O Sepe vem a público, através do seu Departamento Jurídico (DJ), esclarecer que a ação conhecida como Nova Escola Aposentados foi uma vitória de ação judicial do nosso sindicato, proposta em 2005, e com acordos com o governo do Estado do Rio de Janeiro realizados em 2015 e em 2022. Por meio da qual foram beneficiados diretamente mais de 11 mil servidores nestes ajustes e, indiretamente, toda a categoria que, pelos mais variados meios jurídicos, teve a possibilidade de judicializar e igualmente receber tais valores, ainda que fora das tratativas entre Sepe e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda com referência ao assunto tratado acima, informamos que um terceiro acordo está em andamento desde início de 2025 com a PGE, pelo CASC/RJ (Centro Administrativo de Solução de Controvérsias da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), para beneficiar os remanescentes desta ação e ações residuais (de quem não está incluído neste acordo em andamento) seguem sendo distribuídas desde março/26.
Uma importante decisão da Justiça, publicada no dia 20 de abril. garantiu a continuidade da ação do Sepe/RJ que busca a nomeação de professores aprovados no concurso público da rede municipal do Rio de Janeiro (2012),
A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anulou a sentença que havia encerrado o processo e determinou o seu regular prosseguimento. Com isso, o caso retorna à fase de análise do mérito, reabrindo a possibilidade de reconhecimento do direito à nomeação dos candidatos aprovados.
A ação coletiva abrange candidatos ao cargo de Professor I, nas disciplinas de História e Língua Portuguesa, que aguardam convocação desde 2012, isto porque há indícios de irregularidades nas convocações realizadas pela Administração Municipal, incluindo possível desrespeito à ordem de classificação e falhas na chamada de candidatos dentro e fora do número de vagas previsto no edital.
O processo havia sido extinto sob o argumento de ilegitimidade do sindicato, em razão do surgimento de outras entidades representativas. No entanto, ao julgar o recurso, a Décima Câmara de Direito Público do Tribunal destacou que o reconhecimento da legitimidade do Sepe já havia sido anteriormente consolidado, não sendo possível rediscutir matéria já decidida no curso do processo.
Os desembargadores também ressaltaram a efetiva representatividade do sindicato e sua atuação histórica na defesa dos profissionais da educação. Foi ainda considerado que o registro da entidade sindical apontada como concorrente pela Prefeitura acabou sendo posteriormente anulado.
Com a decisão, a ação civil pública retorna à primeira instância, onde será analisado o mérito do pedido, especialmente quanto ao direito à nomeação dos candidatos aprovados.
O Sepe seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos direitos dos profissionais da educação.
No dia 28 de abril, foi realizada uma Plenária online do Núcleo de Estudos da Educação Infantil (NEEI), com pauta voltada para a apresentação e discussão de temas centrais na Educação Infantil, tais como:
– Inclusão
– Cumprimento do 1/3 extraclasse
– Superlotação dos agrupamentos
– Adoecimento mental
– Violência
– Pré-escola como espaço cada vez maior de antecipação da escolarização
– Pouca importância dada a formação externa dos profissionais na rede municipal do Rio
– A questão da identidade da educação infantil
Foram tirados os seguintes encaminhamentos:
– Aprovação dos temas e constituição de uma comissão para organizar o NEEI;
– TV SEPE no dia da educação infantil 25 de maio
– Ter como tema gerador para os assuntos apontados acima: “Gênero, raça e classe e produção de desigualdades na educação infantil”, relacionando os vários temas
– Retomar as redes sociais do NEEI
– Também no dia 25 de maio, construir proposta de campanha para nova logo e divulgar chamada para publicação da EI
Ao final, foi formada uma comissão para encaminhar os trabalhos, composta pelas seguintes profissionais: Mel, Simone e Isabella.
No dia 1º de maio, sexta-feira, as Centrais sindicais, partidos e os movimentos sociais estão convocando para um grande ato que será realizado na Praia de Copacabana (Posto 5), a partir das 14h, marcando a passagem de mais um dia do Trabalhador. Na pauta da manifestação estão incluídos os seguintes temas: fim da escala 6X1, redução da jornada sem redução de salário, o combate a fraudes e a pejotização e o fortalecimento das negociações coletivas. Os profissionais de educação irão participar da manifestação na Praia de Copacabana.
Além das pautas trabalhistas, também serão destacados o combate à violência contra as mulheres e feminicídio e a defesa da paz e da soberania com o avanço do imperialismo dos Estados Unidos no Oriente Médio e no restante do mundo sob o comando do governo Trump.
A concentração para o ato foi marcada para a Avenida Atlântica, no Posto 5.
Veja abaixo os eixos do ato do 1º de Maio na Praia de Copacabana
Fim da escala 6×1
Redução da jornada de trabalho sem redução salarial
Em defesa da soberania nacional e da América Latina
Em defesa da paz
Em defesa da vida das mulheres: contra o feminicídio e a violência
A arte educadora Dione Souza Lins teve a sua proposta escolhida em votação popular pelas redes do Sepe no concurso para a confecção de um “Mural ARTIVISTA” em menção ao Dia Internacional da Mulher (8M).
Intitulada “Nossos passos, nossos olhares, nossas vozes vêm de muito longe!”, a obra de Dione Lins utilizou referências da arte indígena contemporânea, inspirada nos trabalhos das artistas Daiara Tukano e Carmézia Emiliano.
O concurso foi idealizado pela Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Sepe RJ e contou com a participação de diversas educadoras filiadas de todas as redes de ensino, que apresentaram suas propostas de pintura com objetivo de provocar a reflexão acerca da violência de gênero e/ou demais pautas do movimento feminista.
A votação foi feita pelas redes sociais do sindicato e a vencedora executará o seu projeto de mural em uma escola que enfrente ou tenha enfrentado situações relacionadas à violência de gênero.
A proposta vencedora apresenta os seguintes objetivos:
* Abordar como o papel da mulher na sociedade e na escola precisa ser destacado, valorizado e respeitado.
* Sugerir reflexão para a construção coletiva na luta cotidiana.
* Incentivar o debate, desmistificar conceitos construídos para impor medo e subalternidade em nós, mulheres.
* Criar uma rede que construa memórias de quem fomos, somos e o que queremos para o futuro.
Veja abaixo, um depoimento da vencedora do concurso “Mural ARTIVISTA”, professora Dione Lins, sobre a sua proposta, que ficou em primeiro lugar na votação popular realizada pelas redes do Sepe RJ:
“Como professora artista adquiri, ao longo da minha trajetória, referências em muitas mulheres artistas. Neste projeto, destaco Daiara Tukano e Carmézia Emiliano, ambas da arte contemporânea indígena. Fragmentos de suas obras, ora surgem como camadas em lambe lambe, ora com técnicas do graffiti em formas de grafismos ou stencil.
A proposta é representar e destacar o papel da mulher professora, na nossa sociedade, como ancestral e por isso a referência na obra “Aprendendo” de Carmézia Emilano, 2020, a qual representa um espaço de aprendizagem numa aldeia indígena. Emiliano é de etnia Macuxi e no quadro de giz em sua obra aparece a palavra vovó e sua correlação na língua Macuxi e acrescento a palavra que expressa o sentido de Professora/Educadora também em Macuxi.
Ao mesmo tempo, na obra, além de crianças aprendendo, estão grupos de indígenas trabalhando nos dando a ideia de que o momento de aprendizagem na escola/educação faz parte do cotidiano de forma ampla, coletiva, inter e transdisciplinar.
Destaco no painel a tecelagem com a juta (tecido brasileiro) e com um fio que tece e percorre o tempo que carrega memórias, chegando aos nossos tempos com uma mulher artista do graffiti. No centro, uma mandala com formas orgânicas pintadas, olhos e bocas de mulheres (em lambe lambe), representando nossos olhares, nossas vozes no mundo.
A professora Dione Lins, cuja proposta foi a vencedora para confecção do Mural ARTIVISTA
No centro da mandala, o Sankofa, que faz parte de um conjunto de ideogramas chamados Adinkra – de origem africana, representado por um pássaro que volta a cabeça à cauda. O símbolo é traduzido por: “retornar ao passado para ressignificar o presente e construir o futuro”. Aqui, representa a importância de aprendermos com quem veio antes de nós para fortalecer a nossa luta, seja na escola, no sindicato, na vida. A mandala, elementos da natureza e grafismos indígenas são usados através do estêncil (graffiti), na composição que apresenta a cor roxa no fundo e as cores das bandeiras de luta nas questões de gênero e na defesa dos direitos LGBTQIAPN+. Destaco a importância de usar os elementos da natureza como uma forma, também, de afirmar que nós somos a natureza e que tudo está conectado”.
O Sepe produziu uma cartilha, com 12 páginas, para fortalecer a mobilização nas escolas estaduais e a campanha salarial deste ano. A publicação mostra a situação econômica cruel que a categoria atravessa, depois de longos anos sem reajuste, sem o piso e a recomposição. Com tabelas produzidas pelo Sepe/Dieese, a cartilha compara a situação atual dos vencimentos-base do magistério com outros cenários, como com a reposição salarial acordada na Alerj, com a reposição completa da inflação ou ainda com o piso na carreira. A cartilha mostra ainda situação de funcionários, com 9 de 12 cargos com vencimento-base abaixo do mínimo, e compara com a reposição da inflação, com a recomposição acordada e ainda como seria com a aplicação do piso de funcionários, em debate no Senado.
Também traz comparação atualizada de quantas cestas básicas do Dieese era possível comprar com o vencimento-base em 2014 e quantas conseguimos comprar hoje.
A publicação estará disponível nos próximos dias e será entregue também na paralisação do dia 05 de maio, na assembleia da rede estadual, às 10h, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124 – Centro).
Neste domingo, 26 de abril, o Sepe Campos esteve em alguns locais onde estavam sendo aplicadas provas para o concurso para a contratação de professores para a rede municipal de Educação de Campos. Inicialmente, foram abertas mil vagas para professores de diversas disciplinas e mais de 20 mil candidatos se inscreveram para participar da seleção.
Secretaria de aposentados(as) do Sepe Campos participando da atividade ontem (26)
O Sepe Campos distribuiu canetas e materiais para os candidatos e candidatas, desejando boa sorte e convidando para a luta em defesa da escola pública de qualidade. Esse concurso sempre esteve presente nas pautas de reivindicações do sindicato e a luta agora é para que sejam convocados mais que as mil vagas oferecidas, já que este número não será suficiente para cobrir as carências de professores em sala de aula no município de Campos.
Sepe distribuiu canetas em vários locais de provas para os candidatos ao magistério municipal de Campos ontem (26)
As Secretarias de Saúde e Direitos Humanos e a Secretaria de Cultura, Formação e Assuntos Educacionais do Sepe convidam a categoria para o TV Sepe desta terça-feira, dia 28 de abril, às 19h, que terá como destaque o lançamento da cartilha sobre acidente de trabalho produzida pelo sindicato.
O programa contará com a participação do advogado do Departamento Jurídico do Sepe, Ítalo Aguiar, que colaborou com a cartilha e falará sobre o tema Segurança e saúde para os profissionais de educação.
O Sepe Central informa que sua sede, na Rua Evaristo da Veiga, nº 55, não funcionará quinta-feira (feriado de São Jorge), dia 23/04, e sexta-feira, dia 24/04, retornando ao serviço normal na segunda-feira, dia 27.
O Sepe informa que, por motivos técnicos no cabeamento externo do prédio da sede central do sindicato, estamos com a totalidade nossas linhas telefônicas sem funcionamento desde o início da manhã desta quarta-feira, dia 22 de abril.
Informamos que a empresa de telefonia esteve na sede do sindicato e informou que o problema não é interno, mas nos cabos que vêm da rua e que os reparos já se encontram em andamento, mas sem previsão de finalização do serviço.
Solicitamos aos filiados e demais profissionais de educação que precisem entrar em contato conosco, o façam por meio dos emails dos respectivos departamentos listados abaixo: