Os profissionais das escolas municipais de Rio das Ostras realizam uma greve de 24 horas nesta quinta-feira (23). No momento, a categoria está realizando um ato na frente da prefeitura. O prefeito mandou que as portas da sede do executivo municipal permaneçam fechadas para impedir a entrada dos profissionais, que exigem negociação e respostas do prefeito para as reivindicações da categoria.
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Rede municipal de Rio das Ostras está fazendo greve de 24 horas e protesto na prefeitura nesta quinta-feira (23)
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Boletim especial sobre os ataques da reforma administrativa
O Sepe lançou um boletim especial sobre o projeto de reforma administrativa que está tramitando no Congresso. Com o título ” Não é reforma. É demolição!”, o panfleto convoca para o ato nacional contra a reforma, no dia 29/10, sendo que no Rio, a manifestação reunindo diversas entidades de servidores será às 14h, na ALERJ. No mesmo dia 29/10, a rede estadual fará paralisação de 24h para participar do ato – o Sepe enviará uma delegação a Brasília para participar do ato nacional. O sindicato também convoca todas as demais redes de educação a participarem do ato em frente à ALERJ.
Leia e baixe o PDF do boletim contra a reforma administrativa.
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Vergonha: deputados governistas aprovam projeto que permite retirada de recursos do Rioprevidência

Voto dos deputados na sessão que aprovou o projeto que libera a receita do Rioprevidência; em verde, os parlamentares que votaram “sim” para o PL que libera o dinheiro das nossas aposentadorias para o governo Castro – em 2026, não dê seu voto a eles(as) Os deputados estaduais aliados do governo Cláudio Castro aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/10), na ALERJ, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.035/2025. A proposta autoriza o governo do estado a retirar do Rioprevidência os recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida pública do estado com a União. Atualmente, esses recursos são destinados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões possam ser retirados do Rioprevidência.
A oposição conseguiu aprovar uma emenda ao substitutivo, limitando a vigência da lei até 31 de dezembro de 2026.
O Sepe se posiciona contra a aprovação do projeto. Mesmo com a limitação conquistada pela oposição, o governador, na prática, terá permissão para esvaziar o cofre do Rioprevidência. O sindicato também pretende discutir com outras entidades de servidores a possibilidade de recorrer ao Judiciário contra a medida.
No entendimento do sindicato, o projeto aprovado hoje na ALERJ é um paliativo diante da desastrosa gestão do governo atual, que caminha para uma situação de falência, semelhante ao que ocorreu durante os governos Pezão e Cabral, quando servidores, aposentados e pensionistas sofreram com atrasos salariais e graves dificuldades financeiras.
Confira como votou cada deputado e guarde o nome de quem permitiu o saque no Rioprevidência
ATO PÚBLICO CONTRA O PL
Deputados da oposição destacaram, em suas falas no plenário, que a emenda foi uma tentativa de reduzir os prejuízos aos servidores, ao impedir um ataque permanente ao Rioprevidência e limitar a permissão do governo apenas até dezembro de 2026. Ainda assim, a oposição votou CONTRA o substitutivo, pois não concorda com o mérito do projeto, que mantém o Rioprevidência sob ameaça, mesmo que temporariamente. Os deputados também não descartam questionar a constitucionalidade do projeto junto ao Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado com 48 votos a favor e 21 contrários.
Centenas de servidores ocuparam a entrada e a galeria da ALERJ para se manifestar contra o projeto. Foi realizado um ato público, com a participação dos profissionais da educação convocados pelo Sepe.
PARALISAÇÃO DIA 29/10 CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
O sindicato convoca uma paralisação de 24 horas dos profissionais da educação da rede estadual no dia 29 de outubro (quarta-feira), em protesto contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, que ataca direitos dos servidores públicos (PEC 32/2020).
No mesmo dia, o Sepe realizará um ato público em frente à ALERJ, às 14h, junto a outras categorias de servidores, e participará da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília, convocada pela CNTE, à qual o Sepe é filiado.
VEJA O VÍDEO DO ATO NA ALERJ
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Ato dos servidores na Alerj hoje (22/10) já começou
Os profissionais de educação e demais servidores estaduais já estão protestando na frente da ALERJ contra a votação do PL 6035/2025, que está sendo votado no plenário da casa legislativa nesta quarta-feira (22). Neste momento, os servidores estão do lado de fora com faixas e cartazes, denunciando para a população o projeto de lei que, se aprovado, permitirá que o governo estadual avance sobre os royalties do petróleo destinados ao caixa do Rioprevidência, que garantem o pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo do estado.
A sessão do plenário pode ser acompanhada pela TV ALERJ pelo link abaixo: -
Nota do Sepe RJ de repúdio às agressões sofridas por professor em escola de Brasília
O Sepe RJ se solidariza com o professor do Centro de Ensino Médio 04, de Guará 1, Brasília, que foi barbaramente agredido dentro de sala de aula pelo pai de uma de suas alunas, no dia 21 de outubro. O profissional sofreu lesões no rosto e teve seus óculos quebrados, quando sua sala de aula foi invadida por um responsável, que resolveu atacá-lo por uma repreensão dada contra sua filha pelo educador por que ela estava utilizando um aparelho celular em sala de aula.
Para o sindicato a ocorrência de casos como esse, infelizmente, tem se tornado uma rotina dentro do nosso ambiente de trabalho, contribuindo ao lado das baixas remunerações e das péssimas condições de trabalho para o adoecimento da categoria. A falta de segurança nas escolas, que muitas vezes não contam com funcionários como porteiros e inspetores para impedir a circulação de pessoas não autorizadas dentro do horário das aulas, é um problema recorrente e da responsabilidade dos governos estaduais, municipais e das secretarias de educação.
O fato de um profissional de educação não ter mais tranquilidade para exercer em segurança o seu ofício dentro de sua própria sala de aula é um indício de falência e da incapacidade dos governos de oferecer garantias para o funcionamento das nossas escolas de forma segura para profissionais que nelas trabalham e alunos que ali estudam.
O sindicato se coloca ao lado do profissional agredido e ferido e dos seus colegas e familiares e exige das autoridades de segurança pública uma punição exemplar para o seu agressor. -
Assembleia Orçamentária do Sepe no sábado (dia 25/10) exigirá apresentação de RG e contracheque no credenciamento
A direção do Sepe-RJ reforça a convocação para a Assembleia Geral Orçamentária, a ser realizada neste sábado, dia 25 de outro, às 10 horas, no auditório do 9º da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar – Centro), lembrando sobre a necessidade de apresentação de contracheque e identidade no momento do credenciamento.
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Plenária online da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe será dia 27/10
Na próxima segunda-feira (27/10), às 18h30, a Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe promoverá uma plenária online, aberta à participação da base da categoria e às direções de núcleos e regionais, especialmente as direções responsáveis por essa tarefa em âmbito local.
O Sepe ressalta que a participação destes diretores de núcleos e regionais é bastante importante para que se possa alinhar políticas e debates sobre o assunto.
Na ocasião, serão apresentadas as propostas de atuação da Secretaria sobre a saúde dos trabalhadores, uma das principais pautas da categoria, atualmente.
Plenária da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe
Data: 27 outubro (segunda-feira), às 18h30.
Ingressar na reunião Zoom: Join from Zoom Workplace app – ZoomID da reunião: 856 9130 5209
Senha: 622604 -
MPRJ ajuíza ação contra o Estado do Rio por ‘omissão estrutural na manutenção de escolas’
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou em seu site, no dia 20/10, que ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado do Rio de Janeiro por causa dos graves problemas na infraestrutura física das unidades escolares da rede estadual. Para o MPRJ, as falhas mais recorrentes são referentes à climatização, estrutura e equipamentos. A ação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do MPRJ,
Segundo o MPRJ, a ação é uma continuação da “investigação sobre a omissão estrutural do Estado na implementação de programas preventivos de manutenção e conservação das escolas”. Com isso, o Ministério Público constatou “que o quadro de precariedade não decorre de eventos isolados, mas de uma falha de gestão persistente, com impactos diretos na segurança, na saúde e na aprendizagem de crianças e adolescentes”.
De acordo com a Promotoria de Justiça do MP do Rio, “a análise de dezenas de procedimentos e relatos recentes indicou que 87,5% das ocorrências referem-se a escolas da própria rede estadual, evidenciando a centralidade da responsabilidade do governo estadual”.
O Ministério Público afirma também que a causa de todos os problemas estruturais da rede estadual é “a inexistência de um programa preventivo de infraestrutura escolar”; afirma ainda que: “o Estado do Rio adota predominantemente uma postura corretiva, emergencial e ineficiente na gestão da infraestrutura escolar. (…) As intervenções parecem ocorrer somente após o agravamento dos danos ou por determinação judicial, o que potencializa custos, interrompe o serviço educacional e expõe a comunidade escolar a riscos desnecessários”.
A Procuradoria informa que buscou resolver as questões pela via administrativa, “mediante requisição de dados e respostas” à própria SEEDUC. No entanto, de acordo com o MPRJ, “a Secretaria de Estado de Educação permaneceu inerte, sem prestar qualquer resposta ou apresentar justificativa”.
O MPRJ finaliza em sua nota no site que: “requer à Justiça que determine ao Estado a realização, em até 90 dias, de um diagnóstico completo e atualizado da rede de ensino; a apresentação de um plano de ação emergencial, em 60 dias; a instituição do Programa de Manutenção e Investimento, no prazo de 180 dias; a execução contínua do programa; além de transparência e abertura de todos os dados, viabilização orçamentária imediata e apresentação de uma matriz de responsabilidades”.
O Sepe aplaude essa ação da Promotoria de Proteção à Educação da Capital. Há anos que o sindicato vem denunciando a falta de infraestrutura das escolas estaduais; problema que se torna ainda mais grave em relação à falta de climatização das unidades, tendo em vista o aumento das temperaturas e as fortes ondas de calor que, agora, não ocorrem apenas nos meses de verão e são uma consequência do avanço em nível planetário da crise climática e do aquecimento global.
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Em defesa das nossas riquezas e das nossas aposentadorias: Profissionais da educação contra os leilões de Petróleo e Gás
Nesta quarta (22/10), O SINDIPETRO-RJ, em parceria com outras entidades, realizará um ato contra o Leilão do Petróleo e Gás que entregará mais uma parcela das nossas reservas e da renda do pré-sal nas mãos dos acionistas internacionais. Uma luta importante não só em defesa da nossa soberania, mas também em defesa do meio ambiente e contra o envio de petróleo que abastece o genocídio em Gaza. O ato está marcado para 12h, em frente à sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na Av. Rio Branco, 65.
Essa luta atravessa diretamente os interesses do conjunto dos trabalhadores do nosso Estado. Lutar pelo monopólio do petróleo sob o controle dos trabalhadores é parte da construção de um projeto econômico que canalize nossas riquezas para atender as nossas necessidades. Para nossa categoria esse tema é urgente, diante do PL 6035 de Claudio Castro, que quer utilizar os recursos dos royalties do Rioprevidência, destinados ao pagamento das nossas aposentadorias e pensões, para pagar a dívida pública.
O PL 6035 estará em pauta para ser votado nesta quarta-feira na Alerj e o funcionalismo estadual convoca uma vigília e um ato público às 14h em frente da Assembleia Legislativa (Rua da Ajuda, 5, Centro).
O Sepe chama a unidade entre os trabalhadores para construção da luta unificada em defesa das nossas riquezas e aposentadorias. Convidamos a categoria construir os dois atos nesta quarta-feira e assim a unidade entre os trabalhadores para derrotar mais esse ataque!
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Como se sindicalizar ao Sepe
Como realizar a sua contirbuição sindical?
Filiado da rede municipal do Rio de Janeiro não está tendo o desconto em seu contracheque? Entenda o que fazer, acessando: https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/informe-sobre-a-contribuicao-financeira-doa-filiadoa-ao-sepe-da-rede-municipal-rj/
Quer se sindicalizar? O profissional de educação das redes estadual e municipais pode se filiar ao Sepe facilmente, bastando acessar e seguir as instruções: https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/sindicalizacao/
Já o(a) sindicalizado(a) ao Sepe que não possui desconto em folha deve depositar sua contribuição sindical, mensalmente, na conta bancária do sindicato, através do PIX do sindicato, cuja chave é o nosso CNPJ: 28.708.576/0001-27; em seguida, informar o pagamento para a tesouraria, através do email: [email protected] com seu nome completo e CPF. NOSSA CONTA BANCÁRIA: Bradesco, agência nº 3176/conta corrente 23941-0.
Atenção: o(a) sindicalizado(a) deverá depositar o valor da contribuição é referente a 1% do salário bruto de apenas uma matrícula. Por exemplo: em um salário de uma matrícula de R$ 1.500,00, o desconto seria de R$ 15,00.
O envio do email com os dados do filiado é necessário porque no extrato não vem o nome completo, o que impede o Sepe de dar baixa no referido pagamento.
O filiado cuja rede municipal não tem desconto em folha também pode pagar a filiação no cartão de crédito. Para isso, se informe com a Tesouraria do Sepe pelos telefones: 2195-0462 / 2105-0464 / 2195-0480.