Veja abaixo a nota de solidariedade aprovada pela assembleia geral dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro à população do Rio Grande do Sul vítima da catástrofe climática.
Moção de solidariedade da Rede Estadual do Rio de Janeiro:
Nos últimos dias, o país assiste estarrecido à tragédia climática que atinge o estado mais ao sul do país. Em decorrência do aquecimento global e da negligência dos governos, o Rio Grande do Sul passa pela maior catástrofe de sua história, com mais de 120 mortes confirmadas, mais de 140 pessoas desaparecidas, cerca de 100 mil casas destruídas, 400 mil pessoas fora de casa e outros tantos milhares desabrigados, sem acesso à luz e água. Os profissionais de educação do estado do Rio de Janeiro se solidarizam com o povo trabalhador do RS, vítima dessa tragédia anunciada.
Além de nos solidarizar, denunciamos a responsabilidade dos governos e dos capitalistas, em especial do agronegócio. O negacionismo do governo Eduardo Leite (PSDB) piorou muito a situação. O governador destinou apenas R$ 117 milhões para o combate a desastres naturais, 0,2% do orçamento estadual. Enquanto isso, Leite pagou mais de R$2 bilhões da dívida do RS com a união, dinheiro que, em sua maioria, vai parar nos cofres dos grandes capitalistas. Em 2019, o governador tucano, com apoio da sua bancada na ALRS, encabeçou a mudança de quase 500 pontos do Código Ambiental do RS. Pontos que impediam o avanço do desmatamento em diversas regiões foram retirados da legislação.
Nacionalmente, o governo Lula/Alckmin previu para 2024 um orçamento de R$1,19 bilhão para a Gestão de Riscos e Desastres, menos de 0,03% do orçamento federal. Para efeitos de comparação, o governo liberou, só em abril de 2024, mais de R$13 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, ano passado destinou mais de 1,89 trilhão (43,23% do orçamento) ao pagamento da dívida pública aos banqueiros. Para o Plano Safra, em que o governo custeia o agronegócio, teve R$435,8 bilhões. É bom lembrarmos que o agronegócio foi, em 2022, responsável por 75% da emissão de CO² (Gás Carbônico) do Brasil. A partir do Arcabouço Fiscal, o governo vem estrangulando o orçamento dos serviços públicos. Isso atinge os órgãos federais que trabalham na fiscalização ambiental. Não à toa, os servidores do IBAMA estão há quatro meses em greve. Sem orçamento suficiente para fiscalização e com poucos funcionários, o desmonte do órgão contribui diretamente para a catástrofe climática.
Nesse sentido, além de nos somar à campanha de solidariedade já organizada por sindicatos e outras entidades da classe trabalhadora, exigimos também dos governos medidas emergenciais para enfrentar a catástrofe e a crise climática capitalista.
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Por conta da apuração de desvios de verbas no Ceperj e na Uerj, em ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O processo de criminalização e perseguição política contra a professora da rede estadual, Daniela Abreu, parece não ter fim e, hoje (dia 06/5) terá mais uma etapa com uma audiência no Tribunal de Justiça (Rua Erasmo Braga 115 – Centro) a respeito do processo movido contra ela pelo deputado Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação da Alerj.
O Departamento Jurídico do Sepe produziu um estudo a respeito do Decreto 49026/2024, que dispões sobre os procedimentos para a migração de professores da SEEDUC de 18 para 30 horas. Na conclusão do estudo, o Jurídico do sindicato defende a realização de ajustes à migração e à legislação a ela aplicada, principalmente no que se refere às seguintes questões: a) sua implicação previdenciária para os professores que se aposentam com paridade e integralidade; b) a forma correta de aplicação do piso nacional; c) os efeitos sobre os profissionais da escola em que os servidores contemplados com a migração estão lotados; d) e em relação aos professores com uma segunda matrícula de 30 ou 40 horas semanais.
O Sepe convoca os profissionais de educação das redes públicas estadual e municipais para o Ato Unificado da Educação convocado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro, que será realizado nesta quinta, o dia 9 de maio, com concentração no Largo do Machado às 16h para uma passeata até o Palácio Guanabara.
Nessa quinta-feira, dia 2 de maio, às 14h, o Sepe convoca os profissionais da educação estadual para um protesto em frente à Assembleia Legislativa (ALERJ) em repúdio à aprovação do projeto de lei 3290/2024 do governador que permite a contratação de até 15 mil professores temporários, terceirizados, para trabalhar nas escolas estaduais (o PL permite a contratação de até 30% do total de docentes da rede).