Categoria: Estadual

O Sepe vem a público esclarecer a respeito de uma postagem em nosso site e demais redes sociais, veiculada no dia 20 de maio, sobre um convênio firmado pela SEEDUC RJ com o Instituto Anjos Maura de Oliveira. O mesmo foi publicado num extrato de instrumento contratual, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de maio. Nesta publicação, a SEEDUC apresentava o contrato, com o objetivo de aquisição de serviços de palestras para as equipes técnico-pedagógicas das 1.233 unidades escolares da sua rede, totalizando 4.500 profissionais, assim como para os estudantes de 3ª série do Ensino Médio, modalidade Normal, com ações voltadas ao combate e prevenção ao “abuso sexual infantil, pedofilia, cyberpedofilia e exploração sexual infantil”. O custo total do convênio, segundo o extrato publicado no D. O. é de R$ 1.455 milhão.

Por conta dos conhecidos problemas que a categoria vem passando no exercício de seu trabalho – principalmente por causa da não aplicação do Piso Nacional do Magistério, descumprindo o plano de carreira dos professores(as); além dos baixíssimos salários dos funcionários administrativos -, a informação sobre os valores do contrato causou grande revolta entre os profissionais da educação da rede estadual. Dessa forma, o sindicato recebeu uma série de mensagens denunciando o gasto.

Vieram acrescentadas nas denúncias informações sobre o que seriam desdobramentos da iniciativa, que incluiriam a realização de palestras a cargo de um casal de apresentadores de um programa de televisão, o qual faria parte de um projeto chamado “Namoro Blindado”, que visaria a “educação amorosa dos jovens”.

Com isso, na postagem feita pelo sindicato, criticamos a iniciativa. Lembramos ainda que sua implementação, além do alto custo financeiro, poderia ser feita através de profissionais que já trabalham na rede estadual, que conhecem o chão da escola e nossas realidades e possuem capacitação e experiência para realizar o trabalho de formação continuada de outros colegas e de futuros educadores.

Posteriormente, o sindicato resolveu excluir a postagem até o recebimento de novas informações. A retirada da publicação no site e demais redes sociais do Sepe foi feita às 13h do dia 21 de maio de 2024, muito antes, portanto, do recebimento pelo sindicato de notificação do Gabinete da SEEDUC, que solicitava esclarecimentos sobre os conteúdos veiculados, a retirada dos mesmos nas nossas redes, além de retratação por parte do sindicato.

Dessa forma, o Sepe informa que se equivocou ao citar a vinculação entre os dois projetos (o do Instituto Anjos Maura de Oliveira e o projeto “Namoro Blindado”) e por isso efetuou a retirada da postagem, por iniciativa própria, em atenção à ética jornalística.

Mas o sindicato mantém a crítica contra os gastos para a contratação de uma instituição privada para levar a cabo o programa de conscientização. Informamos, ainda, que manteremos o nosso papel de fiscalizar e zelar pela garantia da valorização da educação estadual, cobrando clareza e transparência na utilização das verbas constitucionais destinadas à educação pública em nosso estado e também sobre conteúdos de programas e materiais didáticos oferecidos em nossa rede.

Em relação à “retratação pública”, nossa opinião é de que quem deve uma retratação é a SEEDUC à categoria, que se vale de uma política fake de ‘gratificação’ para fingir que cumpre a lei do piso nacional e assim, ataca nosso plano de carreira, congelando os níveis iniciais e sem incidir no salário base do plano.

Deve retratação pública ainda por não cumprir o acordo de greve, como por exemplo, acerca dos 2 tempos obrigatórios para todas as disciplinas do currículo básico, novos concursos públicos e reajuste salarial. Ao contrário, o governo deu calote nas 2ª e 3ª parcelas da recomposição salarial do período entre 2017 e 2021 e que em 10 anos nossas perdas salariais já ultrapassam 45%. Além disso, ao invés de realizar novos concursos, o governo aprova a lei de contratos temporários de até 30% dos professores da rede; e implementa uma “deforma” da Reforma do NEM, enquanto o Câmara dos Deputados já aprovou a PL nº 5230/2023, que retorna com as disciplinas do currículo básico na grade obrigatória e agora tramita no Senado, em que pese que o SEPE segue na luta pela revogação total do Novo Ensino médio (NEM).

Quem deve retratação e mesmo explicações à população é o governador Cláudio Castro, que vendeu a CEDAE e dizia haver superávit nas contas públicas, mas que segue pagando o pior salário do Brasil para a educação e sequer assegura um salário mínimo como vencimento básico aos funcionários das escolas.

A categoria fez uma forte greve em 2023 e a retórica oficial do governo era a de que não havia recursos para pagar o piso, e, até hoje, sequer apresentou alguma proposta de reajuste salarial. Nesta quinta-feira, 23/05, o governador será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em processo que pode levar à cassação de seu mandato e sua inelegibilidade por suposta destinação de verba pública, inclusive da privatização da CEDAE, para o esquema escandaloso do CEPERJ/UERJ; houve também a compra de livros pela SEEDUC no valor absurdo de quase R$ 700 milhões. Tristes episódios de um governo que faz mau uso de verbas públicas que poderiam ser destinadas à valorização salarial e melhoria da infraestrutura e qualidade de ensino nas escolas.

O Sepe reforça que, em sua última assembleia, decidiu por greve de 24h no dia 28/05, e que teremos assembleia às 9h, na ABI e participação no Ato unificado da educação pública às 14h no Largo do Machado. Defendemos ainda o “Fora Cláudio Castro” junto a outros movimentos sociais, sindicais e populares. Veja abaixo as nossas pautas de reivindicações:

– Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ. Pelo pagamento das duas parcelas de recomposição salarial de 6,5% (referente ao período 2017-2021);

– Pagamento do Piso do Magistério, com respeito ao Plano de Carreira, e Salário Mínimo Regional aos Funcionários;

– Por uma ampla migração para 30h, com revisão de critérios;

– Abaixo a Lei 10.363, dos contratos temporários;

– Convocação de concursados, migração e concurso público;

– Por eleições democráticas para direções e fim das perseguições;

– Revogação do Novo Ensino Médio;

– Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;

– Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência

SEPE-RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Nesta quinta-feira (dia 23) está prevista a retomada do julgamento do governador Cláudio Castro no Tribunal Regional Eleitoral, que pode levar à cassação dele, do seu vice, Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No dia 17, data do início do julgamento, o relator dos processos que investigam os desvios de recursos no Ceperj e na Uerj, desembargador Peterson Barroso, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar. O julgamento foi adiado após um pedido de vista do desembargador Marcello Granado.

Na retomada dos trabalhos, os sete desembargadores da corte vão avaliar se seguem ou não o voto do relator, que apontou desvios no Ceperj e na Uerj ao longo do ano de 2022. Mas o final do julgamento ainda pode demorar mais 60 dias, caso todos os outros magistrados peçam vista do processo.

O julgamento de Castro, Pampolha e Bacellar acontece depois de um pedido da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, no dia 6 de maio. De acordo com um documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”, conforme publicou o portal G1.

No processo, além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também foram citados: Áureo Ribeiro (deputado federal); Max Lemos (deputado federal); Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual); Gutemberg de Paula Fonseca (suplente); Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ); e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).

O MPF pede que todos os acusados, com exceção de Thiago Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2022 por ele ter entrado na chapa de Cláudio Castro 20 dias antes da eleição. Ele ocupou o lugar do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que foi impugnado pelo TRE-RJ.

Com relação ao julgamento que ocorre junto ao TRE, o Sepe RJ lembra que Cláudio Castro ainda responde a outras investigações por desvio e utilização das verbas da Fundação Leão XIII no tempo em que ainda era vice-governador. Os profissionais da educação estadual, que reclamam da falta de diálogo e transparência do governo estadual em questões como a valorização profissional e o descumprimento da Lei do Piso Nacional em nosso estado e das últimas duas parcelas do acordo de recomposição salarial com a Alerj, exigem do Judiciário mais celeridade no julgamento, que pode afastar Castro do Palácio Guanabara.

O Sepe aprovou, na última assembleia da rede estadual (11/5), a defesa do Fora Cláudio Castro, por conta dos ataques contra a Educação e o povo do Rio de Janeiro, e apoia a sua cassação. O sindicato reforça que, no dia 28 de maio, a educação estadual, municipal e federal (que está em greve), além de estudantes, farão um protesto no Largo do Machado para denunciar os problemas do setor, tais como recomposição orçamentária e salarial no Rio de Janeiro e no Brasil, revogação do Novo Ensino Médio, Contra o desmonte da assistência estudantil, contra a criminalização da greve e tirem as mãos da nossa Previdência. Ainda neste dia, a rede estadual de educação fará uma greve de 24 horas, com assembleia às 9h (local a confirmar).