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  • Absurdo: SEEDUC torna oficial a aprovação automática

    No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ promoveu mais um grave ataque ao direito à educação da juventude negra e pobre no estado, com a publicação no Diário Oficial da política de aprovação automática na rede.

    Sob a justificativa de combater a evasão escolar, agora estudantes de 1º e 2º anos que ficarem reprovados em seis matérias e de 3º ano que forem reprovados em três matérias farão sua progressão de ano.

    É a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece infinitas provas e avaliações para aprovar alunos.

    Por trás das medidas, há o objetivo de maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa hoje a penúltima colocação nacional e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para a eleição de 2026. Artimanha que já vem sendo aplicada em várias redes, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.

    Reafirmamos que a reprovação não é uma punição, mas uma medida pedagógica para estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para passar de ano possam ter seu aprendizado garantido.

    Essa aprovação automática surge em cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, pela ausência de concursos e pelas mudanças na grade do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional.

    Para complementar essa política nefasta, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”.

    A SEEDUC deixa os funcionários administrativos de fora, negando o seu papel pedagógico; deixa de fora também os aposentados. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

    Governador, o que queremos é o piso nacional para professores, funcionários e aposentados!

    O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.

    Por fim, o Sepe reafirma sua luta pela educação pública, convocando cada profissional em cada escola a se organizar contra mais esses ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude do estado e à autonomia pedagógica de cada unidade.

  • Sepe saúda decretação da prisão preventiva de Bolsonaro neste final de semana

    O Sepe RJ vem a público saudar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou por unanimidade, hoje (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, determinada no último final de semana pelo ministro Alexandre de Moraes. 

    Os demais ministros da Primeira Turma confirmam assim a decisão tomada por Alexandre de Moraes que, atendendo solicitação da Polícia Federal, decretou a prisão preventiva de Bolsonaro numa cela da sede da PF em Brasília, após uma tentativa do mesmo de romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar, aguardando o resultado dos recursos impetrados por sua defesa contra a condenação por tentativa de golpe de estado.

    Para o sindicato, a decisão do STF acontece em bom momento, principalmente após a divulgação da fuga do deputado federal Alexandre Ramagen (PL) para Miami (EUA), também divulgada pela imprensa neste final de semana. Ramagem, apesar de condenado a 16 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de estado em 2023 e de estar com o passaporte apreendido pela Justiça, deixou o Brasil há quase dois meses e se encontra em Miami para evitar a ordem de prisão.

    Entendemos que chegou a hora dos golpistas que atentaram contra a democracia no país começarem a pagar pelos seus crimes, depois do julgamento a que foram submetidos, com amplo direito de defesa. As instituições democráticas e a Justiça têm o dever de fazer cumprir, dentro dos prazos legais garantidos a quaisquer réus, a punição definida pelo STF no julgamento que tornou Bolsonaro e os demais réus da trama golpista culpados de atentarem contra a democracia no Brasil.

    Em suas alegações a favor do encarceramento do ex-presidente, Moraes pontua que Bolsonaro é reincidente no cumprimento das diversas medidas cautelares impostas pelo poder judiciário. Seu comportamento desde o resultado do seu julgamento, assim como o de seus filhos e apoiadores é um claro acinte contra as instituições democráticas brasileiras e deve receber punição rigorosa e sem conciliação ou perdão.

    O julgamento de hoje (24) aconteceu em sessão virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema da Corte. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas está atuando com apenas quatro integrantes, após a saída do ministro Luiz Fux.

    O Sepe segue acompanhando o desdobrar dos acontecimentos e espera que, em breve, Bolsonaro e seus asseclas sejam encarcerados de vez no sistema penitenciário para cumprirem suas penas e pagarem pelos males que causaram ao país durante e após o seu mandato presidencial.

    Sem anistia para golpistas!

  • Alerta do Sepe: cuidado com novos golpes contra filiados envolvendo ações judiciais

    Durante o feriado prolongado, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) alertou seus filiados sobre novas tentativas de golpes que utilizam indevidamente o nome do Departamento Jurídico da entidade ou de seus advogados.

    Nos casos de ações coletivas ou individuais movidas pelo Sepe, golpistas têm entrado em contato com filiados por WhatsApp, e-mail ou telefone, fingindo ser advogados do sindicato. Eles solicitam valores por meio de transferências eletrônicas (PIX) ou depósitos, alegando serem adiantamentos para a execução de pagamentos de ações, como as do Nova Escola Aposentados, Nova Escola 2002 ou da ação Interníveis.

    O Sepe esclarece que todas as ações judiciais movidas por seu Departamento Jurídico do nosso sindicato em nome dos filiados são gratuitas e não envolvem qualquer custo para os participantes. Além disso, o sindicato nunca solicita valores por mensagens ou contatos telefônicos.

    Caso receba uma mensagem desse tipo, aja da seguinte forma:

    – Não efetue nenhum pagamento;

    – Assim que o Sepe voltar ao trabalho normal na segunda-feira (24/11), entre em contato imediatamente com o Departamento Jurídico do Sepe pelo telefone (21) 2195-0450 para confirmar a veracidade da informação, ou envie email para: [email protected]

    Trata-se de golpe – fique atento e repasse este alerta aos colegas!

  • Lançamento da produção da série “Operação Condor” foi adiado

    Lançamento agora ocorrerá no dia 13 de janeiro de 2026, no auditório do Clube de Engenharia
    A produção da série “Operação Condor”, dirigida por Cleonildo Cruz e Luiz Gonzaga Belluzzo, vem a público informar que o evento de lançamento oficial, anteriormente marcado para o dia 25 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro, acaba de ganhar uma nova data: 13 de janeiro de 2026, no Auditório do Clube de Engenharia.
    O adiamento ocorre em razão de ajustes finais no cronograma institucional do projeto e, sobretudo, pelo fato de que entidades nacionais e internacionais parceiras manifestaram o desejo de estar presentes no encontro.
    O Sepe é uma das entidades que apoiam a iniciativa e convoca toda a categoria para a atividade, nesta nova data, em defesa dos direitos humanos, a favor da soberania e da democracia.
    Veja mais detalhes sobre a produção da série pelo link:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/sepe-rj-se-une-a-entidades-da-america-latina-e-do-brasil-no-apoio-a-serie-de-tv-operacao-condor/
     
     
     
  • Sepe convida para oficina sobre como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para monitorar políticas educacionais

    O Sepe, juntamente com uma série de outras entidades realizará, no dia 03 de dezembro, uma oficina sobre a Lei de Acesso à Informação e como utilizá-la para monitoramento de políticas educacionais no Rio de Janeiro. A oficina será ministrada pelo professor Fernando Cássio (USP / Rede Escola Pública e Universidade), com foco na utilização da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

    O minicurso irá ensinar como redigir um pedido de informação, quais são as instâncias às quais recorrer quando um pedido é negado e como redigir esses recursos. A solicitação de dados do poder público é um mecanismo central para investigar a atuação do Estado no desenho e na implementação de políticas públicas em todos os campos.

    A oficina é gratuita e aberta a todas as pessoas interessadas no tema.

    Inscrições em: https://forms.gle/PER3ZpVpu3kuaFqH9

    Data: 3/12, (4ª feira)

    Horário: 17h

    Local: Sepe-RJ

    Rua Evaristo da Veiga, 55 / 7° andar – Centro

    Palestrante

    Fernando Cássio é professor de políticas educacionais da Faculdade de Educação da USP, membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Rede Escola Pública e Universidade. Tem realizado suas pesquisas em financiamento da educação, direito à educação, desigualdades escolares, políticas de ensino médio e militarização escolar.

    Organização

    ◼ Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

    ◼ Associação de Professoras e Professores de Filosofia do Rio de Janeiro (APROFIL)

    ◼ Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

    ◼ Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ)

    ◼ Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE)

    ◼ Sepe-RJ

    ◼ Sepe RJ- Regional 3

  • Sexta (21/11), às 10h30: Plenária online URGENTE para tratar dos ataques pedagógicos na rede estadual de ensino

    Reunião online, URGENTE, do Grupo de Trabalho do Sepe sobre Ensino Médio na Rede Estadual do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, dia 21/11, às 10h30.

    Hoje, os professores foram mais uma vez surpreendidos pela SEEDUC: uma política de aprovação automática maquiada de combate à evasão escolar e, também, a implementação de políticas meritocráticas que irão “premiar” professores de escolas que obtiverem um alto percentual de aprovação foram publicadas em DO de 19/11.

    Diante de mais esse grave ataque à educação pública, o GT convoca todos e todas para a plenária emergencial que debaterá centralmente esta pauta.

    Link: https://us02web.zoom.us/j/89350922667?pwd=JNFN6OcbAnx5pejJVbaab5fPuvQbHa.1

    ID da reunião: 893 5092 2667

    Senha: 790134

  • Nota do Sepe de repúdio às operações escusas envolvendo o Rioprevidência e investimentos de bilhões de reais no liquidado Banco Master

    Num verdadeiro show de horrores que parece não ter fim, a liquidação do Banco Master e a prisão de vários dos seus diretores assombra os servidores aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, que, a cada dia que passa, veem estampadas nas manchetes dos veículos de informação as ligações espúrias entre o Rioprevidência e a instituição financeira.

    Hoje, a imprensa está denunciando que, ao invés dos R$ 960 milhões investidos em letras financeiras do Master, o fundo de previdência dos servidores estaduais, a despeito das advertências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na verdade teria investido a assombrosa quantia de R$ 2,6 bilhões em diversas aplicações na instituição, cerca de 25% do total dos recursos aplicados pelo Rioprevidência. O governo estadual nega e o fundo de pensão afirma que o total das verbas aplicadas é de R$ 960 milhões e que o pagamento das aposentadorias e pensões não estaria em risco.

    Mas o Sepe e os servidores do estado perguntam: como acreditar numa instituição que continuou realizando aplicações num banco envolvido numa série de investigações do Banco Central e do mercado financeiro e que atravessava uma crise de liquidez conhecida por todos, anunciada todos os dias pela imprensa durante o suspeito processo de negociação envolvendo o Master e o Banco Regional de Brasília, com a cobertura e apoio de políticos do chamado Centrão? Como acreditar num governador que aprovou a toque de caixa uma lei, que permite o avanço nos royalties do petróleo destinados ao Rioprevidência para o pagamento das dívidas estaduais com a União, fato que ameaça a saúde financeira do órgão e o futuro do pagamento dos servidores aposentados e pensionistas?

    Segundo matéria do Jornal o Globo de hoje e de vários outros veículos de comunicação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já tinha aberto uma investigação no ano passado para apurar a gestão de operações feitas pela autarquia, destinando 25% de todos os recurso aplicados no mercado financeiro ao grupo Master, que se vendia como uma instituição agressiva no mercado que oferecia taxas muito acima da média das outras. O Jornal deu quase metade da capa e três páginas internas sobre o escândalo, com textos sobre a investigação a cargo da Polícia Federal sobre as transações envolvendo o banco liquidado e instituições como o Banco Regional de Brasília (BRB), Rioprevidência e as ligações do dono, Daniel Vorcaro, preso ontem, com políticos ligados ao Centrão.

    Na parte referente ao fundo de pensão, o jornal mostra que o TCE-RJ identificou um “atropelo” do Rioprevidência no processo de habilitação e escolha do Master para aplicação dos seus recursos. O Tribunal enviou um documento ao órgão, avisando que qualquer nova operação com o Master implicaria na integral aceitação do risco de possíveis irregularidades da parte da direção do fundo. Em outubro, o Tribunal determinou o impedimento de quaisquer outras operações com o Master.

    Mas, “estranhamente”, de 20 de maio a 25 de julho deste ano, mesmo com a ampla divulgação da difícil situação do banco, o Rioprevidência aplicou R$ 1,1 bilhão em fundos geridos pela instituição financeira em crise. A desculpa dada pela direção do órgão eram as “taxas vantajosas oferecidas pelo Master, muito superiores aos outros investimentos disponíveis no mercado”. O resultado não poderia ser outro: ontem, o dono do banco Master e vários diretores foram presos pela Polícia Federal na operação “Compliance Zero” e o Banco Central decretou a liquidação da instituição, deixando milhares de investidores, entre eles diversos órgãos públicos, como o Rioprevidência e o BRB na incerteza do retorno do dinheiro investido, já que o Fundo Garantidor de Crédito só cobre operações no mercado financeiro até R$ 250 mil.

    Há muito tempo, o Sepe, em especial a Secretaria de Aposentados do sindicato, vem denunciando a má gestão e as falcatruas realizadas com o dinheiro das nossas aposentadorias através do Rioprevidência, em sucessivas gestões de governos estaduais. Não é uma simples coincidência o “esquecimento” e posterior arquivamento dos resultados da CPI do órgão, realizada pela ALERJ em 2019 e que apontou uma série de operações irregulares com o dinheiro das contribuições dos funcionários estaduais, como a “Operação Delaware”, que tungaram milhões dos cofres do fundo para utilização em operações milionárias de risco que causaram prejuízo.

    No entender do sindicato, é necessária a abertura imediata de uma investigação profunda e séria com relação à saúde financeira do Rioprevidência e o modo como o nosso fundo é administrado, inclusive com responsabilização do Poder Executivo, que é o responsável final pela nomeação da sua direção geral.  Não é possível que centenas de milhares de aposentados e pensionistas corram um risco real de, num futuro muito próximo, não terem o pagamento das suas aposentadorias, pensões e benefícios pagos por causa da falência de um órgão para o qual contribuíram pesadamente em boa parte das suas vidas. Operação Delaware, liquidação do banco Master, má administração e gestão temerária, confisco dos royalties do petróleo do caixa… Por quanto tempo vamos ter que aturar os escândalos e falcatruas envolvendo o nosso fundo de pensão? Ninguém é preso, ninguém sofre punição? Quem afinal, vai pagar por isso?

    Tirem as mãos da nossa Previdência!

    Veja matéria do RJTV da TV Globo sobre o escândalo do Banco Master, com participação da diretora da Secretaria de Aposentados do Sepe, Odisseia Pinto de Carvalho – clique aqui para ver o vídeo.

  • Coletivo estadual dos aposentados teve reunião híbrida hoje (18)

    O Coletivo estadual da Secretaria de Aposentados do Sepe realizou uma reunião híbrida nesta terça-feira (18), com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato. No encontro, os aposentados discutiram a mobilização e o calendário de atividades para o final deste ano em torno das lutas em defesa dos direitos da categoria.

  • PF prende dono do Banco Master e Banco Central liquida a instituição financeira, na qual o Rioprevidência tem investidos mais de R$ 960 milhões

    A Operação “Compliance Zero” que a Polícia Federal está realizando desde o início da manhã de hoje (18) para apurar um esquema de negociação de títulos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional já levou à prisão de dirigentes de instituições como o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ao mesmo tempo em que a operação policial era realizada, o Banco Central decretou, também pela manhã, a liquidação extrajudicial do Banco Master.

    Esta seria apenas mais uma operação para sanitização do sistema financeiro se não atingisse em cheio o Banco Master, no qual o Fundo Previdenciário dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) tem investidos R$ 960 milhões – cerca de 10% do seu patrimônio -, alocado em letras financeiras da instituição. Estes título não tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, uma estrutura criada para dar garantias aos investimentos no mercado financeiro até o valor de R$ 250 mil. Em matéria publicada hoje (18), o Portal G1 fala em R$ 2,6 bilhões no total de aplicações do Rioprevidência em fundos do banco alvo da PF e do Banco Central.

    Em maio, conforme publicamos em nosso site com base em matérias veiculadas pela mídia, técnicos do TCE encontraram graves irregularidades nas aplicações do Rioprevidência e o Tribunal fez um alerta aos gestores do fundo de pensão, informando que novas operações do tipo resultariam na total admissão de responsabilidade do risco de possíveis irregularidades por parte dos gestores do Rioprevidência. Mas, mesmo assim, o fundo investiu quase R$ 1 bilhão no Banco Master, segundo monitoramento do TCE.

    O Rioprevidência tem sido um foco de preocupação constante dos servidores estaduais por causa deste tipo de operações que ameaçam a saúde financeira do fundo responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e dos pensionistas. No mês passado, o governo aprovou na Alerj a Lei 11010/2025, que permite ao Executivo a retirada de receitas provenientes dos royalties do petróleo do Rioprevidência para o pagamento de dívidas do Tesouro estadual. Mesmo com a mobilização das categorias de servidores, os deputados da Alerj aprovaram o projeto enviado pelo governador Cláudio Castro que pode colocar em risco a saúde financeira do nosso fundo previdenciário.

    No dia 13 de novembro, o Jornal o Globo denunciou, com base num monitoramento do TCE,  que o órgão investiu R$ 100 milhões num fundo composto em 96% por ações da Ambipar, empresa brasileira da área de gestão ambiental que se encontra em recuperação judicial e teve bloqueado pela justiça a venda de ações por bancos, cujo valor vem caindo acentuadamente na Bolsa de Valores.

    O Sepe traz a público a preocupação dos profissionais de educação com os rumos da administração do nosso fundo de previdência, responsável pelas nossas aposentadorias e pensões e que, por causa da má administração e gestão temerária, vive envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas, como já havia demonstrado a CPI do Rioprevidência, finalizada em 2021 e que até agora não puniu os responsáveis pelo rombo no caixa do órgão.

     

  • Audiência pública no dia 27/11 vai discutir impactos da minutagem para profissionais da rede municipal RJ

    A Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio convida para a audiência pública que será realizada no dia 27 de novembro, a partir das 18h30 e que terá como tema da discussão a “Mudança na contagem da hora-aula e os impactos para as condições de trabalho na rede municipal do Rio de Janeiro”. O evento acontecerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto.