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Autor: admin

  • Audiência Pública na ALERJ no dia 5/12 vai discutir impactos das transações financeiras entre o Rioprevidência e o Banco Master

    O Sepe convoca os profissionais de educação para a audiência pública na Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, que será realizada na sexta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h, no auditório do 21º andar.

    O sindicato chama a atenção da categoria para a importância do evento, que terá como tema os “Impactos e riscos das transações financeiras entre o Banco Master e o Rioprevidência”.

    Essas operações entre o Rioprevidência e o banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central, podem afetar diretamente o futuro dos servidores, incluindo aposentadorias, pensões e a segurança do fundo que sustenta milhares de famílias.

    Por isso, o Sepe convoca toda a categoria para participar da audiência pública e acompanhar e fortalecer a defesa dos nossos direitos.

  • Justiça manda sequestrar R$ 10,4 milhões para garantir pagamento de aposentados e pensionistas em Petrópolis

    O Sepe Petrópolis conseguiu garantir na Justiça o confisco de R$ 10,4 milhões das contas da prefeitura municipal em favor do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), com objetivo de garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do município de Petrópolis que ainda não receberam o salário de novembro. A decisão foi decretada no dia 28 de novembro, pelo juiz Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis diante da ação movida pelo Sepe Petrópolis.

    Na decisão judicial, também foi vetado qualquer tipo de escalonamento ou priorização por faixas salariais. A decisão da 4ª Vara Cível homologou ainda o calendário apresentado pelo governo municipal.

    Leia, pelo link abaixo, matéria publicada sobre o assunto no site do Diário de Petrópolis

    https://diariodepetropolis.com.br/integra/4a-vara-civel-determina-sequestro-de-mais-de-r-10-milhoes-da-pmp-36023

  • Profissionais da rede municipal de Valença estão realizando paralisação de 48 horas

    Profissionais fizeram panfletagem no Centro de Valença para denunciar à população os problemas enfrentados pela categoria neste final de ano

    A rede municipal de Valença está realizando uma paralisação de 48 horas hoje (02) e amanhã, quarta-feira (03). Neste primeiro dia da paralisação os profissionais de educação foram às ruas para dialogar com a população sobre a grave situação da categoria. Pela manhã, foi realizada uma intensa panfletagem na Rua dos Mineiros, quando foi distribuída uma carta à população, explicando os ataques sofridos pela educação, o descumprimento da data-base e os impactos das medidas do governo municipal.

    Após a atividade, a categoria seguiu em marcha e ocupou a Câmara dos Vereadores, cobrando posicionamento e responsabilidade do Legislativo diante do desmonte em curso na educação pública valenciana.

    Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, às 9h, a categoria vai realizar uma assembleia geral, no Adro da Catedral para discutir os rumos da mobilização na rede municipal de Valença.

  • NPC e ABI convidam para exibição de documentário “Evangelho e Revolução” sobre a Teologia da Libertação

    O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) convidam para a exibição do documentário “Evangelho da Revolução”, de François Xavier Drouet, primeiro longa-metragem sobre a história da Teologia da Libertação na América Latina. O evento será às 18h, no auditório do 7º andar da ABI, à rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro, Rio de Janeiro.

    Após circular por diversos festivais e estrear em cinemas de cinco países europeus, o filme chega agora a várias capitais brasileiras e está disponível em múltiplas plataformas.

    No documentário, Drouet reconstitui, pela primeira vez, a Teologia da Libertação em diversos países da América Latina e a luta das populações destes países contra as ditaduras e suas mobilizações pela terra e pelos direitos dos povos indígenas. O filme mostra a influência política e social da Teologia da Libertação e a repressão sofrida pelos teólogos e padres por parte dos regimes militares e da parte da hierarquia da igreja durante os anos 1970/1980, com destaque para o papado do Papa João Paulo II.

    Os países focados pelo documentário são: El Salvador, Brasil, Nicarágua e México. O filme conta com depoimentos de militantes históricos da Teologia da Libertação, como Frei Betto e Leonardo Boff, que aparecem juntamente com militantes anônimos que fizeram da fé um instrumento de transformação.

    Após a exibição haverá debate com o autor, François Xavier Drouet.

    https://www.instagram.com/reel/DRwS1UVgIoZ/?igsh=MTFqaWM0cDg0cjkweg== 

    Veja o trailer do documentário pelo link abaixo:
    https://www.youtube.com/watch?v=nP8zj2GNZ-U  

  • Plenária dos movimentos sociais nesta terça (02/12), na ABI, às 18h, vai discutir aprovação automática

    Nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, será realizada uma plenária dos movimentos sociais, às 18h, no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, para discutir a implementação da aprovação automática na rede estadual e a discussão de estratégias conjuntas do movimento social para barrar mais este ataque do governo estadual contra a educação.

    Já na quinta-feira, dia 04/12, às 14h, realizaremos um ato público na frente do Palácio Guanabara para marcar a posição da categoria e denunciar para a população fluminense essa tentativa, com a implementação da aprovação automática, do governador Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto de destruição da escola pública no Rio de Janeiro.

    ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

    No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

    A justificativa apresentada pela SEEDUC é a de combater a evasão escolar, mas para o Sepe, por trás das medidas, está o objetivo de maquiar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no qual o Estado do Rio ocupa hoje a vergonhosa penúltima colocação nacional. Lembrando que 2026 será o ano de eleições gerais em nosso país, e o atual governo quer melhorar, de qualquer maneira, os índices.

    O Sepe condenou desde o primeiro momento em que teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece várias provas e avaliações para dar aprovar alunos.

    Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.

    Além disso, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

    O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!

    O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.

    Veja no link abaixo o manifesto contra a aprovação automática e as pessoas e entidades que aderiram à campanha:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/sepe-entidades-e-movimentos-sociais-lancam-manifesto-contra-a-aprovacao-automatica-de-claudio-castro/

  • Sepe teve audiência com a SEEDUC nesta segunda-feira (01/12) para tratar da pauta pedagógica

    A direção do Sepe participou de reunião na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, com a SEEDUC. A reunião versou sobre a pauta pedagógica, em especial a NOA e a resolução 6391, que facilita a aprovação automática na rede e seus impactos nas escolas. A SEEDUC foi representada pela Superintendência Pedagógica: a subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel Abreu; a superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, Rosana do Nascimento Mendes; Acácio Souza (terceirizados); Cristiano Machado (Pedagógico) e Wesley Neves (diretor pedagógico da Metro 6).

    Na reunião, os assessores da SEEDUC confirmaram a realização da audiência sobre a pauta econômica para o dia 9 de dezembro, mas ressaltaram que ainda faltam as confirmações da Secretaria de Estado de Planejamento e da Casa Civil para a confirmação definitiva do encontro, onde serão apresentados pelo governo os estudos sobre o impacto na folha salarial.

    Outro ponto importante que foi discutido neste encontro foi a confirmação pela SEEDUC de que, em 2026, haverá a mudança da matriz de transição do Novo Ensino Médio e que todas as disciplinas terão, no mínimo, dois tempos de aula em todos os anos do Ensino Médio. O Sepe solicitou uma reunião específica antes da publicação oficial da matriz e a SEEDUC ficou de dar uma resposta posterior.

    O sindicato cobrou a ficha de avaliação para preenchimento coletivo (relativa à NOA), que tinha sido prometida na última audiência, em outubro, sobre a pauta pedagógica. Haverá o reforço da CI sobre esse tema para as metropolitanas.

    Vale lembrar que, naquela audiência, o Sepe apresentou um levantamento realizado por meio de questionários online onde os professores apontaram que não houve discussão sobre a resolução que tratava das NOAs e que estava havendo pressão da secretaria para a aprovação.

    Naquela ocasião, a SEEDUC justificou e pontuou que não existiria nenhum tipo de orientação para aprovação automática dos alunos, fato que veio a se desmentir com a publicação da Resolução 6391, agora em novembro.

    Sobre a bonificação prevista na Resolução, foi informado que ela está na previsão orçamentária, com pagamento no final do primeiro trimestre de 2026. No entanto, ela não está na previsão financeira. Esta bonificação será paga a todos os profissionais da escola que alcançarem o desempenho proposto.

    O Sepe questionou o fato de o governo ter dinheiro para a bonificação, mas não para o pagamento do piso e da recomposição (que abrange toda a categoria) e do próprio FUNDEB. A direção do sindicato criticou a política de resultados, mostrando que isto pode causar prejuízo pedagógico e maquiar os índices a partir da possibilidade de o estudante cursar até 6 disciplinas do ano anterior. O Sepe entregou o Manifesto Contra a Aprovação Automática, que será lançado na Plenária com os movimentos sociais convocada pelo sindicato para o dia 02 de dezembro, às 18h na ABI.

    A Seeduc informou que para melhorar o fluxo pedagógico, haverá a criação de turmas de progressão dentro do próprio do turno. Para esse atendimento, as metropolitanas irão abrir vagas para GLP e/ou contrato, caso seja necessário. Mas não foi esclarecido na audiência como será operacionalizado, uma vez que ainda dependem dos dados desse ano. Adiantaram que a recomposição de aprendizagem poderá ser feita por área de conhecimento e também por atividades online, se for necessário. A seeduc se comprometeu a enviar uma nota técnica detalhando a resolução e como se dará o processo.

  • Sepe repudia feminicídio no CEFET RJ e se solidariza com familares e amigos das profissionais atacadas

    Recebemos com profundo pesar a notícia do ataque ocorrida ontem na unidade Maracanã do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), no qual as servidoras Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro foram assassinadas por um colega de trabalho, que em seguida tirou a própria vida. Manifestamos nossa solidariedade às famílias, amigas, colegas e a toda a comunidade acadêmica atingida por essa tragédia.

    Repudiamos veementemente este ato de violência: trata-se de uma perda irreparável e de um ataque à vida em um ambiente que deveria ser dedicado ao ensino, ao cuidado e à convivência.

    Exigimos apuração imediata dos fatos e ao mesmo tempo, denunciamos o contexto social e institucional que torna possíveis estas tragédias. Não podemos naturalizar ou desvincular episódios assim do avanço de discursos misóginos, da tolerância a condutas de assédio e da insuficiência de políticas efetivas de prevenção à violência de gênero e de proteção no ambiente de trabalho. Quando relatos, reclamações ou sinais de hostilidade de gênero não são enfrentados com medidas públicas, investigação e proteção às vítimas, o risco se agrava e pode culminar em tragédias.

    Allane e Layse não podem ser apenas números. Que sua memória fortaleça nossa luta por ambientes de trabalho seguros, justos e livres de violência de gênero.

    Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQI do SEPE-RJ

  • Informe do Jurídico do Sepe: Piso vai a votação no STF a partir do dia 12/12

    O Sepe informa à categoria que, em 26/11/25,  o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, foi incluído na pauta de julgamento virtual do STF a ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025. Vale lembrar que, no dia 20 de dezembro, inicia o recesso forense que só findará em 20 de janeiro de 2026. O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes, sendo certo que somente estas podem se opor e solicitar que o julgamento seja presencial, o que pode ou não ser acolhido pela Corte. 

    Lembramos que o Sepe apresentou, em 22/08/23, um pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo, buscando auxiliar o Tribunal na tomada de decisão, levando informações, conhecimento, documentos, com a defesa da aplicação do Piso Nacional do Magistério com reflexos nos  demais  níveis,  faixas  e  classes  da  carreira escalonada. Este pedido, junto com inúmeros outros pedidos de entidades atuando como amicus, foi negado, mas não impedirá o sindicato de peticionar, defendendo o direito.

    Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.

    Segue o resumo do Tema 1218: “Adoção do  piso  nacional  estipulado  pela  Lei  federal  11.738/2008 como  base  para  o  vencimento  inicial  da  carreira  do  magistério  da  Educação Básica  estadual,  com  reflexos  nos  demais  níveis,  faixas  e  classes  da  carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes.”

     

     

     

  • Sepe, entidades e movimentos sociais lançam manifesto contra a aprovação automática de Cláudio Castro

    Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

    O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) historicamente defende o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as redes públicas no estado do Rio de Janeiro. Isso requer um aporte pedagógico, financeiro e estrutural nas escolas afim de garantir as condições necessárias ao pleno desenvolvimento de processo pedagógico, que não se restringe ao ensino-aprendizagem. O Sepe também alerta, de forma veemente, sempre, que qualquer atalho ou subterfúgio para alcançar esse objetivo, é ofensivo pois mascara as reais condições do processo pedagógico e agride o direito do aluno à apropriação do conhecimento necessário à sua humanização integral.

    No mundo real, precisamos de escolas com condições de funcionamento, limite de alunos nas turmas, quadro completo de professores, funcionários e apoio pedagógico, autonomia pedagógica, gestão democrática, formação continuada para todos os servidores, além de respeito às leis protetivas dos direitos dos profissionais da educação e dos estudantes.

    A avaliação do processo pedagógico não pode ser artificial, supérflua e uniforme. Assim, avaliações externas massificadas, índices de progressão e produtividade chocam-se com a autonomia da escola, que inclui a construção de suas ferramentas de avaliação de acordo com a realidade vivida e o currículo constituído.

    O resultado é o fracasso de um projeto de educação pautado numa visão empresarial que avalia para medir a produtividade, sendo o produto a aprovação dos educandos. Se o papel histórico da escola é formação de sujeitos através da apropriação da cultura elaborada pela humanidade, o produto da escola deverá ser a formação do sujeito histórico, impossível de ser mensurado por tais ferramentas. 

    Não defendemos a reprovação de alunos nem tampouco aprovação automática. Defendemos um processo de ensino-aprendizagem onde os profissionais e os estudantes possam desenvolver conhecimentos através da troca e da potencialização das capacidades de cada um. Isso significa não artificializar o processo de desenvolvimento, empurrando estudantes a outros patamares sem que tenham realmente se apropriado dos conhecimentos de determinada etapa do ensino.

    A criação de instrumentos de recuperação de aprendizagem teve, através dos tempos, diversos nomes e formas. A novidade agora é que esses instrumentos somam-se para pretensamente garantir a aprendizagem. Sob o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), o governador Cláudio Castro e a SEEDUC, decretam a aprovação automática, ou segundo a secretária Roberta Barreto, em entrevista à rádio CBN, “aprovação semiautomática”.

    No entanto, o mesmo processo que não garantiu a aprendizagem em seu tempo, continua, sem modificações, produzindo “não aprendizagem” de forma ininterrupta. Não há previsão de chamada de concursados, limite menor de alunos em turmas, concursos para funcionários administrativos e apoio pedagógico, autonomia e respeito aos projetos políticos/pedagógicos e melhoria na estrutura das escolas.

    A rede estadual vem perdendo alunos por fechamento de turmas, turnos e escolas há mais de 20 anos. Com mais de 1 milhão e 500 mil alunos nos anos 2000, tem agora cerca de 700 mil. Um encolhimento vertiginoso. E a cada ano diminui o número de alunos matriculados, causando impacto também no FUNDEB.

    A escola vem sendo esvaziada em seu currículo e sentido. Basta ver o currículo imposto pela SEEDUC onde disciplinas como “O que anda por aí”, “Brigadeiro Gourmet”, “Projeto de vida”, entre outras, tiram tempos de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, História, etc. Propostas curriculares como “O Novo Ensino Médio”, estão a serviço da privatização da Educação, ao ampliar a desigualdade de acesso ao conhecimento mais elaborado entre os filhos dos ricos e os da classe trabalhadora. Esse modelo pretende formar uma juventude que, diante do desemprego e da escala 6X1, se rende ao empreendedorismo e outras saídas individuais, tornando-se refém de uma formação acrítica e reducionista da realidade. Tais condições impostas pela SEEDUC, somadas a negações de direitos dos jovens, levaram ao alto índice de retenção e de evasão escolar.

    No entanto, somente em 2025 a SEEDUC se debruça sobre a situação de modo a resolvê-la com fórmulas mágicas. E, sem mudar nada no cotidiano escolar, pretende, que no anúncio do IDEB em agosto de 2026, a rede estadual saia do 26º lugar para os primeiros lugares. Já vivenciamos tal situação com o Secretário de Educação Wilson Risolia, no governo de Sérgio Cabral, quando saímos do 26º lugar em 2009 para o 3º lugar em 2014. Para tanto, Risolia proibiu a matrícula de maiores de idade no ensino regular, diminuindo em muito a distorção idade/série, o que impacta o IDEB. As ações da atual Secretaria são mais numerosas e sistêmicas.

    O Governo de Cláudio Castro paga o pior salário do país aos professores e funcionários de escolas. Não cumpre a Lei do Piso Nacional e paga menos do que o salário mínimo de piso aos funcionários. O salário está congelado há 10 anos e o governador não cumpriu a recomposição salarial aprovada na Alerj e sancionada por ele. Ao mesmo tempo que impõe a recessão para os servidores da Educação, decreta bonificação para as escolas que atingirem a meta de aprovação, acima de 95%. Contando com o desespero de quem depende do salário para sobreviver, impõe, de forma cruel, a adesão à aprovação automática. É o controle em forma de falsa valorização profissional. É a bonificação faroeste adaptada à Educação.

    Um governo que aplica dinheiro dos aposentados em operações financeiras em bancos suspeitos, que superfatura materiais escolares, que está sendo investigado pelo escândalo das contratações de fantasmas na UERJ, que tem as chacinas como única política de segurança pública, entre outros tantos escândalos, tenta se salvar do pântano criando cortinas de fumaça para enganar o eleitorado.

    A população do estado do Rio de Janeiro não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos de nossa juventude.

    Convocamos os movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, centrais sindicais, universidades, associações, etc., para, junto conosco, não só denunciar mais este ataque do governador Cláudio Castro, mas construir a resistência e um novo horizonte para a escola pública estadual no estado do Rio de Janeiro.

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    Assinaturas iniciais

    ABI
    ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais)
    Afronte! Coletivo de juventude
    AMT
    ANDES-SN
    ANFOPE
    ANPAE
    As Marias da Baixada Campos dos Goytacazes
    Associação dos Agentes de Endemias
    Associação Fórum Grita Baixada
    Associação Gonçalense dos Estudantes Secundaristas (AGES)
    CES AE – Coletivo de Educadores Socialistas
    CNTE
    Coletivo Convivências (IP/UFRJ)
    Coletivo ELA
    Coletivo Matilha
    Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Campos dos Goytacazes (CODIM)
    CONTEE
    CSP-Conlutas
    CTB
    CUT
    DCE UERJ
    Deputada Estadual Elika Takimoto (PT)
    Deputada Estadual Marina do MST (PT)
    Deputada Estadual Renata Souza (PSOL)
    Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL)
    Deputado Estadual Professor Josemar (PSOL)
    Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL)
    Deputado federal Lindbergh Farias (PT)
    Deputado federal Reimont (PT)
    Deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)
    Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ)
    FORAS – Fórum de Articulação da Sociedade Civil de Caxias e adjacências
    Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres de Duque de Caxias (FMDM)
    Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE)
    FOSPERJ
    Giuliana Mordente (UFRJ)
    Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín-Baró, IP/UFRJ
    Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Educacao de Jovens e Adultos Trabalhadores – PPEJAT/FFP/UERJ
    Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/UFF)
    Intersindical
    Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
    Jefferson Vinco do coletivo Tudonumacoisa só da Zona Oeste
    Juntos! – Coletivo de Juventude
    Juventude socialista brasileira – JSB
    Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
    LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro/UFRJ
    Levante da Juventude
    Marginália – Laboratório de Psicanálise e Estudos sobre o Contemporâneo, IP/UFRJ
    Movimento de Educação Popular Esperança Garcia
    Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)
    Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves (OFPS/UFF)
    PCB
    PCdoB
    PodCassa – o Podcast em defesa da Educação Mídia Independente
    PT Campos dos Goytacazes
    PT Teresópolis
    Redes da Maré
    RUA – Juventude Anticapitalista
    SINDIPETRO NF
    Sindicato dos Bancários
    Sindisep-RJ
    Sindpsi-RJ
    Sinpro Nova Friburgo e Região
    Sinpro-Rio
    Sintufrj
    SINTPROQ-NNF
    Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS)
    UNCME/RJ
    Unidade Classista
    União da Juventude Comunista – UJC
    Vereador William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
    Vereadora Maira do MST (PT-Rio de Janeiro)
    Vereadora Thais Ferreira (PSOL-Rio de Janeiro)
    Virgínia Fontes
    Waldeck Carneiro

    *Atualizado em 03/12, às 13h30

     

    Adesões ao manifesto (assinaturas coletivas):

    [email protected]

     

    Baixe e reproduza o manifesto (PDF)
    Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

  • Audiência sobre minutagem debateu adoecimento e piora das condições de trabalho dos profissionais de educação da rede municipal RJ

    A Câmara Municipal realizou, no dia 27 de novembro, uma audiência pública sobre “A mudança na contagem da hora-aula e os impactos às condições de trabalho na rede municipal”. O evento contou com a organização da Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal, que convocou entidades representativas dos educadores, especialistas no setor e o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) para participarem do evento, que teve como foco a discussão sobre os efeitos das medidas contidas na Lei Complementar Municipal nº 276/2024 (também chamada de “pacote de maldades”), aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado e que retirou uma série de direitos dos servidores. Os educadores do município, em especial, sofrem as consequências até hoje com as mudanças contidas neste pacote de maldades de Paes e Ferreirinha que redefiniu a contagem da carga horária dos professores da rede municipal (a minutagem).

    A mesa da audiência contou com a participação do coordenador geral do sindicato, Diogo de Andrade; do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL); do vereador William Siri (PSOL); da professora da UFRJ, especialista em Educação, Giuliana Mordente. A SME convidada para o evento, organizado pela Comissão Permanente de Trabalho e Emprego pelos vereadores William Siri e Rick Azevedo (PSOL) não enviou representante para a audiência.

    O vereador William Siri abriu as falas da mesa de debates apresentando os resultados dos questionários formulados pelo seu mandato sobre as condições de trabalho e de saúde em 152 escolas da rede municipal. Siri criticou a falta de transparência da SME, que não respondeu ao ofício enviado pelo parlamentar com pedido de informações sobre a situação da saúde da categoria e o número de afastamentos por licenças médicas no ano de 2025.

    Segundo o vereador, nos questionários respondidos pela categoria, 97% dos profissionais consideraram a minutagem como negativa e 98% sentiram prejuízos à sua saúde física e metal depois da implementação desta medida. Siri explicou que é necessário trazer à luz os efeitos das mudanças na carga horária dos professores da rede municipal do Rio para que a sociedade possa ver como pioraram as condições de trabalho com o aumento da carga de horário e a diminuição do tempo de planejamento e como isso está impactando na saúde física e mental dos professores da rede.

    O segundo a falar foi o coordenador do Sepe, Diogo de Andrade, que apresentou alguns depoimentos da categoria que comprovam a piora das condições de trabalho e da saúde dos profissionais após a minutagem. O coordenador acusou o ataque à Lei do Piso Nacional, com a diminuição do tempo de planejamento extraclasse e também criticou a dificuldade de se conseguirem dados sobre as licenças ou afastamentos junto à prefeitura. Ele apresentou dados do Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontam para o inacreditável número de 517.342 dias de licenças concedidas para profissionais da educação municipal durante o ano de 2024, dado que comprova o adoecimento da categoria ao longo dos últimos anos por conta das péssimas condições de trabalho de remuneração de professores e funcionários.

    Andrade lembrou quer a minutagem é uma medida que se configura como contrária à perspectiva jurídica sobre a questão. O STJ, explica ele, já disse que não se pode fazer a transferência da hora aula para a hora relógio como o governo municipal do Rio fez quando implementou a minutagem.

    O deputado federal Tarcísio Motta cobrou a ausência do governo na audiência e denunciou o pacote de maldades, onde se inclui a minutagem como um verdadeiro ataque à Lei 11.738/2008, chamada de Lei do Piso. Segundo Motta, a Lei do piso determina o cumprimento do 1/3 de planejamento como tempo de trabalho e não como uma redução da jornada de trabalho dos professores. Ele criticou o entendimento das autoridades municipais, como o prefeito Eduardo Paes, o ex-secretário de Fazenda e atual deputado Federal Pedro Paulo (PSD e relator da Reforma Administrativa que tramita no Congresso) e o secretário de Educação Renan Ferreirinha, os quais, a seu ver, têm um entendimento a respeito do tempo de planejamento como se fosse “tempo de descanso”.

    “A lógica da coisa não é o minuto, é Aula!”, ensina Tacísio. Segundo ele, para cada 3 aulas, o professor tem que ter 1 para o planejamento, pois só assim poderemos oferecer uma educação de qualidade para os alunos da rede. No entendimento do deputado, que é professor de História e trabalhou em diversas redes públicas no Rio de Janeiro, “tudo o que a categoria não precisava na rede municipal do Rio é a aprovação por parte da prefeitura de uma lei que faz o professor se sentir desvalorizado e desrespeitado por causa de uma sobrecarga de trabalho que acaba levando ao adoecimento que se comprova com os índices alarmantes de aumento dos afastamentos de sala de aula por conta de problemas físicos e mentais”.

    Fechando a mesa de debates, a professora Giuliana Mordente, da Faculdade de Pedagogia da UFRJ e da UERJ, afirmou que a minutagem evidencia uma espécie de neoliberalismo na escola, que transforma as unidades escolares em empresas; os familiares passaram a ser clientes; os estudantes são consumidores; o professor é um prestador de serviço; e a educação vira mercadoria. Giuliana, que é professora adjunta de Psicologia na UERJ, criticou a visão dos governos na qual o pedagógico se liga ao empreendedorismo, criando “empresas de educação”, através de uma lógica da gestão de custos,  racionalização do tempo do professor, fatores que acabam provocando o adoecimento e o esgotamento, entre eles o mental, da categoria, configurando uma verdadeira epidemia de saúde mental, que acaba enfraquecendo até mesmo a luta e a mobilização dos profissionais para lutarem contra as condições adversas e de desvalorização a que se acham cotidianamente submetidos. Para a professora e especialista em Psicologia, este resultado desolador é efeito de um projeto maior e que o adoecimento da categoria não deve ser considerado pelo ponto de vista individual, mas sim coletivo.

    Veja o debate completo da audiência na Câmara de Vereadores sobre os impactos da minutagem na saúde dos profissionais da rede municipal pelo link da TV Câmara abaixo (partir do minuto 33 do vídeo):