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Os servidores concursados da Educação Municipal de Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o professor Marcos Cesar de Souza Costa Junior e a merendeira Vivianne Alexandra da Silva Santos – também diretores do Sepe Mesquita – vivem um drama desde a pandemia, quando, de maneira ilegal, em 2020, sofreram Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e foram sumariamente demitidos na gestão do então prefeito Jorge Miranda (PL).

As demissões foram posteriormente anuladas pela Justiça, em ações movidas pelo Departamento Jurídico do Sepe, que determinou a reintegração dos servidores. Em relação à situação de Marcos — cujo processo já transitou em julgado —, a gestão do atual prefeito Marotto Miranda (PL), apesar de oficialmente notificada em outubro de 2025, há oito meses, portanto, ainda não cumpriu a decisão judicial nem apresentou qualquer medida concreta para efetivar a sua reintegração.

Já em 13 de maio de 2026, foi proferida sentença pela Vara Cível de Mesquita, reconhecendo a ilegalidade da demissão do cargo de merendeira de Vivianne, determinando sua imediata reintegração ao cargo, além do pagamento de todas as remunerações que ela deixou de receber e indenização por dano moral.

Também em maio de 2026, a Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) enviou uma notificação à prefeitura sobre a situação do professor Marcos, com a “exigência de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado (…) bem como a devida reintegração ao quadro funcional do município de Mesquita”.

No ofício, a ALERJ informa que a Prefeitura, ao não reintegrar o servidor, cometia “grave violação à coisa julgada, afronta direta à autoridade do Poder Judiciário e desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica, pilares do Estado Democrático de Direito”.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Marcos, à época da demissão, integrava o CACS-Fundeb e o Conselho do Instituto MesquitaPrev. Vivianne, por sua vez, também integrava o Conselho do MesquitaPrev, tendo sido diretora e integrante do Conselho Municipal de Educação. Ambos também faziam parte da direção do Sepe Mesquita. Esses fatos evidenciam que a prefeitura agiu de forma truculenta contra a atuação sindical e a militância dos servidores públicos na defesa da educação pública e dos direitos da categoria, bem como na luta, à época, contra o fechamento de turmas e escolas na cidade.

O Sepe não tem dúvida de que as exonerações de Marcos e Vivianne foram resultado de perseguição política e sindical. Os servidores responderam aos PADs sem garantia plena do direito de defesa, culminando com suas demissões.

Não por coincidência, a partir daquele ano, a gestão municipal ampliou a perseguição aos servidores públicos, com a cassação de licenças sindicais, a abertura de centenas de PADs e novas demissões, desrespeitando inclusive entendimento do STF sobre a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores.

Com a perseguição política, Marcos Cesar ficou impedido, durante quase seis anos, de assumir novos cargos públicos em razão da exoneração. Também precisou interromper sua graduação em Matemática na UFRRJ e teve agravamento em seu quadro de saúde.

Com isso, o Sepe exige:

– Imediato cumprimento da decisão judicial, com as reintegrações de Marcos e Vivianne;

– Fim da perseguição contra educadores e sindicalistas;

– Respeito à democracia, à organização sindical e à liberdade de cátedra.