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  • Informe do Departamento Jurídico sobre a ação do Piso Nacional

    O Sepe-RJ informa à categoria que em 23/04/25 o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Cristiano Zanin, foi incluído em pauta de julgamento virtual a ocorrer entre os dias 9 e 16 de maio de 2025.

    O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes.

    Lembramos que o Sepe apresentou em 22/08/23 pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo, o que significa que pode auxiliar o Tribunal na tomada de decisão, levando informações, conhecimento, documentos, mas não passa a ser parte da ação judicial; o Sepe inclusive tem defendido, sempre, a aplicação do Piso Nacional do Magistério, com  reflexos nos  demais níveis, faixas e classes da  carreira escalonada.

    Foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe, em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do Piso para toda a categoria, retroativo a 2015.

    Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos (Lei nº 11.738/08) e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167; portanto, há mais de 10 anos, e que o Estado RJ o descumpre desde 2015.

    Lembramos também o resumo do Tema de 1218: “Adoção  do piso  nacional estipulado  pela  Lei  federal 11.738/2008 como base  para o vencimento inicial da  carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos  demais níveis, faixas e classes da  carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

    Além disso, o Sepe seguirá denunciando que o Estado do Rio de Janeiro poderia cumprir o Piso e Respeitar o plano de Carreira, pois vem deixando de aplicar os Royalties da educação. Ou seja, só nos quatro últimos anos foram desviados da educação quase R$11 bilhões.

    Com isso, o Sepe vai articular junto à CNTE ações políticas que mobilizem a categoria, visando fazer amplo debate sobre o tema 1218, pois o PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO não pode virar teto, com a tentativa de destruição do plano de carreira que o governo Castro vem tentando implementar.

  • Sepe produz novo boletim, para a rede municipal RJ

     

    Confira a nova edição do Boletim do Sepe, para a rede municipal do Rio de Janeiro, com o calendário de luta e decisões aprovadas em assembleia geral.

    Boletim também traz notícias sobre as eleições para o Sepe e o repasse do imposto sindical. 

    Clique para fazer o download
    boletim_municipio57 (versão A3, para reprodução)
    boletim_municipio57 (versão para grupos de whatsapp)

  • Comissão Eleitoral Estadual se reúne sábado com núcleos, regionais, comissões locais e chapas

    No próximo sábado, dia 26/04, às 10h, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar), será realizada reunião da Comissão Eleitoral Estadual (CEE) com núcleos/regionais, Comissões Eleitorais Locais (CEL) e representantes de chapas.
  • Solidariedade com os sindicatos de professores do Panamá

    Da parte do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos profissionais da Educação do Rio de Janeiro), expressamos nossa mais forte solidariedade com a greve por tempo indeterminado convocada pelos sindicatos de professores do Panamá a partir de 23 de abril de 2025.

    Essa mobilização ocorre em resposta à aprovação da Lei 462, que reforma o Fundo de Seguridade Social (CSS) e que, de acordo com os professores panamenhos, ameaça impor pensões de miséria, aumenta secretamente a idade de aposentadoria e permite a transferência de fundos públicos para entidades privadas e estrangeiras, alocando apenas 10% dos recursos para projetos nacionais. 

    Os profissionais da educação panamenhos, após terem realizado greves de advertência de 24 e 48 horas, decidiram intensificar sua luta diante da falta de resposta do governo. A principal reivindicação da categoria é a revogação imediata da Lei 462, em defesa de um sistema de seguridade social justo e sustentável para as gerações atuais e futuras. 

    O Sepe apoia totalmente essa luta pela dignidade do trabalho e pelo direito a uma aposentadoria decente. Rejeitamos qualquer tentativa de criminalizar o movimento dos professores e exigimos que os direitos fundamentais de greve e protesto sejam respeitados.

    A defesa da educação pública e dos direitos sociais é uma causa comum que transcende fronteiras. Portanto, nos unimos ao clamor dos trabalhadores em educação do Panamá e lhes enviamos nosso apoio e solidariedade nessa luta justa.

     

    Sua luta é a nossa luta!

     

    Sepe/ RJ- Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro

  • Veja orientações/links para inscrição chapas – Eleições Sepe 2025

    Até o dia 28/04, a Comissão Eleitoral Estadual receberá as inscrições de chapas que concorrerão nas eleições do Sepe. Para facilitar e ampliar a participação da categoria, decidimos que as inscrições, além da forma presencial, poderão ser realizadas virtualmente.

    Seguem as orientações:

    1) As chapas deverão preencher todos os campos discriminados no formulário com informações pessoais e profissionais dos candidatos. É possível inserir num único formulário as informações de todos os integrantes da chapa.

    2) Em seguida escanear e anexar no campo apropriado os seguintes documentos de cada membro da chapa:

    1. a) Carteira de identidade (as duas faces)
    2. b) CPF (se não constar na carteira de identidade)
    3. c) Comprovação de filiação ao Sepe
    4. d) Contracheque OU registro profissional OU contrato de trabalho
    5. e) Comprovante de residência
    6. f) PIS-PASEP (se não constar do contracheque)

    É importante reforçar que:

    1. A) PARA O SEPE CENTRAL somente serão aceitas chapas compostas por 48 (quarenta e oito) membros efetivos e 12 (doze) suplentes, distribuídos nos seguintes cargos:

    Coordenação Geral (5 membros)

    Coordenação da Capital (9 membros)

    Coordenação do Interior (8 membros)

    Secretaria de Finanças (3 membros)

    Secretaria de Imprensa (3 membros)

    Secretaria de Aposentados (3 membros)

    Secretaria de Funcionários Administrativos (3 membros)

    Secretaria de Assuntos Educacionais (4 membros)

    Secretaria de Assuntos Jurídicos (3 membros)

    Secretaria de Combate à Discriminação Racial (2 membros)

    Secretaria de Saúde e Direitos Humanos (3 membros)

    Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia (2 membros)

    Suplentes (doze membros)

    1. B) PARA NÚCLEOS E REGIONAIS, as chapas deverão ser compostas no mínimo por 5 (cinco) membros e no máximo por 48 membros efetivos. É OBRIGATÓRIO que tenham os cargos de:

    – Coordenação Geral

    – Tesouraria

    – Secretarias (uma ou mais secretarias relacionadas na estrutura do Sepe Central)

    Há também INDICATIVO de que as chapas tenham Secretaria de Aposentados

    1. C) As inscrições de chapas serão aceitas até as 23h59mim do dia 28 de abril de 2025 (segunda-feira).
    2. D) Qualquer dúvida sobre o preenchimento entrar em contato com a Secretaria do Sepe – Telefones: (21) 99933-0119 e 2195-0465, das 9h às 19h (exceto domingo).

    Enviamos abaixo o link específico para inscrição de chapa, pedimos atenção no preenchimento.

    https://sep.completo.com.br/sep-chapa

    Para inscrever sua chapa para Sepe Central, selecione a opção “Eleição estadual”. Para inscrever sua chapa para um núcleo e ou regional, selecione a opção “Eleição Regional/Núcleo”.

  • Assembleia da rede estadual decidiu pela saída do Sepe do FOSPERJ – leia as principais deliberações

    A assembleia da rede estadual de educação realizada dia 12/04 decidiu pela saída do Sepe do FOSPERJ (Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e que o sindicato participará, a partir de agora, de forma independente nas mesas de negociação com o governo sobre recomposição salarial. A decisão pela saída ocorreu a partir do balanço feito na assembleia de que o Fórum, até hoje, não conseguiu avançar na negociação salarial com o governo Castro.

    A assembleia também decidiu que a categoria irá participar do ato do dia 1º de Maio, com uma coluna própria da educação.

    A próxima assembleia será no dia 10/05, às 9h30, com indicativo de assembleia estatutária, à tarde.

    Foi aprovado que o Sepe apoie abaixo-assinado pela liberdade de Enes Karankas e todos os presos políticos na Turquia.

  • Educação de Magé conquista o piso salarial

    O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, anunciou dia 16/04 que, baseado na lei do piso nacional, assinou o projeto de lei que concede o piso salarial aos profissionais da rede municipal de educação de Magé. O projeto seguirá para a aprovação da câmara municipal de vereadores.

    A notícia representa uma vitória do Sepe Magé-Guapimirim junto à categoria dos profissionais de educação de Magé após anos de luta sindical, que vem lutando há anos por essa reivindicação justa.

    Mais informações no facebook do Sepe Magé-Guapimirim.

  • Descontados nos salários de março da rede municipal RJ poderão pedir o cartão alimentação a partir de 18/04

    O Sepe vai reabrir a partir desta sexta, dia 18, o formulário para solicitação de cartão-alimentação pelos profissionais de educação que participaram da greve da rede municipal do Rio de Janeiro no ano passado e foram descontados nos contracheques de março.

    ATENÇÂO: SOMENTE DEVE SE INSCREVER QUEM TEVE DESCONTO NO CONTRACHEQUE DO MÊS DE MARÇO. NÃO ADIANTA MANDAR CONTRACHEQUE DE OUTRO MÊS NESTE LINK POIS SERÁ DESCONSIDERADO.

    Pedimos que o contracheque venha com a parte do desconto legível, assim como o mês de referência.

    O formulário estará disponível de 18 a 30 de abril.

    Após o preenchimento e envio do contracheque, o(a) servidor(a) deve aguardar o aviso do Sepe para entrar em contato com a Regional do sindicato indicada para combinar a retirada do cartão. Dúvidas podem ser encaminhadas para as regionais do sindicato ou pelo e-mail: [email protected]

    O link para pedir o cartão alimentação do Sepe é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdIKycVs-CQPAUR6-SVGA2NPN9j-sERU-9SfUl5_mjGcmVctQ/viewform

    o Sepe considera um absurdo que ocorra mais um mês de desconto! O sindicato aguarda o andamento do dissídio de greve que irá deliberar sobre a legalidade do movimento e da retaliação da prefeitura.

    LISTAGEM DE DESCONTADOS REMANESCENTES

    O Sepe também informa que será enviada às Regionais do sindicato a listagem dos profissionais remanescentes que sofreram descontos nos contracheques de dezembro a fevereiro. Aqueles que se inscreveram devem contatar as Regionais logo após o feriado para confirmarem que estão na lista.

    Para quem não consta em nenhuma listagem e teve descontos nos meses de dezembro, janeiro ou fevereiro procure sua regional de referência para se informar sobre sua situação.

  • No Dia dos Povos Indígenas, Sepe participará de Feira Literária

    A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe demarca a importância de celebrar o Dia dos Povos Indígenas, dia 19 de abril.

    A diversidade na cultura, os saberes ancestrais, modo de vida e identidade daquilo que podemos chamar de “povo brasileiro” têm que ser diariamente defendidos. Essa valorização histórica é um dever nosso, no combate a toda forma de preconceito e na luta pela garantia dos direitos, promovendo uma reflexão sobre a importância desses povos, destacando a relevância na proteção, preservação e cuidado com a natureza, tão necessária nos tempos atuais.

    Com isso, o Sepe vai participar da Feira Literária Universitária Teko Haw, no dia 19 de abril, sábado, às 14h, na Aldeia Maracanã (Tijuca).

    Convidamos todos os profissionais de educação e a sociedade a visitarem a feira, prestigiando esse evento de celebração dos povos originários.