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  • Prefeitura de Japeri nega reajuste e rede municipal fará ato na sexta-feira (19/12)

    Diante da manifestação da secretária municipal de Educação de Japeri, afirmando publicamente que não haverá qualquer reajuste salarial para 2026, a direção do Sepe Japeri se reuniu nesta segunda-feira (15), para deliberar sobre as ações que serão adotadas em defesa da categoria.

    O Sepe deixa claro que não aceitará esse descaso com os profissionais da educação e que todas as medidas necessárias serão tomadas para garantir valorização e respeito para a categoria.

    Por isso, convocamos todos os servidores da educação municipal para um ato de repúdio contra a decisão da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), nesta sexta-feira (19), às 8h, na área da bilheteria da Estação de Engenheiro Pedreira.

    A participação de cada profissional é fundamental para demonstrarmos união e resistência diante de mais essa tentativa de retirada de direitos.

    *Texto atualizado em 18/12/2025.

  • Aposentados(as) fizeram ato no Rioprevidência nesta terça (16/12)

    Os aposentados da Educação realizaram um ato de protesto hoje (16) na porta do Rioprevidência para denunciar os escândalos que envolveram o órgão, como o dos investimentos a fundo perdido no Banco Master, liquidado pelo Banco Central no final de outubro.

    A Secretaria de Aposentados do Sepe enviou três ofícios, solicitando audiência com a direção do Rioprevidência e nenhum foi respondido. Hoje, durante o ato, foi informado pela segurança do prédio  que não havia sequer um assessor para receber uma comissão dos aposentados do Sepe. Um verdadeiro descaso para com aqueles e aquelas que contribuíram a vida inteira e ainda contribuem para sustentar o fundo de previdência dos servidores estaduais.

  • Sepe Central vai parar amanhã ao meio dia (ponto facultativo no estado e município do Rio)

    A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do Estado decretaram ponto facultativo a partir de meio-dia desta quarta-feira (17/12). A decisão foi publicada nos diários oficiais do estado e do município. O expediente terminará às 12h desta quarta (17/12) em razão das partidas do Flamengo pela Copa Intercontinental e do Vasco da Gama pela Copa do Brasil. O sindicato retornará às suas atividades normais na quinta-feira, 18/12.

  • Coletivo Estadual de Aposentados está reunido no Sepe hoje (16/12)

    As lideranças estaduais dos aposentados da Educação estão realizando uma plenária híbrida nesta terça-feira, dia 16 de dezembro. Na pauta da reunião, a discussão sobre o calendário de atividades da Secretaria de Aposentados e seus coletivos e a discussão e preparação do ato de protesto que será realizado a partir das 11h, no Rioprevidência.

  • Nota do Sepe contra a prisão de petroleiros na greve de hoje (15/12) na REDUC

    O Sepe RJ repudia a prisão e a agressão a dirigentes petroleiros durante o primeiro dia da greve da categoria na Refinaria Duque de Caxias (REDUC). A paralisação por tempo indeterminado dos petroleiros teve início nesta segunda-feira (15) e, durante o exercício do legítimo direito de greve da categoria dois dirigentes sindicais foram presos no portão da REDUC pela Polícia Militar convocada pela Petrobras para reprimir a mobilização dos petroleiros.

    Segundo o Sindicato dos Petroleiros, uma manifestação dos trabalhadores em greve estava ocorrendo normalmente e de forma pacífica, quando a pedido da empresa, a Polícia Militar apareceu e, ao invés de buscar o diálogo com os representantes da categoria, utilizou a força bruta, destruindo faixas e materiais do sindicato. Durante a confusão, o secretário geral do Sindicato dos Petroleiros, Marcello Bernardo, e o membro titular da CIPA na REDUC Fernando Ramos foram presos de forma ilegal e arbitrária. A PM se utilizou de violência durante a ação repressiva contra os trabalhadores: ambos foram algemados e levados com violência até a delegacia local.

    O Sepe se solidariza com os sindicalistas presos e com a luta dos petroleiros, que iniciaram uma greve justa para garantir os seus direitos e reivindicações. Para o sindicato, a truculência costumeira utilizada pelas autoridades policiais contra os trabalhadores tem que cessar imediatamente. Não se pode coagir ou reprimir aqueles que exercem o legítimo direito de reivindicar e lutas pelos seus direitos. A greve é um direito constitucional e, portanto, tem que ser respeitada por aqueles que se dizem defensores da lei.

    Todo apoio à greve dos petroleiros!

     

    Confira o vídeo do Sindipetro Caxias com a violência policial

     
     
     
     
     
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  • Secretarias de Aposentadas(os) e Funcionários(as) do Sepe realizam confraternização de final de ano

    As secretarias de Aposentados(as) e de Funcionários(as) do Sepe realizaram uma confraternização de final de ano, neste sábado (13), no Colégio 1º de Maio, no Bairro do Maracanã.

    Desde o início da manhã, aposentados(as), funcionários(as) e direção do sindicato estão reunidos(as), festejando o final de mais um ano de lutas na defesa dos seus direitos e da educação pública de qualidade para todos.

    Esta é a primeira vez em que as duas Secretarias realizaram uma confraternização conjunta. Mais de 150 pessoas estão presentes no evento.

    Além das saudações das direções das Secretarias, os coordenadores-gerais do Sepe também saudaram e brindaram as lutas desses dois fundamentais segmentos da educação.

    Durante a cerimônia, diversos companheiros que nos deixaram ao longo de 2025 foram lembrados e saudados por todos os presentes. Aposentados e funcionários que fizeram parte da história de luta do Sepe e da categoria que não estão mais entre nós foram lembrados nas falas das lideranças presentes.

    Um almoço de natal foi servido depois do coquetel oferecido durante a manhã.

    A direção do Sepe falou da importância histórica para o sindicato das mobilizações. Também foi lembrado que a luta de 2025 ainda não acabou: no dia 16 de dezembro, o Sepe está convocando todos os aposentados e demais profissionais para o ato público na porta do Rioprevidência em defesa do fundo de pensão, envolvido em escândalos de corrupção e malversação de verbas, como ocorre agora na liquidação do Banco Master.

    Com isso as Secretarias de Funcionários e Aposentadas desejam um feliz natal e boas festas de final a todos e todas!

  • Análise preliminar do Jurídico do Sepe sobre o 1º voto no julgamento do Piso Nacional do Magistério – voto do ministro relator Zanin

    O ministro do STF Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no julgamento virtual sobre o Piso Nacional do Magistério, iniciado nesta sexta-feira (12). Zanin é o relator do caso. Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, infelizmente, a tese formulada pelo ministro é extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.

    Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.

    O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.

    O julgamento está previsto para ser concluído no dia 19, salvo se todos os votos forem publicados antes dessa data.

    O voto do relator é importante, pois pode orientar os demais ministros.

    Pedimos à categoria seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros – clique aqui para mais informações. 

    ATUALIZAÇÃO:

    Na tarde da sexta (12/12), o portal do STF informou que a continuidade do julgamento foi suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após o voto do ministro Cristiano Zanin, o ministro Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.
    Pedimos à categoria para seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros.
    📧 Endereços:
    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN (relator)
    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
     
  • Julgamento do Piso Nacional do Magistério pelo STF começa hoje (12/12) – envie e-mail aos ministros sobre a importância do reconhecimento do piso na carreira

    Está marcada para a semana de 12 a 19 de dezembro, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e que trata dos reflexos do piso salarial nacional (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério.

    Como o julgamento será virtual, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros será enviando mensagens aos e-mails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso, e para as prefeituras que ainda não cumprem a lei.

    Mais informações aqui.

    A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:

    MODELO DO TEXTO:
    Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
    “No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
    Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

    Endereços dos(as) ministros(as)
    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
    [email protected]
    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
    Email: [email protected]
    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
    [email protected]
    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
    [email protected]

     
     
     
     
     
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  • Educação do município de Valença conquista 6% de reajuste salarial para janeiro – categoria aprova o fim da greve

    Os profissionais da educação do município de Valença, no Sul do Estado, em assembleia nesta sexta-feira, dia 12/12, decidiram pelo fim da greve, respeitando decisão judicial e com importantes ganhos para a categoria.

    O prefeito, que inicialmente não queria oferecer nada para os servidores, foi obrigado pela força da mobilização da categoria, liderada pelo Sepe Valença, a negociar. Ao final, a greve teve as seguintes conquistas:

    Reajuste de 6% para janeiro 2026 – destaque-se que, no início, esse percentual seria apenas para o magistério, mas foi estendido a todos os servidores (ativos e aposentados) devido a persistência na luta;

    Abono de R$ 500,00 anunciado pelo governo no dia de hoje.

    Mesmo diante do autoritarismo do prefeito e da omissão da Câmara de Vereadores, que se manteve distante das necessidades reais da educação, a educação de Valença persistiu bravamente. E é essa persistência que garante avanços concretos.

    A categoria também decidiu entrar em estado de greve, para garantir o cumprimento do acordo. Este é o calendário de luta:

    – 18/12: Audiência de conciliação no Tribunal de Justiça;

    – 18/12, às 18h: assembleia da categoria.

    Informações do Núcleo Sepe Valença.

    Leia matéria no site Brasil de Fato sobre a greve.

  • Em ação ganha pelo Sepe, justiça determina à prefeitura de Petrópolis o pagamento do 13º, salário de dezembro e férias de janeiro para os servidores

    O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Justiça de Petrópolis, determinou, em audiência nesta quinta-feira (11), o arresto de R$ 36 milhões das contas da Prefeitura daquele município, visando garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos da Educação e da Saúde, além de aposentados e pensionistas.

    A decisão foi tomada após ter sido avaliado que a prefeitura não apresentou garantias suficientes de que os repasses seriam efetuados dentro do prazo estipulado — até o dia 15 de dezembro.

    O magistrado também deu um novo prazo para o pagamento da folha salarial de dezembro: agora, o município terá até o dia 5 de janeiro para efetuar esses repasses.

    Essa decisão é decorrente de uma ação impetrada pelo Sepe Petrópolis e SISEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis), para garantir, via Justiça, o pagamento dos salários de novembro e dezembro, o 13º de ativos e aposentados e pensionistas do município. Na decisão judicial, também foi vetado qualquer tipo de escalonamento ou priorização por faixas salariais.

    Já em uma liminar, também na 4ª Vara, o Sepe garantiu o pagamento das férias coletivas de janeiro para a Educação.

    O Sepe Petrópolis está atento para o cumprimento dos direitos dos servidores da educação municipal.

    Informações dos jornais Tribuna de Petrópolis e Diário de Petrópolis.