A direção do Sepe teve audiência nesta quarta-feira (08/07) com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. Diversos assuntos importantes foram discutidos, com boas novas para a categoria. Uma próxima audiência já está agendada para o dia 5 de agosto, às 14h, para tratar dos assuntos pendentes e ver as questões encaminhadas. O Sepe também está em contato para agendar reunião com a Secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça.
Uma nova audiência com o governador Ricardo Couto está agendada para esta quinta-feira, 09 de julho, na qual o Sepe, entre outras reivindicações, reforçará o pedido pelo piso aplicado no vencimento inicial da carreira, independentemente do julgamento do tema no STF, além de lembrar a questão dos animadores, dos funcionários que recebem menos do que o salário mínimo e da migração dos docentes 2.
A seguir, os pontos de pauta discutidos na audiência desta quarta-feira (08/07):
– Reajuste da complementação: o governo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 08 de julho, o Decreto nº 50.361, que atualiza o valor da complementação remuneratória dos(as) professores(as) da rede estadual, acompanhando a correção do valor do piso nacional do magistério ocorrida em janeiro de 2026. A medida havia sido antecipada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, em audiência com o Sepe e outros sindicatos no dia 03/07.O reajuste da complementação vira retroativo no proximo pagamento para os níveis 3, 4 e 5 do plano de carreira.
– Animação Cultural: a representante da SUBAD vai averiguar se a animação cultural terá direito à recomposição salarial. Outros temas relativos aos animadores e já encaminhados em audiências anteriores serão discutidos amanhã junto ao governador e na audiência de agosto;
– Funcionários EX-FAEP: o processo de migração desses servidores para o quadro da FAETEC encontra-se no Gabinete da secretária Luciana Calaça; está sendo realizado o estudo para o enquadramento desses profissionais na tabela salarial da Fundação. Atualmente, cerca de 3.700 servidores ativos aguardam a conclusão desse processo;
– Migração Professores Doc II: já foi feito um estudo do orçamento para a implementação da migração e que está, atualmente na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX), em tramitação interna também;
– Abono das paralisações e greves: o processo das datas que faltam para serem abonadas está tramitando na Assessoria Jurídica da SEEDUC;
– Pagamento das Pecúnias: o primeiro lote referente às Licenças Prêmios que não foram gozadas pelos servidores será pago na folha salarial corrente. São três lotes que já estão prontos para serem pagos. O segundo lote sai até agosto também direto pra conta do servidor. O terceiro lote ainda não tem data. Além desses três lotes existem outros. É importante que o servidor que já se aposentou ou está prestes a se aposentar e que não usufruiu das licenças especiais a que tem direito dê entrada, o quanto antes, no processo de Pecúnia, na unidade em que se aposentou ou à respectiva Coordenadoria Regional Metropolitana.
– Produtividade para Aposentados: em relação aos 400 aposentados que têm direito ao recebimento da bonificação de R$ 3 mil prevista no decreto de produtividade, a SEEDUC informou que o estudo para viabilizar a efetivação desse pagamento encontra-se em análise na Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Quanto à devolução do Imposto de Renda descontado sobre essa bonificação, ainda não há definição. A SEEDUC manifestou-se favoravelmente à restituição desses valores aos aposentados e, segundo a representante da Secretaria na audiência, estão sendo feitas articulações junto à SEPLAG para que seja liberado esse imposto retido;
– Reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP): o processo encontra-se na SUBAD e voltará a ser discutido na próxima audiência. O valor da GLP está defasado, e o Sepe defende sua atualização de acordo com o nível de enquadramento de cada professor no Plano de Carreira. O sindicato também reivindicou que a gratificação seja reajustada com base na recomposição salarial que será paga em duas parcelas neste ano e que esse percentual incida sobre a remuneração total do professor;
– Pagamento do 1/3 de férias do meio do ano: o pagamento vai sair em folha suplementar;
– Corregedoria da SEEDUC: o Sepe também se comprometeu a enviar aos novos integrantes da Corregedoria e à Secretaria de Educação, uma listagem de pedidos de revisão de processos administrativos contra uma série de companheiros. O sindicato enviará para o Gabinete da secretária uma cópia pra dessa lista.
O Sepe segue acompanhando o desdobramento de uma operação policial que está sendo realizada desde início da manhã de hoje (dia 8 de julho), em Guadalupe, Zona Norte do Rio. A ação dos policiais provocou a suspensão das aulas em duas escolas estaduais e faz com que escolas municipais em funcionamento na região continuem abertas sem poder liberar os alunos por causa do risco causados pelo tiroteio entre agentes policiais e traficantes locais.
A Secretaria de Funcionários do Sepe realizará uma reunião do Coletivo Estadual dos Funcionários da Educação no próximo sábado, dia 11 de junho, a partir das 9h. O encontro, que será realizado de forma presencial, será realizado no auditório Marco Túlio Paolino (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar).
Em mais um episódio que atesta os perigos de lecionar, trabalhar ou estudar em escolas no Rio de Janeiro, um artefato semelhante a uma granada de mão foi encontrado no teto de uma creche municipal na Zona Norte da cidade e teve que ser desativado pelo Esquadrão Antibombas da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Polícia Civil.
Professores da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram, nesta quinta-feira (2/07), um ato público na frente da Prefeitura, para cobrar o enquadramento dos profissionais com títulos de Doutorado e especialização no plano de carreira. Os profissionais reivindicam a regulamentação de um dispositivo previsto na Lei do plano de carreira, aprovada em 2013, que reconhece esse direito.
No dia 02 de julho, representantes do Sepe RJ, do Movimento Somos Todas Professoras (MSTP) e o vereador Leonel de Esquerda participaram de reunião com o Procurador Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourega Menezes, para discutir a decisão judicial que ataca direitos das Professoras da Educação Infantil reconhecidas pela lei 15.326/2026.