A grande mobilização nacional em torno da votação no Senado ontem (dia 10/6) do PL 5.122/23, que autoriza a utilização integral do Fundo Social do Pré-Sal para financiar pagamento de dívidas de produtores rurais, resultou na inclusão de um dispositivo que deixa claro a permanência da destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na Educação, conforme prevê a Lei 12.858/20213.
Centrais de trabalhadores, entidades sindicais e dos movimentos civil e estudantil se uniram em torno da luta para pressionar os senadores a garantirem a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-sal de acordo com a legislação vigente, num embate direto com o setor do agronegócio, que tentou usurpar os recursos da educação conquistados após anos de luta.
A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.
Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE.
Fontes: CNTE e Agência Senado
A Secretaria Estadual de Funcionários do Sepe realiza, no próximo sábado (13/06), uma plenária conjunta dos Coletivos de Funcionários Estadual e da Capital. O encontro acontecerá às 9h, no auditório do Sindsaúde-RJ, localizado na Praça Floriano, 51, 18º andar, Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro.
As polícias Civil e Militar entraram no Complexo da Maré desde o início desta madrugada, em mais uma operação contra facções locais que comandam o tráfico de drogas. A polícia visa cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão e, desde cedo, os moradores foram acordados com tiros e barulho de helicópteros sobrevoando o local.
O Sepe publicou uma nova edição do boletim, após o anúncio e a publicação do decreto do governador em exercício, Ricardo Couto, que garante o pagamento das duas parcelas da recomposição salarial ao funcionalismo, em agosto e novembro. A publicação traz tabelas elaboradas pelo Dieese/Sepe, com a simulação do vencimento-base após a primeira e a segunda parcela. 
Uma reportagem da TV Globo mostrou o drama vivido por professores da rede municipal de Belford Roxo, que têm tempo de serviço para se aposentar, mas não conseguem o merecido benefício após uma vida dedicada ao ensino nas escolas daquele município. Na reportagem veiculada pelo RJ TV1, muitos dos profissionais falam sobre os anos de espera em vão para que o Previde, Instituto Previdenciário dos servidores municipais de Belford Roxo, conceda a sua aposentadoria.