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A direção do Sepe informa aos profissionais da rede estadual em greve que a assembleia geral, marcada para amanhã, terça-feira (dia 19 de abril), a partir das 10h, será realizada na Fundição Progresso, na Lapa. À tarde, a categoria fará um ato de protesto na Alerj em defesa dos aposentados. 

Nessa quinta-feira (14), o Sepe foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determina a manutenção de 70% dos profissionais da rede estadual em atividade.

Destacamos que tal decisão não afeta em nada a liminar em que o mesmo Tribunal, a pedido do Sepe, determinou que o Estado não cortasse os salários dos servidores em razão de adesão à greve e tampouco declarou a greve ilegal. Além do mais, não impôs multa ou penalidade alguma aos servidores individualmente, mas apenas ao sindicato.

Como visto, a decisão não autoriza o corte nos salários dos trabalhadores em greve, não declara a greve ilegal e não impõe qualquer penalidade ou sanção aos servidores em greve, mas apenas modula o percentual da paralisação. Sobre o percentual dos trabalhadores que podem paralisar as atividades (o TJ-RJ liberou 30%), nosso Departamento Jurídico apresentará recurso, solicitando o seu aumento.

Vale o registro de que a SEEDUC sempre divulgou à imprensa que a nossa greve teria em torno de 3% de paralisação. Se isso fosse verdade, por que o governo pede à Justiça que o sindicato mantenha 70% dos profissionais trabalhando?

NOTA PÚBLICA SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS ESCOLAS OCUPADAS e o PL 257/2016

A Diretoria e o Conselho deliberativo da Regional 2 RJ/ES da SBEnBio (Associação Brasileira de Ensino de Biologia) vem por meio desta nota manifestar seu apoio à pauta de reivindicações dos servidores da Educação do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere às condições estruturais de trabalho e à regularização da folha de pagamento de trabalhadores terceirizados e contratados e de bolsas de estudantes.

Em vista do cenário precário da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro, a regional 2 RJ/ESDA SBEnBio declara apoio à ocupação das escolas públicas da rede Estadual pelos estudantes da educação básica no Rio de Janeiro por considera-la uma ação legítima e de cunho formativo do ponto de vista da cidadania. Dessa forma, repudia veementemente as ações truculentas da Polícia Militar/RJ nas escolas ocupadas. Diante do exposto manifestamos, ainda, desacordo com o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que subtrai direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais, abrindo precedente para os demais servidores e, no sentido de se fortalecer ações políticas concretas indicamos a participação dos filiados no abaixo assinado on line disponível.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2016.

Diretoria e Conselho Deliberativo da Regional 2 (RJ/ES) da SBEnBio.

A audiência do Sepe com o governador Francisco Dornnelles está mantida e será às 16h, no Palácio Guanabara.

O sindicato discutirá a pauta de reivindicações entregue ao governo:

Veja a pauta de reivindicações da greve na rede estadual

1) Reajuste salarial de 30%;

2) Retorno do calendário anterior de pagamento;

3) Fim do parcelamento de salários;

4) Pagamento integral do 13º salário;

5) Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência;

6) Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos;

7) Atendimento da pauta pedagógica (cumprimento da reserva de um terço da carga horária docente para realizações de atividades extraclasse – Lei nº 11.738/2008), nenhuma disciplina com menos de dois tempos semanais, carga horária concentrada em uma única escola, eleição direta para direções escolares, redução do número de alunos em sala de aula e fim da política meritocrática com imposição de avaliações externas sem amplo e prévio debate com as comunidades escolares);

8) Plano unificado de cargos e salários e formação em serviço para os funcionários;

9) Redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para funcionários técnico-administrativos, formalizando o acordo em curso desde meados da década de 90;

10) Efetivação dos enquadramentos por formação dos docentes, incorporando os valores à remuneração docente e pagando os valores pretéritos;

11) Descentralização da perícia médica e fim da terceirização da mesma;

12) Abono de greves anteriores.

13) Resolução assegurando a concessão da licença especial para todos os servidores, independentemente do período de aposentadoria. 

O Sepe Valença promoveu hoje, uma reunião com os aposentados daquele município (ver foto) para discutir os desdobramentos da mobilização contra o corte do pagamento deste segmento do funcionalismo municipal. Desde o anúncio do governador em exercício, Fancisco Dornelles, sobre o calote no pagamento dos inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos, os profissionais de educação solidários e preocupados com a situação deste importante segmento da categoria tem se mobilizado para lutar pelos direitos dos inativos e inativas do funcionalismo público estadual.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe) considera uma provocação a nota publicada pelo governo do estado sobre a ocupação que a categoria realiza no prédio da Secretaria de Fazenda, no Centro do Rio.

Em nota, a Secretaria de Fazenda afirma que os profissionais cometeram “depredação” e “vandalismo”, o que é uma mentira. Esclarecemos que o grupo que se dirigiu ao gabinete do secretário de Fazenda é composto também de aposentados da educação estadual, senhores e senhoras respeitáveis, que deram o seu suor em prol da educação de muitos dos profissionais que, agora, publicam textos mentirosos a mando de autoridades pouco responsáveis que só sabem implementar medidas que prejudicam milhares de pessoas.

Vandalismo é não pagar o salário de milhares de trabalhadores aposentados, que ficaram sem ter como honrar seus compromissos e comprar alimentos e medicamentos necessários para a manutenção da sua saúde. Pior ainda, vandalismo é o do secretário de Estado de Fazenda, Júlio Bueno, que fugiu do prédio na manhã e hoje e, até o momento, não voltou para cumprir sua função de funcionário público: atender à população e explicar os verdadeiros motivos da falência do estado e da covardia que o governo fez com os aposentados que, além de sofrerem as consequências da irresponsabilidade das autoridades, agora também estão sendo chamados por elas de vândalos.

A categoria se encontra no saguão e na antessala do gabinete do secretário Julio Bueno, em ordem e de forma pacífica, aguardando que o mesmo se disponha a atender o sindicato e dar explicações sobre, isso sim!, o absurdo, o descalabro e violência cometidas pelo governo que foi o não pagamento a um grande número de aposentados e pensionistas.

Denunciamos inclusive a violência cometida pela Segurança da Secretaria de Fazenda, que agrediu e jogou gás de pimenta nos profissionais no início da ocupação no térreo do prédio que abriga o órgão.

Reiteramos que a categoria só sairá do local após o secretário atender o sindicato. 

No Face do Sepe disponibilizamos um vídeo com a ocupação,