O Sepe RJ vem a público expressar preocupação e repúdio com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do Projeto de Lei nº 6.027/2025, de autoria do Poder Executivo estadual que, entre outras determinações, restabelece a extinta “gratificação faroeste” (1995), prevendo um bônus de 10% a 150% do salário para policiais que apreenderem armas de grosso calibre ou “neutralizarem” criminosos em operações policiais, ou seja matarem pessoas nos chamados casos de autos de resistência.
A nova gratificação “faroeste” proposta pelo governador Cláudio Castro e aprovada pela Alerj, ao nosso ver, além das merecidas críticas da sociedade por causa do aumento indiscriminado da letalidade policial em incursões em bairros periféricos e favelas, contraria uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam normas estaduais que excluíam a redução da letalidade policial como critério de avaliação. Segundo o MPF, a bonificações deste tipo podem levar a um aumento da violência, fragilizando a confiança da população nas instituições policiais, em vez de melhorar a segurança pública. As vítimas abatidas pelos policiais em busca da gratificação para aumentar seus salários são sempre as mesmas, em sua maioria: moradores das favelas, em sua maioria pretos e sem passagem pela polícia, exibindo marcas claras de execução sumária.
Nos três anos (1995 a 1998) que vigorou a gratificação restabelecida agora por Cláudio Castro, o número de mortes resultantes dos chamados autos de resistência dobrou: de 16 pessoas mortas por mês passou para 35. As orientações para as ações dos policiais também eram escandalosas e inconstitucionais na época (1995): “Recomendamos que o policial atire primeiro. O primeiro tiro tem que ser dado pela polícia, não pelo bandido”, afirmou o general Nilton Cerqueira, então secretário de Segurança do governo Marcello Alencar.
O Sepe alerta para o perigo representado para os cidadãos do Rio de Janeiro com a implementação desta nova política de segurança do governador Cláudio Castro, que sempre foi um defensor das ações policias violentas e letais. Com o incentivo salarial, o perigo é o aumento incontrolável e insuportáveis das operações policiais que pecam pela falta de planejamento e pela violência nos bairros mais pobres do Rio de Janeiro e dos municípios do interior do estado, que também sofrem com o problema.
Ao nosso ver, o governador erra ao não investir em ações que visem o bem-estar da população, propiciando melhores escolas e valorização dos profissionais que nelas trabalham, assistência à saúde, urbanização dos bairros carentes, entre outras medidas visando o acesso das pessoas a uma vida mais digna. Esta sim, é uma receita poderosa e certeira para a diminuição da violência. Não adianta gastar o dobro do que gasta com a Educação anualmente para comprar “caveirões” e armamentos pesados para a polícia, além de ressuscitar a criminosa “gratificação faroeste” de tão triste memória. Uma educação pública, gratuita, de qualidade e com seus profissionais valorizados, assim como serviços públicos de qualidade visando o bem-estar da população como um todo são sempre maneiras muito mais eficientes para diminuir os índices de violência no Estado.
Creche municipal invadida por grupo em fuga durante operação no Juramento
Os principais veículos de comunicação noticiaram ontem (24), que um grupo de supostos traficantes em fuga invadiu pela manhã a Creche Municipal Acalanto, no Morro do Juramento, Zona Norte da Capital, durante uma operação da Polícia Militar.
Segundo os relatos de testemunhas, eles invadiram e se esconderam nos fundos da unidade escolar em funcionamento antes da entrada dos policiais no local. Embora não tenha terminado com feridos, uma janela da creche foi atingida por um tiro, enquanto alunos eram transferidos para outra sala em meio ao pânico das crianças e dos profissionais de educação da rede municipal do Rio.
Segundo o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, o protocolo do Acesso mais Seguro foi seguido pela unidade. Mas o Sepe contesta a SME, já que o protocolo tem se mostrado ineficaz e tem regras que não são claras sobre abertura e fechamento de escolas em dias de operação policial. Não é a primeira vez que acontece de profissionais e alunos ficarem encurralados em unidades escolares em meio ao fogo cruzado, por que a SME e as CREs pressionam as direções para que elas abram as escolas. Ferreirinha tem que abrir um novo diálogo com a categoria e com as comunidades escolares para traçar novas diretrizes que possam garantir a segurança de todos no ambiente escolar nas áreas conflagradas ou sujeitas a operações policiais.
“Gratificação faroeste” pode piorar risco das escolas em áreas conflagradas
O Sepe alerta que, em razão da aprovação do novo pacote de segurança do governador Cláudio Castro na Alerj, que reintroduz a nefasta gratificação faroeste para os policiais que apreendam armamento pesado e “neutralizem criminosos”, o número de operações em áreas consideradas de risco podem aumentar exponencialmente e assim ameaçar a vida dos alunos e profissionais das escolas dentro e no entorno destes locais. O sindicato lembra que, de 1995 a 1998, anos em que vigorou a gratificação no governo Marcello Alencar, o número de operações teve um crescimento alarmante e também o número de vítimas, baleadas e mortas nos chamados “autos de resistência”.
O governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes têm que garantir a segurança e não incentivar ações que levem ao aumento da morte indiscriminada dos cidadãos da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Em 2025, entre 5 de fevereiro e 15 de setembro, 508 unidades escolares foram obrigadas a suspender as atividades ao menos uma vez, seja para não abrir, atrasar o início ou antecipar o fim das aulas por causa do risco de tiroteio. Ao todo, cerca de 170 mil alunos foram afetados. Os dados são da Secretaria Municipal de Educação.
O Sepe Seropédica/Paracambi, juntamente com a Universidade Federal Rural, participou hoje (23) de um ato contrário à instalação de um complexo prisional no município de Seropédica. A manifestação por “mais educação e cultura, diga não ao presídio!” foi realizada nesta manhã, na frente da Câmara Municipal de Seropédica.
O Sepe convoca os funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), em luta pela migração da SEEDUC para a FAETEC, para as plenárias que serão realizadas nos meses de setembro a outubro (locais e ampliada), que serão realizadas nos dias abaixo, em formato online, sempre às 19h:
Profissionais, estudantes e representantes de entidades do movimento civil e estudantil realizaram um protesto hoje (22) contra a demissão arbitrária do professor João Paulo Cabrera, efetivada pela Seeduc, no dia 17 de setembro.
