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  • PF realizou busca e apreensão na casa de Cláudio Castro na manhã de hoje (15/5)

    Uma operação da Polícia Federal contra supostas fraudes fiscais na Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) teve como alvo o ex-governador Cláudio Castro, na manhã desta sexta-feira (15). A operação de busca e apreensão, intitulada “Operação Sem Refino”, aconteceu na residência de Castro, na Barra da Tijuca e tem o objetivo de apurar a suspeita de que a empresa usou sua estrutura para ocultação patrimonial. Segundo fontes da Polícia Federal, a investigação está ligada às apurações sobre supostos benefícios concedidos à empresa durante a gestão do ex-governador.

    O grupo que dirige a Refit é considerado um dos maiores devedores de impostos do país e seu dono, oi empresário Ricardo Magro, que tem um mandado de prisão expedido contra ele foi colocado na lista dos mais procurados do mundo pela Interpol. As acusações envolvem a utilização da estrutura societária da empresa para ocultação patrimonial, e evasão de recursos para o exterior.

    A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.

    A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.

    Ainda são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.

    No total, a operação visa o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. O ministro do STF ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública.
    O Sepe acompanha as investigações envolvendo a figura do ex-governador, lembrando que o mesmo já foi alvo de uma série de investigações sobre desvio e malversação de verbas públicas, além de se auto intitular o mentor da operação criminosa que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Complexo do Alemão no ano passado. É sempre bom lembrar, que ele também teve o nome envolvido no escândalo do Banco Master, por conta dos quase R$ 1 bilhão de recursos do Rioprevidência aplicados na instituição financeira. Esperamos que o ex-governador, um verdadeiro inimigo da educação pública e dos servidores em nosso estado venha a ser finalmente responsabilizado por seus atos.

  • Julgamento do Piso Nacional no STF recomeça nesta sexta-feira (15/5)

    Julgamento virtual foi incluído na pauta do STF, com previsão de início da votação no dia 15 de maio, próxima sexta-feira

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 15 de maio, sexta-feira, o reinício do julgamento pelo plenário virtual do Tema 1218 (sobre a incidência do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos profissionais de educação). 

    O Sepe lembra que este julgamento foi iniciado no dia 12 de dezembro passado e, após o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi suspenso no dia 16 de dezembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem prazo de até 90 dias para liberar o processo, prazo este que se esgota no dia 7 de maio.

    Veja um histórico do julgamento:

    O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.

    O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

    Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.

    Veja um resumo do Tema 1218:

    “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

    Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF

    Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:

    MODELO DO TEXTO:

    Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

    “No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

    Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

    Endereços dos(as) ministros(as)

    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

    Email: [email protected]

    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

    [email protected]

  • Urgente: governador informa à Comissão da Alerj que governo irá retirar pedido feito ao STF sobre julgamento do piso do magistério

    Durante audiência pública da Comissão de Servidores da ALERJ  que está sendo realizada nesta quinta-feira (14/05), o governador interino Ricardo Couto informou ao deputado estadual Flávio Serafini que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Segundo o informe, o governador teria dito que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmado o compromisso já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF.

    Ao mesmo tempo, o Sepe está enviando ofício ao governo do Estado, manifestando a preocupação com pedido anteriormente feito e solicitando que seja de fato retirado o pedido de habilitação como amicus curiae.

    O julgamento sobre o piso do magistério será retomado nesta sexta-feira (15/05) pelo Supremo. De acordo com o governador, após a definição do Supremo, o governo realizará estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do piso na rede estadual de ensino.

    O Sepe está presente na audiência que está discutindo a recomposição salarial dos servidores do Estado, com a presença do secretário de planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, e do subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Mendes Meyohas.

    Acompanhe nas redes sociais e no site mais notícias sobre a audiência.


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    Julgamento do Piso Nacional no STF está previsto para ter início na sexta-feira (15/5)

    Sepe lança cartilha da campanha salarial da rede estadual, com tabelas salariais

     

  • Sepe/Campos repudia agressão contra diretora do CE José do Patrocínio

    Publicamos a seguir uma nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão que vitimou a diretora geral do Colégio Estadual José do Patrocínio, durante o exercício de suas funções, na última quarta-feira, dia 13 de maio. A profissional teve que ser encaminhada para atendimento médico e a agressão foi registrada na 134 Delegacia Policial, que apura o caso.

    O Sepe RJ se une ao núcleo municipal do sindicato para expressar sua solidariedade para com a profissional de educação agredida e com a comunidade escolar em geral, lembrando que tais episódios de violência no interior do espaço escolar têm ocorrido com uma frequência inadmissível, vitimando não só a categoria como estudantes. Para o sindicato, é urgente que o poder público aja de maneira mais assertiva, dotando as unidades educacionais com investimentos para contratação de pessoal especializado nas áreas de saúde e assistência social como forma de prevenção e extinção de ações violentas no espaço escolar.

    No entender do sindicato, a escola tem que ser um espaço de acolhimento e de entendimento onde o diálogo deve prevalecer antes de tudo.

    Veja no PDF a nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão sofrida pela diretora do CE José do Patrocínio:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Nota-de-repudio-C.E-JOSE-DO-PATROCINIO.pdf

     

     

     

     

  • Baixe o Boletim do Sepe especial sobre o piso nacional dos funcionários

    O Sepe publicou mais uma edição especial do seu boletim, dedicado aos funcionários da educação. A publicação dá destaque para a análise do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. No entanto, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da qual o Sepe é filiado, aponta que seriam necessários ajustes no projeto, de modo a evitar questionamentos posteriores e disputas judiciais que adiariam ou até impediriam sua implementação. O Boletim do Sepe apresenta estas mudanças importantes, que precisariam ser feitas através de emendas ao PL 2531.

    O boletim também traz texto sobre a situação dos funcionários da Educação na rede estadual, onde a maioria recebe vencimentos abaixo do mínimo, e um resumo da audiência com o governador em exercício, Ricardo Couto, com a direção do Sepe. 

    Faça o download do boletim e fortaleça a luta pelo piso nacional de funcionários
    Versão para redes (PDF – A4) 
    Versão para reprodução (PDF – A3)

    TV SEPE especial PL 2531
    Assista a TV Sepe, com representantes do Sepe, da CNTE e da assessoria jurídica do sindicato

  • Rede municipal fará assembleia geral híbrida no próximo sábado (dia 16 de maio)

    O Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para a assembleia geral, no formato híbrido, que será realizada no próximo sábado, dia 16 de maio, com a parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). A plenária será iniciada às 10h.

    Um estudo do Sepe Dieese com a evolução salarial na rede municipal mostra que a perda salarial entre 2019 e 2025 alcançou a marca de 19,40%. Este resultado mostra como o último reajuste concedido pela prefeitura no final de dezembro do ano passado foi insignificante face às perdas acumuladas nos últimos anos de arrocho salarial e congelamentos.

    O agora ex-prefeito Eduardo Paes, após meses de enrolação e muita pressão do Sepe e do funcionalismo municipal, concedeu reajuste de 4,71%. De acordo com o Dieese, o reajuste necessário em 1º de janeiro de 2026 para recompor as perdas salariais de 20129 para cá teria que ser de 24,07% pelo IPCA ou 23,88% pelo INPC. Isso, sem falar no vale alimentação, congelado em R$ 12 desde o dia em que foi criado, há 14 anos.

    Veja as principais reivindicações do município:

    Reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos;

    Pela convocação de todos os concursados aprovados em concurso público;

    Concurso público – basta de privatização na rede municipal!

    Cumprimento do 1/3 extraclasse para a educação infantil ao 9º ano;

    Contra a política de benefícios e abonos que prejudica o Previ-Rio;

    Pela oferta dos cursos inicial, intermediário e avançado conforme edital dos secretários escolares;

    Por uma política de inclusão de verdade, com profissionais especializados e sem a exploração do trabalho dos profissionais da educação;

    Pelo retorno da migração, que se encontra suspensa pela SME;

    Descongelamento do benefício por Tempo de Serviço durante a pandemia;

    Pela transparência da gestão no Previ-Rio;

    Basta de privatização na rede municipal – fora fundações!

    Pelo fim da exclusão das(os) aposentadas(os) da política salarial da prefeitura;

    Fim da minutagem;

    Pagamento para todos do Acordo de Resultados 2024;

    Contra a precarização do trabalho – adoecimento NÃO!

    Cumprimento da lei e pagamento do Piso Nacional no vencimento inicial da carreira de PAEIs;

    Reconhecimento das AEIs como professoras da Educação Infantil;

    Reajuste do vale refeição;

    Pagamento da gratificação de desempenho aos secretários escolares aprovados no curso de capacitação realizado em 2020;

    Correção da escolaridade do cargo para médio normal e reconhecimento do trabalho pedagógico exercido pelas Agentes de Apoio de Educação Especial (AAEEs);

    Regularização da situação funcional das merendeiras, agentes educadores e agentes de apoio à Educação Especial.

     

  • Relatório do Sepe Dieese de maio revela perdas da rede municipal RJ nos últimos 12 anos

    O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.

    De 1º de março de 2019 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de respectivamente 47,72% e 47,81%. Os salários no mesmo período foram reajustados em 16,11%. Assim, em 30 de abril de 2026, os salários da categoria manteriam apenas 78,61% do poder aquisitivo de 1º de março de 2019, segundo o INPC-IBGE.

    Dessa maneira, para que os salários em 1º de maio de 2026 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2026 seria de 27,22% pelo INPC-IBGE e de 27,30% de acordo com o IPCA-IBGE.

     

  • Relatório do Sepe Dieese de maio revela perdas da rede estadual nos últimos 12 anos

    O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede estadual referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de julho de 2014, ano em que ocorreu o penúltimo reajuste, e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.

    De 1º de julho de 2014 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de 5respectivamente 91,01% e 91,90%. Enquanto os salários no mesmo período foram reajustados em 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 (primeira parcela da recomposição proposta pelo governo Cláudio Castro e 5,9% em janeiro de 2023).

    O estudo conclui que, em 30 de abril desse ano, os salários da categoria manteriam apenas 62,68% do poder aquisitivo de 1º de julho de 20214, segundo o INPC-IBGE. Para que eles recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 20214 , o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 59,54% pelo INPC-IBGE e de 60,29% de acordo com o IPCA-IBGE.

  • CNTE divulga nota pública em apoio à greve da educação em Florianópolis

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado, divulgou uma nota pública em apoio à greve dos servidores municipais de Florianópolis, especialmente dos profissionais da educação, defendendo a valorização da categoria, melhores condições de trabalho e a abertura imediata de negociações por parte da prefeitura. Leia a nota a seguir:

    NOTA PÚBLICA DA CNTE:

    Em apoio à greve em Florianópolis, a CNTE defende diálogo, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da escola pública

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis, em especial aos profissionais da educação. São esses profissionais que se mobilizam em defesa da valorização profissional, da escola pública e de condições dignas para o funcionamento das unidades educacionais da rede municipal.

    Essa paralisação expressa a insatisfação legítima de uma categoria que enfrenta, há anos, o avanço da precarização das condições de trabalho, a sobrecarga profissional, o adoecimento físico e mental dos trabalhadores/as e a ausência de diálogo efetivo por parte da administração municipal. A falta de respostas concretas à pauta da data-base demonstra desrespeito ao direito de negociação coletiva e à importância dos serviços públicos para a população.

    A CNTE considera grave a resistência da gestão municipal em reconhecer plenamente os direitos das auxiliares de sala como parte do Magistério, especialmente diante do que estabelece a Lei Federal n.º 15.326/2026. Essas profissionais exercem um papel fundamental no cotidiano escolar, além de acumular responsabilidades pedagógicas.

    Manifestamos preocupação com as medidas implementadas por meio das Portarias 920/25, 89/26 e 90/26, que fragilizam a gestão democrática, ampliam a sobrecarga de trabalho, reduzem equipes pedagógicas e promovem mudanças curriculares e organizacionais sem o devido diálogo com as comunidades escolares e os profissionais da rede. A construção de políticas educacionais exige participação democrática e respeito aos sujeitos que vivem cotidianamente a realidade escolar.

    Também é motivo de preocupação a expansão do ensino em tempo integral sem garantir infraestrutura adequada, recursos humanos suficientes e condições materiais compatíveis com as necessidades das unidades escolares. A ampliação da jornada escolar não pode ocorrer à custa da precarização do trabalho educativo nem da transferência de responsabilidades do poder público para as famílias.

    Os problemas estruturais nas escolas e Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), envolvendo instalações elétricas, banheiros, fossas, portas, iluminação e outros aspectos básicos de funcionamento, revelam um cenário incompatível com o direito à educação pública de qualidade e com a proteção de estudantes e trabalhadores. A escola pública precisa ser um espaço seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

    A CNTE reafirma sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Florianópolis e defende a imediata abertura de negociações por parte da Prefeitura Municipal, com apresentação de propostas concretas que contemplem valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da educação pública municipal.

    Brasília, 12 de maio de 2026

    Direção Executiva da CNTE

    Baixe a nota em PDF.

  • Animadores Culturais protestam na ALERJ e visitam gabinetes de deputados

    A Animação Cultural realizou ato público em frente à ALERJ, nesta terça (12), em defesa da regularização da profissão na rede estadual de Educação. Uma delegação de animadores visitou os gabinetes dos deputados para entregar o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da SEEDUC, do qual o sindicato participou.

    O GT recomenda a feitura de um decreto do governo, retomando o salário base da Animação, com o mesmo valor quando da criação do cargo – o que seria 70% do salário atual do professor doc 2 da rede estadual.

    Além disso, a categoria reivindica a criação do cargo de Animador Cultural junto aos quadros da SEEDUC.

    No dia 14/05, os animadores participarão da Audiência Pública na ALERJ convocada pela Comissão dos Servidores Públicos que irá discutir a recomposição salarial dos servidores estaduais, que terá início às 14h30, no auditório do 21º andar da sede da ALERJ, na Rua da Ajuda.