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Os profissionais da rede municipal RJ realizaram uma assembleia geral, no dia 16 de maio, em formato híbrido e com a parte presencial no auditório Marco Tulio Paolino. A assembleia foi aberta com informes sobre minutagem; protocolo da representação do Sepe ao Ministério Público questionando a forma de pagamento do Piso Nacional às PAEIS e discussão no Conselho Municipal de Educação sobre a Política Nacional de Inclusão.

Entre as várias deliberações aprovadas pela assembleia da rede municipal do Rio se destacam as seguintes:

1 – Campanha de valorização dos profissionais da educação: Desenvolvê-la a partir do eixo – “Contra a precarização do trabalho e o adoecimento dos profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro”. A ideia é trabalhar o conceito com seções combinadas com as pautas da categoria, centradas na busca de soluções para combater a precarização e o adoecimento nos vários segmentos;

2 – Luta pela realização de concurso público para todos os cargos da educação municipal;

3 – Prioridade dos concursados, inclusive os de migração e com dupla regência, sobre os contratos temporários.

4 – Realização de estudo sobre a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a minutagem;

5 – Incorporação à luta pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil em todos os núcleos e regionais. Representação do sindicato ao Ministério Público sobre o reconhecimento da lei 15.326/26 pela prefeitura do Rio de Janeiro.

6 – Plenária em nível estadual das agentes e auxiliares da educação infantil, e outras nomenclaturas, no dia 30/05, às 10h, no Club Municipal. Campanha publicitária unificada para todas as redes sobre o reconhecimento da lei 15.326/26 e seu devido enquadramento.

7 – Representação do Sepe ao MP, com pedido de audiência, sobre o tema do cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia.  

8 – Apoio ao ato das docentes em luta pelo enquadramento do doutorado no dia 21/05/26, 16h; Inclusão da luta pelo direito ao enquadramento em nível de especialização e luta pela extensão desse direito a todos os profissionais da educação.

9 – Campanha de denúncia da gestão de Eduardo Paes, com resgate de todas as políticas de ataque à educação pública em seus governos;

10 – Denúncia ao TRE sobre o ex-secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, que faz campanha política em espaços educacionais públicos e da utilização da SME e das CREs na campanha eleitoral, coagindo as direções das escolas, professores e funcionários.

11 – Pressão pela obtenção de audiência com o prefeito e com o secretário de Educação.

12 – Data da próxima assembleia: Dia 20 de junho (local e horário a confirmar)

Veja mais deliberações da plenária do município na ata que disponibilizamos em PDF pelo link abaixo:

https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2026/05/ATA-FINALIZADA-DA-ASSEMBLEIA-DOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-DA-REDE-MUNICIPAL-DO-RIO-DE-JANEIRO-2.doc

Em assembleia híbrida realizada no último sábado, dia 16 de maio, os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram as seguintes moções, que hora divulgamos. Veja abaixo o teor dos textos aprovados pela plenária híbrida.

Moção 1:

19 de maio é dia de reafirmar uma verdade urgente: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva.

Em uma sociedade marcada pela violência, pelo silêncio, pela negligência, crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência seguem entre os corpos vulnerabilizados ao abuso, à violência e à violação de direitos.

Por isso, prevenção não pode ser campanha de apenas uma data. É escuta, formação, atenção, fortalecimento das redes de proteção e coragem para romper silêncios, inclusive quando elas aparecem de forma naturalizada no cotidiano.

A escola, as famílias, os serviços públicos e toda a sociedade precisam estar atentos aos sinais e comprometidos com uma cultura de proteção, dignidade e cuidado mais humanizado.

Defender infâncias seguras é também defender uma sociedade menos violenta.

 

Moção 2:

Manifesto em defesa dos profissionais adoecidos e contra o capacitismo institucional

Nós, profissionais da educação e servidores públicos, denunciamos a forma violenta, desumana e capacitista com que trabalhadores vem sendo tratados nos processos de perícia e aposentadoria compulsória no município do Rio de Janeiro. Depressão, ansiedade e sofrimento psíquico não poder ser tratados como incapacidade moral, cognitiva ou civil. Adoecer não retira a dignidade, a inteligência, a autonomia e a humanidade de ninguém. 

O que estamos assistindo é a transformação do sofrimento mental em mecanismo de exclusão silenciosa do serviço público. Trabalhadores com condições de retornar ao trabalho com laudos inconsistentes, avaliações questionáveis e sem processos transparentes, estão sendo afastados compulsoriamente e empurrados para a aposentadoria, que, muitas vezes, não desejam e não reconhecem como justas. Não aceitaremos que servidores adoecidos sejam tratados como descartáveis. Denunciamos uma política que, ao invés de garantir cuidado, acompanhamento e condições dignas de trabalho, responde ao adoecimento com afastamento, isolamento e apagamento profissional.

É grave que em pleno século XXI ainda exista uma lógica institucional que associe sofrimento psíquico à incapacidade total de gerir a própria vida, trabalhar, decidir ou existir socialmente. A luta em defesa da saúde mental é também a luta contra o capacitismo.

Também denunciamos o impacto desse processo sobre mulheres trabalhadoras, maioria na educação pública, historicamente atravessados pela sobrecarga do cuidado, pela precarização e pelo adoecimento produzido pelas condições concretas de trabalho.

Não se trata de casos isolados. Existe um padrão de violência institucional que precisa ser investigado, denunciado e interrompido. Por isso, exigimos:

– Revisão imediata dos processos de aposentadoria compulsórias questionados;

– Transparência nos critérios da perícia;

– Direito à reavaliação independente;

– Acompanhamento humanizado e não punitivo;

– Políticas reais de saúde mental para servidores;

– Fim da lógica de exclusão e silenciamento dos trabalhadores adoecidos;

Seguiremos nos mobilizando nas frentes política, jurídica, administrativa e pública. Defender profissionais adoecidos é defender dignidade, direitos humanos e serviço público de qualidade. Nenhum trabalhador deve ser descartado por adoecer.

 

Moção 3: 

De apoio e repúdio – aprovada em assembleia do SepeRJ (rede municipal do Rio de Janeiro)

Ao professor Roberto Eduardo Albino Brandão e contra a perseguição política na rede municipal do Rio de Janeiro

A Assembleia Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), rede municipal RJ, reunida no dia 12 de março de 2026, deliberou por unanimidade manifestar o seu mais profundo apoio ao professor de Ciências Roberto Eduardo Albino Brandão, e repudiar o seu afastamento arbitrário, através de término de requisição da unidade CEJA Maré, ocorrido em dezembro de 2025, que apresenta fortes indícios de perseguição política e desvio de finalidade.

A assembleia considera que:

 Arbitrariedade e Falta de Motivação: O afastamento do professor Roberto Brandão, ocorrido em 16/12/2025, foi realizado de forma verbal, sem processo administrativo prévio e sem qualquer fundamentação técnica ou pedagógica que justificasse a interrupção de um trabalho reconhecido pela comunidade escolar, especialmente os estudantes.

Há indícios de perseguição política e/ou Ideológica: O afastamento ocorre após o professor defender a gestão democrática, o pensamento crítico e a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP), inclusive junto a movimentos sociais do território da Maré.

 Ataque à Autonomia Docente: O uso da prerrogativa de término de requisição; como forma de punição subjetiva é uma prática autoritária que visa silenciar vozes críticas dentro das escolas e desestabilizar profissionais comprometidos com uma educação crítica e emancipatória.

 Histórico e Competência: O professor Roberto Brandão possui uma folha de serviços com vasta produção acadêmica voltada para a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e projetos de integração internacional (como o intercâmbio com o Timor-Leste), que agora são interrompidos de forma violenta pela administração.

Diante da decisão soberana desta assembleia, o Sepe-rj exige:

A imediata reintegração do professor Roberto Brandão ao CEJA Maré.

 A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO por flagrante desvio de finalidade e desrespeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório.

 O FIM DO ASSÉDIO MORAL e das práticas de perseguição política contra qualquer profissional de educação que lute por uma escola pública democrática e  laica.

 A categoria segue em estado de alerta e não aceitará que a gestão escolar seja utilizada como instrumento de censura ou de perseguição ideológica.

Pela democracia nas escolas!

A nossa luta é em defesa da educação e da liberdade de ensinar!