No dia 10 de outubro, o Sepe participou de uma audiência na SEEDUC para tratar da questão da perseguição política. A Secretaria foi representada pelo chefe de gabinete, Alvim Bellis de Souza Neto. Pelo sindicato, estiveram presentes diretores, um advogado e o professor João Paulo Cabrera representando a base e que foi exonerado recentemente, alvo da arbitrariedade e repressão da secretaria. O Sepe fez uso da apresentação dos casos coletivos, envolvendo as denúncias contra o autoritarismo da Corregedoria militarizada da SEEDUC e utilizou os episódios individuais como exemplos negativos a serem corrigidos.
Durante a reunião, o sindicato denunciou o processo de ocupação de cargos estratégicos da Corregedoria Interna por militares desde 2019 e exigimos sua desmilitarização imediata. Argumentamos que esse movimento representa uma opção política da SEEDUC para punir servidores precarizados, ignorando os contextos de adoecimento e as condições de trabalho produzidas pelo próprio Estado. Outra grave denúncia apresentada pelo Sepe na audiência foi a de que os atos da Corregedoria e da Superintendência de Gestão de Pessoas estão ocorrendo sem a devida comunicação aos servidores, gerando impactos emocionais e nas comunidades escolares e, muitas vezes, de forma arbitrária e à revelia dos profissionais acusados.
Também criticamos o rigor seletivo do governo nestes processos: é rápido para punir, mas ausente para garantir condições mínimas de trabalho nas escolas, como previsto na própria normatização da secretaria. Apresentamos a deturpação do papel das sindicâncias: elas deveriam esclarecer fatos e aperfeiçoar o serviço, mas vêm sendo usadas para coagir e perseguir as pessoas.
Expusemos os impactos econômicos, pedagógicos e pessoais a partir da imposição desse modelo autoritário e reafirmamos que, sem investimento em mecanismos democráticos de mediação de conflitos, a gestão da secretária Roberta Barreto ficará marcada pela falta de diálogo, na qual policiais punem professores sem condições mínimas de trabalho assegurados, adoecidos mentalmente e desvalorizados salarialmente, recebendo o pior salário do país.
A direção do Sepe lembrou que sem espaços democráticos e canais de escuta, os problemas acabam resolvidos por meio de denuncismo, perseguições e judicializações que oneram ainda mais os serviços e são ineficientes.
Ao final da reunião reforçamos que as questões tratadas nestas audiências e os avanços nelas alcançados devem ser concretizados na prática, em escolas e Regionais Metropolitanas.
Sobre os casos concretos do Grupo de Trabalho da Perseguição Política criado pelo Sepe, que ilustram as irregularidades da Corregedoria na rede estadual a Secretaria se comprometeu com o seguinte:
– A SEEDUC disse que vai construir uma resolução ainda em 2025 para coibir abusos e normatizar as suspensões preventivas;
– Será criada uma Comunicação Interna, também em 2025, regulamentando as remoções de profissionais durante as sindicâncias, corrigindo as irregularidades apresentadas pelo Sepe; A Secretaria ainda se comprometeu a ser mais cuidadosa nesses casos;
– Criação de um órgão de mediação de conflitos independente da Corregedoria para reduzir a abertura indiscriminada de sindicâncias.
– Utilização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) antes da abertura de sindicâncias, evitando punições desnecessárias.
– O Sepe solicitou que haja uma instrução expressa nas comunicações de ciências de penalidades aos servidores, orientando sobre a possibilidade de conversão de pena em multa, preservando assim o direito dos estudantes à continuidade das aulas.
Veja o que mais o Sepe solicitou à SEEDUC durante a audiência do dia 10 de outubro:
. Desmilitarização imediata da corregedoria. Apontamos que os cargos do órgão, como em outros órgãos e como orientam as boas práticas, sejam ocupados por profissionais da área de educação e não das forças de segurança;
. Pedimos a reorganização do fluxo de apuração e comunicação da abertura de processos, garantindo a transparência e impedindo interferências informais entre sindicantes, diretores regionais, diretores de escolas e servidores, fatores que comprometem a defesa dos indiciados.
. Que os sindicantes acatem as solicitações de oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos servidores e não apenas da acusação, como tem acontecido;
. Que o manual do sindicante, embora tenhamos críticas ao mesmo, seja cumprido e respeitado pela gravidade dos casos e que seja instalada uma comissão formada por três sindicantes e não apenas um.
. Que o mesmo sindicante não pegue outras sindicâncias do mesmo servidor.
. Que seja garantido aos servidores e suas defesas o acesso ao inteiro teor das sindicâncias abertas contra eles. A Seeduc garantiu que daria esse acesso e solicitou que os casos em que esta determinação fosse desrespeitada fossem relatados.
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