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A regional 4 do Sepe realiza, no dia 29 de novembro, um Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas. O tema volta a assumir importância fundamental em decorrência do avanço da violência do estado, por meio de ações policiais violentas e que resultam em mortos ou feridos no entorno das escolas que funcionam nas chamadas áreas de risco. O encontro será realizado próximo sábado, no Museu da Maré (Av. Guilherme Maxwell, 26 – Maré), a partir das 10h30. O evento conta com a participação do Instituto Fogo Cruzado e do Observatório Nacional de Violência contra Educadores (ONVE/UFF).

No dia 26, tivemos um aluno do Ciep Municipal Hélio Smidt ferido no pátio da escola, que pertence à área de atuação da Regional 4 do Sepe, durante uma operação policial no Complexo da Maré. O confronto foi iniciado durante horário de funcionamento da unidade e colocou em risco a vida de alunos e profissionais que se encontravam no pátio da escola, quando o menino de 12 anos foi atingido na perna.

Com o incentivo do governo do estado,  que visa colher frutos eleitorais com o aumento das mortes durante operações nas favelas e bairros periféricos o risco de ocorrência de tragédias no interior das comunidades escolares atinge níveis muito altos e é preciso discutir com as escolas e com a categoria formas de assegurar protocolos que garantam a segurança para o funcionamento destas unidades.

Em 1999, a Organização das Nações Unidas oficializou o 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data tem origem na luta das irmãs dominicanas Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, que foram mortas em 1960 por ordem do ditador Rafael Trujillo em resposta à resistência política delas contra o regime. Mesmo com o avanço de políticas e de uma agenda global de enfrentamento às desigualdades de gênero, o problema da violência contra as mulheres ainda é uma chaga que abala as sociedades do mundo inteiro.

Segundo a OMS, em estudo divulgado no dia 19 de novembro, pelo menos 840 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos já foram vítimas de violência sexual ou doméstica em algum momento da vida em todo o mundo. Os dados da pesquisa foram colhidos entre 2000 e 2023 em 168 países.

Marcha das Mulheres Negras em Brasília

Ainda dentro das atividades do Dia de luta contra a violência contra as mulheres, o Sepe enviou uma delegação a Brasília para participar da mobilização na capital federal durante o dia de hoje. A organização da Marcha das Mulheres Negras conta com o apoio da CNTE e demais sindicatos e dela participam delegações de vários estados do país. A marcha é iniciativa da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), da Rede de Mulheres Negras do Nordeste e da Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira.

Na reunião de organização e articulação do evento, os participantes pontuaram que a educação deve ser a bandeira central da Marcha, ressaltando o papel estratégico das escolas e dos profissionais da área na construção de uma sociedade mais justa, democrática e livre do racismo. “A gente também tem como prioridade a luta pela educação na marcha, trazer nossas pautas, nossa organização e nossas bandeiras de luta, mas, sobretudo, nossa perspectiva do combate ao racismo, ao machismo, à lesbofobia, à transfobia e a todos os tipos de opressões”, destacou Berenice.

A Marcha também tem como mote a reparação histórica, cultural e social da população negra, especialmente das mulheres, que ainda enfrentam as maiores desigualdades no país.

Com o lema do “bem viver” e a energia da luta das mulheres negras, a expectativa da CNTE é que o ato de 25 de novembro seja o maior já realizado desde a primeira Marcha, há dez anos.

Um problema com os demonstrativos do Rioprevidência após o escândalo das aplicações no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central na semana passada, faz com que o governo do estado do Rio de Janeiro esteja irregular junto ao Ministério da Previdência (MP). O problema junto órgão federal faz com que o governo estadual fique impedido de receber transferências voluntárias da União e a suspensão destas faz com que o estado firme convênios com ministérios, peça a liberação de parcelas de programas federais e repasses, além de boquear operações de crédito que dependam de garantias do governo federal.

A denúncia é do repórter Gustavo Silva, da Coluno Guilherme Amado do portal Platô BR, site especializado em política. Segundo a matéria, a irregularidade do Rio de Janeiro para com o Ministério da Previdência aconteceu por causa da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, depois que o Rioprevidência deixou de validar documentação obrigatória no contexto dos aportes bilionários feitos pelo fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio de Janeiro. A reportagem lembra que os investimentos bilionários em fundos no Banco Master seriam uma desses aportes.

O Rioprevidência, prossegue o repórter, não teria assinado as declarações de investimento exigidas pelo Ministério da Previdência, o que impediu a validação dos demonstrativos de aplicações e investimentos dos recursos, fazendo o governo federal classificar o estado do Rio de Janeiro como irregular.

O Rioprevidência não assinou as declarações de investimento exigidas pelo Ministério da Previdência. Isso impediu a validação dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) e fez o governo federal classificar o estado como irregular. Sem os demonstrativos assinados e consistentes, o CRP, que venceu em 5 de outubro de 2025, não pôde ser renovado.

O Sepe continua acompanhando com preocupação o noticiário envolvendo as operações do Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), o qual fica com a saúde financeira a cada dia mais enfraquecida, a despeito das nossas mobilizações contra a má administração, gestão temerária dos nossos recursos e a ingerência do governador Cláudio Castro, que insiste em atacar o dinheiro do caixa do órgão por meio de desvios das verbas a ele destinadas, como no caso dos royalties do petróleo.

O Globo denuncia participação de Cláudio Castro e do Centrão na nomeação da direção do Rioprevidência

Para o sindicato, inclusive, é fundamental a realização de uma devassa nas contas do Rioprevidência e nas ligações políticas do governo estadual e os membros da direção do órgão, ligados ao partido União Brasil, que faz parte do Centrão no Congresso Nacional, e indicados por Castro poucos meses antes da autarquia aplicar, naquilo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chamou de “notável coincidência”,  os aportes em letras financeiras do agora liquidado banco. As nomeações de três integrantes da direção do Rioprevidência, inclusive o seu presidente, aconteceram entre julho e outubro de 2023 e foram as seguintes:  

Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente; Eucherio Lerner Rodrigues, para a Diretoria de Investimentos; e o gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal. Os aportes no Master começaram no início de novembro daquele ano. Só Antunes e Leal continuam hoje na autarquia. E segundo o Jornal O Globo, em outra reportagem sobre o escândalo das aplicações do Fundo de Pensão, todas estas indicações partiram da liderança do União Brasil, partido da base de apoio do governador e foram endossadas por Cláudio Castro.

O documento do TCE descrito pelo Globo destaca ainda que a nomeação de Eucherio saiu no Diário Oficial do estado no dia 4 de outubro de 2023, mesma data em que o Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto ao Rioprevidência — medida necessária para que recebesse aportes do órgão público. E neste mesmo dia foi aberto um procedimento para analisar o pedido.

Ainda segundo a reportagem do Globo, o governador Cláudio Castro foi informado pelo TCE das supostas irregularidades nos investimentos antes da liquidação do Master. Em sua resposta ao jornal Castro diz que nomeou Antunes pelo “seu currículo e comprovada competência técnica”. Os outros dois são de “responsabilidade do Rioprevidência”. O comunicado ressalta que o nome do diretor-presidente foi aprovado pelo Conselho de Administração da autarquia, integrada por representantes do TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e associação de servidores.

Ou seja, num futuro que não se apresenta como muito distante dados os escândalos, desvios de finalidade e falcatruas envolvendo o órgão, quando o Rioprevidência quebrar de uma vez os quase 250 mil aposentados e pensionistas do estado já sabem a porta onde tem que bater para cobrar o pagamento das suas aposentadorias e pensões: Rua Pinheiro Machado s/n – Laranjeiras. Mais conhecido por todos como Palácio Guanabara.