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Categoria: Estadual

  • Parlamentares apresentam projetos para sustar troca de nome do CE Amaro Cavalcanti

    PDL do deputado estadual Carlos Minc propondo a sustação dos efeitos da Resolução SEEDUC 6291, que mudou o nome do CE Amaro Cavalcanti

    Os deputados estaduais Carlos Minc (PSB) e Martha Rocha (PDT) apresentaram projetos para reverter a Resolução 6291, com data de 30 de setembro, que determinou a mudança do nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, o qual agora passará a ser denominado como Colégio Estadual Senor Abravanel, o nome verdadeiro do apresentador Sílvio Santos, que faleceu no mês passado.

    No dia 02 de outubro, o gabinete de Carlos Minc apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o efeito da Resolução da SEEDUC que alterou o nome da tradicional escola. O PDL terá que tramitar por duas comissões da Alerj: CCJ (Constituição e Justiça) e Educação, tendo cada uma delas 30 dias para analisar a proposta. Em caso de aprovação pelas comissões, o Projeto será enviado para votação em plenário em duas sessões, podendo receber e emendas e voltar para a CCJ e a Comissão de Educação.

    Hoje (03) a deputada Martha Rocha enviou um Projeto de Lei, propondo a mudança da nova denominação do Amaro (CE Senor Abravanel) para sua denominação original (CE Amaro Cavalcanti).

    Tanto o PDL de Minc, como o PL de Martha Rocha terão que passar pelo mesmo processo de tramitação no Legislativo estadual. A diferença entre os dois é que o PDL susta o efeito de um ato executivo (no caso, a mudança de nomenclatura da escola) e o PL da deputada cria uma lei que determina a volta do nome original da unidade. No caso do PDL, caso seja aprovado, o ato executivo é suspenso, mas o governo do estado pode vir a propor uma nova mudança de nomenclatura. Já o PL, tem como vantagem o fato de virar uma lei aprovado em plenário da casa e só pode ser alterada por uma outra lei.

    Leia mais sobre a arbitrária resolução da SEEDUC que trocou o nome do CE Amaro Cavalcanti e a nota de repúdio da comunidade escolar em postagem do nosso site pelo link abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/nota-de-repudio-da-comunidade-escolar-do-ce-amaro-cavalcanti-contra-troca-de-nome-da-escola/

     

     

     

  • Nota de Repúdio da comunidade escolar do C.E. Amaro Cavalcanti contra troca de nome da escola

    A Secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, publicou no Diário Oficial do Estado do dia 1º de outubro a Resolução 6291, com data de 30 de setembro, que determina a mudança do nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, o qual agora passará a ser denominado como Colégio Estadual Senor Abravanel, o nome verdadeiro do apresentador Sílvio Santos, que faleceu no mês passado.

    A mudança de denominação não passou por uma consulta à comunidade escolar e, segundo relatos colhidos pelo sindicato está causando revolta na escola. A justificativa apresentada pela secretária em sua resolução é a de que o apresentador foi aluno da unidade, quando ela ainda era denominada Escola Técnica de Comércio Amaro Cavalcanti. Na resolução, Roberta Barreto defende a mudança pelo fato de que o apresentador era uma figura pública de grande expressão no cenário nacional no campo da comunicação e do entretenimento, daí a necessidade de fazer a homenagem, colocando o nome dele na unidade escolar.

     

    Veja abaixo uma nota de repúdio dos profissionais da unidade contra a Resolução da SEEDUC que muda o nome da escola:

    “Nós, profissionais da educação do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti,  fomos surpreendidos nesta segunda-feira, dia 30/09 com uma decisão da Seeduc, que através da Resolução de número 6291, mudou o nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti para ” Senor Abravanel”.

    Repudiamos a atitude arbitrária do Governo Estadual de alterar o nome da escola, que é tombada como patrimônio  histórico pela relevância de sua construção na história  da cidade do Rio de Janeiro.

    Nossa escola é uma das oito escolas do imperador, que  foi construída  no Segundo Reinado de D. Pedro II entre 1871 e 1875,  nomeada como Colégio Estadual Amaro Cavalcanti  há muitas décadas e  tombada  pelo Iphan em 1990. No ano de 2024 completa 150 anos sem que houvesse uma homenagem, ou melhorias por parte deste governo. Ao contrário disso,  decretou mudança do nome, o que descaracteriza a História,  a  memória e sua Identidade enquanto instituição histórica de educação pública, desrespeitando a comunidade escolar, que nem ao menos foi consultada.

    O Colégio Estadual Amaro Cavalcanti  necessita de outras medidas que tragam de volta a qualidade de ensino que a caracterizou, e agora tem sua comunidade escolar  ignorada.

    Ao invés de renomeá-la, se faz necessário a climatização das salas de aula, obras na infraestrutura e de mais funcionários, já que não conta com inspetores escolares, numa comunidade escolar tão grande, que precisa ser considerada como parte de uma educação  pública que precisa urgentemente ser democratizada quanto as decisões que lhe cabe.”

    Veja depoimentos de alunos do CE Amaro Cavalcanti contestando a mudança do nome da unidade pelo link abaixo:
    https://abrir.link/MGIDr

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  • Reunião híbrida do Coletivo de Aposentados será dia 08/10

    O Coletivo de Aposentadas(os) Estadual do Sepe realizará sua reunião híbrida no dia 8 de outubro, às 10h. A parte presencial acontecerá na sede do Sepe, no auditório Marco Tulio Paolino, que fica na Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar, no Centro.

    Inscrições para participar de modo on-lineaté às 14h do dia 07/10, no link: http://bit.ly/ColetivoAposentadasEstadualSepeRJ

  • Profissionais de educação participam da manifestação do FOSPERJ no Palácio Guanabara pela recomposição salarial

    Servidores estaduais de todas as áreas do governo fizeram uma passeata até o Palácio Guanabara, onde foi realizado um ato público para exigir audiência com o governador. Convocada pelo Fosperj, os servidores exigem o pagamento das duas parcelas de 6,5% cada da recomposição salarial, referentes a 2023 e 2024, que não foram pagas, em um claro descumprimento do acordo com a ALERJ.

    Os servidores reivindicaram, também, o pagamento das perdas acumuladas, a retirada do decreto que permite o uso do fundo da RioPrevidência para o pagamento da dívida federal; além de concurso público.

     

  • Profissionais do Colégio Estadual Olga Benário Prestes pararam hoje (26) de manhã para exigir instalação imediata de aparelhos de climatização na unidade

    Os profissionais de educação do C.E Olga Benário Prestes (R. Joana Fontoura, Nº 20 – Bonsucesso) se reuniram na manhã desta quinta-feira (dia 26 de setembro), parando as atividades para reivindicar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, comprados pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)  há meses, mas que até hoje não foram instalados. Desde 2020, a escola está sem climatização, pois os aparelhos foram furtados na pandemia.

     

    Neste ano, após o Deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) expor as condições da escola em audiência pública realizada na sede do Legislativo e depois de diversas mobilizações dos profissionais que trabalham na unidade e demais membros da comunidade escolar, a SEEDUC comprou e entregou os aparelhos de climatização em março. No entanto, os equipamentos ainda não foram instalados e o processo para liberação da verba para as obras está travado.

     

    Com as sucessivas ondas de calor que a cidade do Rio de Janeiro vem enfrentando e com a proximidade do verão, os profissionais reclamam que é desumano para eles darem aulas para os alunos em meio ao calor que chega a ultrapassar a marca dos 40 graus dentro das salas da unidade.

  • Nota do Sepe: Cláudio Castro quer usar verbas do RioPrevidência para cobrir rombo no caixa estadual

    O Sepe RJ repudia mais um ataque do governador Cláudio Castro ao RioPrevidência, fundo de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O novo golpe está embutido na edição de dois decretos publicados no Diário Oficial dos dias 19 e 20 de setembro e que desviam recursos bilionários que entram no Fundo de Previdência dos servidores estaduais provenientes da receita dos royalties do petróleo e outras participações especiais. Esse avanço do governo estadual na receita do RioPrevidência, visto por especialistas como uma manobra para saldar compromissos da dívida estadual com a União ou para aprovar as contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é um ataque direto ao direito do funcionalismo e coloca em risco a segurança dos pagamentos de todos aqueles que dedicaram anos de trabalho ao serviço público em nosso estado.

    Desde novembro do ano passado, a Secretaria de Aposentados do Sepe se encontra mobilizada na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas e contra os desvios e a má administração dos Fundos de Previdência públicos (estaduais e municipais), responsáveis pela aposentadoria dos trabalhadores do serviço público. Para tanto, lançamos a campanha “Tirem as mãos da nossa Previdência!” e realizamos atos públicos para denunciar a crise de caixa dos nossos fundos de pensão.

    Em abril e maio deste ano, os aposentados da educação tiveram reuniões com o Ministério da Previdência Social. Na reunião realizada no dia 10 de abril entregamos para o ministro Carlos Lupi documentos com denúncias sobre a administração temerária dos fundos de pensão públicos por parte dos governos estadual e municipais no estado Rio de Janeiro.

    Durante a audiência com Lupi foram apresentados relatos sobre o desmonte do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e do município do Rio de Janeiro, de acordo com o relatório da CPI da Previdência realizada pela ALERJ, instaurada em 2019 para apurar desvios no Fundo – dados que, infelizmente, não são diferentes dos demais municípios fluminenses, gerando insegurança aos atuais aposentados bem como ao futuro das aposentadorias dos que hoje estão em atividade. Outro ponto apresentado para o ministro foi o dos servidores cujos pisos estão abaixo do salário mínimo só alcançado através de complementação e serão enviados ao Ministério cópias de contracheques que comprovam essa irresponsabilidade.

    Os dois recentes decretos de Cláudio Castro alteram um ato de 2009 e determinam que os recursos provenientes dos royalties sejam transferidos para o caixa do Tesouro estadual e não mais para o do RioPrevidência, podendo ser usado para quitar parcelas da dívida pública do governo do estado com a União. As receitas do RioPrevidência são basicamente provenientes de contribuições mensais dos servidores, dos royalties do petróleo e participação especial. Vêm ainda de aplicações e da venda de imóveis. Já no mês passado, o governo estadual bloqueou R$ 7,71 bilhões de 28 contas da autarquia, que foram liberados dias depois.

    Não podemos aceitar a retirada dos royalties e participações especiais do RioPrevidência. Trata-se de ameaça direta e clara ao direito das nossas aposentadorias, que ficarão à mercê de jogos contábeis e operações temerárias da parte de um governo que nunca primou pela transparência na prestação das suas contas e é investigado justamente por desvios de verbas públicas e corrupção em inquéritos da Polícia Federal. Em 2014, lembra o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que já protocolou na Vara de Fazenda Pública uma ação popular para suspender os decretos do governador, o ex-governador Luiz Fernando Pezão fez um ataque semelhante ao atual, antes da crise financeira do estado e os primeiros a ficarem sem seus proventos foram os aposentados e pensionistas do RioPrevidência.

    Muitas gerações lutaram por uma Previdência Pública solidária, jamais pela capitalização e financeirização desses fundos.   Conquistamos em cada gesto do cotidiano o direito a uma velhice digna sem ter que colocar em risco as gerações futuras como tentam propagar.  São inúmeras as narrativas sobre déficits e grandes impactos negativos nas folhas de pagamentos causados por aposentadas e aposentados. Precisamos desconstruir essa política etarista e covarde em uma sociedade que envelhece por estar conquistando o direito de viver mais.     Todavia temos que continuar a lutar por um bem-viver humanizado e republicano.  Como afirmamos, há no RJ trabalhadores da Educação muito precarizados com salários abaixo do salário mínimo.

    Não ficaremos calados a mais um ataque de Cláudio Castro contra o RioPrevidência e os aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. Tirem as mãos da nossa Previdência!

    #RecomposiçãoSalarialJá  

    #Tirem as mãos da nossa Previdência!

     

  • Informe do Jurídico do Sepe sobre ações envolvendo a rede estadual

    O Departamento Jurídico do Sepe apresenta a seguir um informe sobre as ações envolvendo profissionais da rede estadual. Acompanhe abaixo o texto que trata de ações como o Nova Escola Aposentados (remanescentes que ainda não tiveram o pagamento depositado); Nova Escola Ativos e ação Interníveis.

    I – Nova Escola Aposentados (Remanescentes):
    O Sepe está buscando desde julho de 2024 uma negociação com a PGE, para viabilizar o pagamento dos remanescentes do caso Nova Escola Aposentados de forma coletiva, dispensando a necessidade de distribuir ações individuais que demandam organização, estrutura, contato com todos, coleta de novos documentos, digitalização e outras etapas. Ainda não tivemos resposta concreta, mas seguimos buscando defender o interesse deste grupo.

    II – Execução Individual Interníveis (para quem entregou os documentos em 2023): 
    O Sepe vem realizando uma grande triagem de documentos, pois recebemos as documentações de quase três mil professores, cuja maioria tem direito a ingressar na execução individual. Por isso, o Departamento Jurídico precisou criar uma estrutura para dar conta desse grande volume de documentos.

    A triagem está na reta final e, até agora, conseguimos chegar a um total de mais 2.400 professores cadastrados que têm direito a essa ação. Desses, 386 possuem mais de 80 anos de idade ou são portadores de doenças graves. Com isso, iniciamos a distribuição dos kits de documentação para estes 386 professores e, por conseguinte, a distribuição das ações. Para os demais estamos organizando a melhor forma de distribuição.

    Paralelamente, estamos buscando junto à Câmara Administrativa de Soluções de Controvérsias (CASC) da PGE-RJ garantir o pagamento por meio de um acordo, que garanta o pagamento coletivamente sem a necessidade de distribuir mais de 2.400 ações individuais.

    III – Execução Individual Interníveis (para quem entregou os documentos até 2020):
    Já distribuímos mais de 1.000 ações individuais, que estão sendo concluídas. É importante seguir acompanhando os e-mails e comunicados formais do Sepe. Em caso de dúvidas, temos um atendimento todas as terças-feiras, de 11h às 15h, presencial, na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55, 8 andar), online ([email protected]) ou telefone 2195.0457/0458.

    IV – Nova Escola 2002 (Nova Escola Ativo):
    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com isso podemos prosseguir com a avaliação do ano de 2001, conforme iniciamos a execução. Assim, o Sepe vai encaminhar para execução os valores atualizados, conforme determinado pela última decisão judicial do TJ RJ, retirando os servidores que se manifestaram pela execução individual, assim como pela renúncia ao feito coletivo. Portanto, com o objetivo de fechamento da nossa listagem solicitamos, no processo judicial, que o governo forneça o CPF de todos os profissionais que têm direito a receber a ação, pois de posse deles teremos como cruzar os dados com nosso banco de filiados e, assim, fecharmos a listagem final de representados pelo na execução.

  • Sepe convoca educadores para passeata dos servidores ao Palácio Guanabara no dia 25/9

    O Sepe convoca os profissionais de educação para o ato unificado que será realizado em conjunto com as categorias de servidores estaduais que integram o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de setembro (próxima quarta-feira) e que culminará com uma passeata até o Palácio Guanabara. Não haverá paralisação da rede estadual hoje (dia 25) para participação no ato dos servidores.

    A concentração da manifestação foi marcada para o Largo do Machado, a partir das 15h. De lá, os servidores sairão em marcha em direção ao Palácio Guanabara para exigir do governador Cláudio Castro o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial acordada por ele com os parlamentares da Alerj no final de 2021. Não haverá paralisação das escolas estaduais hoje.

     

    Neste ano, Cláudio Castro se comprometeu em pagar a reposição salarial das perdas de 2017 a 2021 em três parcelas. O acordo feito por ele com a Alerj previa um reajuste escalonado de 26,5% em três anos a começarem a ser pagas em 2022 (13,5%) e as restantes, em 2023 (6,5%) e 2024 (6,5%). Mas o governador descumpriu o acordo da recomposição e só pagou a primeira parcela (13,05%), em fevereiro de 2022. Até hoje, ele não cumpriu com o restante do acordo e não quitou as duas parcelas restantes nos anos de 2023 e 2024.

     

    O ato dos servidores vai lembra ao governador Cláudio Castro a nossa recomposição salarial na porta do Palácio Guanabara mais uma vez.

  • PM ataca ocupação na UERJ, prende três estudantes e o deputado Glauber Braga

    Reprodução

    Três estudantes, um jornalista e o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) foram presos no início da tarde desta sexta-feira (20) pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, na UERJ. A PM foi chamada pela Justiça, cumprindo pedido da Reitoria para a reintegração de posse do Campus Maracanã. O Choque usou bombas de efeito moral e até o “caveirão” na operação. A ocupação promovida pelos estudantes é um protesto contra os cortes promovidos pela reitoria em benefícios assistenciais aos alunos.

    O Sepe, representante dos profissionais da educação das escolas públicas no Rio de Janeiro, reivindica a libertação imediata dos presos e o retorno às negociações por parte da reitora, Gulnar Azevedo Silva. É um absurdo o uso de força policial e violência na UERJ.

    Desde julho, quando a reitoria alterou os critérios e valores para a concessão de benefícios, entre eles os auxílios transporte e alimentação e a bolsa de apoio à vulnerabilidade social, os estudantes reivindicam a suspensão dos cortes e a volta dos auxílios. Por conta da falta de disposição da reitora para o diálogo, os alunos não viram outra alternativa a não ser ocupar o prédio da reitoria para exigir o fim do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA). O ato impactou 1,4 mil alunos de baixa renda e continua sendo motivo que gerou o impasse entre alunos e reitoria.

    O sindicato também apoia as reivindicações dos estudantes da revogação imediata do AEDA que acaba com os benefícios; da retirada das ações de desocupação do prédio e das ações na Justiça e em nível administrativo contra os estudantes, por meio de multas pecuniárias absurdas, que visam somente amedrontar e reprimir o livre direito à manifestação.

    Com isso, repudiamos a postura autoritária da direção da universidade e do governo estadual, os quais, desde o início dos protestos dos estudantes, tentam usar a força em detrimento do diálogo para resolver a situação.

     

    ATUALIZADA EM: 20/09, às 16h01

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    Nota de solidariedade do Sepe ao deputado federal Glauber Braga, por conta da ameaça de perda do mandato

  • Nota de solidariedade do Sepe ao deputado federal Glauber Braga

    O Sepe RJ vem a público expressar a sua solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL RJ) contra a perseguição política e administrativa que o parlamentar vem sofrendo ativamente na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara aprovou a abertura de um processo que de cassação do seu mandato.

    O deputado, em quinto mandato na Câmara e com forte atuação parlamentar em defesa dos direitos da população mais carente e dos trabalhadores foi acusado de forma injusta de quebra do decoro parlamentar por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante da extrema direita. Neste dia, Glauber foi abordado por um conhecido militante da extrema direita e ofendido pelo mesmo. O “hater”, como são conhecidos este tipo de agitador nas redes sociais, já vinha provocando o deputado em suas redes e presencialmente em eventos aos quais Glauber Braga comparecia no Rio de Janeiro.

    Fruto da sua militância combativa no Congresso, o deputado nunca contou com o apoio da Mesa da Câmara dos Deputados, inclusive no plenário. Seu processo de cassação, agora, é uma clara perseguição contra um parlamentar que sempre se pautou na defesa dos direitos dos trabalhadores e que sempre se colocou contra os avanços da extrema direita contra a democracia.

    A perseguição sofrida por Glauber é um alerta para todos os parlamentares do campo democrático e progressista e, também, aos que não fazem parte do seu espectro político, como uma abertura para ataques a todos aqueles que não se dobram aos ditames antidemocráticos dos deputados de extrema direita e do campo conservador que, infelizmente, hoje dominam o plenário do Congresso Nacional.

    Dessa maneira, a posição do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e de todos aqueles que lutam pelos direitos sociais em nosso país não poderia ser outra, senão a defesa intransigente do deputado Glauber Braga contra a perseguição política sofrida por ele. Para tanto, convocamos os profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro para se manifestarem contra o processo que corre na Comissão de Ética em apoio ao parlamentar em mais uma luta antifascista em nosso país.

    A CNTE, confederação à qual o Sepe é filiado, também fez nota em defesa do mandato de Glauber.