Profissionais de educação da rede estadual farão greve de 24h no dia 19 de junho. Neste dia também acontecerão uma assembleia geral no auditório da ABI (9h) e ato no Palácio Guanabara (14h). Leia também nesta edição:
– Sepe lança formulário de sindicalização 100% online. Pág. 2
– Pela aprovação do PL 2531, do piso nacional dos funcionários. Pág. 4
Baixe aqui o PDF: boletim_rede_estadual_n39_07_06_24_final
O Grupo de Trabalho do Sepe que discute a perseguição política aos educadores se reuniu nesta quinta-feira (13/06) e teve como principal encaminhamento realizar uma grande atividade no dia 27 de junho. Neste dia, será feito o lançamento do relatório do GT de perseguição, além de divulgar a pesquisa do Observatório de Violência Contra os Educadores, que é sediado na UFF.
O GT decidiu por denunciar no Ministério Público a grave situação dos educadores perseguidos, principalmente na rede estadual de educação.
Foi proposto, também, organizar audiências públicas em todo estado no 2º semestre; além de denunciar e judicializar as perseguições; produzir materiais do Sepe na campanha de denúncia contra as perseguições políticas que vêm sendo implementadas pela Seeduc e Comissão de Educação da ALERJ.
Presentes na reunião representantes do Fórum Estadual de Educação, Andes, Observatório contra a Violência e dos mandatos parlamentares de Flávio Serafini, Renata Souza, Luciana Boateux, Paulo Pinheiro e Paulo Eduardo Gomes.
Veja o calendário aprovado:
20/06: Reunião on-line, às 15h;
27/06: Ato na Alerj, com a entrega do Dossiê aos deputados estaduais, MP e outras instituições.
Eixos aprovados:
– Lançamento da campanha: Pela desmilitarização da Corregedoria da Seeduc;
– Construção de uma Frente Parlamentar contra a perseguição aos educadores;
– Campanha dando visibilidade aos casos mais emblemáticos;
– Basta de Perseguição aos educadores;
– Desmilitarização da Seeduc.
O Sepe repudia o projeto de lei (PL) 1904/24 da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em Lei. Pena proposta será maior que a de estupradores.
O Congresso, em votação sem a menor discussão em um tema tão complexo, aprovou essa semana que o PL tramite em regime de urgência.
O Projeto de Lei que vai ao plenário da Câmara imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem aborto legal no Brasil. Assim, mesmo nos casos permitidos pela Lei atual, as mulheres serão punidas com uma pena maior que a dos homens que as estuprarem.
Se aprovado o PL, as crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.
Além disso, em outros casos de estupro ou aborto inseguro, pessoas que abortam e profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.
Enfim, um absurdo e um retrocesso civilizatório em forma de lei que a sociedade não pode permitir.
O Sepe se une às mulheres e homens comprometidos com a vida de outras mulheres, que estão realizando manifestações contra essa proposta fascista e inconstitucional.
A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Sepe lançou uma cartilha sobre os direitos e a luta desse segmento, que sofre enorme discriminação no País – baixe o PDF aqui.
A Comissão de Educação do Senado pode votar até quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio.
A relatora do PL, Professora Dorinha, definiu que a formação geral básica, com as disciplinas obrigatórias, será de 2,2 mil horas e que os itinerários formativos terão 800 horas. Esses patamares divergem do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi definido após um acordo com o governo (2,4 mil e 600, respectivamente). Outra importante mudança é a obrigatoriedade do Espanhol como componente curricular.
Além disso, a relatora definiu que:
– Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;
– Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;
Se essas mudanças forem aprovadas no Senado, o texto terá que analisado novamente pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, a expectativa é que parte da reforma será implementada apenas em 2026.
O Sepe se solidariza com os profissionais das escolas estaduais e com a professora Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e repudia o pedido de prisão contra ela por parte da Procuradoria Geral do Estado do Paraná feito nesta terça-feira (dia 4), incluindo o aumento de multa diária para R$ 10 mil. A PGE-PR cumpriu uma determinação do governador do estado, Ratinho Júnior (PSD-PR), numa tentativa clara de reprimir e acabar com a greve dos professores contra a privatização de escolas da rede estadual do Paraná.
A greve havia sido deflagrada após a aprovação em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, no dia 03 de junho, de um projeto de lei que abre as portas para a privatização da educação pública no estado. Apesar da mobilização dos educadores apoiados pelos estudantes, o projeto avançou e foi aprovado pelos deputados, mesmo com o plenário ocupado por manifestantes e com um acampamento montado na frente do parlamento paranaense. A pressão da categoria foi tanta que os deputados tiveram que realizar uma votação remota e, por 39 votos a favor e 13 contrários o projeto de lei foi aprovado.
A postura antidemocrática de Ratinho Júnior não chega a causar estranheza para os profissionais de educação do Rio de Janeiro. Ano passado, o governador Cláudio Castro (PL) também utilizou a Justiça para tentar barrar a forte greve da educação estadual em nosso estado, através de multas individualizadas para os coordenadores-gerais do Sepe com valores altos. Neste ano, a Justiça obrigou o Sepe a pagar uma multa de quase R$ 1milhão, relativa a uma greve da rede estadual no ano de 2016, num novo ataque ao direito de greve da categoria efetuado pela Justiça estadual com clara ligação com a vontade do governo do estado.
Vivemos tempos difíceis, mas a nossa luta em favor de uma Educação pública, gratuita e de qualidade para todos vale a pena. Não vamos aceitar que governos ligados ao conservadorismo e à extrema direita continuem fazendo uso do poder desproporcional do Estado, atacando a escola pública e os trabalhadores da Educação, através dos seus projetos privatistas e atitudes arbitrárias e claramente ilegais. Todo o apoio à greve da rede estadual no Paraná e para a presidenta da APP-Sindicato em sua luta contra os ataques do governador Ratinho Júnior.
SEPE RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
Nesta quinta-feira, dia 6 de junho, o Sepe convoca os profissionais da rede estadual a participarem do Dia de Discussão e Organização nas escolas das pautas da categoria (sem paralisação). O debate foi deliberado na última assembleia geral da rede e se dará dentro das escolas, onde os profissionais discutirão nossas reivindicações, sendo a principal o reajuste imediato para cobrir as perdas salariais. Estudo do Sepe-Dieese sobre mostra que o reajuste necessário, em 1º de maio, para cobrir as perdas salariais da categoria seria de 45,51% (INPC-IBGE).
Além disso, a categoria reivindica:
– Pagamento do Piso do Magistério, com respeito ao Plano de Carreira, e Salário Mínimo Regional aos Funcionários;
– Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ, com o pagamento das duas parcelas de 6,5% de recomposição salarial (referente ao período 2017-2021), que deveriam ter sido pagas em 2023 e 2024;
– Por uma ampla migração para 30h, com revisão de critérios;
– Revogação da Lei 10.363, dos contratos temporários;
– Convocação de concursados, migração e concurso público;
– Por eleições democráticas para direções e fim das perseguições;
– Revogação do Novo Ensino Médio;
– Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;
– Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência.
No dia 28 de maio, a rede estadual realizou greve de 24 horas, com assembleia na ABI, que votou pela realização de uma nova greve de 24 horas no dia 19 de junho, com assembleia na parte da manhã e indicativo de ato no Palácio Guanabara com a participação do FOSPERJ. No dia 15 de junho, será realizado um Conselho Deliberativo (de forma presencial), no auditório do Sepe RJ, às 14h.
O Sepe vem a público repudiar a aprovação no Plenário da Alerj, no dia 22 de maio, da proposta do deputado Alan Lopes (PL), que cria o intitulado “Programa Escola Segura” para as escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. O programa visa a colocação de policiais militares e instalação de detectores de metais e câmeras de monitoramento dentro das unidades escolares da rede do estado e, após aprovação no plenário, segue para a sanção do governador Cláudio Castro.
O Sepe lembra que o espaço escolar, por definição, não comporta a presença de policiais em seu interior e os perigos que tal iniciativa podem causar para a comunidade escolar são evidentes. Lembramos de uma tentativa nesse sentido do então governador Sérgio Cabral, que tentou introduzir policiais militares para atuarem nas escolas a título de “melhoria das condições de segurança”, num programa chamado PROEIS. Já naquela época, a medida causou protestos da comunidade escolar e algumas ocorrências, como ameaças e agressões de alguns desses policiais a estudantes chegaram a ser registradas pelo Sepe e pela imprensa.
Para o sindicato, a escola é um lugar de ensino, aprendizagem e convivência. A introdução de elementos do aparato repressivo governamental em seu interior causa desequilíbrios e podem aumentar, em vez de diminuir, a tensão e a violência no espaço da escola.
Segundo a proposta aprovada pelo legislativo, o objetivo do programa é “assegurar atividades de policiamento ostensivo nas imediações das unidades da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, vigilância interna, atividades educacionais visando a prevenção às drogas, ao incentivo à prática esportiva e ao treinamento contra desastres da natureza”. Ela também apresenta objetivos no mínimo questionáveis, tais como: a transmissão aos alunos de valores “éticos e morais” e integração entre o corpo pedagógico das escolas e os policiais, com foco na mediação de conflitos.
Em audiência com a direção do Sepe no dia 27 de maio, a SEEDUC foi questionada pelo Sepe sobre o projeto do deputado Alan Lopes e afirmou que não considera a hipótese de viabilizar a instalação do serviço de segurança policial no espaço escolar. Lembramos que Lopes, ao contrário do que se deveria esperar de um parlamentar que é presidente da Comissão de Educação da Alerj, se notabiliza pela atuação nas redes sociais, difundindo mensagens de ódio e, também, pela perseguição política contra profissionais de educação que não se subordinam aos interesses dos seguidores de ideologias de extrema direita que usam o ambiente virtual e os plenários das casas legislativas para propagar ataques contra todos os que não se subordinam aos seus ideais antidemocráticos.
A rede estadual está fazendo uma greve de 24 horas e realizou uma assembleia geral na manhã desta terça-feira (dia 28/5), na ABI. A plenária votou pela realização de uma nova greve de 24 horas no dia 19 de junho, com assembleia e indicativo de ato no Palácio Guanabara com a participação do FOSPERJ. No dia 15 de junho, será realizado um Conselho Deliberativo (de forma presencial), no auditório do Sepe RJ, às 14h.
Ainda hoje, como parte do calendário da greve de 24 horas desta terça-feira, 28 de maio, os profissionais das escolas estaduais e municipais participarão de um ato do Fórum Estadual de Defesa da Educação Pública, que reunirá profissionais das redes estadual, municipais e federal (em greve), a partir das 14h, no Largo do Machado de onde os manifestantes partirão em direção ao Palácio Guanabara.
Veja o calendário de lutas votado na assembleia de hoje:
Dia 06 de junho: Dia de Discussão e Organização nas escolas das pautas da categoria, como: campanha salarial; NEM; condições de trabalho; mobilização etc.
Dia 15 de junho: Conselho Deliberativo (presencial), no auditório do sindicato, às 14h.
Dia 19 de junho: Greve de 24 horas, com assembleia geral e indicativo de ato no Palácio Guanabara com o FOSPERJ.
Veja mais fotos da plenária do estado pelo link abaixo:
https://www.facebook.com/share/p/Yqc2c6bK1WBt7RqK/?mibextid=qi2Omg
Os profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro fazem uma greve de 24 horas nesta terça-feira, dia 28 de maio, para protestar contra a falta de reajuste salarial para a categoria, que acumula perdas salariais de 45,51% nos últimos dez anos.
Às 9h, a rede estadual realiza assembleia, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro.
Também nesta terça (28), às 14h, a categoria se juntará aos profissionais das redes municipal e federal e estudantes para um protesto no Largo do Machado. Dali, os manifestantes se dirigirão ao Palácio Guanabara para exigir a garantia das verbas da educação; fim do Novo Ensino Médio, entre outras reivindicações.
Segundo o Dieese, que realizou um estudo sobre a evolução salarial dos profissionais de educação estadual de 2014 a 2024, hoje, os salários da categoria só têm 69,72% do poder de compra que tinham no mês de julho de 2014. Por causa disso, os professores e funcionários das escolas estaduais têm um dos menores pisos do país.
Principais reivindicações da categoria:
. Reajuste salarial;
. Cumprimento do acordo na ALERJ do pagamento das 2 parcelas de reajuste de 6,5% cada, referentes às perdas salariais de 2023 e 2024;
. Piso Nacional do magistério dentro do Plano de Carreira e Salário Mínimo Regional para os Funcionários Administrativos;
. Revogação do NEM.