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Categoria: Estadual

  • Alerj gastou meio bilhão com pagamento de auxílio educação para filhos de servidores e assessores de deputados nos últimos sete anos

    O jornal Estado de São Paulo publicou uma notícia, mostrando que a  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) gastou meio bilhão de reais em pagamentos de bolsa de reforço escolar, um auxílio educação, para filhos de servidores efetivos e assessores parlamentares de deputados estaduais nos últimos sete anos.

    O penduricalho é questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por ferir o princípio da igualdade, legalidade e impessoalidade. Enquanto o privilégio é mantido, sem julgamento na Corte, o Legislativo fluminense despende cerca de R$ 7 milhões mensais com o benefício, considerado inconstitucional pela PGR.

    Num momento de crise econômica e contenção de despesas para a valorização do conjunto dos servidores municipais, causa revolta os gastos do Legislativo estadual com ajuda de custo e vantagens para os seus servidores, enquanto o funcionalismo estadual pena com a falta de reajuste salarial e valorização sob a alegação de que o estado não pode gastar por conta do Regime de Recuperação Fiscal.

    Leia a reportagem do Estado de S. Paulo

  • Baixe o relatório sobre a perseguição política contra os profissionais da Educação

    Nesta sexta-feira, 5 de julho, às 14h, foi lançado na Alerj o relatório do Grupo de Trabalho do Sepe sobre as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. A publicação foi feita em conjunto com o Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE) e teve apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Abecs.

    O relatório do GT contra as perseguições políticas a profissionais que atuam nas escolas disponível neste post é um instrumento para alertar e orientar a categoria sobre os ataques da SEEDUC e de outras secretarias municipais contra a liberdade de cátedra e o direito à livre expressão da categoria dentro de sala de aula e no espaço escolar.

    Durante o evento, vários profissionais que têm sofrido ataques e respondido a sindicâncias sem o devido direito à defesa fizeram depoimentos e denúncias sobre o assédio que vem sofrendo no exercício do seu trabalho.

    Baixe aqui o relatório do GT do Sepe

    Relatório_GT_Contra_Perseguição Política_05_07_2024

  • TV Globo noticiou a falta de milhares de professores nas escolas estaduais

    O RJTV, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje (28) sobre a falta de professores na rede estadual. A reportagem foi realizada em escolas da Baixada Fluminense e de São Gonçalo e ouviu responsáveis e alunos, que reclamara do problema que afeta dezenas de milhares de alunos em todo o estado, privados de mestres de disciplinas importantes para a sua formação escolar por culpa do governo do estado que, há quase dez anos não promove concursos públicos para terminar de vez com esta carência crônica de professores e funcionários nas escolas estaduais.

    A reportagem ouviu alunos de escolas estaduais de ensino fundamental e do ensino médio que denunciaram estar, desde o início do ano, sem aulas de disciplinas como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, entre outras. No ensino médio, o problema é tão grave que uma aluna ouvida na reportagem afirmou que não se inscreveu no ENEM por que não se sente em condições de prestar o exame por causa da falta de aulas de matérias importantes para um bom desempenho no processo seletivo para o ensino superior.

    A SEEDUC reconheceu uma carência de 9.500 professores atualmente, número que foi contestado pela direção do Sepe, que participou da reportagem e contabiliza a falta de cerca de 12 mil professores. Para o Sepe, o fato do estado do Rio de Janeiro pagar o pior piso do país e a falta de condições de trabalho, que acarreta no adoecimento precoce da categoria, são fatores para o desestímulo e a saída de docentes da rede.

    A TV Globo também ouviu responsáveis que denunciaram que, além da carência de professores, também faltam livros didáticos e os uniformes utilizados pelos alunos é do ano passado, já que a SEEDUC não providenciou o envio destes itens para as escolas até agora, no final do primeiro período letivo.

    Segundo a matéria, o Ministério Público se manifestou sobre o assunto e disse que deu um prazo de 20 dias para que o governo do estado apresente uma solução da carência e anuncie a realização de novo concurso público – o último foi realizado em 2014! A SEEDUC respondeu que está preparando um processo seletivo para contratação de professores temporários e que a migração para 30 horas aumentará o número destes profissionais nas escolas.

    Para o Sepe, fica evidente que o problema é de inteira responsabilidade do governo Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto. Eles, além de não promoverem concurso público para acabar de vez com o problema, recorrem às velhas estratégias de contratações temporárias que não solucionam de forma permanente a carência. Outro problema que registramos é o processo tumultuado e pouco transparente da migração de 18 para 30 horas que a secretaria acabou de concluir e que já está gerando uma série de críticas e denúncias dentro da categoria por causa dos critérios do processo de seleção dos professores. Tanto descaso acaba vitimando os alunos que passam meses sem aulas de matérias fundamentais, um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pelo governo estadual.

     

     
     
     
     
     
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  • Prazo para preenchimento do SISPATRI termina no dia 30 de junho

    O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que o prazo para o preenchimento da Declaração de Bens dos servidores estaduais – Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI) termina no dia 30 de junho de 2024. O governo do estado poderá bloquear os salários daqueles que não realizarem o preenchimento via internet da declaração.

     

    O funcionalismo público do Poder Executivo Estadual deve realizar a entrega da Declaração de Bens e Valores (DBV) até o final do mês de junho (dia 30/6). O procedimento online é obrigatório para todos os servidores da ativa, incluindo também comissionados.

     

    Devem ser declarados todos os bens e fontes de renda, como imóveis, investimentos financeiros, dinheiro e outros. Conforme previsto no Decreto Estadual 49.005 de 2024, a entrega da declaração só poderá ser realizada a partir da importação dos dados fornecidos à Receita Federal do Brasil quando da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

    O SISPATRI é um sistema de registo de bens dos agentes públicos para registro das declarações de bens e valores dos servidores públicos do Poder Executivo estadual e foi instituído pelo Decreto nº 46.364/2018 e atualizado pelo Decreto nº 46.663/2019. O sistema estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas por parte dos servidores públicos, conforme a Lei Federal nº 8;730/1993 (Lei da Improbidade Administrativa) e os artigos 1º e 7º da Lei Federal 8.730/1993.

     

    Todo o processo será realizado unicamente de forma digital, não havendo mais a possibilidade de entrega física da DBV. O acesso ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos deve ser realizado por meio do link: https://www.rj.gov.br/digital/node/537

    O Departamento Jurídico do Sepe orienta a categoria a fazer o cadastro, pois não foram identificadas ilegalidades no procedimento, evitando assim problemas com a retenção dos salários.

  • Nota do Sepe em apoio à coordenadora-geral, professora Helenita Beserra

    O Sepe vem a público repudiar a utilização de táticas da extrema direita para a destruição de reputações, operadas contra membros da direção colegiada do nosso sindicato.

    Na quarta (19), foram repassadas em grupos de whatsapp imagens editadas, em forma de memes, que acusam a coordenadora-geral do sindicato, professora Helenita Beserra, de ser agente da repressão infiltrada no Sepe .

    Tal associação pode colocar em risco a vida da companheira, em uma cidade que vive em uma guerra entre policiais, traficantes e milicianos.

    Acusações dessa natureza são inadmissíveis em um ambiente democrático no qual se aceita a pluralidade de ideias, porém jamais o ódio e a difamação como práticas políticas. É justamente contra os que usam essa tática de pós-verdade nas redes sociais que temos lutado nos últimos anos.

    Reiteramos nosso compromisso de unificar a categoria contra os reais opressores.

  • Senadores aprovaram texto do PL que muda Novo Ensino Médio

    Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de Lei 5.230/2023, um texto alternativo para substituir o modelo de Novo Ensino Médio instituído ainda na gestão de Michel Temer. A relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), fez mudanças na sua proposta original após negociação com o governo federal, voltando a aumentar a carga horária de formação geral para o mínimo de 2.400 horas e o PL agora retornará à Câmara dos Deputados.  

    O texto aprovado pelos senadores tem melhorias, em relação ao texto original aprovado pelos deputados, mas o NEM reformado ainda indica a necessidade de futuras reformas. Os profissionais de educação, movimentos sindicais e a sociedade, agora, terão que lutar para que os avanços contidos no PL não sejam modificados, para pior, pela Câmara dos Deputados.

    Veja um resumo do que foi aprovado pelo Senado:

    1 – Formação geral básica e formação técnica: a soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio terá, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, poderemos ter uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implementadas até o ano de 2029;

    2 – Fica definido que o Enem terá como base apenas a formação geral básica;

    3 – Restringe a regra de notório saber. Agora ele terá que ter justificativa do sistema de ensino e só acontecerá em caráter excepcional, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;

    4 – Muda a norma do Ensino à Distância, definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente;

    5 – A proposta da relatora a ser votada no plenário do Senado Restringe a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.

    Enquanto a proposta no NEM tramita no Congresso, o Sepe e os profissionais da rede estadual continuam sua luta para que o governo do estado volte atrás e revogue o modelo de novo ensino médio, foi implementado nas escolas do estado do Rio de Janeiro, sem discussão com as comunidades escolares.

    Este modelo vigente hoje nas escolas estaduais, implementado pela SEEDUC, retira tempos de matérias importantes para a formação pedagógica dos alunos e coloca em seu lugar disciplinas que não têm nada a ver com a realidade que eles vão enfrentar ao ter que encarar os processos seletivos para entrada no ensino superior, concorrendo com alunos das escolas privadas que não tiveram retirada de disciplinas importantes nas suas grades curriculares.

    Com informações da Agência Senado

    Leia mais
    Faça o download da cartilha do Sepe sobre o Novo Ensino Médio

     

  • Jornal Extra noticia lançamento da cartilha da campanha salarial da rede estadual

    A coluna do Servidor do Jornal Extra publicou nesta quinta-feira (20/6) um texto sobre o lançamento da cartilha da campanha salarial da rede estadual.

    Na matéria, a colunista apresenta o conteúdo do material produzido pela imprensa do sindicato para a campanha salarial 2024 da categoria, incluindo o estudo realizado pelo Sepe/Dieese comprovando a perda do poder aquisitivo dos nossos salários ao longo dos últimos dez anos.

    A cartilha será distribuída pelo Sepe Central, núcleos e regionais do sindicato para todas as escolas da rede para que a categoria possa debater e discutir dentro das unidades as estratégias de mobilização e luta para arrancar do governador Cláudio Castro um reajuste digno e o atendimento das nossas reivindicações para melhorar as condições do ensino público estadual. Faça o download da cartilha no site do sindicato.

    Leia a notícia publicada pelo jornal Extra, clicando aqui.

    Greve de 24 horas e ato no Palácio Guanabara ontem (19)

    Nesta quarta-feira (19/6), os profissionais realizaram uma greve de 24 horas para realizar uma assembleia geral na ABI, seguida de um ato na frente do Palácio Guanabara em conjunto com servidores de diversos segmentos que integram o Fosperj. O ato garantiu a abertura de negociação com o governo estadual, sobre o acordo de recomposição salarial. Na assembleia, a categoria decidiu pela realização de nova plenária no primeiro sábado de agosto (dia 03) e de realização de um ato a ser definido na assembleia entre os dias 06 e 12 de agosto.

  • Rede estadual realizou assembleia hoje (19) na ABI

    Acabou há pouco a assembleia da rede estadual, na ABI. Uma nova plenária será realizada no primeiro sábado de agosto, precedida de conselho deliberativo. A assembleia vai definir local e data de um ato a ser realizado indicativamente entre os dias 06 e 12 de agosto.

    Os profissionais se preparam para o ato  de hoje (19/6) no Palácio Guanabara, às 14h, com o Fosperj.

    Sepe produz cartilha para a rede estadual, com tabelas salariais. Faça o download

  • Sepe produz cartilha para a rede estadual, com tabelas salariais

    O Sepe produziu uma cartilha para os profissionais da educação estadual, para a campanha salarial 2024. A publicação apresenta dados e tabelas que mostram o declínio dos salários ao longo dos anos, com uma comparação de como seriam os nossos salários em dois cenários: caso toda a perda com a inflação nos últimos dez anos tivesse sido reposta e caso o governo pagasse o piso do magistério respeitando o plano de carreira. A partir de cálculos do Dieese/Sepe, a cartilha apresenta quanto cada profissional (professores e funcionários), de diferentes cargos e níveis da carreira, perde em um mês e em um ano. Os números impressionam e mostram a falta de valorização de quem educa.

    Para além da questão salarial, a cartilha apresenta a pauta de reivindicações, que exige concurso público, a revogação do NEM e a defesa da Previdência, entre outros pontos, e uma análise dos desmandos do governador Cláudio Castro e de sua secretária, Roberta Barreto, inimigos da educação. 

    Faça o download da cartilha e compartilhe nos grupos de sua escola
    cartilha rede estadual 2024versaoweb
    cartilha rede estadual livreto (para impressão)

  • Rede estadual RJ fará greve de 24h nesta quarta-feira (19), com ato no Palácio às 14h

    Os profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro farão greve de 24h nesta quarta-feira (19 de junho). Pela manhã, às 9h, haverá uma assembleia geral na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar), para discutir os rumos da campanha salarial dos educadores, que lutam por um reajuste para recompor as perdas com a inflação, que chegam a mais de 45% ao longo dos últimos 10 anos.

    À tarde, a categoria irá se juntar a servidores das diversas áreas do funcionalismo estadual (Segurança, Justiça, Saúde, FAETEC, universidades estaduais etc), para realizar um protesto na frente do Palácio Guanabara. A concentração para a manifestação está marcada para às 14h, na Rua Pinheiro Machado, na porta da sede do governo.

    Os educadores e o conjunto do funcionalismo exigem uma proposta urgente de reajuste do governador Cláudio Castro e o pagamento das duas parcelas da recomposição salarial acordada com a Alerj, já que o governador deixou de pagar as parcelas de 2023 e de 2024, totalizando 13% de reajuste.

    Baixe aqui o boletim do Sepe para a rede estadual: boletim_rede_estadual_n39_07_06_24_final