O Sepe Pádua convoca os profissionais das escolas municipais para a assembleia da rede municipal de Santo Antônio de Pádua, a realizar-se no próximo dia 19 de dezembro, 4ª feira, às 18h, na nova sede do Núcleo do Sepe Pádua. A pauta e novo endereço estão no cartaz ao lado.
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Victer não falou sobre falta de profissionais em balanço de gestão na Comissão de Educação da Alerj
A Comissão de Educação da Alerj realizou uma audiência pública hoje (dia 12/12) e convocou o secretário de Educação, Wagner Victer, para apresentar um balanço de fim de gestão. O Sepe, assim como várias entidades, profissionais de educação, representantes de comunidades escolares e deputados participaram da reunião. Victer fez um balanço da sua gestão, apresentando uma série de iniciativas que, segundo ele, teriam melhorado as condições das escolas mas, em nenhum momento reconheceu o grave problema da falta de professores e funcionários nas unidades.A direção do Sepe lembrou que a fala do secretário não reflete o sentimento da categoria no cotidiano das escolas, refletido na falta de materiais, no fechamento de unidades, turmas e turnos. O sindicato mostrou que a falta de profissionais é decorrente da falta de concursos e da política de terceirização que explora os funcionários terceirizados, os quais não têm seus direitos respeitados. Lembramos também da tentativa de esvaziamento do papel político da direção das escolas, com a transformação dos diretores em gerentes e o não cumprimento, até hoje, da Lei 11738/2008 (Piso Nacional do Magistério) e a não implantação do 1/3 de planejamento.A direção do sindicato também criticou a falta de reajuste salarial que, em 2019, completará cinco anos. Cobramos da Comissão de Educação, que encerra sua gestão no final deste ano, um posicionamento crítico em relação a este problema, que impacta na vida dos profissionais da categoria que, além das perdas inflacionárias, ainda tiveram uma redução salarial com o aumento da alíquota previdenciária.Outro ponto abordado pelo Sepe na audiência foi o da oferta de vagas por meio do sistema Matrícula Fácil e a municipalização. Mostramos que as prefeituras não conseguem cumprir suas obrigações de ofertar escola pública de qualidade para os alunos do ensino fundamental e, ainda assim, recebem mais alunos com a municipalização. Quanto ao problema da matrícula, ao contrário do que o secretário anunciou afirmando que a SEEDUC aumentou o número de vagas em relação à demanda, o Sepe argumentou que o Matrícula Fácil não oferece vagas em número suficiente nas escolas localizadas nas áreas próximas às residências dos alunos, o que faz com que muitos deles acabem desistindo por não ter condições de estudar em escolas distantes.O Sepe também denunciou a SEEDUC por obrigar os diretores a lançar o código 30 (de falta) no lugar do código 61 nas paralisações. Da mesma maneira, lembramos que o governador em exercício, Francisco Dornelles vetou o PL que equiparava a carga horária dos inspetores de alunos da rede estadual à carga dos demais funcionários administrativos, impedindo a correção de uma injustiça histórica.O presiente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, criticou a falta de transparência com os dados sobre as condições de infraestrutura das unidades do estado e a carência de profissionais nas escolas. O presidente da Comissão de Educação também se mostrou preocupado com o anúncio de Victer sobre a inauguração de mais duas escolas militares no estado. Segundo ele, a Polícia Militar não dispõe de estrutura para garantir a qualidade da oferta de ensino nestas unidades e o papel da SEEDUC neste processo ainda não ficou claro. -
Resolução Política do Conselho Deliberativo do Sepe: organizar a luta em 2019 contra os ataques à Educação
O Conselho Deliberativo do SEPE-RJ, reunido no dia 08 de dezembro de 2018, aprova e torna pública a seguinte Resolução Política:
Precisamos organizar a luta em 2019 contra os ataques à Educação
A vitória de Bolsonaro/Witzel significa ataques para o movimento pelos direitos sociais dos trabalhadores e torna pior a correlação de forças sociais para os interesses dos trabalhadores. As propostas de Paulo Guedes de implementação de um neoliberalismo exacerbado apresentam a perspectiva de ampla retirada de direitos trabalhistas, com o fim do Ministério do Trabalho, colocando-nos em uma nova etapa da luta de classes no Brasil.
Durante o processo eleitoral, vimos a ocorrência de episódios que são antessala do fascismo, apoiados nos discursos da família Bolsonaro, que resultaram no assassinado de Moa do Katendê, na Bahia, e na invasão coordenada da polícia em pelo menos uma sede do Sepe e em dezenas de universidades públicas. Esses foram alguns exemplos, além da efetivação do macarthismo pelas fakenews. Não citaremos todos aqui. Casos dessa natureza se somam a anúncios do presidente eleito que diz que irá, via o aprofundamento da lei “antiterrorismo” criada nos governos anteriores, tipificar como terroristas as lutas por terra e moradia, incluindo aí as comunidades indígenas que lutam pela demarcação de suas terras, e assim criminalizar as lideranças. Estão sob ameaça, portanto, as poucas liberdades democráticas conquistadas pela luta de nosso povo. No terreno econômico, o governo eleito não só anuncia que pretende aprovar a Reforma da Previdência fatiada (com idade mínima de 65 anos, 40 anos de contribuição, previdência complementar privada, benefícios com 70% do valor do salário mínimo etc.), como busca acelerar a aprovação do projeto “Escola sem Partido”, do ensino à distância, da desprofissionalização da Educação Infantil, além do fim do Ministério do Trabalho, da implantação da “Carteira de Trabalho Verde-Amarela” sem direitos, da privatização da quase totalidade das empresas estatais, entre outras medidas.
O governo eleito aposta, como prioridade, no fim ou redução drástica do déficit fiscal. Isso significa o desmonte de todos os serviços públicos e um brutal ataque aos servidores. Essa é uma das estratégias para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora, reduzindo os serviços prestados à maior parte da população e mercantilizando as políticas públicas como forma de atender aos interesses do capital. Ainda nesse cenário, o ataque à Educação Pública, com os projetos como o “Escola sem Partido” e todas as formas de cerceamento da liberdade de ensinar, estudar e aprender, são tentativas de rebaixar a qualidade do ensino contribuindo para o apassivamento da classe trabalhadora e ampliação do senso comum. O discurso de “ódio” às/aos professoras/es e de combate aos “privilégios” e as promessas de militarização da vida revelam quem são os alvos do futuro governo: professoras/es, servidores públicos e trabalhadores/as mais pobres. O Rio de Janeiro é o laboratório dessa política.
Cabe aos sindicatos conscientizar, agitar, organizar e mobilizar desde já a categoria contra as reformas neoliberais. É preciso ir criando desde já as condições para que o movimento dos trabalhadores possa tomar iniciativas contundentes, como foi a Greve Geral de abril de 2017 que impediu a aprovação da Reforma da Previdência. A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro consegue ser ainda pior do que a apresentada pelo Temer, porque é inspirada no modelo chileno, onde o trabalhador se aposenta com cerca de meio salário mínimo, mesmo trabalhando mais anos para se aposentar.
Os governos estão implementando uma perigosa rotina de cunho empresarial nas escolas públicas nas quais a avaliação por desempenho baseada em metas irreais vem impondo às/aos educadoras/es o sobretrabalho, perda da autonomia político-pedagógica como na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de criar a competitividade entre as escolas. Some-se a isso a discriminação de um ensino reduzido para os filhos da classe trabalhadora, voltado apenas para o mundo do trabalho, e um ensino amplo para os filhos dos ricos. Certamente a introdução desse receituário empresarial neoliberal visa responsabilizar as/os educadoras/es pelo fracasso escolar, além de estimular uma prática educativa acrítica, com a possibilidade de ampliação da precarização do ensino com a adoção do ensino à distância. No caso do futuro governo Bolsonaro/Witzel, a tentativa de implementar o projeto “Escola sem Partido”, que visa acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, é a consolidação desse processo. Por isso, precisamos mobilizar a categoria para barrar mais esse retrocesso.
Neste momento, precisamos construir uma ampla unidade entre os diversos setores da classe trabalhadora, participando de todas as iniciativas políticas construídas de forma unitária. Só assim poderemos derrotar a tentativa do governo de retirar nossos direitos trabalhistas e nossa autonomia pedagógica. Seguiremos acreditando que só a luta organizada nas ruas mudará nossas vidas.
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Direção do Sepe teve reunião com Ministério Público da Educação no dia 6/12
A direção do Sepe/RJ reuniu-se, no dia 6 de dezembro, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO)/Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), promotora Débora da Silva Vicente. Na reunião, o Sepe entregou estudo do DIEESE, demonstrando que mais da metade dos municípios do Estado do Rio não pagam o piso Nacional do Magistério. Também foi discutida a importância dos funcionário administrativos, o desmonte das escolas estaduais, as condições de trabalho e o projeto da SEEDUC de terminalidade do ensino fundamental na rede estadual.O Sepe se comprometeu em fazer o levantamento de dados necessários para subsidiar ações do CAO/Educação junto às procuradorias dos municípios do interior e aos Ministérios Públicos da Educação da Baixada e Grande Rio. Em fevereiro devemos entregar mais uma parte do levantamento. Será mais um passo na luta pela valorização do magistério e dos funcionários administrativos e contra o fechamento de escolas.Os procuradores também informaram que continuam a denunciar, na Justiça, o fechamento de turmas, turnos e escolas no estado, conforme denúncias do Sepe durante todo o ano de 2018.Estiveram presentes diretores representando a capital, Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Saquarema, São João de Meriti, Friburgo, Caxias. -
Votação do Escola sem Partido foi adiada para o ano que vem
O projeto Escola sem Partido não será mais votado este ano pela comissão da Câmara dos Deputados neste ano. O presidente da comissão que analisava o projeto, deputado Marcos Rogério (DEM), disse que não serão mais convocadas reuniões para discutir e votar o projeto e, assim, a votação deve ficar para a próxima legislatura. Trata-se de uma vitória da bancada de oposição e dos movimentos sociais e profissionais de educação que combatem o Escola sem Partido que se mobilizaram e fizeram pressão junto ao legislativo para impedir a aprovação do projeto, que se encontrava em discussão na comissão eszpecial da Câmara desde o mês de julho.
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Dornelles vetou PL 2053 das 30 horas para inspetores da rede estadual
O governador em exercício, Francisco Dornelles, vetou hoje o Projeto de Lei 2053/2016, que alterava a Lei 1348/1988 e estenderia para o segmento dos inspetores de alunos das escolas estaduais a carga horária de 30 horas. O veto foi publicado hoje (dia 11/12) no Diário Oficial do Estado. Dornelles justificou o veto total ao projeto, que tinha sido aprovado no dia 14 de novembro em segunda discussão pelo plenário da Alerj, alegando que a inclusão dos inspetores à categoria de pessoal administrativo educacional com cumprimento de 30 horas de trabalho semanal interfere em área de atuação exclusiva da chefia do Executivo estadual. Agora é pressionar a Alerj a colocar em votação o veto e tentar derrubar, como ocorreu com a maioria dos demais vetos do governador.
De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta alteraria a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e incluiria os inspetores no quadro de pessoal administrativo com carga de 30 horas era uma reivindicação do Sepe e deste segmento da categoria para corrigir uma distorção causada por um projeto aprovado em 2016 na Alerj que deixou a classe de fora. A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto a categoria dos inspetores e o projeto vetado hoje reparava esta injustiça. -
Sepe Queimados promoverá a 1ª Grande Feijoada da Educação no dia 15/12
O Sepe Queimados convida a todos para a confraternização de final do ano do núcleo, com a 1ª Grande Feijoada da Educação/Queimados 2018. O evento será realizado no dia 15/12, no Terraço do restaurante Rei do Tutu (Praça Dr. Rubens Lima, 26 – Praça dos Eucaliptos – em frente à SEMED), a partir das 11h às 18h e oferecerá feijoada completa, bebidas, música e também debate.Com o objetivo de preparar a resistência do próximo período de 2019 e organizar a luta da categoria o evento será o primeiro passo para luta salarial de 2019 das redes municipal e estadual em nosso núcleo.Filiados = 1kg de alimento não perecível.Não filiados / convidados = R$10 + 1kg de alimento não perecível.Crianças até 10 anos não paga! Toda arrecadação será doada.Preencha o formulário de presença! https://goo.gl/forms/hwm3LshOMqCL1rSp2 -
Sepe teve audiência com Ministérios Públicos Federal e Estadual no dia 29/11 para tratar do Escola sem Partido
Na quinta-feira (29/11) ocorreu uma audiência do SEPE com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) com pauta única: "Escola sem partido". O sindicato expressou sua posição contrária aos projetos que caminham nas diversas casas legislativas (inclusive na ALERJ) sobre o tema, e sua preocupação com os constantes casos de assédio que vem ocorrendo nas escolas. Destacou os casos da Escola Olavo Bilac e Pedro II, em Petrópolis.Os representantes dos MPF e do MPE do Estado do Rio de Janeiro reafirmaram a posição institucional de inconstitucionalidade da lei, conforme parecer da Procuradora Raquel Dodge no caso da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e suspensa via liminar pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Posição reafirmada na nota técnica enviada ao Congresso Nacional relativa ao Projeto de Lei 867/2015, conhecido como “Escola Sem Partido”. Sobre as denúncias os membros do MP aguardam sua formalização.Ficou acordado que o SEPE representará ao MPE e ao MPF, em forma de dossiê, as denúncias de educadores que vem sofrendo perseguições relacionadas a acusação de “doutrinação”. O SEPE também reivindicou uma audiência pública, a ser convocada pelo Ministério Público, para tratar da temática. -
Sepe realizará Plenária sobre Ensino Médio Integral no dia 15/12
O Sepe convoca os profissionais de educação para a Plenária sobre Ensino Médio Integral, que será realizada no dia 15/12, a partir das 10h, no sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar).
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Ministério Público e Tribunal de Contas investigam prefeitura do Rio
O Jornal o Globo desta segunda-feira (dia 10/12) publicou reportagem sobre as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas Municipal (TCM) sobre as dispensas de licitação por parte da prefeitura do Rio que, em dois anos, alcançaram a marca dos R$ 2,27 bilhões. Segundo a matéria, mesmo com a crise financeira que precariza os serviços prestados à população (Saúde, Conservação, Segurança, Educação, Cultura, entre outros setores) a prefeitura mantém uma política de contratações emergenciais sem licitação. Isto faz com que desde o início da administração Crivella, em janeiro de 2017, os contratos com dispensa de licitação somem R$2,27 bilhões (cerca de 20% do total), dos quais R$ 595 milhões tinham sido caracterizados como emergenciais até outubro. Estas transações, segundo o Globo, estão na mira do TCM e motivaram uma investigação do MPE, que se encontra em andamento.A matéria prossegue, mostrando que na área da Educação municipal R$ 140 milhões foram gastos desde agosto de 2017 com limpeza nas escolas e preparo de merenda com 64 contratos firmados com a empresa Agile; De janeiro de 2017 a janeiro de 2018, dois contratos com a Milano – outra empresa prestadora de serviços – para fornecimento de merenda na 10ª CRE consumiram R$ 12,7 milhões.