A Coordenação Geral do Sepe informa que o Seminário das direções de Núcleos do Sepe e a Plenária Estadual de Agentes de Educação Infantil (AEI) ocorrerão no Club Municipal, na Tijuca, nas seguintes datas e horários:
23 de maio: Seminário de Núcleos – Salão Nobre, 2º andar, de 09h às 17h;
30 de maio: Plenária Estadual AEIs – auditório, 4° andar, de 09h às 17h.
Nesta terça-feira, dia 12 de maio, O Sepe convida a categoria para transmissão da TV Sepe no you tube do debate sobre o PL 2531/21, que propõe a criação do piso nacional para os funcionários e se acha em tramitação no Congresso Nacional.
O Programa, Intitulado “Piso Nacional dos Funcionários Técnicos Administrativos e Operacionais – PL 2531/2021”, contará com a participação do advogado Ítalo Pires, do Departamento Jurídico do Sepe; Luciano Mathias, Cláudia Paiva e Mário Sérgio, da Secretaria de Funcionários do sindicato; e Guelda Andrade, Eduardo Ferreira e José Valdivino da CNTE.
O debate começa às 19h, com transmissão pelo canal do Sepe no You Tube, Facebook e X.
https://www.youtube.com/watch?v=9GTrJN_eEGc
O Sepe, juntamente com representações de profissionais de educação e o movimento “Somos Todas Professoras”, participou da audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa da ALERJ. A audiência foi realizada no dia 12 de maio e teve por objetivo debater a implementação da Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na educação infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida.
Além das representações dos educadores, o encontro reuniu movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares e integrantes da sociedade civil, todos envolvidos na luta pelo reconhecimento da categoria, que por exercer uma função indispensável na formação das crianças, merece ser reconhecida como parte do magistério. Secretarias estadual e municipais também enviaram representantes.
A direção do Sepe participou da mesa da audiência, juntamente com representantes do movimento “Somos Todas Professoras”, da cidade de Petrópolis. O Sepe destacou que, apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito. Para tanto, é preciso que cada prefeitura reconheça oficialmente essa função, garantindo dignidade aos servidores, melhores salários, plano de carreira e todos os direitos já assegurados ao magistério.
Também participaram do evento representantes de secretarias municipais de Educação, prefeitos, integrantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), da Defensoria Pública (DP-RJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), do Ministério da Educação (MEC), além de estudantes e centros acadêmicos de Pedagogia.
Do Sepe Petrópolis:
O Sepe Petrópolis conquistou uma importante vitória judicial na luta em defesa da educação pública e do concurso público. Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (11/04), a 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 31/2026, por meio do qual a prefeitura pretendia contratar empresa terceirizada para atuação na rede municipal de ensino.
A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato contra a prefeitura de Petrópolis, denunciando a utilização da terceirização para suprir necessidades permanentes da Educação, em substituição à realização de concurso público.
O pregão previa a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para atividades administrativas, operacionais e de apoio na Secretaria Municipal de Educação (SME), em um contrato estimado em mais de R$ 84 milhões.
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de “movimento de terceirização de parte dos serviços essenciais prestados nas unidades escolares”, apontando indícios de “burla à exigência de concurso público” e de precarização do serviço público. A magistrada também destacou que a contratação pretendida não se tratava de demanda temporária ou excepcional, mas de tentativa de suprir carências estruturais da rede municipal por meio de terceirização.
O Ministério Público Estadual (MPRJ) também se manifestou favoravelmente ao pedido do Sepe, defendendo a suspensão do certame diante da ilegalidade da terceirização para ocupação de cargos permanentes e essenciais.
Com a liminar, ficam suspensos todos os atos do pregão até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá sofrer multa automática de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão representa uma importante vitória da luta coletiva em defesa da escola pública, dos direitos dos trabalhadores da educação e do respeito ao princípio constitucional do concurso público, uma luta histórica de nosso sindicato. O Sepe seguirá acompanhando o processo e mobilizado contra a precarização das relações de trabalho e a terceirização na educação municipal de Petrópolis.
Clique aqui para ler a nota no Instagram do Sepe Petrópolis.
Por causa das tentativas da prefeitura do Rio de Janeiro de negar o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 aos profissionais de educação da rede que participaram da greve daquele mesmo ano, o Sepe reafirma a legitimidade do direito de greve e denuncia o caráter arbitrário e antissindical dos argumentos utilizados para justificar o indeferimento da bonificação. Segue a nota da Secretaria Jurídica do sindicato, com os documentos oficiais do movimento para que os profissionais possam instruir seus requerimentos e recursos administrativos no protocolo da prefeitura:
Nota de apoio ao recurso administrativo – referência: negativa do pagamento do Acordo de Resultados 2024:
Aos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro: o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), no exercício de sua atribuição constitucional de defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria (Art. 8º, III, CF), vem a público rechaçar os fundamentos utilizados pela Administração Pública para indeferir o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 aos profissionais que exerceram seu direito de greve.
1. Da Primazia do Direito de Greve e da Postura Sindical
É imperativo reafirmar que o Direito de Greve (Art. 37, VII, CF) é um direito fundamental do servidor público, cujo exercício regular não pode ser convertido em punição pecuniária ou administrativa. O Sepe pauta sua atuação pela postura dialógica e pela transparência, assegurando que todo movimento de paralisação seja precedido do devido processo democrático em assembleia e da notificação formal aos órgãos competentes. Destacamos, inclusive, que o Município se nega a definir um código específico de ausência decorrente da adesão à greve, dificultando o exercício de tal direito e criando situações absurdas como esta. Postura evidentemente antissindical.
2. Do Descabimento da Alegação de “Ausência de Comunicação”
A alegação administrativa de que “não houve comunicação formal” não condiz com a prática institucional deste Sindicato. O Sepe sempre zelou pelo cumprimento dos ritos legais, mantendo os canais de comunicação abertos com a Prefeitura e a SME. Tentar invalidar o pagamento de uma bonificação por mérito coletivo através de um suposto vício formal é uma medida que fere o Princípio da Boa-fé Objetiva e tenta deslegitimar a representação sindical.
3. Da Disponibilização de Provas Documentais
Embora a verificação da documentação específica de cada período de paralisação seja objeto de análise contínua dentro dos procedimentos administrativos, este Sindicato reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos.
Para tanto, o Sepe informa que está apresentando e disponibilizando a documentação pertinente, incluindo cópias de ofícios e registros de protocolos, para que os profissionais da educação possam instruir seus requerimentos e recursos administrativos. Tais documentos são provas incontestáveis de que a Administração teve ciência prévia e formal de todos os movimentos da categoria.
Instamos todos os profissionais prejudicados a utilizarem o suporte documental ora fornecido para garantir o restabelecimento do seu direito ao pagamento da bonificação.
Documentação disponibilizada:
– Edital de convocação de assembleia (25/11/2024);
– Atas de assembleias (25/11/2024; 29/11/2024; 04/12/2024; e 06/12/2024);
– Ofícios (104; 111; 115; 117; 118; e 124).
A documentação citada acima pode ser baixada no link a seguir: https://drive.google.com/drive/folders/1GadfyCNsRJR2nD56vWcN5PhpNaGgbQqU?usp=sharing
Na última sexta-feira (08/05), o Sepe São Gonçalo realizou uma reunião com as auxiliares de creche da rede municipal, em conjunto com o movimento @somostodasprofessorasrj. O objetivo do encontro foi a apresentação das estratégias de luta para a implementação da Lei Federal 15.326/26 em São Gonçalo. Essa nova lei enquadra todos os profissionais que atuam na educação infantil dentro da carreira do magistério, independentemente da nomenclatura.
O encontro contou com a presença de @geni.f.abreu, da coordenação nacional do movimento, mostrando que a luta não é individual, mas sim uma grande vitória coletiva de toda a classe.
Prefeito Nelson Ruas, cumpra a lei!
A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) teve uma audiência nesta sexta-feira (08/05) com representantes da Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN) da SEEDUC. O encontro discutiu a pauta pedagógica dos profissionais de educação da rede estadual, aprovada em assembleias e demais fóruns do sindicato.
Veja, a seguir, os temas discutidos:
– Diário on-line: os representantes da SUBGEN reafirmaram que o projeto só voltará se os problemas de conexão à internet estiverem resolvidos em toda a rede;
– Decreto da Aprovação Automática: estão revendo e analisando, junto a outros órgãos, como suspender esse decreto e como adaptar a aprovação automática. A SUBGEN ainda não tem os dados de quantos estudantes foram aprovados e qual foi o índice de aprovação no estado resultante do projeto, pois somente no final de maio essas informações serão consolidadas. Estão orientando as escolas a implementar as dependências — seis dependências —, flexibilizando o horário de contraturno. Com isso, escolas noturnas e escolas de horário integral, em que os alunos não têm como fazer as dependências no contraturno, poderão fazê-las de outra maneira. Essa informação está em uma Comunicação Interna enviada às unidades escolares e às diretorias regionais entre os dias 24 e 29 de abril de 2026;
– Questionada sobre algum auxílio tecnológico, principalmente para as escolas que não têm internet, a Superintendência informou que está fazendo essa discussão;
– Matriz Curricular: foi informado que a Superintendência Pedagógica da SEEDUC está debatendo o assunto com outras entidades, inclusive com o Ministério da Educação (MEC); na próxima reunião com o Sepe, será apresentado o primeiro esboço da matriz de 2027.
– Inclusão e a situação da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas): esses temas serão analisados em uma próxima reunião, quando estarão presentes os superintendentes-gerais;
– Desdobramentos da aplicação do PNE na rede: já existe um Grupo de Trabalho, composto por uma série de entidades, e a comissão do sindicato solicitou a inclusão do Sepe nesse GT. Inclusive, o sindicato já fez contato com a professora responsável por esse grupo;
– Calendário letivo em comum: segundo a SEEDUC, a discussão ainda está sendo feita, com a participação de outros organismos do estado;
– Saúde dos profissionais de educação: a SEEDUC fará um chamamento público para psicólogos, visando ao atendimento por polos com psicólogos e assistentes sociais; a previsão é da abertura de, inicialmente, 250 vagas. Esses psicólogos irão atender nos polos e também em toda a comunidade escolar. O Sepe levantou a possibilidade da criação de um GT para tratar exclusivamente da saúde dos profissionais da educação. A Secretaria irá estudar a viabilização da formação desse GT e responder na próxima audiência;
– Não aplicação de desconto do Código 61 (código de greve): a SUBGEN informou que já fez essa discussão com todos os outros setores da Secretaria — inclusive com a própria secretária de Educação, Luciana Calaça. Com isso, o Sepe vai solicitar uma audiência específica com a SEEDUC para tratar dessa situação dos descontos do Código 61;
– Animação Cultural: a discussão está sendo encaminhada; inclusive, a reclamação desse segmento de que os animadores não são incluídos nas discussões pedagógicas das escolas também vai ser discutida na pauta pedagógica.
A próxima reunião com a SUBGEN ficou agendada para o dia 26 de maio; antes disso, haverá uma reunião no dia 18/05 com a Superintendência Administrativa, quando serão discutidos o abono do ponto das greves e paralisações, a questão da migração e outras questões administrativas.
O Sepe está realizando neste sábado, 9 de maio, um Seminário reunindo as nove regionais do sindicato na Capital.
Durante todo o dia, as direções das regionais irão discutir e debater temas como: estatuto, estrutura, finanças e estratégias para dinamização da luta da categoria nas redes estadual e municipal RJ.
Na pauta do seminário, está prevista a realização das seguintes mesas de debates:
Mesa 1 – Conjuntura, com link para a situação da rede estadual e municipal RJ;
Mesa 2 – Estruturação das regionais e finanças;
Mesa 3 – Demandas das regionais.
Os animadores culturais da rede estadual farão um ato de protesto na próxima terça-feira, dia 12 de maio, na ALERJ, a partir das 14h. Os animadores lutam há décadas para ter sua situação funcional regularizada nos quadros da SEEDUC e, até hoje, não tiveram uma solução para o seu caso. O objetivo da atividade é cobrar dos deputados da casa legislativa a intermediação junto ao governo estadual para garantir a regularização deste segmento da categoria e a conquista dos seus direitos funcionais.
O Sepe acompanha as notícias veiculadas pela imprensa a respeito da explosão de uma bomba caseira no Ciep Lasar Segall, em Belford Roxo, na manhã desta sexta-feira (8). O artefato explodiu no pátio da unidade, deixando pelo menos 10 estudantes feridos, que foram encaminhados para o Hospital Municipal de Belford Roxo.
Os alunos, com idades entre 13 e 15 anos sofreram ferimentos sem gravidade, receberam alta e foram levados para a delegacia local para prestarem esclarecimentos a respeito do ocorrido. Até o presente momento, não se sabe se o explosivo foi levado por algum aluno ou deixado por outras pessoas. Segundo a TV Globo, alunos contaram que o artefato era um tubo de PVC, com pregos, porcas e parafusos que foram disparados no momento da explosão, causando diversos tipos de ferimentos nos jovens que se encontravam próximos.
O Sepe lamenta mais um episódio de violência ocorrido no interior de uma unidade de ensino e vai solicitar da SEEDUC e das autoridades de segurança uma apuração rigorosa de todos os fatos que envolveram a entrada de um artefato explosivo com potencial de causar vítimas fatais no interior de uma escola pública, onde estudam centenas de alunos.