Autor: admin

  • Baixe o informativo do mês de abril produzido pelo Sepe Saúde


    DIFICULDADES NA TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DO SEPE PARA A UNIMED FERJ

    Nesta edição, o Sepe Saúde informa os profissionais da educação sobre os entraves durante a transferência da carteira do SEPE para a UNIMED FERJ, em maio de 2024.

    Baixe aqui o PDF: boletim_sepe_unimed_11_04_2025_FINAL

  • Convênio Sepe/Unimed-FERJ: informe sobre as dificuldades na transferência da carteira

    A transferência da carteira do SEPE para a UNIMED FERJ, em maio/24, não foi tranquila. Muitos penaram para conseguir seus boletos e pagar suas mensalidades. A FERJ não pôde manter o débito em conta corrente e por isso os profissionais que pagavam através desta modalidade ficaram sem acesso aos boletos.

    As inclusões que estavam programadas para o mês de maio tiveram todo tipo de adversidades. Tivemos problemas no cadastro, desde dependentes que não apareciam ou de usuário que não constava nos registros. Ainda estamos atravessando alguns percalços, como o caso de usuários que não foram cobrados do reajuste de outubro ou algumas pessoas que, sem nenhuma explicação, não conseguem ter acesso à algumas faturas, como a do mês de maio/24 e outras.

    No período de implantação,  passamos a dar informações importantes e urgentes pelo site do SEPE: www.seperj.org.br.

    Há ainda alguns problemas que estamos tentando resolver junto à FERJ, são eles:

    1 – Área Financeira: essa área é de inteira responsabilidade da UNIMED FERJ, desde a cobrança das mensalidades até as penalidades aos inadimplentes e os reembolsos previstos na lei;

    Boletos –
    BOLETO DE MAIO/24: muita gente não teve acesso e não pagou, foi o mês da transferência. Este boleto será enviado para pagamento com vencimento em maio de 2025. É muito importante fazer este acerto! Dúvidas: ligue para o Sepe: (21) 2195-0466/0469.

    Há outras situações de não pagamento de mensalidades, para os quais, inexplicavelmente, o sistema da FERJ não emite boletos. Se esse for seu caso, por favor, nos procure imediatamente. É preciso regularizar a situação.

    Tenha cuidado com boletos falsos! Nesse sentido, utilize sempre os canais competentes da FERJ para solicitar seus boletos: telefone 24 Horas – 3900-3400; aplicativo da FERJ no seu celular; o site: unimed.coop.br/site/web/riodejaneiro/canais-de-atendimento ou as lojas físicas da Unimed. 

    Reembolso atrasados: algumas pessoas ainda não receberam o reembolso de procedimentos realizados pela Unimed Rio.  De fato, os reembolsos estão muito atrasados, mas eles estão sendo pagos. Alguns usuários precisam dar entrada novamente nos seus pedidos de reembolso. Para saber sua situação, entre em contato com o 24 horas (3900-3400).

    Reembolso mudou de regras: conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.240, os prestadores de serviços de saúde, pessoa física, deverão emitir os recibos de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde.

    2 – Área Cadastral e Contratual: o Sepe administra e orienta os usuários.

    Vigência: a vigência do Contrato sempre foi do dia 15 a 14 do mês seguinte, no entanto, o sistema operacional da FERJ nos colocou do dia 1º ao dia 30. Já solicitamos à FERJ que mantenha seu compromisso de não alterar o Contrato.

    Inadimplência: o novo sistema operacional causou a crise dos boletos desde a sua implantação, fato que ocasionou um número razoável de inadimplência. Em particular, daqueles que eram debitados em conta corrente. A maioria destas pendências já foi resolvida, com a quitação da dívida. Mas há ainda alguns poucos casos que não o fizeram.

    Importante alertar:

    1. As pessoas que ainda não acertaram o pagamento de suas mensalidades precisam regularizar a situação urgentemente. Da mesma forma as pessoas que não tiveram o reajuste anual de 5% de outubro também precisam regularizar essa situação – entre em contato com o Sepe!
    2. Até o início deste ano, a FERJ não havia suspendido o atendimento dos inadimplentes. Mas agora voltou a cumprir a legislação: 10 dias de atraso poderão suspender o atendimento.
    • Lembrando que a lei 9656 dos Planos de Saúde estabelece que a operadora poderá excluir o beneficiário que tiver 60 dias de inadimplência, consecutivos ou não.

    Abertura do Plano: habitualmente, promovemos abertura do plano para novos usuários de duas a três vezes ao ano, em acordo com a operadora. Uma estratégia de preservar a saúde financeira do Contrato e sua relação de sinistralidade.

    Estamos aguardando os acertos no Sistema Operacional em relação ao cadastro, a vigência e ao acesso aos boletos para voltarmos a abrir o Plano. 

  • Nota de solidariedade ao deputado Glauber Braga

    Deputado Glauber Braga (direita da foto) continua na comissão do conselho de ética em greve de fome, em protesto contra o processo de cassação de seu mandato (foto: Lula Marques/Agência Brasil)

    O Sepe expressa solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que está sofrendo um processo de cassação do seu mandato por uma suposta acusação de quebra de decoro, a partir de uma denúncia movida pelo Partido Novo.

    No dia 10 de abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de perda de mandato do parlamentar e o processo agora seguirá para o plenário, que irá avaliar a sua cassação ou não. Após o resultado da votação no Conselho de Ética, favorável à punição, o deputado anunciou que entraria em greve de fome até o resultado final do processo.

    Agora, cabe ao presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos) pautar a matéria para votação no plenário.

    O Sepe repudia a forma como o processo contra o deputado foi movido pela Comissão de Ética, de forma parcial e a partir de uma acusação injusta: a de ter agredido e expulsado um notório provocador e militante da extrema direita, durante confusão na Câmara. Não foi a primeira vez que o provocador agiu contra o deputado, com repetidos ataques nas redes sociais ou em eventos presenciais no Rio de Janeiro.

    Glauber, por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia, nunca contou com o apoio institucional da Mesa Diretora da Câmara, a qual sempre ignorou as provocações diárias sofridas por ele, inclusive dentro do plenário do Congresso Nacional. 

    No entender do sindicato, a cassação a um parlamentar que sempre marcou sua atuação pela defesa intransigente contra os ataques dos extremistas da direita e as tentativas de ruptura das instituições democráticas será um grande retrocesso. 

    Outro ponto que temos que levar em conta é o alerta contra o precedente grave que se descortinará com a cassação de Glauber Braga: a de que qualquer parlamentar que pautar sua atuação contra o arbítrio e o pensamento hegemônico de direita que, hoje, domina a Câmara de Deputados, será punido com processos persecutórios e ameaças de perda do mandato. Prática esta que se espelha nos regimes totalitários que lutadores como Glauber e tantos outros perseguidos, com sua atuação firme em defesa da democracia e dos direitos humanos, ajudaram a jogar no lixo da História.

  • Sepe Petrópolis realizou primeiro ato de rua da campanha salarial de 2025 no dia 9/4

    O Sepe/Petrópolis, em ação conjunta com o mandato da Vereadora Júlia Cassamasso (PSOL), solicitou uma audiência pública na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos da Câmara Municipal para dar continuidade às tratativas com relação à campanha salarial 2025 dos servidores municipais. A comissão, presidida pelo Vereador Léo França (PSB), havia confirmado uma reunião para o dia 09 de abril, às 19h. Porém, para a surpresa dos servidores públicos que chegaram a Câmara Municipal no horário determinado, foi informado que a audiência pública havia sido desmarcada, numa prova de desrespeito e falta de consideração para com os servidores.

    O Sepe/Petrópolis, diante da situação absurda e de completo descaso, prontamente reuniu-se com os profissionais da educação municipal e demais servidores no local. Após alguns esclarecimentos ainda no plenário da Câmara Municipal, os servidores saíram em passeata pelas ruas do centro histórico da cidade em direção à Praça Dom Pedro II. Essa ação de rua teve o objetivo de esclarecer a população sobre o desrespeito para com o funcionalismo e mostrar ao governo municipal que com os profissionais da educação e demais servidores públicos não se brinca.

    O Sepe continuará aguardando do governo uma nova data para dar continuidade às negociações a respeito da pauta de reivindicações do serviço público municipal. Em caso de não atendimento à esta solicitação, será convocado para a próxima semana uma nova manifestação nas ruas da cidade.

  • Rede municipal de Valença entrou em estado de greve

    Os profissionais de educação da rede municipal de Valença, em assembleia realizada no dia 8 de abril decidiram entrar em estado de greve. Após a plenária, a categoria seguiu em passeata para um ato no centro do município para protestar, dentre outras pautas, contra o ataque às monitoras, o não respeito à lei do 1/3 de planejamento; assédio aos contratos, pela realização de concurso público já; 10% na data base e o Piso Nacional do Magistério.

    Uma comissão formada por todos os segmentos da educação municipal, incluindo mães de alunos, se dirigiu à sede da prefeitura, mas o prefeito não estava presente – apesar do ofício do sindicato reivindicando audiência. A comissão foi recebida pelo secretário de Planejamento e Gestão, Wallace Serafim Pavão, que ouviu as demandas apresentadas e se comprometeu a levá-las ao prefeito e marcar audiência com o Sepe Valença.

    Em seguida, a passeata foi até a Secretaria Municipal de Educação e a secretária, Renata Andrade Leite, também não se encontrava no órgão, deixando a categoria a sem respostas ao ofício enviado.

    No dia 24 de abril, às 18h, a rede municipal de Valença realiza nova assembleia geral para discutir os rumos da mobilização.

    Veja imagens da mobilização em Valença pelo link abaixo:
    https://www.instagram.com/p/DIM8GVrRngg/?img_index=1&igsh=MW9hdGg3MWJrOG9rbg==

  • Sepe teve audiência com a SEEDUC dia 03 de abril – leia o que foi discutido

    Audiência com a SEEDUC – representação do Sepe está à direita da bancada

    A diretoria do Sepe teve reunião com a SEEDUC no dia 03 de abril. Uma extensa pauta foi discutida na audiência, que teve a participação de representantes da base do sindicato também.

    Diretores do Sepe: Bruno Linhares, Daysiane Oliveira, Helenita Beserra e Marta Moraes.

    Representantes de base: João Paulo Cabrera (GT Perseguição Política e Ensino Médio) e Rebeca Martins (GT Reforma do Ensino Médio).

    Representando o governo estiveram: Alvim Belzis (chefe de Gabinete), Acácio Souza (tercerizados), André Nogueira (Movimentação de Pessoas), Cristiano Machado (Pedagógico), José Mauro Braz (Animação Cultural), Érika Pinheiro (Pedagógico) e Myriam Medeiros (Projetos Especiais).

    Pauta discutida:

    Anistia aos dias de greve anteriores à greve de 2023 – encaminhamento: haverá uma reunião com André Nogueira (Movimentação de Pessoas), para discutir essa situação;

    Migração 30h (2025): denunciamos vários problemas na implantação do projeto de migração. Exemplo: os casos de perda de tempo na matrícula para alocar migração; demora com processos de acumulação; professores com duas matrículas que conseguem fazer a migração enquanto professores com uma matrícula não conseguem etc. A SEEDUC afirmou que os professores que querem fazer a migração só podem escolher vagas ociosas e não podem assumir a vaga de professores que já estão lotados na unidade. Afirmou também que vão verificar a questão da acumulação.

    Migração dos Funcionários ex-FAEP – encaminhamento: O Sepe vai enviar ofício solicitando uma reunião com a SEEDUC e a FAETEC;

    Climatização das Unidades Escolares: o Sepe cobrou o planejamento da SEEDUC, que nos foi prometido em reunião anterior. A SEEDUC ficou de nos enviar. O sindicato reforçou a necessidade de que quadras de esportes sejam climatizadas e o absurdo das cozinhas escolares ainda não constarem do projeto.

    Perseguições aos profissionais de educação: a SEEDUC afirmou ter reduzido em 60% as sindicâncias, mas o sindicato contestou, denunciando a atuação autoritária e desproporcional do Estado, com pico em 2022. O sindicato criticou a lógica militarizada dos processos; apontou seu monitoramento; cobrou apoio psicológico à categoria; respeito aos procedimentos democráticos e a retirada dos militares da Corregedoria. A SEEDUC prometeu reuniões com diretores de Regionais e sindicantes, além de um encontro com o Sepe em junho para discutir procedimentos, e se comprometeu a criar um checklist para garantir os direitos dos servidores e aplicação correta dos instrumentos. Informou também estar articulando parceria com a UNIRIO para apoio psicológico. Apesar das críticas, manteve a defesa de um militar à frente da Corregedoria da Secretaria de Educação ao invés de um profissional da área;

    Reposição de perdas salariais para professores e funcionários: o Sepe solicitou que a secretária articule uma reunião com a Casa Civil e a Fazenda para tratar da recomposição salarial. Reforçamos a necessidade do pagamento do piso nacional, respeitando o Plano de Carreira.  Cobramos audiência com o governador e a Secretaria de Educação. A SEEDUC afirma que terá uma reunião em breve com a Casa Civil para entender o programa do governo federal denominado PROPAG e que vai verificar com a secretária de educação a possibilidade da reunião solicitada pelo Sepe;

    Animação Cultural: foi solicitado que, ao ver a questão da reposição financeira, registre-se que a mesma precisa ser extensiva aos animadores culturais, porque se não estiver redigido esta observação, eles não serão beneficiados;

    Pagamento dos funcionários terceirizados: o Sepe denunciou que na Metropolitana III os funcionários tercerizados receberam um salário menor no mês de fevereiro. A SEEDUC disse que vai dar tratamento a situação denunciada;

    Contrato com empresas para oferecer palestras e compra de livros: o sindicato cobrou que o processo formativo da categoria aconteça através de parceria da SEEDUC com universidades públicas;

    Matriz Curricular 2025: o sindicato solicitou a realização de uma nova reunião para tratar da construção da Matriz Curricular e manifestou profunda preocupação com o formato da escuta colaborativa que está sendo implementado pela SEEDUC. O Sepe alertou que esse modelo, ao se assemelhar a uma simples pesquisa de opinião, tende a captar apenas impressões pontuais e subjetivas do momento, sem garantir um espaço efetivo de debate, reflexão e formulação coletiva. Nesse sentido, o Sepe entende que esse tipo de escuta, se não for devidamente qualificada e mediada, pode esvaziar os espaços democráticos de construção curricular no interior das comunidades escolares, transformando um processo que deveria ser participativo e dialógico em uma coleta superficial de dados. O sindicato ressaltou que entidades representativas — como o próprio Sepe e as organizações estudantis — acumulam historicamente reflexões, experiências e propostas sobre a organização do currículo e devem ser respeitadas como sujeitos políticos fundamentais nesse debate. Por fim, o Sindicato cobrou sua participação ativa e estruturada no processo de escuta, e o governo respondeu que considera a proposta de reunião bem-vinda, estando apenas pendente a definição da data;

    Programa de Certificação “Segunda Chance” para os alunos da EJA: o sindicato registrou sua discordância com essa política de exclusão ou expulsão dos alunos da rede. O governo se defendeu afirmando que a EJA não impacta sobre os índices do IDEB e que o objetivo é puramente ajudar os alunos que estão com defasagem idade/série.

    A reunião iniciada às 11has e se estendeu até as 15h, com muito debate em cada ponto de pauta de forma a tensionar e buscar solução para as demandas da categoria.

  • “Tirem as mãos da nossa previdência!”: Rioprevidência colocou quase R$ 1 bilhão aplicados em banco envolvido em crise no mercado financeiro

    Aposentados fizeram ato contra desvio das verbas dos royalties do petróleo em dezembro de 2024

    Nos últimos dias, a negociação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) ocupou os noticiários e aumentaram as especulações sobre possíveis problemas com a administração do primeiro. Essa crise, poderia acarretar prejuízos para os investidores e para o BRB, um banco estatal. Com o acúmulo de notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa, começam a aparecer as transações realizadas pelo Banco Master nos últimos anos, entre elas denúncias sobre investimentos de fundos previdenciários públicos que, de olho nas altas taxas de rendimento oferecidas pelo Master, aplicaram verdadeiras fortunas em transações que não têm a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade criada no ano de 1995 para garantir investimentos financeiros até R$ 250 mil no caso de problemas, falência ou fechamento de instituições financeiras.

    Segundo a imprensa, só o Rioprevidência, órgão previdenciário responsável pelos servidores do Estado do Rio de Janeiro, investiu quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master. Esse valor, alerta reportagem do Jornal O Globo da última sexta-feira (dia 4) representa quase 10% do patrimônio do fundo de pensão dos servidores estaduais, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos e que vive em crise por causa de malversação das verbas ou por gestões temerárias, como já foi denunciado pelo relatório final da CPI do Rioprevidência da Alerj, concluído e aprovado em junho de 2021 e posteriormente arquivado pelos parlamentares em 2023.

    Na investigação parlamentar, ficou comprovado o mau uso do dinheiro do fundo, com prejuízo de mais de R$ 17 bilhões entre os anos de 2005 e 2015. No relatório, depois arquivado, foi sugerido a abertura de ações judiciais para a recuperação odos recursos financeiros. A CPI concluiu que o desvio desse dinheiro, que deveria ir para o Rioprevidência e foi deslocado para outras finalidades, como o custeio da máquina pública e aplicações em operações de crédito, como a chamada Operação Delaware para antecipar receitas dos royalties do petróleo que gerou um novo rombo nos cofres do fundo. O contrato para as aplicações na Delaware, conforme demonstrou a CPI, estava cheio de irregularidades e obrigava o pagamento de uma taxa de juros absurdas, resultando num prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. E até hoje o estado continua pagando esses juros.

    Com relação à atual crise envolvendo a negociação em torno da compra do Banco Master pelo BRB, a matéria do Globo ouviu uma fonte que acompanha o Rioprevidência e afirmou que a entidade não deveria ter um comportamento tão ousado de investimentos.  A matéria diz ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), em dezembro passado, apontou indícios de irregularidade nos investimentos e fez um pedido cautelar ao Rioprevidência para a suspensão de novas aplicações no Master “e outras instituições financeiras que não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira”.

    Nos últimos anos, o Sepe, através da sua Secretaria de Aposentados, tem denunciado a crise dos fundos de previdência dos servidores estadual e municipais no Rio de Janeiro. Nos meses de abril e maio de 2024, a direção da Secretaria esteve em Brasília, no Ministério da Previdência Social e denunciou a crise no setor e os riscos para os aposentados e pensionistas, mas as discussões, iniciadas na audiência com o ministro Carlos Luppi em abril pararam e precisam ser retomadas. O governo federal é quem fiscaliza o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O sistema de previdência que se destina aos servidores públicos efetivos de um ente federativo, como um município, estado ou a União.

    Em dezembro passado, por conta das atividades envolvendo a campanha “Tirem as Mãos da Nossa Previdência”, os aposentados da Educação estadual chegaram a fazer uma manifestação na porta do Rioprevidência para exigir que o governo estadual não desvie as verbas do caixa do fundo provenientes dos royalties do petróleo para pagar dívidas com a União. Nos municípios, a má gestão dos fundos causa problemas como o atraso dos pagamentos de aposentados e pensionistas e gera o risco de destruição do sistema previdenciário dos servidores públicos.

  • Redes estadual e municipal do Rio de Janeiro fazem assembleias neste sábado, dia 12

    As redes estadual e municipal de educação do Rio de Janeiro farão assembleias neste sábado, dia 12 de abril, ambas no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca). Os profissionais estaduais farão assembleia às 10h, e os da rede municipal, às 14h.

    REDE ESTADUAL

    A categoria discutirá os rumos da mobilização em torno da conquista de direitos, tais como: pagamento imediato das duas parcelas restantes da recomposição salarial; piso nacional, com respeito ao Plano de Carreira; reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos; piso salarial para os funcionários; climatização de todas as escolas; defesa da previdência pública, entre outras.

    A assembleia também vai discutir a questão do polêmico programa “2ª Chance”, implementado pela SEEDUC, que atinge a Educação de Jovens e Adultos e o ensino médio em geral, com a aplicação de uma certificação que pode provocar otimização com redução de turmas e tem o claro objetivo de colocar para fora da escola os alunos do 3º ano com mais de 18 anos, entre outras mazelas para a formação pedagógica dos alunos da rede estadual.

    REDE MUNICIPAL RJ

    Os profissionais da rede municipal de educação RJ se encontram em estado de greve desde o fim do ano passado. A categoria irá debater os rumos da mobilização contra o pacote de maldades implementado pelo prefeito, após aprovação na Câmara Municipal, e que levou à greve nos meses de novembro e dezembro.

    A plenária da rede municipal também vai discutir um dos pontos mais polêmicos do ataque de Paes e Ferreirinha contra a educação municipal: a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. O Ministério Público Estadual do Rio, através da 1ª Procuradoria de Tutela de Educação da Capital, acaba de enviar para a Procuradoria Geral de Justiça um pedido de análise sobre a abertura de uma ação de inconstitucionalidade/ilegalidade contra a 276/2014, notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem).

    Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.

  • Sepe alerta para mais golpes envolvendo filiados e ações na Justiça

    O Sepe RJ alerta a todos os filiados para o aumento da ocorrência de tentativas de golpes envolvendo o Jurídico do sindicato ou seus advogados.

    No caso das ações do sindicato na Justiça, os falsários enviam mensagens para filiados se passando por advogados do nosso Departamento Jurídico e solicitam “quantias em dinheiro por meio de transferências eletrônicas (PIX) ou depósitos” sob a desculpa de adiantamento da execuções de pagamento de ações, como a do Nova Escola Aposentados ou Nova Escola 2002 e da ação do Interníveis.

    O Sepe adverte que todas as ações movidas pelo seu Jurídico em nome dos nossos filiados são inteiramente gratuitas e não implicam em qualquer custo para os participantes. Também advertimos que não enviamos mensagens pro WhatsApp com tais solicitações. Caso o filiado receba uma mensagem com este tipo de conteúdo, ele deve entrar em contato imediato com o DJ do Sepe pelo telefone 2195-0450 e não deve efetuar nenhum tipo de transferência de valores, por se tratar de um golpe.

     

  • Rede estadual fará assembleia geral no dia 12 de abril no Club Municipal

    O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral, que será realizada no dia 12 de abril, às 10h, no auditório do 4º andar do Club Municipal, na Tijuca. Na plenária, a categoria discutirá os rumos da nossa mobilização em torno da conquista de direitos, tais como: pagamento imediato das duas parcelas restantes da recomposição salarial; piso nacional, com respeito ao Plano de Carreira; reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos; climatização de todas as escolas.

    A assembleia também vai discutir a questão do polêmico programa 2ª Chance, implementado pela SEEDUC e que atinge a Educação de Jovens e Adultos e o ensino médio em geral com a aplicação de uma certificação que pode provocar otimização com redução de turmas e tem o claro objetivo de colocar para fora da escola os alunos do 3º ano com mais de 18 anos, entre outras mazelas para a formação pedagógica dos alunos da rede estadual.
    Neste mesmo dia e local (Club Municipal), a partir das 14h, o Sepe estará realizando uma assembleia geral da rede municipal.