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  • Câmara de Deputados aprovou MP 1334/26 que muda reajuste do piso nacional do magistério

    Naquilo que podemos considerar uma vitória para os educadores de todo o país, a  Câmara dos Deputados de aprovou  a MP 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica. O texto garante aumento com ganho real acima da inflação. Aprovado na Câmara, agora o texto segue para aprovação do Senado.

    Com a medida, o piso nacional dos professores poderá chegar a R$ 5.130,63 em 2026. Sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37%.

    A proposta também garante o pagamento do piso para profissionais contratados temporariamente e amplia a transparência dos cálculos divulgados pelo MEC.

     

  • Julgamento do Piso Nacional do Magistério foi novamente suspenso no STF com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes ontem (20/5)

    O julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do piso nacional do magistério (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério (julgamento do Tema 1218), que havia sido reiniciado no dia 15 de maio, foi suspenso ontem (20) com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

    Até o momento, o julgamento se encontra com placar favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1): votaram favoravelmente à inclusão do piso nos planos de carreiro os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O relator, Cristiano Zanin, apresentou um voto sujeito a diferentes interpretações.

    O Sepe lamenta esta prorrogação de um julgamento, que já se encontra no STF há anos. Com mais esta prorrogação, com o pedido de vista de Gilmar Mendes, mais uma vez a categoria se vê impedida de conseguir justiça para um direito legítimo dos educadores: ter aplicado nos seus planos de carreira a incidência do Piso Nacional do Magistério garantido pela lei 11.738/2008.

    Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.

    O Sepe recomenda à categoria para continuar mobilizada e pressionando o STF.

  • Sepe teve audiência com governador Ricardo Couto, que anunciou pagamento do restante da recomposição salarial

    A direção do Sepe participou de uma audiência nesta terça-feira, 19 de maio, com o governador em exercício, Ricardo Couto. O encontro, realizado no TJ-RJ, tratou sobre a pauta econômica. O governador confirmou o pagamento das parcelas restantes do acordo da recomposição salarial que estavam pendentes desde 2023: Segundo Ricardo Couto, os 11,56% divididos em duas parcelas serão pagos em duas parcelas nos meses de  agosto e novembro.

    A reunião aconteceu na presidência do TJRJ e dela participaram, pela direção do sindicato: coordenadoras Helenita Beserra, Rose Oliveira e Rosilene Almeida; e as diretoras Dorotea Frota e Odisseia Carvalho. O governador Ricardo Couto, o secretário de Planejamento, Rafael Ventura Abreu e o secretário de Fazenda Guilherme Mercês representaram o Executivo Estadual na audiência.

    Questionado sobre o estudo de impacto das perdas salariais da categoria, Couto afirmou eles continuam em andamento. A direção do Sepe apresentou na mesa as perdas da categoria nos últimos anos, que chegam a 58% e o governador se comprometeu a avançar neste estudo. Também lembramos a situação dos funcionários que recebem ainda vencimentos abaixo do mínimo e solicitamos uma rápida solução para este caso.

    Sobre a questão do julgamento do Piso Nacional do Magistério, cujo julgamento se encontra em andamento no Supremo Tribunal Federal, o governador afirmou que depende da decisão dos ministros do STF sobre o Tema 1218 para que seja feito um estudo aqui no estado do Rio de Janeiro para a valorização de todos os profissionais.

    LEIA MAIS Educação estadual irá parar no dia 27 de maio, com assembleia e ato no Palácio Guanabara

    Na próxima reunião, agendada para a segunda semana de junho, o Sepe irá discutir com o governo outros temas importantes da pauta, tais como situação da Animação Cultural, funcionários ex-FAEP, DOC II migração e todos os outros pontos da pauta que não foram discutidos hoje, que serão debatidos na reunião de junho em conjunto com a equipe do governo, Secretarias de Fazenda e Planejamento e com a presença do governador Ricardo Couto.

    Ainda em relação aos servidores ex-FAEP, a direção do Sepe apresentou uma minuta da Secretaria da Casa Civil em que é colocada a reestruturação desses servidores numa isonomia em relação à FAETEC, que é um direito que eles têm garantido.

    Também foi apresentado o relatório do GT da Animação Cultural para o governador tomar ciência da situação deles e apresentar uma solução para a situação funcional deste segmento da categoria. O Sepe solicitou do governo que a recomposição deve  conter um adendo que beneficie os animadores culturais a fim de que eles possam ter direito ao pagamento destas parcelas.

    Sobre a antecipação do 13º, Couto afirmou que vai pagar em 29 de maio a primeira parcela do benefício.

    O Sepe ressalta que além dos avanços financeiros, a reunião de hoje possibilitou a elaboração de um planejamento, com a criação de um calendário regular de encontros não só com o Executivo, mas também com as secretarias de governo para que possamos dar conta até o final do ano de várias questões que estão pendentes e  que nem sempre envolvem as questões financeiras, mas também as de reorganização da carreira e das nossas funções.

    Além do compromisso da realização da nova reunião no início de junho, também foi acertada uma agenda com a secretária Luciana Calaça sobre temas variados da nossa pauta pedagógica.

    Em relação ao Rioprevidência, o governador se comprometeu em fazer um estudo no sentido da não utilização dos royalties para o pagamento de dívidas do estado, mas sim que esse dinheiro seja colocado num fundo previdenciário para não causar o risco para o pagamento dos nossos salários. Inclusive, foi falado sobre a verificação da possiblidade do retorno do dinheiro investido no Banco Master aos cofres do estado para que o pagamento dos salários de aposentados e aposentadas seja garantido.

    Sobre reajuste dos vales transporte e refeição, o governo respondeu que, no momento, não existem estudos sobre como isso pode acontecer e o assunto ficou de voltar à pauta para discussão na próxima reunião.

    O  Sepe lembra à categoria  que todos os estudos sobre a pauta de reivindicações da rede estadual já foram entregues para o governo e deverão ser tratados na continuidade das negociações. A questão do concurso de 2013/2014 também será tratado nas próximas reuniões. O sindicato garante que nenhuma reivindicação da nossa pauta será deixado para trás.

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    SAIBA MAIS

    Educação estadual irá parar no dia 27 de maio, com assembleia e ato no Palácio Guanabara
    Baixe a cartilha da rede estadual, com a tabela de salários

     

  • Educação estadual irá parar no dia 27 de maio, com assembleia e ato no Palácio Guanabara

    Em audiência com o Sepe, o governador em exercício Ricardo Couto anunciou que irá pagar as duas parcelas pendentes da recomposição salarial (2017-2021), somando 11,56%. Uma primeira e importante vitória da nossa luta e dos servidores públicos estaduais!

    Mas as perdas são muito grandes. O índice de reajuste necessário para recuperar nosso poder de compra supera os 60%. E boa parte da categoria, em especial funcionários, recebe um vencimento-base inferior ao valor do salário mínimo.

    No dia 27 de maio, a Educação estadual irá parar novamente, em uma greve de 24 horas pelo reajuste das perdas acumuladas, pelo pagamento do piso na carreira e em defesa da aposentadoria. O ex-governador Cláudio Castro foi responsável por destinar quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência para o Banco Master.

    No dia 27/5, pare e participe das atividades.
    Às 10h, teremos assembleia geral no Club Municipal (Tijuca)
    Às 14h, teremos um ato no Palácio Guanabara.

     
     

  • Direção do Sepe participou de audiência no MEC e pediu intermediação do ministro Barchini para abertura de negociação com município do Rio

    No dia 18 de maio, a coordenadora geral do Sepe e diretora da CNTE, Izabel Costa, participou de uma audiência com o MEC, em Brasília. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, não esteve presente no encontro por estar cumprindo uma agenda externa com o presidente Lula e a reunião foi realizada com a assessoria do ministério. Veja os pontos que foram abordados no encontro:

    – Lembramos à assessoria do ministro sobre a medida provisória 1334/2026, que definiu o reajuste do Piso Nacional e que precisa ser transformada num Projeto de Lei;

    – Reforçamos na audiência a importância do Piso Nacional dos Funcionários (PL 2531/2021, que tramita no Congresso) aprovado com todas as previsões e legalidades asseguradas para que ele se torne realidade;

    – Falamos sobre a importância da participação da CNTE e dos sindicatos da Educação nos diversos fóruns criados no Sistema Nacional de Educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente e promulgado pelo presidente Lula, além da nossa presença na discussão orçamentária das verbas do setor;

    – Foi lembrada a questão dos profissionais de Educação Física e da obrigatoriedade do pagamento ao Conselho Regional e à Confederação Nacional de Educação Física para que possam exercer o magistério;

    – Por fim, o Sepe apresentou um ofício, endereçado a Barchini, solicitando a mediação do ministro para que ele possa interceder junto à prefeitura do Rio de Janeiro, com objetivo de abrir negociações com o governo municipal: o sindicato não tem audiência com o chefe do executivo municipal há mais de 10 anos e, com o secretário municipal de Educação, há quase três anos.

  • Novas denúncias da PF mostram escolas do estado à mercê da influência de políticos corruptos e traficantes

    O Sepe assiste com o devido repúdio o avanço das investigações da Polícia Federal na chamada Operação “Unha e Carne”, destinada a investigar um esquema de corrupção e fraude em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), cuja quarta fase culminou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (AVANTE), que também foi afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

    Agora, com o avançar das apurações policiais, vieram à tona áudios mostrando como funcionava o esquema de influência do deputado junto às unidades escolares pertencentes às Regionais da SEEDUC, em municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense. Matéria do RJ TV1 (TV Globo) apresentou áudios e mensagens obtidos pela PF na Unha e Carne que mostram o deputado preso, atuando diretamente sobre cargos estratégicos da Secretaria Estadual de Educação e negociando vagas na área para pessoas ligadas ao traficante Arídio Machado da Silva Júnior, o “Júnior do Beco”, segundo a investigação.

    A PF suspeita que Thiago Rangel chefiava um esquema de fraudes em contratos de obras e serviços em escolas da rede estadual de ensino, além de lavagem de dinheiro envolvendo empresas e uma rede de postos de combustíveis. Em um dos áudios apresentados é possível ver o deputado dando ordens à diretora regional de Educação do Noroeste Fluminense, Júcia Gomes Souza Figueiredo, que também foi presa na operação de abril que culminou na prisão do parlamentar.

    Para culminar, as fitas mostram áudios do deputado negociando a locação de uma irmã do traficante “Júnior do Beco” em uma Escola da rede estadual. Segundo a polícia, Thiago Rangel teria reservado vagas terceirizadas de auxiliar de serviços gerais no setor da Educação para indicações feitas pelo traficante.

    Para o sindicato, a corrupção endêmica dentro das estruturas da Secretaria de Educação, marcada por compras irregulares, superfaturadas e sem licitação; desvios de verbas para reforma nas escolas e outros gastos já contestados por órgãos como o Tribunal de Contas e Ministério Público não é nenhuma novidade e vem sendo denunciada ao longo dos últimos anos, mas é um escândalo que merece a máxima atenção e rigor das autoridades policiais.

    Cada vez mais fica explícita aquilo que, no dizer do ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta para a instrumentalização da SEEDUC durante a gestão Cláudio Castro, que transformou o órgão numa verdadeira estrutura mafiosa em benefício de um grupo de políticos corruptos e sem compromisso para com o bem público.

    Mas a coisa ainda fica pior, quando o esquema revelado pela polícia é uma clara demonstração de como a corrupção e o banditismo, quando inseridos no seio do poder público, podem representar riscos para os verdadeiros trabalhadores da educação em escolas infiltradas por foras da lei ali alocados por foras da lei de colarinho branco.

     
     
     
     
     
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  • Secretaria de Aposentados realizou reunião do Coletivo Estadual hoje (19/5)

    O Coletivo Estadual de Aposentadas(os) do Sepe se reuniu hoje, dia 19 de maio, no formato híbrido e com a parte presencial no auditório do sindicato. Na pauta da reunião foram incluídos os seguintes assuntos, entre outros:

    – audiência com o governador;

    – informes;

    – informes do Departamento Jurídico do Sepe;

    – conjuntura;

    – Encontro Estadual de Aposentados (indicação de data);

     

  • Votação do Piso no STF: Alexandre de Moraes deu voto favorável ao Piso com base no plano de carreira

    Informações vindas de Brasília indicam que, nesta segunda-feira, 18/05, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o seu voto virtual no julgamento no STF do Tema 1218, sendo favorável a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do Magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

    Desta maneira, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência do Ministro Dias Toffoli. Fortalecendo a posição do piso como valor base do primeiro nível funcional e com repercussão no plano de carreira.

    Com isso, a votação está com dois votos a favor da categoria e um contrário, do relator, ministro Cristiano Zanin, que apresentou tese extensa e sujeita a interpretações diversas.

    O julgamento foi reiniciado no dia 15 de maio e está previsto para ser encerrado no dia 22 de maio, às 23h59. Ainda restam oito votos no julgamento.

    O Sepe recomenda que a categoria continue mobilizada e pressione a votação dos ministros no plenário virtual, enviando emails para os magistrados solicitando que eles deem um parecer e um voto favorável aos educadores do Brasil inteiro.

    Veja emails dos ministros do STF abaixo:

    Endereços dos(as) ministros(as)

    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

    Email: [email protected]

    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

    [email protected]

    Veja modelo da mensagem a ser enviada para os integrantes do STF:

    Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

    “No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

    Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.”

     

     

  • Direção do Sepe terá audiência com governador nesta terça-feira (dia 19/5)

    A direção do Sepe terá uma audiência com o governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto, nesta terça-feira, dia 19 de maio. A reunião, que será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), às 17h, terá como pauta as questões econômicas. A audiência foi solicitada pelo sindicato através de ofício enviado para o gabinete da Presidência do TJRJ, local onde o governador tem despachado diariamente.

    A reunião desta terça-feira (19) é mais um passo na etapa de negociação estabelecida no dia 5 de maio passado, quando a direção do Sepe teve uma audiência com Couto, no dia em que a rede estadual realizou uma paralisação e ato na porta do TJ. Aquele foi um momento histórico, pois há 10 anos o Sepe não era recebido pelo chefe de governo.

    A categoria está em luta pela recomposição salarial, pelo pagamento do piso na carreira e em defesa da aposentadoria. Os profissionais de Educação do estado amargam perdas históricas – o índice de reajuste necessário supera os 60%. E boa parte da categoria, em especial funcionários, recebe um vencimento-base inferior ao valor do salário mínimo.

     

     

     

  • 18 de Maio é dia de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil

    Neste ano, a mobilização do 18 de Maio, Dia Nacional de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 26 anos. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000, em memória da menina Araceli (Araceli Cabrera Sánchez Crespo), de 8 anos, que foi violentada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).

    A Lei visa mobilizar a sociedade a denunciar tais práticas e ajudar no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e incentivar as denúncias, que podem ser feitas pelo Disque 100, Conselhos Tutelares ou delegacias policiais. Trata-se de uma conquista no marco da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.

    O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.

    Nessa violação de direito são estabelecidas relações de poder, nas quais tanto pessoas adultas e/ou redes de exploração utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, crianças e adolescentes são tratadas como “coisa” e não como sujeitos de direitos – é a “coisificação” das infâncias e adolescências, é o esquecimento da humanidade e da proteção que todas as fases da vida demandam, mas para essas, em especial, são imprescindíveis.

    O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.

    Veja abaixo a moção aprovada na assembleia geral da rede municipal RJ do dia 16/5 sobre a passagem da data:

    “18 de Maio é dia de reafirmar uma verdade urgente: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva.

    Em uma sociedade marcada pela violência, pelo silêncio, pela negligência, crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência seguem entre os corpos vulnerabilizados ao abuso, à violência e à violação de direitos.

    Por isso, prevenção não pode ser campanha de apenas uma data. É escuta, formação, atenção, fortalecimento das redes de proteção e coragem para romper silêncios, inclusive quando elas aparecem de forma naturalizada no cotidiano.

    A escola, as famílias, os serviços públicos e toda a sociedade precisam estar atentos aos sinais e comprometidos com uma cultura de proteção, dignidade e cuidado mais humanizado.

    Defender infâncias seguras é também defender uma sociedade menos violenta.”

    Fonte: http://Facabonito.Org (Ação Nacional para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)