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Categoria: Estadual

  • Sepe promove reunião online para discutir a Lei que institui na rede estadual o programa “Escola Religiosa nas Férias”

    A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe promove uma importante reunião online nesta quinta (31/10), às 19h, aberta a toda a categoria, tendo como principal pauta a defesa do ensino laico e o combate à intolerância religiosa.

    Em pauta, a lei nº Lei 10.539/2024 que institui um programa Escola Religiosa de Férias nas unidades da Seeduc. O texto, que na justificativa do PL que deu origem à lei, reivindica uma “educação cristã”, foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), resultando na Lei 10.539, que ameaça o caráter laico da educação pública.

    A reunião também terá informes sobre a Audiência Pública na ALERJ sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, promovida pelo mandato do deputado estadual Carlos Minc (PT), e terá ainda a participação de representantes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro.

    Para participar da reunião:

    Entrar Zoom Reunião
    https://us02web.zoom.us/j/86471866558?pwd=ng2x6cZF5nLW1uIOiqMtLDUTebIT51.1
    ID da reunião: 864 7186 6558
    Senha: 929803

    Confira o conteúdo do PL: http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=161&URL=L3NjcHJvMjMyNy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvZjBjYzRjMDg1NTZmMDgzZTAzMjU4OTU2MDA1M2ZkZWE/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMjMwMzAwMjE1&amp#

    Confira o conteúdo da Lei: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-10539-2024-rio-de-janeiro-institui-o-programa-escola-religiosa-de-ferias-erf-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro

  • Seminário dos funcionários administrativos será dia 9/11, na UERJ

    O Coletivo de Funcionários Administrativos do Sepe realizará o seu seminário de formação política no dia 09 de novembro, das 8h às 18h, na UERJ, com o tema: Integrar e lutar – a nossa resistência não pode ser terceirizada.

    A programação será divulgada em breve, e a inscrição online pode ser feita neste link, até o dia 05/11.

    Os funcionários das escolas irão discutir no evento a luta contra o processo de terceirização que vem precarizando o setor público, além de outras questões fundamentais, tais como: conjuntura, saúde do trabalhador e as estratégias de luta e de mobilização para garantir direitos e conquistas para a categoria.

    Servidor, participe do seminário do Sepe!

  • Educação protesta contra confisco da previdência

    Nesta quinta-feira (24/10) o Sepe participou do Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66/2023 e os confiscos previdenciários, convocado por diversas entidades nacionais, como a CNTE, à qual o sindicato é filiado.

    O ato no Rio de Janeiro aconteceu na parte da manhã, em frente à Assembleia Legislativa. Com a participação de aposentados(as) e servidores da ativa, a categoria defendeu que o STF derrube o confisco das aposentadorias e pensões, parte da EC 103/2019. Antes da reforma, essa cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas só era aplicada em quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a dignidade de quem trabalhou e contribuiu por toda a vida.

    O ato teve a participação dos deputados estaduais Flavio Serafini e Professor Josemar.

    Leia as reivindicações:

    – Contra o confisco nas aposentadorias, criado pela reforma da previdência de 2019;

    – Contra o Decreto de Claúdio Castro que rouba verbas do RioPrevidência;

    – Em defesa do orçamento para o Piso nas carreiras dos profissionais da educação;

    – Contra os dispositivos da PEC 66/2023.

  • Leia as principais decisões da assembleia da rede estadual de 19 de outubro

    A assembleia dos profissionais de educação da rede estadual foi realizada no sábado, dia 19/10, no Clube Municipal. Veja o informe com as propostas aprovadas pela categoria:

    1) Ato dia 24/10 na ALERJ às 10h: participação no ato do Dia Nacional tirado pela CNTE, entidade à qual o Sepe é filiado, contra o confisco das aposentadorias: “Tirem as mãos da nossa previdência”. Em defesa do piso nacional para professores e funcionários nas carreiras. O ato também vai protestar contra o decreto do governador Cláudio Castro, que retira verbas da previdência;

    2) Paralisação de 24h em novembro: data a decidir;

    3) Exigir do governo uma audiência até a primeira quinzena de novembro para tratar da grade curricular de 2025 e defender a implementação do currículo elaborado pelo GT contra a reforma do Novo Ensino Médio;

    4) Ato dia 19 de novembro em defesa da educação pública durante o G20 com concentração no Largo do Machado pela manhã;

    5) Próxima assembleia dia 23 de novembro, com conselho deliberativo dia 21/11, às 18h, em formato virtual;

    6) Indicativo de realização da primeira assembleia de 2025 no dia 15/02/2025, para iniciar a campanha salarial 2025;

    7) Participação do Sepe no III congresso mundial contra o neoliberalismo na educação que ocorrerá de 11 a 16 de novembro na UERJ;

    8) Participação do Sepe na organização para o ato dos movimentos sociais contra o G20 (indicativo dia 16/11);

    9) Participação do Sepe na organização e para a “Marcha da periferia”, no dia 20 de novembro;

    10) Eixo da campanha salarial para 2025: luta pelo piso salarial; reposição de perdas da inflação de professores e funcionários da rede estadual;

    11) Campanha contra a reforma administrativa e a reforma da previdência que tramitam no congresso e são projetos defendidos pelo governo Lula/Alckmin/Haddad;

    12) Reafirmar o piso nacional como reivindicação;

    13) Manter a luta pela recomposição salarial junto com os demais servidores;

    14) Defender o piso nacional de funcionários administrativos.

  • Quinta-feira é dia nacional contra o confisco da Previdência, com atos em todo o País

    Nesta quinta-feira, 24/10, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta Contra a PEC 66/23 e os confiscos previdenciários, convocado por diversas entidades nacionais, como a CNTE, à qual o sepe é filiado.

    Neste dia, aposentados(as) e servidores da ativa estarão nas ruas de todo o País, pressionando para que o STF derrube o confisco das aposentadorias e pensões, parte da EC 103/2019. Antes da reforma, essa cobrança previdenciária aos/às aposentados/as e pensionistas só era aplicada em quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a dignidade de quem trabalhou e contribuiu por toda a vida.

    O ato no Rio de Janeiro será às 10h, em frente à Assembleia Legislativa, e terá ainda a denúncia de um ataque do governo Claúdio Castro às aposentadorias e pensões, que ameaça também os servidores da ativa. Através de decreto, o governador deixou de enviar os recursos dos royalties para o RioPrevidência, e está usando os recursos que sempre foram ao fundo de previdência estadual para cobrir as contas do estado. Um absurdo!

    Queremos que os recursos retornem para o fundo. Participe!

    – Contra o confisco nas aposentadorias, criado pela reforma da previdência de 2019;

    – Contra o Decreto de Claúdio Castro, que rouba verbas do RioPrevidência;

    – Em defesa do orçamento para o Piso nas carreiras dos profissionais da educação;

    – Contra os dispositivos da PEC 66/2023.

  • BBC fez matéria sobre a mudança do nome do CE Amaro Cavalcanti

    O canal da BBC no Brasil fez uma importante matéria sobre o absurdo que foi a mudança sem qualquer consulta à comunidade escolar do nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti para C.E. Senor Abravanel, o nome verdadeiro de Silvio Santos.

    Na matéria, o Sepe foi ouvido, como também diversos professores e professoras.

    Leia a matéria neste link.

  • Veja noticiou revolta da comunidade com a troca do nome do CE Amaro Cavalcanti

    A polêmica e contestada mudança do nome do CE Amaro Cavalcanti, que após publicação da Resolução 6291/2024 da SEEDUC  passou a se chamar CE Senor Abravanel, nome verdadeiro do falecido apresentador de televisão Sílvio Santos, rendeu uma reportagem na edição eletrônica da Revista Veja, publicada no dia 9 de outubro. A matéria foi pautada pela Imprensa do Sepe e, nela, a revista cita a posição contrária do sindicato à troca do nome da escola, efetuada sem qualquer consulta à comunidade.

    A Veja também citou uma nota de repúdio dos profissionais do Amaro Cavalcanti, que cobraram várias ações do governo do estado que poderiam ter sido feitas na unidade ao invés da mudança da sua nomenclatura, tais como: instalação de aparelhos de climatização na escola, obras de infraestrutura no prédio centenário, além da realização de concurso público para contratação de funcionários para atuarem na escola.

    Os profissionais também lembraram em sua nota publicada no site do Sepe, que a escola é uma das chamadas oito “Escolas do Imperador”, unidades construídas a mando de Dom Pedro II para melhorar o ensino público na então capital do Império, entre os anos de 1870 e 1875. Então chamada Escola do Largo da Glória, ela foi redesignada, em 1963, com o nome do jurista e educador Amaro Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados por este para a educação brasileira, como educador e professor de vários colégios, entre eles o Pedro II, no Rio de Janeiro.

     

  • Sepe convoca assembleia da rede estadual dia 19 de outubro no Club Municipal

    O Sepe convoca os profissionais da educação da rede estadual para assembleia geral, que será realizada dia 19 de outubro, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359 – Tijuca), às 10h.

    A categoria irá discutir a luta por um reajuste salarial que cubra as perdas causadas pelo arrocho dos últimos anos (reajuste necessário seria de 47%) e o pagamento do restante da recomposição salarial acordada pelo governador Cláudio Castro com a Alerj, ainda em 2021, e da qual só foi paga a primeira das três parcelas previstas para cobrir as perdas de 2017 a 2021.

    A rede estadual tem que se mobilizar para arrancar do governador a valorização profissional e melhores condições de trabalho. Os problemas são muitos: desde a falta de climatização adequada das unidades escolares, que sofrem com problemas de infraestrutura e com as sucessivas ondas de calor que têm assolado o País; a rede também sofre com a carência de profissionais, já que o governo não realiza concurso público e não convoca a totalidade dos profissionais do banco de aprovados nas últimas seleções, privilegiando a terceirização dos serviços administrativos e as contratações temporárias de professores para cobrir as carências nas escolas.

    Vamos à luta. Participe da assembleia da rede estadual!

  • Sepe lança nova edição do boletim para a rede estadual, convocando a assembleia do dia 19/10

    A nova edição do Boletim do Sepe, voltada para a rede estadual, convoca a assembleia do dia 19/10, às 10h, no Club Municipal. Traz ainda textos sobre lutas em duas escolas; atualização das perdas calculadas pelo Dieese; o ataque do governo Cláudio Castro ao RioPrevidência, informes da audiência com a Seeduc sobre a nova grade do Ensino Médio e relato da luta dos funcionários ex-Faep até o Palácio e do 44º Encontro de Aposentadas. 

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    boletimSepeRedeEstadualEd47versão web
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  • Audiência com a Seeduc: só a mobilização da comunidade escolar vai garantir a carga horária prevista na lei do ensino médio

    No dia 2 de outubro, o Sepe e representantes do Grupo de Trabalho (GT) que debatem a reforma do novo ensino médio participaram de audiência com a SEEDUC, para tratar da matriz curricular relativa a 2025. O objetivo da reunião era apresentar uma proposta transitória de matriz acumulada pelo sindicato, levando em conta os dois tempos de todas as disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) nos três anos de escolaridade do Ensino médio; e levando também em consideração a lei nº 14.495/2024, que implementou a reforma da reforma do novo ensino médio – a nova lei pode ser lida aqui.

    Vale lembrar que em fevereiro deste ano o Sepe, em audiência com a SEEEDUC, já havia apresentado documentos para evidenciar a posição do sindicato e a contribuição da categoria para a melhoria do sistema de ensino e a correção da desigualdade gerada pela reforma do novo ensino médio em que as escolas particulares não tiveram qualquer mudança ou perda de tempos das disciplinas de base científica, enquanto a escola pública teve o desmonte das disciplinas da formação geral básica, principalmente no 3º ano do novo ensino médio, quando a juventude disputa uma vaga na universidade pública. Assim, criou-se um abismo entre o ensino na rede privada, que garantiu os itinerários formativos e as eletivas no contraturno, enquanto o aluno da rede pública teve um prejuízo na sua formação, com um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pela reforma.

    No entanto, não há impedimentos na lei para a ampliação da carga horária ou de se fazer o itinerário no contraturno, como ocorre na rede privada. A lei 14.495/2024 fala em carga horária mínima, e não máxima. Dessa forma, é preciso lutar para ampliar a carga horária dos nossos estudantes.

    O GT junto ao Sepe preparou um material que analisava os principais problemas enfrentados diante da reforma do novo ensino médio de Michel Temer e as possibilidades de mudança diante do novo texto aprovado em 2024 que garante as 2.400 horas da formação geral básica. Além disso, o sindicato pontuou que o acordo da greve de 2023 previa os dois tempos de todas as disciplinas em todos os anos de escolaridade e que o governo ainda não cumpriu com tal determinação. A proposta de matriz curricular feita pelo GT foi entregue à Seeduc e pode ser lida aqui.

    Mesmo diante do material do sindicato de proposta transitória de grade curricular que evidenciava ser possível tanto garantir o acordo de greve dos dois tempos em todos os anos de escolaridade, quanto à adequação à nova legislação que prevê o aumento da carga horária da formação geral básica, inclusive no próprio texto da lei que já prevê o início da mudança em 2025, o governo se mostra intransigente em fazer qualquer mudança na grade curricular para o próximo ano letivo.

    Alegam que é necessário um trâmite burocrático e que as portarias do MEC preveem que em fevereiro de 2025 esteja pronto um plano de ação das mudanças curriculares da nova lei, mas que somente em 2026 é que vigorará qualquer tipo de mudança.

    Portanto, só a mobilização da categoria dos estudantes poderá fazer o governo recuar e termos avanços garantidos em lei de que os estudantes tenham o retorno das disciplinas da FGB imediatamente, como prevê a nova lei do ensino médio aprovada em 2024. 

     

    Reunião online do GT do Sepe contra o Novo Ensino Médio (NEM)
    Quarta, 09/10, 18h30
    bit.ly/ReuniaoGTNemSepeRJ
    ID da reunião: 862 6433 9856
    Senha: 538360