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  • Assembleia da rede estadual será neste sábado (10/05), no Club Municipal

    O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem da assembleia no próximo sábado, no dia 10/05, às 9h30, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359/6º andar – Tijuca).

    Vamos discutir a recomposição salarial e a luta pelo piso nacional que o governo Claudio Castro vem se negando a implementar. O governo do Estado, ao invés de pagar um salário digno, anunciou dia 05/05 a criação do programa de renegociação das dívidas, o “SOS Servidor”. A situação de endividamento do servidor só ocorre, na grande maioria das vezes, por causa dos baixos salários. Assim, o mais importante para o funcionalismo público estadual é a imediata recomposição salarial, com o cumprimento do acordo com a ALERJ, e a implementação do piso nacional do magistério – a educação estadual tem o pior piso salarial do país! Temos que mudar essa situação.

    A assembleia também irá discutir os problemas com a migração; climatização; perseguição política aos profissionais que fizeram a greve; Matriz Curricular 2025; a reação aos programas da SEEDUC “Segunda Chance” e “Consulta Pública”, entre outras.

    Calendário:

    10/05: Assembleia da rede estadual, no auditório do 6º andar do Club Municipal, às 9h (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca);

    15/05: ato unificado pelo Dia Internacional do Funcionário e da Funcionária da Educação – Cinelândia, às 15h;

    17/05: Assembleia sobre ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal;

    17/05: Assembleia Orçamentária, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª e última convocação, no auditório do 4º andar do Club Municipal – apenas filiados ao Sepe podem votar.

    Baixe o Boletim do Sepe, para a rede estadual, convocando a assembleia

  • Baixe o boletim do Sepe para a rede estadual que convoca para a assembleia de 10/05

    ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SERÁ NESTE SÁBADO, DIA 10 DE MAIO, NO CLUB MUNICIPAL

    >>  Baixe aqui o PDF do boletim e compartilhe em seus grupos de whatsapp: https://bit.ly/BoletimSepe59Estadual

  • Indefinição sobre a venda de banco que tem quase R$ 1 bilhão de investimentos do RioPrevidência continua

    A polêmica em torno da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) teve mais uma rodada no último dia 6 de maio, quando a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar para impedir a assinatura do contrato da compra definitiva da instituição financeira pelo banco ligado ao governo do Distrito Federal. O pedido de liminar foi protocolado pelo Ministério Público do DF. Mas, apesar de impedir a assinatura definitiva, o juiz autor da decisão liberou a tramitação dos atos preparatórios para a concretização da venda do Master, de propriedade do empresário bilionário Daniel Vorcaro. A notícia foi divulgada pelo portal da Agência Brasil no dia 6 de maio.

    Toda a transação é considerada polêmica por analistas do mercado, que duvidam da política agressiva utilizada pela direção do Banco Master para a captação de recursos, com rendimentos acima dos oferecidos pelas instituições mais tradicionais, além da contumaz compra de papéis a taxas superiores à média de mercado, o que aumenta as dúvidas sobre a real situação financeira da instituição. A transação também é vista com temor por aposentados de fundos públicos de pensão, como o Rioprevidência, responsável pela administração das aposentadorias e pensões de servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e que têm uma carteira de quase um bilhão em papéis investidos no Master.

    Com o acúmulo de notícias na imprensa sobre a transação envolvendo o Master e o BRB começaram a aparecer as negociações realizadas pelo banco nos últimos anos. Entre elas, denúncias sobre investimentos de fundos previdenciários públicos. De olho nas altas taxas de rendimento oferecidas, eles aplicaram verdadeiras fortunas em transações que não têm a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade criada no ano de 1995 para garantir investimentos financeiros até R$ 250 mil no caso de problemas, falência ou fechamento de instituições financeiras.

    Só o Rioprevidência investiu quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master. Esse valor representa quase 10% do patrimônio do fundo de pensão dos servidores estaduais, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos. Tal investimento sem garantia causa mais espanto, quando se sabe da crise vivida pelo Rioprevidência por causa de malversação de verbas ou por gestões temerárias. Tais fatos já foram denunciados pela CPI do Rioprevidência da Alerj, concluída e aprovada em junho de 2021 e posteriormente arquivada pelos parlamentares em 2023.

    Segundo a Folha de São Paulo, citada em matéria publicada no site do Sinfrerj (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro), o ex-diretor de investimentos do Rioprevidência Euchério Lerner Rodrigues, responsável pelos saques do fundo  das aplicações em grandes bancos para adquirir papéis emitidos pelo Master, afirmou que, em caso de quebra do Master, o RioPrevidência só conseguiria recuperar a receita perdida com tais investimentos em 23 meses, já que o total investido não está coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito.

    Banqueiro gastou R$ 15 milhões em festa de aniversário da filha

    Segundo o portal Metrópoles, Daniel Vorcaro, CEO e sócio majoritário do Banco Master e principal envolvido na polêmica venda, gastou R$ 15 milhões na festa de debutante de sua filha, em um condomínio na cidade de Nova Lima (MG).

    Ao que parece, a crise de liquidez e a discussão envolvendo o banco liderado por ele não impediram que o empresário promovesse uma festa marcada pela ostentação e os altos gastos numa comemoração que envolveu a participação de DJs e músicos consagrados do Brasil e do exterior. De acordo com o Metrópoles, que tomou como fonte o jornal mineiro o Tempo, só o bolo da festa custou R$ 25 mil e foi trazido de avião de São Paulo para o debut da filha do empresário.

    Enquanto isso, os aposentados e pensionistas do serviço público estadual sofrem sem saber o que vai acontecer com os seus pagamentos no futuro próximo por causa das sucessivas crises do Rioprevidência, em sua maioria causadas pelo descaso com o bem público e para com o direito daqueles que lutaram e trabalharam a vida inteira para atender a população e manter o serviço público estadual em funcionamento.

     

  • Sepe Petrópolis foi ao MP-RJ contra aumento de 70% dos subsídios de prefeito, vice e secretários

    Hoje (07), o Sepe Petrópolis, em parceria com a vereadora Júlia Casamasso (PSOL), protocolou uma Representação junto ao Ministério Público Estadual contra o aumento superior a 70% nos subsídios do prefeito Hingo Hammes (PP), do vice-prefeito Baninho (PL) e secretários municipais de Petrópolis. O aumento foi instituído por meio de lei promulgada e publicada este ano, ou seja, nesta legislatura, pelos próprios beneficiados.

    O aumento foi aprovado de forma açodada, à revelia da população petropolitana e sem observância dos prazos e do trâmite estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal — tendo sido protocolado e votado nos últimos dias de 2024. A medida afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e é flagrantemente inconstitucional, violando os princípios da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa. Além disso, encontra-se em total desacordo com o entendimento jurisprudencial já consolidado pelos Tribunais Superiores.

    Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também se manifestou sobre o tema, apontando que o corpo técnico identificou uma “aguda inconstitucionalidade”, “irregularidade de cunho regimental” e uma “grave lesão ao erário”.

    Diante desse cenário, o Sepe espera que as providências cabíveis sejam adotadas com celeridade e que a justiça prevaleça. Em meio a uma grave crise financeira no município, enquanto servidores permanecem sem reajuste, é inadmissível — do ponto de vista jurídico, ético e moral — que os agentes políticos do alto escalão da Prefeitura promovam um reajuste salarial de mais de 70% em benefício próprio.

  • Sepe convoca assembleias dia 17/05 para discutir o “ressarcimento Nova Escola” e orçamento

    O Sepe convoca os profissionais de educação para assembleia dia 17/05 sobre o ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal.

    No mesmo dia 17/05, ocorrerá assembleia Orçamentária, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª e última convocação, também no auditório do 4º andar do Club Municipal – atenção, apenas filiados ao Sepe podem votar nesta assembleia das 10h.

    Clique neste link para ler os editais de convocação das assembleias, publicados no jornal Extra, de circulação em todo o estado do Rio.

  • Justiça confirma sentença que condena prefeitura do Rio de Janeiro a ajustar vencimentos de PAEIs ao piso nacional

    A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJRJ) confirmou a sentença, em uma ação do Sepe, que condenou  a prefeitura do Rio de Janeiro a adequar os valores dos vencimentos atribuídos à categoria funcional de Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI) ao piso nacional estabelecido na Lei Federal no 11.738, de 16 de julho de 2008.

    O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva relatou o processo e foi acompanhado dos demais desembargadores do órgão.

    A confirmação fortalece a luta do Sepe e da categoria para obrigar o governo municipal a cumprir a lei do piso para este segmento da rede municipal.

    Em 2024, a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia confirmado uma sentença que julgou procedente ação do Sepe pelo cumprimento do piso nacional do magistério para os PAEIs da rede municipal de educação do Rio de Janeiro.

    O Piso Nacional é um direito dos profissionais de educação e o seu cumprimento não pode ser mais postergado pelos governos. A última decisão da Justiça, considerando improcedente a apelação do governo municipal contra a sentença favorável ao pedido do Sepe é uma comprovação de que os profissionais de educação estão corretos na sua reivindicação.

    Dessa forma, nossa luta agora é para obrigar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes a cumprir imediatamente a sentença em todos os seus aspectos, inclusive o pagamento da diferença dos anos anteriores devidamente reajustada, pagando aos PAEIs o que é devido.

    A última decisão pode ser acessada pelo link abaixo:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/05/01367879620218190001-7.pdf

  • Prazo para entrega de textos/fotos das Chapas do Sepe Central foi ampliado até amanhã, terça-feira (dia 6 de maio)

    A Comissão Eleitoral Estadual do Sepe comunica a ampliação do prazo para entrega de textos/fotos das chapas do Sepe central concorrentes à eleição do sindicato para esta terça-feira, dia 06 de maio até às 18 horas.

  • Nota de pesar: professora Margot Santos Costa (Núcleo do Sepe Nova Friburgo)

    A professora Margot Santos Costa, do Núcleo do Sepe Nova Friburgo, faleceu dia 04/05
    O Sepe lamenta profundamente o falecimento da professora Margot Santos Costa, diretora do Núcleo do Sepe Nova Friburgo, na manhã deste domingo, dia 4/05.

    A direção do sindicato se solidariza com familiares e amigos.

    Margot teve uma vida dedicada à militância em defesa da educação pública. Desde os anos 80, quando fundou o núcleo da cidade, até os seus últimos momentos, esteve na construção cotidiana do Sepe, tendo feito parte da direção do Instituto de Educação de Nova Friburgo.

    Misturando firmeza e solidariedade, Margot deixa uma herança de luta para todos aqueles e aquelas que puderam conviver com ela.

    Margot, presente!

  • Recesso do Sepe no feriado

    O Sepe informa que nesta sexta-feira, dia 02 de maio, não haverá atendimento ao público na sede do Sepe Central, em virtude do PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, concedido nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro. 

    Retornaremos com o funcionamento normal na segunda-feira, dia 05 de maio.

  • Prazo para inscrição dos grevistas do município do Rio descontados em março termina hoje (dia 30/4)

    O Sepe informa aos profissionais da rede municipal do Rio, que sofreram descontos no mês de março da greve de novembro/dezembro de 2024, o término nesta quarta-feira (dia 30) do prazo para solicitação online do cartão auxílio alimentação emergencial. Somente os profissionais que tiveram desconto no contracheque do mês de março poderão se inscrever. Não adianta enviar contracheque de outro mês no link do formulário para solicitação da ajuda emergencial, pois o mesmo será desconsiderado.

    Pedimos que o contracheque venha com a parte do desconto legível, assim como o mês de referência.

    Após o preenchimento e envio do contracheque, o(a) servidor(a) deve aguardar o aviso do Sepe para entrar em contato com a Regional do sindicato indicada para combinar a retirada do cartão. Dúvidas podem ser encaminhadas para as regionais do sindicato ou pelo e-mail: [email protected]

    O link para pedir o cartão alimentação do Sepe é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdIKycVs-CQPAUR6-SVGA2NPN9j-sERU-9SfUl5_mjGcmVctQ/viewform

    LISTAGEM DE DESCONTADOS REMANESCENTES

    O Sepe também informa que será enviada às Regionais do sindicato a listagem dos profissionais remanescentes que sofreram descontos nos contracheques de dezembro a fevereiro. Aqueles que se inscreveram devem contatar as Regionais logo após o feriado para confirmarem que estão na lista.

    Para quem não consta em nenhuma listagem e teve descontos nos meses de dezembro, janeiro ou fevereiro procure sua regional de referência para se informar sobre sua situação.