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  • PF prendeu deputado estadual Thiago Rangel hoje (5/5) por envolvimento em fraudes em compras da SEEDUC e em obras em escolas estaduais

    Enquanto a categoria e demais servidores estaduais sofrem com os baixos salários, sem reajuste e sem o pagamento das parcelas restantes da recomposição, os escândalos do governo Cláudio Castro não param. Hoje (5), durante a 4ª fase da Operação Unha e Carne, a Polícia Federal prendeu o deputado estadual Thiago Rangel (AVANTE) e outras cinco pessoas envolvidas em fraudes e na compra de materiais e realizações de obras de reformas nas escolas da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC).

    A operação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visou o cumprimento dos mandados de prisão preventiva e mais 23 de busca e apreensão em cidades como Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus de Itabapoana.

    As irregularidades na SEEDUC, sob a gestão da ex-secretária Roberta Barreto, foram denunciadas na imprensa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e já vinham investigando as compras irregulares na Secretaria de Educação do Estado desde o ano retrasado.

    Segundo informações do portal de notícias G1, as apurações da Operação Unha e Carne revelaram direcionamentos das contratações realizadas por escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Noroeste da Seeduc, uma área de influência política do deputado, segundo a PF, para empresas previamente selecionadas e vinculadas ao esquema. Os investigados poderão ser processados por peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

    Desde dezembro de 2025, foram realizadas três fases desta operação. A primeira fase resultou na investigação que provocou a prisão e posterior cassação do deputado Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, acusado de beneficiar o ex-deputado TH Joias, apontado como articulador político do Comando Vermelho e preso em outra operação da PF.

    O sindicato espera que as autoridades de segurança continuem investigando as fraudes e a corrupção não só na SEEDUC, como também nos demais órgãos estaduais durante a gestão de Cláudio Castro e seus apoiadores. Não podemos admitir que os servidores e a população fluminense continuem pagando a conta pela sucessão de irregularidades cometidas durante este governo inimigo da educação e dos servidores públicos estaduais.

    Confira o vídeo da reportagem
    https://youtu.be/BsTDBv53lIo

     

     

  • Assembleia da rede estadual decide manter mobilização e aprova nova paralisação no dia 27/5

    A rede estadual está realizando uma paralisação de 24 horas nesta terça feira, dia 5 de maio. Pela manhã, foi realizada uma assembleia geral, no auditório do Clube de Engenharia, na qual a categoria aprovou a continuidade do estado de mobilização e aprovou o seguinte calendário de luta:

    1) Nova paralisação de 24 horas, no dia 27 de maio, com assembleia, às 10h, em local a confirmar e ato no Palácio Guanabara, a partir das 14h.

    2) No dia 26 de maio, às 19h, será realizado um conselho Deliberativo da rede estadual no formato online.

    Agora à tarde, os profissionais estão realizando um ato público na porta do Tribunal de Justiça, na rua Erasmo Braga.

    SAIBA MAIS
    Direção do Sepe está no TJ, em audiência com governador em exercício Ricardo Couto
    Baixe a cartilha da campanha salarial 2026

     

     

  • Nota de pesar pelo falecimento da professora Maria Cândida Caetano Gomes

    Professora Maria Cândida Caetano Gomes no evento realizado na UERJ, em 2019, para celebrar os 40 anos da greve da educação estadual de 1979

    O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) manifesta profundo pesar pelo falecimento da professora Maria Cândida Caetano Gomes, ocorrido no dia 04 de maio.

    Toda nossa solidariedade aos familiares, amigos e aos demais que conviveram com a professora.

    Maria Cândida ajudou a criar o Sepe, tendo sido uma grande militante e participado do histórico período da greve de 1979 (foto) – clique aqui para ler a Revista Especial do Sepe sobre o movimento.

    O velório será realizado nesta terça, dia 5 de maio, às 12h10, na Capela A Premium, e o sepultamento às 14h, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju (RJ) – Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº 155, Caju (RJ).

    Maria Cândida, presente!

  • STF pautou para o dia 15/5 retomada do julgamento do Piso Nacional nos Planos de Carreira dos profissionais de educação

    Retomada do julgamento virtual do Tema 1218 está na pauta do site do STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 15 de maio o reinício do julgamento pelo plenário virtual do Tema 1218 (sobre a incidência do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos profissionais de educação).  

    O sindicato lembra que este julgamento foi iniciado no dia 12 de dezembro passado e, após o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi suspenso no dia 16 de dezembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem prazo de até 90 dias para liberar o processo, prazo este que se esgota no dia 7 de maio.

    Histórico do julgamento:

    O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.

    O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

    Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.

    Segue o resumo do Tema 1218:

    “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

    Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF

    Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:

     

    MODELO DO TEXTO:

    Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

    “No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

    Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

    Endereços dos(as) ministros(as)

    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

    Email: [email protected]

    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

    [email protected]

  • Novo golpe contra o Brasil: Congresso aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de Janeiro

    Em sessão realizada nesta quinta-feira (30/04), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa violenta de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 — ação que buscava derrubar o governo do presidente Lula, empossado no dia 2 de janeiro.

    Com isso, 1.402 golpistas serão beneficiados, inclusive o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que poderá ter sua pena reduzida de 27 para dois anos.

    O julgamento dos envolvidos pelo STF ocorreu no ano passado, com garantia do amplo direito de defesa aos acusados, após profundas investigações da Polícia Federal. As apurações revelaram um plano organizado em diversos setores — que previa, inclusive, os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Também foi apontado que Bolsonaro liderou esse movimento contra a democracia.

    No entanto, houve polêmica na sessão. O presidente do Congresso, senador Alcolumbre, utilizou um artifício inédito ao retirar do projeto trechos que colidiam com a Lei Antifacção, aprovada no ano passado. Parlamentares questionaram a medida, classificando-a como inconstitucional, já que as alterações deveriam ter sido feitas durante a tramitação do projeto, com a aprovação integral do texto. Na prática, o Congresso modificou o conteúdo original aprovado anteriormente e vetado por Lula. A questão deverá ser levada ao Supremo.

    O Sepe condena a votação que derrubou o veto ao PL da Dosimetria. O maior prejudicado não é o governo, mas a sociedade brasileira, que, em sua ampla maioria, defende o Estado Democrático de Direito.

    Sem anistia aos golpistas!

  • Rede estadual vai parar por 24h no dia 5 de maio, com assembleia às 10h no Clube de Engenharia seguida de ato às 14h no TJ

    Professores(as) e funcionários(as) da rede pública estadual de educação do Rio de Janeiro realizarão uma paralisação de 24 horas no dia 05 de maio (próxima terça-feira), quando será realizada assembleia geral, às 10h, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124 – Centro – mesmo local da última assembleia), com o indicativo de discussão da entrada ou não em estado de greve. Logo após a assembleia, a categoria realizará ato público, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), às 14h.

    Principais reivindicações:

    1) Pagamento do piso nacional do magistério na carreira

    2) Cumprimento do acordo da recomposição com a ALERJ (perdas de 2017 a 2021), com o pagamento das duas parcelas de reajuste que faltam;

    3) Reajuste das perdas dos últimos anos: de acordo com o IPCA/IBGE, para devolver o poder de compra de 2014 aos profissionais da Educação estadual seria necessário um reajuste de 56,74%;

    4) Defesa da aposentadoria. Devolução do R$ 1 bilhão do rombo no Rioprevidência;

    5) Ninguém recebendo abaixo do mínimo; Aprovação do PL 2531, do piso nacional dos funcionários;

    6) Regularização da animação cultural e reestruturação da carreira dos ex-Faep, com isonomia em relação à Faetec;

    7) Concurso público já!

     

    Leia a Cartilha da Campanha Salarial da rede estadual, com tabelas salariais (PDF)

    Leia o boletim do Sepe convocando para o dia 5 de maio (PDF)

    Encontre o seu card e compartilhe em suas redes










  • Sepe acompanhou reunião do GT dos docentes em luta pelo enquadramento do doutorado na rede municipal RJ

    No dia 29/4, foi realizada uma reunião do GT de Enquadramento do Doutorado, com participação do Sepe e de um representante da SME, Sr. Jorge Oliveira. A pauta do encontro versou sobre a questão do enquadramento dos profissionais com doutorado da rede.

    Além de um documento sobre o tema, elaborado pelo GT e protocolado anteriormente, a representação expôs durante o encontro os argumentos de defesa da imediata regulamentação do plano de carreira em artigo específico da Lei  aprovada em 2013, que reconhece esse direito, mas apenas o normatiza.

    Tendo em vista que o assunto tratado se refere à maior rede de ensino da América Latina, foram destacados os seguintes pontos, no sentido da regulamentação do plano de carreira aprovado em 2013:

    1. A relação inversa entre a qualidade e a qualificação dos docentes da rede e o seu devido reconhecimento;
    2. O fato de que outras redes próximas, inclusive em municípios menores, tem o enquadramento de doutorado regulamentado há anos;
    3. a contradição interna, quando a Prefeitura considera esse título como pontuação em seus concursos e a Escola de Formação Paulo Freire aplica programa de incentivo ao doutorado.

    Os representantes também indicaram:

    1. a necessidade de abertura de diálogo e negociação sobre a inclusão da regulamentação do nível de especialização e;
    2. a extensão desses direitos aos professores de 16h, 22h30 e 30h e;
    3. a revisão do percentual previsto para o nível de doutorado e a instituição do caráter automático de enquadramento, como acontece com o mestrado.

    Em diálogo franco, a representação da SME ouviu as demandas e se comprometeu em retornar, em breve, com a resposta da SME sobre o assunto tratado.

  • Sepe publicou edital de convocação da assembleia do estado no dia 05 de abril

    O Sepe publicou no Jornal Extra de hoje (30) o Edital de convocação dos profissionais de educação da rede estadual para a assembleia geral do próximo dia 05 de maio, no Clube de Engenharia, onde a categoria, seguindo orientação da plenária anterior, vai decidir se a rede entrará ou não em estado de greve. Veja o teor do edital publicado no Jornal Extra desta quinta-feira pelo PDF abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Extra-Not-SEPE-Sindicato-Estadual-2×6-30-04-2026-4-2.pdf

  • Sepe se reúne com a SEEDUC para discutir as pautas da categoria

    O Sepe se reuniu nesta quarta-feira, dia 29/04, com a Superintendência de Administração da SEEDUC. O sindicato cobrou, logo no início, o cumprimento do compromisso da secretária de Educação, Luciana Calaça, de intermediar uma audiência com o governador interino, Ricardo Couto, para tratar da pauta da educação.

    Na reunião, foram discutidos os seguintes temas:

    – Foi informado que a SEEDUC já fez um estudo do impacto econômico sobre a implementação do Piso Nacional do Magistério, do aumento dos auxílios transporte e alimentação, e que este relatório já está na Casa Civil; sobre a audiência com o governador, a Secretaria informou que responderá em breve; também está sendo feito um estudo de impacto em relação ao Piso do Salário Mínimo dos Funcionários Administrativos e Animadores Culturais, que também será encaminhado o mais rápido possível à Casa Civil;

    – A Casa Civil também está analisando os processos de licitação de verbas para as escolas realizarem reformas de emergência (prédios sem luz ou com necessidade de obras urgentes) – nesse caso, as escolas deverão abrir um processo para requisitarem essa verba de manutenção, em caráter emergencial. Atenção: não se trata da verba de manutenção normal. Atualmente, segundo a SEEDUC, existem 98 escolas estaduais sem luz já listadas para reparo;

    – Em relação ao código 61 (greve), a Secretaria está analisando os documentos que o Sepe encaminhou sobre as greves e paralisações passadas; também foi discutida a necessidade de o código 61 não gerar desconto imediato daqui para frente. A SEEDUC informou que vai discutir esse tema em uma próxima reunião com o sindicato. Informamos que haverá assembleia da categoria no dia 05/05 e requisitamos que a resposta sobre o abono das greves passadas seja apresentada a tempo de o sindicato informar à categoria;

    – A SEEDUC informou que, ainda no primeiro semestre, haverá a chamada de 684 inspetores aprovados em concursos – todo o banco de concursados será convocado. Informaram que, por conta do ano eleitoral, não será possível realizar concurso este ano para esse segmento, mas que já prepararão o edital para 2027;

    – Em relação à migração dos Doc 2, a SEEDUC esclareceu que a migração será para 30 horas; dos 2.378 professores Doc 2 que estão na rede, 398 estão em sala de aula; haverá 500 vagas para a migração, e um dos critérios é a pontuação para quem está em sala de aula; outros critérios serão divulgados em breve e o prazo para a migração será até junho deste ano;

    – Em relação aos 417 aposentados que não receberam os R$ 3 mil de gratificação do FUNDEB, ainda não há previsão de pagamento por conta da tratativa com o RioPrevidência;

    – A devolução dos descontos do imposto de renda sobre o abono da progressão automática está em tratativa com a Procuradoria do Estado;

    – Em relação à reestruturação da Corregedoria, a Secretaria ainda está analisando a situação;

    – Sobre o ICMS Educacional, foi publicado nesta quarta-feira (29/04), no Diário Oficial do Estado, a criação de um Grupo de Trabalho para discutir os encaminhamentos necessários a fim de reduzir o prejuízo causado pela falta de legislação – a SEEDUC vem perdendo recursos do FUNDEB por não ter aprovado a regulamentação do ICMS Educacional;

    – Em relação aos servidores ex-FAEP, o processo está tramitando na SEEDUC e inclui a equiparação dos salários desses servidores aos salários da FAETEC;

    – A respeito do Abono de Permanência e do direito de “Pecúnia”, foi informado que o valor total da dívida a ser paga aos servidores é de R$ 22 milhões para o primeiro e de R$ 29 milhões para o segundo. A SEEDUC está verificando o orçamento da própria pasta para apresentar ao governador o mais breve possível, visando o pagamento;

    – Em relação à Animação Cultural, a SEEDUC vai verificar o impacto do pagamento do INSS no âmbito dos trabalhos do GT da animação.

    A próxima audiência está marcada para o dia 18 de maio, às 14h, tendo como pauta os temas pendentes da reunião do dia 29/04, com a presença da secretária Luciana Calaça.

     

    REUNIÃO NO TJRJ

    Após a reunião na Secretaria de Educação, a direção do Sepe foi até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde se encontrou com um assessor da Presidência do Tribunal para discutir a melhor forma de requisitar uma audiência com o governador interino, o desembargador Ricardo Couto. A delegação foi informada de que, apesar da agenda cheia, ele demonstra disposição para receber os segmentos que solicitam audiência. Diante disso, está sendo reenviado um ofício com pedido de reunião, incluindo pauta e nomes dos participantes, reforçando a importância do Sepe, a maior base do funcionalismo público, e a urgência da solicitação.

    CONFIRA VÍDEO COM RELATO DA REUNIÃO

  • Nota de solidariedade do Sepe RJ ao presidente nacional do PSTU, Zé Maria, processado e condenado por expressar solidariedade à causa Palestina

    O Sepe RJ vem a público expressar a solidariedade da nossa entidade ao presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, alvo de uma ação movida pela Confederação Israelita Brasileira (CONIB) por causa de um discurso proferido por ele durante um ato político no ano de 2023, em que o dirigente da central de trabalhadores expressou seu apoio aos palestinos. Zé Maria foi condenado ontem (30) pela Justiça Federal de São Paulo, em decisão proferida pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal, a dois anos de prisão em regime aberto. O dirigente já afirmou que vai recorrer da sentença.

    Como entidade representativa dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro, frequentemente  instada a emitir opiniões sobre diferentes pautas da conjuntura social e política nacional e internacional, o Sepe não pode deixar de exprimir a sua mais veemente crítica contra a criminalização de Zé Maria, processado numa clara tentativa de silenciamento das vozes que se voltam no mundo inteiro contra o verdadeiro massacre efetuado pelas forças de defesa de Israel contra o povo palestino.

    Zé Maria foi processado por ter exercido em um discurso o direito democrático de crítica a uma política do Estado de Israel que, desde outubro de 2023, vem matando dezenas de milhares de pessoas na Faixa de Gaza, atingindo com mísseis e bombas disparados contra escolas hospitais vitimando a população palestina, em sua maioria mulheres e crianças que nada têm a ver com os ataques em território israelense que ocorreram naquele ano. Para justificar o injustificável, os que impetraram a ação na Justiça contra o dirigente sindical tentam enquadrar as críticas políticas ao estado de Israel na nossa lei contra o racismo.

    Este tipo de silenciamento contra as vozes discordantes e que se manifestam contra o massacre de populações civis não é novidade, inclusive atingindo jornalistas e outros ativistas em favor da paz e contra os crimes de guerra. Mas a continuidade da luta de todos aqueles que, como Zé Maria, Breno Altman e outros ativistas que tem denunciando as atrocidades cometidas em Gaza e no sul do Líbano pelas forças militares de Israel e sofrido por isso, é uma prova de que o arbítrio não pode calar a voz de quem não aceita e denuncia o sacrifício diário de homens, mulheres e crianças inocentes em nome do lucro e dos interesses geopolíticos.

    O Sepe se solidariza com o companheiro Zé Maria, na certeza de que a Justiça não aceitará os argumentos daqueles que defendem o verdadeiro genocídio cometido pelo governo israelense contra os palestinos da Faixa de Gaza.