Uma operação da Polícia Federal contra supostas fraudes fiscais na Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) teve como alvo o ex-governador Cláudio Castro, na manhã desta sexta-feira (15). A operação de busca e apreensão, intitulada “Operação Sem Refino”, aconteceu na residência de Castro, na Barra da Tijuca e tem o objetivo de apurar a suspeita de que a empresa usou sua estrutura para ocultação patrimonial. Segundo fontes da Polícia Federal, a investigação está ligada às apurações sobre supostos benefícios concedidos à empresa durante a gestão do ex-governador.
O grupo que dirige a Refit é considerado um dos maiores devedores de impostos do país e seu dono, oi empresário Ricardo Magro, que tem um mandado de prisão expedido contra ele foi colocado na lista dos mais procurados do mundo pela Interpol. As acusações envolvem a utilização da estrutura societária da empresa para ocultação patrimonial, e evasão de recursos para o exterior.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.
A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.
Ainda são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
No total, a operação visa o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. O ministro do STF ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública. O Sepe acompanha as investigações envolvendo a figura do ex-governador, lembrando que o mesmo já foi alvo de uma série de investigações sobre desvio e malversação de verbas públicas, além de se auto intitular o mentor da operação criminosa que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Complexo do Alemão no ano passado. É sempre bom lembrar, que ele também teve o nome envolvido no escândalo do Banco Master, por conta dos quase R$ 1 bilhão de recursos do Rioprevidência aplicados na instituição financeira. Esperamos que o ex-governador, um verdadeiro inimigo da educação pública e dos servidores em nosso estado venha a ser finalmente responsabilizado por seus atos.
Julgamento virtual foi incluído na pauta do STF, com previsão de início da votação no dia 15 de maio, próxima sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 15 de maio, sexta-feira, o reinício do julgamento pelo plenário virtual do Tema 1218 (sobre a incidência do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos profissionais de educação).
O Sepe lembra que este julgamento foi iniciado no dia 12 de dezembro passado e, após o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi suspenso no dia 16 de dezembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem prazo de até 90 dias para liberar o processo, prazo este que se esgota no dia 7 de maio.
Veja um histórico do julgamento:
O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.
O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.
Veja um resumo do Tema 1218:
“Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.
Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF
Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:
MODELO DO TEXTO:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.
Durante audiência pública da Comissão de Servidores da ALERJ que está sendo realizada nesta quinta-feira (14/05), o governador interino Ricardo Couto informou ao deputado estadual Flávio Serafini que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o informe, o governador teria dito que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmado o compromisso já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF.
Ao mesmo tempo, o Sepe está enviando ofício ao governo do Estado, manifestando a preocupação com pedido anteriormente feito e solicitando que seja de fato retirado o pedido de habilitação como amicus curiae.
O julgamento sobre o piso do magistério será retomado nesta sexta-feira (15/05) pelo Supremo. De acordo com o governador, após a definição do Supremo, o governo realizará estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do piso na rede estadual de ensino.
O Sepe está presente na audiência que está discutindo a recomposição salarial dos servidores do Estado, com a presença do secretário de planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, e do subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Mendes Meyohas.
Acompanhe nas redes sociais e no site mais notícias sobre a audiência.
Publicamos a seguir uma nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão que vitimou a diretora geral do Colégio Estadual José do Patrocínio, durante o exercício de suas funções, na última quarta-feira, dia 13 de maio. A profissional teve que ser encaminhada para atendimento médico e a agressão foi registrada na 134 Delegacia Policial, que apura o caso.
O Sepe RJ se une ao núcleo municipal do sindicato para expressar sua solidariedade para com a profissional de educação agredida e com a comunidade escolar em geral, lembrando que tais episódios de violência no interior do espaço escolar têm ocorrido com uma frequência inadmissível, vitimando não só a categoria como estudantes. Para o sindicato, é urgente que o poder público aja de maneira mais assertiva, dotando as unidades educacionais com investimentos para contratação de pessoal especializado nas áreas de saúde e assistência social como forma de prevenção e extinção de ações violentas no espaço escolar.
No entender do sindicato, a escola tem que ser um espaço de acolhimento e de entendimento onde o diálogo deve prevalecer antes de tudo.
O Sepe publicou mais uma edição especial do seu boletim, dedicado aos funcionários da educação. A publicação dá destaque para a análise do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. No entanto, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da qual o Sepe é filiado, aponta que seriam necessários ajustes no projeto, de modo a evitar questionamentos posteriores e disputas judiciais que adiariam ou até impediriam sua implementação. O Boletim do Sepe apresenta estas mudanças importantes, que precisariam ser feitas através de emendas ao PL 2531.
O boletim também traz texto sobre a situação dos funcionários da Educação na rede estadual, onde a maioria recebe vencimentos abaixo do mínimo, e um resumo da audiência com o governador em exercício, Ricardo Couto, com a direção do Sepe.
O Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para a assembleia geral, no formato híbrido, que será realizada no próximo sábado, dia 16 de maio, com a parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). A plenária será iniciada às 10h.
Um estudo do Sepe Dieese com a evolução salarial na rede municipal mostra que a perda salarial entre 2019 e 2025 alcançou a marca de 19,40%. Este resultado mostra como o último reajuste concedido pela prefeitura no final de dezembro do ano passado foi insignificante face às perdas acumuladas nos últimos anos de arrocho salarial e congelamentos.
O agora ex-prefeito Eduardo Paes, após meses de enrolação e muita pressão do Sepe e do funcionalismo municipal, concedeu reajuste de 4,71%. De acordo com o Dieese, o reajuste necessário em 1º de janeiro de 2026 para recompor as perdas salariais de 20129 para cá teria que ser de 24,07% pelo IPCA ou 23,88% pelo INPC. Isso, sem falar no vale alimentação, congelado em R$ 12 desde o dia em que foi criado, há 14 anos.
Veja as principais reivindicações do município:
Reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos;
Pela convocação de todos os concursados aprovados em concurso público;
Concurso público – basta de privatização na rede municipal!
Cumprimento do 1/3 extraclasse para a educação infantil ao 9º ano;
Contra a política de benefícios e abonos que prejudica o Previ-Rio;
Pela oferta dos cursos inicial, intermediário e avançado conforme edital dos secretários escolares;
Por uma política de inclusão de verdade, com profissionais especializados e sem a exploração do trabalho dos profissionais da educação;
Pelo retorno da migração, que se encontra suspensa pela SME;
Descongelamento do benefício por Tempo de Serviço durante a pandemia;
Pela transparência da gestão no Previ-Rio;
Basta de privatização na rede municipal – fora fundações!
Pelo fim da exclusão das(os) aposentadas(os) da política salarial da prefeitura;
Fim da minutagem;
Pagamento para todos do Acordo de Resultados 2024;
Contra a precarização do trabalho – adoecimento NÃO!
Cumprimento da lei e pagamento do Piso Nacional no vencimento inicial da carreira de PAEIs;
Reconhecimento das AEIs como professoras da Educação Infantil;
Reajuste do vale refeição;
Pagamento da gratificação de desempenho aos secretários escolares aprovados no curso de capacitação realizado em 2020;
Correção da escolaridade do cargo para médio normal e reconhecimento do trabalho pedagógico exercido pelas Agentes de Apoio de Educação Especial (AAEEs);
Regularização da situação funcional das merendeiras, agentes educadores e agentes de apoio à Educação Especial.
O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.
De 1º de março de 2019 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de respectivamente 47,72% e 47,81%. Os salários no mesmo período foram reajustados em 16,11%. Assim, em 30 de abril de 2026, os salários da categoria manteriam apenas 78,61% do poder aquisitivo de 1º de março de 2019, segundo o INPC-IBGE.
Dessa maneira, para que os salários em 1º de maio de 2026 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2026 seria de 27,22% pelo INPC-IBGE e de 27,30% de acordo com o IPCA-IBGE.
O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede estadual referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de julho de 2014, ano em que ocorreu o penúltimo reajuste, e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.
De 1º de julho de 2014 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de 5respectivamente 91,01% e 91,90%. Enquanto os salários no mesmo período foram reajustados em 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 (primeira parcela da recomposição proposta pelo governo Cláudio Castro e 5,9% em janeiro de 2023).
O estudo conclui que, em 30 de abril desse ano, os salários da categoria manteriam apenas 62,68% do poder aquisitivo de 1º de julho de 20214, segundo o INPC-IBGE. Para que eles recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 20214 , o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 59,54% pelo INPC-IBGE e de 60,29% de acordo com o IPCA-IBGE.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado, divulgou uma nota pública em apoio à greve dos servidores municipais de Florianópolis, especialmente dos profissionais da educação, defendendo a valorização da categoria, melhores condições de trabalho e a abertura imediata de negociações por parte da prefeitura. Leia a nota a seguir: NOTA PÚBLICA DA CNTE: Em apoio à greve em Florianópolis, a CNTE defende diálogo, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da escola pública
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis, em especial aos profissionais da educação. São esses profissionais que se mobilizam em defesa da valorização profissional, da escola pública e de condições dignas para o funcionamento das unidades educacionais da rede municipal.
Essa paralisação expressa a insatisfação legítima de uma categoria que enfrenta, há anos, o avanço da precarização das condições de trabalho, a sobrecarga profissional, o adoecimento físico e mental dos trabalhadores/as e a ausência de diálogo efetivo por parte da administração municipal. A falta de respostas concretas à pauta da data-base demonstra desrespeito ao direito de negociação coletiva e à importância dos serviços públicos para a população.
A CNTE considera grave a resistência da gestão municipal em reconhecer plenamente os direitos das auxiliares de sala como parte do Magistério, especialmente diante do que estabelece a Lei Federal n.º 15.326/2026. Essas profissionais exercem um papel fundamental no cotidiano escolar, além de acumular responsabilidades pedagógicas.
Manifestamos preocupação com as medidas implementadas por meio das Portarias 920/25, 89/26 e 90/26, que fragilizam a gestão democrática, ampliam a sobrecarga de trabalho, reduzem equipes pedagógicas e promovem mudanças curriculares e organizacionais sem o devido diálogo com as comunidades escolares e os profissionais da rede. A construção de políticas educacionais exige participação democrática e respeito aos sujeitos que vivem cotidianamente a realidade escolar.
Também é motivo de preocupação a expansão do ensino em tempo integral sem garantir infraestrutura adequada, recursos humanos suficientes e condições materiais compatíveis com as necessidades das unidades escolares. A ampliação da jornada escolar não pode ocorrer à custa da precarização do trabalho educativo nem da transferência de responsabilidades do poder público para as famílias.
Os problemas estruturais nas escolas e Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), envolvendo instalações elétricas, banheiros, fossas, portas, iluminação e outros aspectos básicos de funcionamento, revelam um cenário incompatível com o direito à educação pública de qualidade e com a proteção de estudantes e trabalhadores. A escola pública precisa ser um espaço seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A CNTE reafirma sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Florianópolis e defende a imediata abertura de negociações por parte da Prefeitura Municipal, com apresentação de propostas concretas que contemplem valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da educação pública municipal.
A Animação Cultural realizou ato público em frente à ALERJ, nesta terça (12), em defesa da regularização da profissão na rede estadual de Educação. Uma delegação de animadores visitou os gabinetes dos deputados para entregar o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da SEEDUC, do qual o sindicato participou.
O GT recomenda a feitura de um decreto do governo, retomando o salário base da Animação, com o mesmo valor quando da criação do cargo – o que seria 70% do salário atual do professor doc 2 da rede estadual.
Além disso, a categoria reivindica a criação do cargo de Animador Cultural junto aos quadros da SEEDUC.
No dia 14/05, os animadores participarão da Audiência Pública na ALERJ convocada pela Comissão dos Servidores Públicos que irá discutir a recomposição salarial dos servidores estaduais, que terá início às 14h30, no auditório do 21º andar da sede da ALERJ, na Rua da Ajuda.