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Categoria: Estadual

  • FOSPERJ convoca ato pela recomposição salarial, no Palácio Guanabara, quarta-feira (28)

    O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) convoca o funcionalismo para o ato que será realizado na frente do Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (dia 28 de agosto), a partir das 14h. Na manifestação, os servidores cobrarão do governador Cláudio Castro o cumprimento do restante do acordo de recomposição salarial feito com a Alerj, no final de 2021, que previa um reajuste escalonado de 26,5% em três parcelas anuais a começarem a ser pagas em 2022 (13,5%) e as restantes, em 2023 (6,5%) e 2024 (6,5%).

    Mas Cláudio Castro descumpriu o acordo da recomposição e só pagou a primeira parcela (13,05%), em fevereiro de 2022 e, até hoje, não cumpriu com o restante do acordo e não quitou as duas parcelas restantes nos anos de 2023 e 2024. Por este motivo, o FOSPERJ vai realizar o ato do “Movimento Recomposição Salarial, Já!” na quarta-feira (dia 28/8), no Palácio Guanabara, a partir das 14h, para cobrar do governador o cumprimento do acordo.

     

     

     

     

     

  • TJRJ negou liminar do Sepe contra contratações temporárias – mérito ainda será julgado

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de liminar do Sepe contra a contratação temporária de professores para a rede estadual, pedindo a inconstitucionalidade da Lei 10.363/2024, sancionada pelo govenador Cláudio Castro em julho deste ano, que permite a contratação temporária de 4 mil professores para trabalharem nas escolas da rede estadual.

    O Sepe argumenta que a lei 10.363/2024 vai contra os princípios constitucionais que regem o serviço público, em especial o da realização de concurso para a entrada de servidores no serviço público; além disso, existem professores concursados aguardando a convocação para a SEEDUC.

    O jurídico do Sepe esclarece que irá aguardar a publicação da decisão para melhor avaliação. Esclarece, também, que o Ministério Público do Estado fez parecer favorável à demanda do sindicato. O sindicato está certo da inconstitucionalidade da lei que banaliza a contratação temporária de profissionais de educação. O processo judicial vai agora para julgamento do mérito pela Órgão Especial do TJRJ.

    ENTENDA A QUESTÃO

    A lei foi sancionada em maio pelo governador, sob a desculpa de que a SEEDUC precisava contratar 4.293 professores temporários para suprir as carências na rede estadual. Mas a aprovação pela ALERJ e posterior sanção da Lei 10.363 embute a permissão para a SEEDUC contratar até 30% dos efetivos (cerca de 15 mil professores) que trabalham nas escolas estaduais atualmente.

    Por considerar que esta  lei é um ataque ao serviço público, ajuda a sucatear ainda mais as escolas e atinge em cheio a instituição do concurso público, o Sepe foi às ruas para denunciar mais este ataque de Castro e Roberta Barreto, verdadeiros inimigos da Educação estadual, e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça para barrar os efeitos nefastos da lei. A Justiça deu ganho de causa ao sindicato e concedeu uma liminar barrando a contratação, que agora foi derrubada pelo TJRJ, ficando o mérito da questão para ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal.

    Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos, também, que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

    Além disso, chamamos a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas e que serão postos de lado com essa contratação temporária massiva.

    O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho.

    Assim, no nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

  • Boletim do Sepe para a rede estadual RJ convoca para greve de 24 horas e ato unificado dia 29/08. Baixe agora

    GREVE DE 24 HORAS DIA 29/08 COM ATO UNIFICADO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL RJ

    O Sepe publicou nova edição do seu boletim, número 44, voltada aos profissionais da Educação da rede estadual do Rio de Janeiro. A edição convoca a greve de 24 horas no dia 29/8 e o ato unificado na Cidade Nova, com a rede municipal, a partir das 14h.

    Baixe o PDF e compartilhe: boletim_estado_16_08_2024

  • IDEB 2023: Estado do Rio volta à penúltima posição

    O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (14) o IDEB 2023 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é calculado a cada dois anos a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

    A notícia para o Rio de Janeiro não é boa, pois com nota 3,3, o Estado voltou para a penúltima colocação entre as 27 redes estaduais de todo o País, mesma posição que ocupou em 2011. O Rio só ganha do Rio Grande do Norte, um dos estados mais pobres da federação. A maior nota que o Rio conseguiu no IDEB foi em 2021, quando a avaliação foi bastante prejudicada por conta da pandemia.

    Além disso, o Rio foi o estado com o maior recuo do índice quando comparado aos resultados de 2021. O Rio de Janeiro retrocedeu de 3,9 a 3,3. O retrocesso foi tamanho, que o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática do estado retomou a mesma realidade aferida no ano de 2009, quando a nota padronizada foi de 4,11.

    Comparado aos outros estados da Região Sudeste, o desempenho do Rio destoa consideravelmente. Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, com IDEBs para o Ensino Médio igual ou superior a 4 pontos em 2023, apresentam indicadores melhores inclusive em outras realidades educacionais. O percentual de estudantes em distorção idade-série para o Ensino Médio no estado do Rio ultrapassa os 30%, enquanto nos estados vizinhos chega, no máximo, a 21%. Isso demonstra que as condições precárias da educação estadual fluminense levam a sucessivos casos de reprovação e abandono.

    A questão do “esforço docente” também chama a atenção: cerca de 25% dos docentes fluminenses estão nos níveis mais elevados de esforço para o exercício da profissão. Enquanto nos estados vizinhos este percentual fica abaixo dos 20%. Os baixos salários recebidos pelos docentes os condicionam ao aumento de suas cargas horárias, impactando diretamente na qualidade de suas aulas, consequentemente, resultando em baixa aprendizagem dos estudantes.

    A posição do Sepe é crítica, em relação à maioria dos índices de desempenho, muitas vezes usados para implementar políticas de gratificações, em detrimento ao plano de cargos, carreira e salários. Mas sem dúvida que esse crônico fracasso no IDEB se deve ao governo pagar o pior piso salarial do Brasil e à falta de estrutura, com a enorme carência de profissionais nas escolas.

    PARTICIPE DA MANIFESTAÇÃO DO DIA 29/08!

    O Sepe está convocando uma greve de 24 horas da rede estadual dia 29 de agosto, com ato público em frente à Seeduc, às 14h, em defesa do pagamento do piso nacional para os professores e funcionários de escolas e pela recomposição das perdas salariais – estudo do Dieese comprova o violento arrocho que os profissionais da educação das escolas estaduais vêm sofrendo: o reajuste necessário em 1º de junho para cobrir as perdas seria de 46,18% (INPC-IBGE).

  • Plenária dos Animadores Culturais nesta quinta-feira (dia 8)

    Os animadores culturais estão realizando uma plenária nesta quinta-feira, dia 8, no auditório do sindicato. No encontro, os animadores discutem o andamento e os próximos passos da mobilização em torno da sua regularização funcional junto aos quadros da SEEDUC. O Departamento Jurídico do Sepe e assessores do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) estão no local acompanhando a plenária.

    Conheça o documento produzido pelo Sepe, a ser entregue na Alerj, sobre a animação cultural

  • Greve de 24 horas nesta quinta (29) com ato unificado das redes estadual e municipal RJ

    As assembleias das redes municipal RJ e estadual, realizadas no dia 03 de agosto, deliberaram pela realização de uma greve de 24 horas nesta quinta-feira, 29 de agosto. Neste dia, os profissionais do estado e do município do Rio realizarão um grande ato unificado, com concentração marcada para as 14h, na porta da Secretaria Municipal da Educação (SME), na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova. De lá, os profissionais seguirão em passeata até a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), também na Cidade Nova (Rua Joaquem Palhares, 40), onde será realizado um novo ato de protesto.

    Após as manifestações na SEEDUC e SME, a categoria se dirigirá à UERJ, em apoio à ocupação do andar da Reitoria pelos estudantes. O ato é convocado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, de profissionais, estudantes e pesquisadores.

    As plenárias também deliberaram que, para este dia, indicativos de realização de atos pelos núcleos municipais e regionais da capital.

    Veja abaixo as principais reivindicações dos profissionais das duas redes para o protesto unificado do dia 29 de agosto.

    Estado:

    – Pelo pagamento do Piso do Magistério, respeitando o Plano de Carreira;
    – Recomposição das perdas salariais;
    – Pagamento do Salário Mínimo Regional aos Funcionários e aprovação do PL que cria o Piso Nacional dos Funcionários e que está tramitando no Congresso Nacional;
    – Revogação do NEM;
    – Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ, com o pagamento das duas parcelas de 6,5% de recomposição salarial (referentes ao período 2017-2021), que deveriam ter sido pagas em 2023 e 2024, totalizando 13%;
    – Direito à ampla migração dos professores de 18h para 30h;
    – Revogação da Lei 10.363, que libera a contratação de milhares de professores temporários;
    – Convocação de todos os concursados aprovados e realização de novos concursos públicos, em todas as carreiras;
    – Fim das perseguições políticas e administrativas aos profissionais;
    – Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;
    – Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência.

    Município do Rio:

    – Pelo pagamento imediato das perdas salariais;
    – Por um plano de carreira unificado da educação, segundo o PME;
    – Reajuste do auxílio alimentação e auxílio transporte – garantido a todos os profissionais de educação;
    – Convocação dos concursados no banco, migração e novos concursos públicos de todos os cargos para suprir a carência da rede – contra a contratação sem concurso público e contra a terceirização;
    – Pelo descongelamento dos triênios e pagamento retroativo ao período (março de 2020 a dezembro de 2021) em que a progressão não foi realizada nos contracheques da categoria;
    – Em defesa do Previ-Rio e da aposentadoria: “Tirem as mãos da nossa Previdência!”

  • Plenária online do Sepe no dia 14/08 vai explicar questões relacionadas à migração na rede estadual

    O Sepe vai realizar no dia 14/08 (quarta-feira), às 18h, pela rede Zoom, uma plenária online para explicar a questão da migração de 18 para 30 horas dos professores da rede estadual. O evento contará com a participação do advogado Ítalo Pires de Aguiar, do Departamento Jurídico do sindicato, e terá como objetivo esclarecer diversas questões levantadas pela categoria, por causa dos problemas com o processo de inscrição, seleção e lotação dos profissionais qualificados.

    A migração foi aberta este ano pela SEEDUC, através do Decreto 49026/2024, que dispõe sobre os procedimentos para a mudança da carga horária para os professores das escolas estaduais. Desde o lançamento do decreto, a proposta da SEEDUC recebeu uma série de críticas da parte do Sepe e da categoria, por não contemplar todos os profissionais que desejam migrar e, também, por causa de problemas com a forma de seleção dos candidatos pela Secretaria.

    Para participar da plenária, o profissional deve se inscrever no formulário abaixo para receber o link da sala de reunião do Zoom:
     https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3nz2nooesocHmLAXK8_lWYBdG4RfB4SKxeoJhnE1kR-BmuQ/viewform

  • Plenária de Animadores Culturais no dia 8 de agosto

    O Sepe convoca os animadores culturais para a Plenária da categoria, que será realizada no auditório do sindicato, no dia 8 de agosto (quinta-feira), a partir das 10h. No encontro, os animadores discutirão o andamento e os próximos passos da mobilização em torno da sua regularização funcional junto aos quadros da SEEDUC.

  • Frente Parlamentar em Defesa da Previ-Rio realizou debate na Câmara Municipal, com a participação do Sepe

    A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal e a Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro, respectivamente presididas pelos vereadores Paulo Pinheiro e Siri (Psol), realizaram nesta quinta-feira (01/08) debate sobre a previdência dos servidores municipais, a Previ-Rio, com a participação da direção do Sepe.

    O debate, presidido por Pinheiro e Siri, teve a presença de componentes do mandato da vereadora Luciana Boiteux, em apoio à Frente. O evento foi iniciado com uma análise da socióloga do Sepe-Dieese, Carolina Gagliano, sobre os profundos ataques que a Previdência vem sofrendo da parte dos opositores neoliberais ao sistema previdenciário coletivo, que prevê um regime de solidariedade entre os servidores ativos e aposentados. Ataques esses não só restritos à capital fluminense, mas a todo o sistema de previdência nacional.
     
    Pinheiro, em seguida, denunciou que o número de servidores municipais da ativa que descontam para a Previ-Rio vem caindo desde a primeira gestão do atual prefeito Eduardo Paes, causando enorme desequilíbrio nas contas do instituto.

    Depois, falou o assessor técnico do Gabinete do vereador Paulo Pinheiro, Mauro Bandeira de Mello. Ele lembrou os trabalhos da CPI da Previ-Rio, criada em 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Crivella, e denunciou principalmente a falta de transparência dos gestores ao longo das administrações. Ele também lembrou que as conclusões da CPI não foram encaminhadas pela Câmara junto ao MP e demais órgãos fiscalizadores.

    Neste momento, Siri lembrou do aumento da contribuição previdenciária que o atual prefeito aprovou na Câmara, de 11% para 14% – isso em plena pandemia da COVID e com os servidores sem reajuste salarial. Esse aumento da alíquota teve como consequência direta o aumento do arrocho salarial para os funcionários municipais.
    Thaís Ingrid, conselheira eleita para o Conselho da Previ-Rio (CAD) e integrante do Movimento Unificado dos Servidores Municipais, também alertou sobre a gravidade da atual situação financeira do instituto. Ela lembrou que o rombo do instituto vem aumentando a cada ano; além disso, a terceirização de funcionários vem sendo encaminhada a todo vapor pelo atual prefeito, retirando ainda mais receita da Previ-Rio. Ela pediu que os servidores ajudem a fortalecer a Frente Parlamentar, em defesa da Previdência municipal.
     
    Izabel Costa, conselheira do CAD e ex-coordenadora-geral do Sepe, parabenizou os vereadores pela iniciativa de criar a Frente. Ela propôs que a discussão sobre a Previ-Rio seja feita por toda a sociedade carioca, dado o risco que a instituição está correndo. A sua eventual falência seria, dessa forma, um desastre para a cidade. Ela também reforçou o grave problema do desequilíbrio entre o número de aposentados e ativos: em 2023, 48% dos servidores estavam na ativa; em contrapartida, existiam 52% de aposentados, o que vem causando um déficit crescente, já que o sistema, para ter saúde financeira, precisa funcionar em uma relação de 1 x 1 entre funcionários da ativa e aposentados.
     
    A diretora da Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe, professora Graciete Nunes, foi a última a falar pela mesa do evento. Ela lembrou que, em junho, o Sepe entregou aos vereadores uma carta denunciando a situação da Previ-Rio e o risco que as aposentadas e aposentados vêm correndo em sua sobrevivência. Ela criticou a prefeitura por implementar uma política de gratificações salariais e contratar terceirizados na Educação municipal, setor com o maior número de servidores da cidade, diminuindo, com isso, ainda mais a receita da Previ-Rio. Ela convocou os servidores municipais a apoiarem os trabalhos da Frente.
    Após as falas dos componentes da mesa, foi aberto o debate com o plenário, quando falou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sepe, professora Eliana Cunha. Ela registrou o importante fato que foi a reunião do Sepe este ano com o ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi. Na reunião com o ministro, o Sepe alertou sobre o grave momento da Previ-Rio e do Rio-Previdência dos servidores do Estado. Lupi se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho para discutir a Previdência no Rio de Janeiro.

    O vídeo da audiência pode ser visto na TV Câmara, no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=DudWoPsNnXA

  • Reunião online do GT do NEM na sexta-feira (dia 2/8)

    O Sepe convoca para a reunião online do Grupo de Trabalho do Novo Ensino Médio (NEM), que será realizado na próxima sexta-feira (dia 2 de agosto), pela Plataforma Zoom, às 18h.

    Após a aprovação no Congresso Nacional do PL que altera o Novo Ensino Médio, é hora de nos reunirmos e lutarmos pela garantia da retomada das disciplinas na grade do Ensino Médio em 2025. Participe da próxima reunião do Grupo de Trabalho do Sepe contra o NEM.

    Plenária do GT do Ensino Médio

    Data: 02 agosto de 2024 – 18h

    Reunião online pela plataforma Zoom

    ID da reunião: 833 5991 0170

    Senha: 508424

    Pauta: Construção da proposta de matriz curricular para a rede estadual.