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NOTA DO SEPE RIO DAS OSTRAS:
A decisão do desembargador Ricardo Couto de Castro de decretar a ilegalidade da greve da rede municipal de educação de Rio das Ostras e de ameaçar com descontos salariais e multa diária o Núcleo do Sepe e seus diretores não nos surpreende. Era uma resposta esperada de um governo que, historicamente, se nega ao diálogo.

Em momentos difíceis, é muito importante destacar o histórico de nossa luta.

Desde que o atual prefeito de Rio das Ostras tomou posse, o Sepe tenta abrir caminhos de diálogo. Protocolamos um total de nove ofícios pedindo audiência, todos sem resposta do Executivo municipal.

No dia 10/07/2025, realizamos uma assembleia online, com boa participação da categoria, que, diante das constantes negativas de negociação, aprovou o estado de greve.

Apenas no mês de maio fomos recebidos pela secretária de Educação, Marcele Mattos, que, infelizmente, mostrou um grande desconhecimento da nossa pauta, por diversas vezes protocolada e amplamente divulgada e debatida com a categoria ao longo dos últimos anos, além de mostrar pouca autonomia para tomar decisões sem a presença do prefeito. Foi pedido prazo até o mês de agosto para respostas e uma possível nova reunião com a prefeitura.

Passado esse prazo e, mais uma vez, não havendo resposta por parte do Executivo municipal, realizamos uma nova assembleia no dia 10/09, em que definimos uma greve de 24 horas no dia 1º de outubro, visando cobrar a realização de uma audiência de negociação com o prefeito. É muito importante destacar este ponto para demonstrar que estamos lutando, neste momento, apenas para abrir uma mesa de negociações com o Executivo municipal, mas este se nega constantemente a receber a entidade representativa dos(as) profissionais da educação.

Além disso, apenas a aprovação da data de nossa greve fez a prefeitura se movimentar e encaminhar para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei incluindo (sem reconhecer o tempo de trabalho desde a data da posse) 15 dos 16 cargos da Educação que estavam fora do nosso PCCV, mas ainda excluindo, nesse processo, o cargo de Auxiliar de Creche.

Na greve de 1º de outubro, o procurador da cidade, depois de muita pressão da categoria, com quase mil pessoas na porta da prefeitura, nos informou, por e-mail, que, no dia 23 de outubro, finalmente teríamos nossa reunião com o prefeito, às 10h. A categoria entendeu que seria importante uma nova greve neste dia para mostrar seu grau de insatisfação, seu apoio e legitimar a comissão que participaria desta reunião.

Fomos, então, surpreendidos, no dia e horário marcados pela administração municipal, com os portões da prefeitura trancados. Nenhuma justificativa foi dada. Simplesmente ignoraram os trabalhadores e trabalhadoras da educação de Rio das Ostras e também de outras categorias do serviço público da cidade que se somaram ao nosso ato.

Nesse sentido, consideramos absurda a decisão da prefeitura de judicializar nossa greve, sem nenhuma negociação prévia com a categoria. Essa atitude só demonstra o caráter autoritário e antidemocrático da atual administração, que não cumpre nem com a própria palavra.

Queremos deixar claro: não vamos arredar o pé! Seguiremos firmes na luta pelas pautas da categoria! O belíssimo ato do dia 23/10 foi apenas mais um, de muitos que virão.

A batalha agora se dará em duas frentes: nas ruas e na Justiça. Nosso departamento jurídico já atua para garantir, na esfera judicial, a reposição de quaisquer valores descontados. Os diretores deste sindicato e a entidade não irão se acovardar diante de multas ou intimidações. Nossa greve é justa, legal e cumpriu todos os ritos necessários.

Convocamos toda a categoria a intensificar o diálogo com a sociedade. É fundamental conversar com as famílias, com os colegas de trabalho e com os responsáveis pelos alunos, explicando como as condições precárias de trabalho influenciam diretamente o adoecimento dos profissionais, que sofrem assédio, até mesmo por adoecer. É necessário falar abertamente sobre nossa realidade — ela é a nossa maior arma!

Nossa luta é justa e não aceitaremos a criminalização do nosso movimento!

Seguiremos mobilizados, cobrando o que é nosso por direito!

O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz.

Leia o instagram do Sepe Rio das Ostras.