Autor: admin

  • Assembleia da rede municipal RJ deste sábado (05/04) foi remarcada para o dia 12/04, no Club Municipal às 14h

    Devido à previsão de fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro entre esta sexta-feira (04) e o domingo (06), a direção do Sepe decidiu remarcar a assembleia da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, prevista para este sábado, dia 05 de abril.

    Com isso, a assembleia ocorrerá no dia 12 de abril, às 14h, no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca).

    A categoria, que se encontra em estado de greve desde o fim do ano passado, irá debater os rumos da mobilização contra o pacote de maldades implementado pelo prefeito, após aprovação na Câmara Municipal, e que levou à greve nos meses de novembro e dezembro.

    A plenária da rede municipal também vai discutir um dos pontos mais polêmicos do ataque de Paes e Ferreirinha contra a educação municipal: a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. O Ministério Público Estadual do Rio, através da 1ª Procuradoria de Tutela de Educação da Capital, acaba de enviar para a Procuradoria Geral de Justiça um pedido de análise sobre a abertura de uma ação de inconstitucionalidade/ilegalidade contra a 276/2014, notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem).

    Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.

    Neste mesmo dia e local, a partir das 10h, o Sepe realizará uma assembleia geral da rede estadual.

  • Grupo de “remanescentes” do processo “Nova Escola Aposentados”

    O Sepe informa à categoria que se reuniu com o CASC (Centro Administrativo de Solução de Controvérsias) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), no dia 24 de março de 2025, para iniciar as tratativas administrativas referentes ao pagamento do Grupo de “remanescentes” do processo “Nova Escola Aposentados”.

    Na reunião, o Sepe solicitou a imediata inclusão de todos os profissionais que ficaram de fora do pagamento dos 21 grupos anteriores.

    Uma segunda reunião acontecerá no final de abril, quando o Sepe espera poder trazer informações mais concretas a todos.

  • Baixe a nova edição do Boletim do Sepe, para a rede estadual

    Baixe o PDF da nova edição do Boletim do Sepe, voltada para os profissionais da rede estadual. A publicação convoca a assembleia do sábado, dia 12/4, e traz textos sobre o programa Segunda Chance, as eleições do Sepe, entre outros.

    Faça o download e compartilhe nos grupos da escola
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/04/boletim_estado56-03abril_ZAP.pdf

    Baixe a versão A3, para reprodução
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/04/boletim_estado56-03abril.pdf

  • Rede municipal de Valença fará paralisação no dia 8 de abril

    Os profissionais da educação da rede municipal Valença deliberaram realizar uma paralisação de a24 horas no dia 8 de abril. A paralisação foi decidida em assembleia realizada no dia 2/4. No dia 8 também haverá nova plenária da rede, a partir das 14h. A categoria está mobilizada em torno das seguintes pautas: os ataques às monitoras com a redução dessas profissionais nas creches; desrespeito ao 1/3 de planejamento; assédio moral; e concurso público.

  • Sepe tem audiência com SEEDUC nesta quinta-feira (03)

    A direção do Sepe está participando de uma audiência com a SEEDUC desde o início da manhã desta quinta-feira, dia 03 de abril. Na extensa pauta do encontro, temas como recomposição salarial, reajuste, piso nacional, climatização, Programa Segunda Chance, Prova Plural, entre outros, serão debatidos pela direção do sindicato com a assessoria da secretária Roberta Barreto.

    Em breve, divulgaremos mais detalhes e o resultado da audiência.

  • Moção do Sepe pela libertação do estudante palestino Mahmoud Khalil

    A assembleia estatutária do Sepe, realizada no dia 15 de março, aprovou a seguinte moção em favor da libertação do estudante palestino Mahmoud Khalil, da Universidade de Columbia (EUA), preso por participar da onda de protestos contra a guerra em Gaza. Veja o texto da moção abaixo:

    “O governo de extrema-direita de Donald Trump, por meio do setor de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE), prendeu o jovem palestino Mahmoud Khalil, estudante da Universidade de Columbia e ativista nos acampamentos de 2024. Ele foi falsamente acusado de ser antissemita e de apoiar o “terrorismo”.

    Trump disse que a prisão do líder pró-palestina da Universidade de Columbia é “a primeira de muitas”. Tal prisão representa o ápice da política repressiva de Donald Trump, com a qual busca criminalizar qualquer ação contra o genocídio em Gaza, realizando deportações em massa de ativistas que atuaram firmemente no processo estudantil de 2024.

    A Assembleia Estatutária dos profissionais de educação do Rio de Janeiro realizada no dia 15 de março se soma aos que exigem a liberdade de Mahmoud Khalil e de outros ativistas, bem como a absolvição e o arquivamento das acusações contra todos/as os/as lutadores/as. Liberdade imediata para Mahmoud Khalil! Absolvição e arquivamento das acusações contra as lutadoras e os lutadores! Viva a resistência do povo palestino!”

  • 1ª Promotoria de Educação aceita denúncia do Sepe contra prefeitura RJ e pede para o MP analisar possível ação contra a minutagem

    A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou ao Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro que analise a possibilidade de ajuizar ação, questionando a constitucionalidade ou a legalidade da Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. Notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem) e, consequentemente, teria promovido uma “diminuição salarial” do professor, tendo em vista que teria havido aumento da jornada de trabalho (maior número de tempos de aula) com manutenção do mesmo salário.

    Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.

    A Promotoria também levou ao conhecimento da PGJ RJ uma eventual violação de coisa julgada, tendo em vista que houve apreciação de temática similar por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com decisão transitada em julgado em que consta da decisão a adoção do critério de “hora aula” e não, “hora relógio” (posteriormente adotado na lei ora submetida 276/2024).”

    O Sepe convoca a categoria para a assembleia geral da rede municipal, que será realizada no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), às 9h. Na plenária, iremos discutir este e outros temas importantes da pauta da categoria.

    Leia no PDF abaixo o teor integral do parecer da Promotoria da Educação da Capital:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Manifestacao-SEI-LC-276.24.pdf

  • Prefeitura de Santa Maria Madalena começa a pagar o Piso Nacional do Magistério 2025

    Tabela com os salários da educação municipal de Santa Maria Madalena adequados ao Piso Nacional

    Após três anos de muita mobilização do Sepe, com o apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a prefeitura de Santa Maria Madalena iniciou, no fim do mês de março, o pagamento do Piso Nacional do Magistério 2025 a todos os professores e professoras.

    Agora, o jurídico do sindicato continuará com uma ACP (Ação Civil Pública) para requerer o pagamento dos valores retroativos dos últimos anos em que a prefeitura não pagou o piso nacional no salário base inicial, referente ao Plano de Carreira dos servidores municipais.

    Essa é mais uma vitória do Núcleo do Sepe, com sede em Conceição de Macabu, que em 2025 já conseguiu, através de intenso trabalho de base, a garantia do pagamento do piso nacional do magistério nas prefeituras de Santa Maria Madalena, Quissamã, Trajano de Moraes e Conceição de Macabu, restando somente a prefeitura de Carapebus adequar os salários – questão já judicializada desde 2022 pelo jurídico do núcleo e que aguarda há mais de dois anos a sentença em 1ª instância.

    O Núcleo do Sepe continuará na luta até que as cinco cidades de sua área de abrangência cumpram a Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional) e seus Planos de Carreiras Municipais.

    Associe-se ao Sepe Conceição de Macabu/RJ – endereço: Rua Aloysio Moreno Gomes, nº 20, Sala 101 (Centro – CEP: 28740-000); tel./WhatsApp: (22) 99800-7383; e-mail: [email protected]

    tel: (21) 2649-4493; e-mail: [email protected]

  • Escola de Teatro Popular Núcleo Sepe abre vaga para curso

    A ETP (Escola de Teatro Popular Núcleo Sepe) convida profissionais da educação das redes públicas do Rio de Janeiro para um curso de teatro que visa promover a transformação social e fortalecer a luta pela valorização da categoria.

    Juntos, vamos:

    – ⁠Despertar questionamentos, reflexões e ações concretas para mudar a realidade ao nosso redor.

    -⁠ Explorar diferentes técnicas teatrais, exercícios de improvisação, jogos dramáticos e as técnicas do Teatro do Oprimido, ferramenta de transformação social criada por Augusto Boal.

    – Filiados ao sindicato terão preferência na seleção.

    Informações importantes:

    – ⁠Inscrições: até o dia 03 de abril pelo link: https://forms.gle/iB85LmcaH7bi8g3G8

    – ⁠Confirmação da matricula até 04 de abril.

    – ⁠Início das aulas: 07 de abril.

    – ⁠Dias e horários: segunda-feira, das 14h30 às 17h, na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, nº 55, 7º andar).

    – ⁠Dúvidas: whatsApp (21) 98621-1186 ou (22) 98825-2248

  • Itatiaia: TRT-RJ aceita recurso do Sepe e libera entrada de militantes nas escolas

    Comunicado do Sepe Itatiaia:

    O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro confirmou decisão que determinou que a prefeitura de Itatiaia não pode impedir dirigentes sindicais de ingressarem nas escolas, e, em recurso do Sepe, elevou condenação em danos morais coletivos.

    Em Itatiaia, os dirigentes sindicais do Sepe foram impedidos de ingressar nas unidades escolares para o exercício das atividades sindicais, consistentes no debate com os professores, entrega de materiais, esclarecimentos e informações.

    Por ordem do secretário municipal de Educação, sob o argumento de que haveria tumulto em tais ocasiões, as direções das unidades escolares promoveram uma série de obstáculos e medidas que vinham impedindo o livre exercício das atividades sindicais dentro das unidades escolares municipais.

    Após recurso interposto pela prefeitura e pelo Sepe, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sob a relatoria da desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, analisou o caso e concluiu que a proibição de ingresso dos dirigentes sindicais caracterizou ato antissindical e violou a liberdade sindical, protegida pelo artigo 8º da Constituição Federal. Assim, foi negado provimento ao recurso do município.

    No que diz respeito ao valor da indenização por danos morais coletivos, o Tribunal acolheu o recurso do sindicato, majorando o valor arbitrado na primeira instância para R$ 20.000,00, por entender que a quantia inicialmente fixada era irrisória e não atendia ao caráter punitivo e pedagógico da condenação.

    Não toleraremos limitações à liberdade sindical, tampouco o desrespeito à decisão judicial, que pode configurar crime de desobediência.