Começou em janeiro o calendário de realização da comprovação anual de vida dos servidores estaduais vinculados ao RioPrevidência. A comprovação anual é obrigatória e tem que ser feita presencialmente em qualquer agência do Bradesco, mediante apresentação de identidade, CPF, comprovante de residência em nome do aposentado ou pensionista. Veja ao lado o calendário de apresentação para a realização da comprovação de vida:
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Ação Nova Escola: informes para aposentados e profissionais da ativa
O Sepe aguarda a decisão do recurso do Estado junto a 2ª Câmara Cível para que assim possam os mandados de pagamento serem entregues aos profissionais de educação (professores e funcionários) aposentados. A contadoria judicial respondeu à solicitação do Juízo (1ª instância) reafirmando que os valores foram atualizados conforme o saldo da caderneta de poupança. Resposta conferida para propiciar o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento realizado pelo Estado.
Além disso, o Estado solicitou, na ocasião do julgamento que ocorreria no dia 4 de setembro de 2019, a retirada da pauta de julgamento, ressaltando a necessidade desta resposta na 1ª instância e possibilidade do Juízo de retratação. O Sepe já havia, em 2ª instância, realizado o contraditório ao recurso pelo que seguiu marcada pauta eletrônica de julgamento para a data de 18 de novembro de 2019. Ocorre que o Estado solicitou novo adiamento para o referido julgamento, solicitando pauta presencial a fim de promover sustentação oral, o que foi acolhido pelo relator do recurso, tendo em vista a disposição em regimento.
Assim, aguardamos agora em 2020 a inclusão do processo em pauta de julgamento presencial, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Muito embora tramite a discussão da quantia certa a ser paga, a respeito da atualização, por meio do recurso de agravo ao tribunal, os depósitos seguem efetuados mensalmente pelo governo do estado; tendo o último sido conferido no dia 6 de janeiro de 2020. Mas, como informamos antes, a expedição dos mandados só poderá ser reiniciada após o julgamento do recurso e retorno dos autos à 1ª instância.
Dessa forma, o Sepe se manteve na defesa da atualização de acordo com o previsto no regime dos Precatórios, nos termos do que prevê o art. 100 da Constituição (forma de pagamento prevista, igualmente, na cláusula oitava do termo homologado), pelo que não renunciaremos à atualização na forma prevista por este dispositivo constitucional – assim consignado desde o início para efeito de homologação judicial, na ordem das requisições mensais aferidas, reportando-se aos requisitórios já expedidos e ressaltando a morosidade excessiva no pagamento. Dessa forma, não pode o governo do Estado se eximir desta responsabilidade na assertiva de não aplicar a correção legal devida.
Também foi protocolado junto à Secretaria de Fazenda do Estado um ofício informando o comprometimento do erário (pela postergação do pagamento) e o indevido recurso promovido pela Procuradoria do Estado em dissonância com os termos acordados com o Poder Executivo para pagamento dos aposentados, a resposta do órgão foi no sentido de que todo o pagamento já foi depositado, reiteramos o pedido de intervenção do governo para que o recurso seja finalizado.
Informamos, ainda, que foi requerido pelo Sepe, em 2ª instância, a liberação do valor para o pagamento dos aposentados contemplados pelo grupo IV, considerando-se a idade avançada destes servidores. Apesar da urgência, a nosso ver, incontroversa para o pagamento desse grupo, o relator do processo remeteu ao governo, que se opôs ao pedido do Sepe, salientando a necessidade de julgamento sem liberação do valor antecipadamente para não causar tumulto processual. Assim, aguardamos o julgamento do feito pelo Tribunal a fim de que seja definida a quantia a ser paga aos servidores.Informe sobre a ação coletiva do Nova Escola para ativos
Foi julgada a impugnação do Estado sobre os cálculos, de modo que foi indeferida, pois não obedeceu ao índice previsto pelo IPCA-e – conforme julgamento no dia 08 de outubro de 2019 junto ao STF. Sendo assim, prosseguirá a execução, na forma coletiva, tendo de ser atualizado por este índice fixado pelo Supremo a respeito das dívidas oriundas da Fazenda Pública.
Na mesma decisão, a Justiça determinou a inserção da nova avaliação aferida no ano posterior como parâmetro de execução e a incidência do desconto de previdência, pelo que embargamos; ainda reconsiderou a decisão anterior, determinando o desentranhamento das habilitações individuais promovidas nos autos do processo, tendo em vista a execução coletiva já apresentada pelo Sepe, que é o autor do feito. Assim, as diversas petições de servidores que não se apresentaram ao sindicato e seguiram promovendo a execução individual dentro dos mesmos autos terão de ser retiradas. Tal decisão é passível de recurso, ao que aguardamos o trânsito.
Além disso, na véspera do recesso, em dezembro do ano passado, os embargos do Sepe foram julgados, não tendo sido acolhida a nossa petição a respeito da contradição observada no referido julgamento da impugnação quanto ao critério de avaliação (ano diverso da documentação apresentada pelo Estado) e incidência previdenciária não prevista à referida gratificação, do que recorreremos.
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Ex-diretor do Sepe Caxias nomeado para o Conselho Estadual de Educação
O ex-diretor do Sepe Caxias, professor Arilson Mendes Sá, foi nomeado pelo governo do estado para, na qualidade de membro eleito representante pelo Congresso Estadual de Educação (COED) para integrar o Conselho Estadual de Educação (CEE). O ato do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro, com data da designação no dia 24 de janeiro de 2020. Militante de base e professor da rede municipal de Duque de Caxias, Arilson sempre esteve presente nas mobilizações da categoria tanto no seu núcleo municipal do Sepe, quanto nas atividades do Sepe Central.
Sua nomeação para o CEE é uma vitória da organização sindical que, durante a realizaçao do último COED, em 2019, conseguiu arrancar vitórias importantes para a garantia da qualidade da educação e garantia do direito à escola básica e à universidade. Em votação unânime foi acatada a sugestão do sindicato para que o congresso fosse batizado em homenagem ao educador Paulo Freire e foram aprovadas emendas importantes para a educação básica e o direito ao acesso à universidade, bem como a valorização dos profissionais de educação.
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Denúncia: Resoluções da SEEDUC trocam nomes de nove escolas para homenagear PM e bombeiros
A SEEDUC publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 27 de janeiro (segunda-feira) uma série de resoluções mudando o nome de nove unidades escolares. A nova denominação das escolas está causando polêmica, já que o secretário Pedro Fernandes está trocando nomes de educadores, poetas e escritores reconhecidos pelas suas obras ou trabalhos no setor educacional, por nomes de policiais militares e bombeiros mortos em serviço. A denúncia foi publicada nesta terça-feira (dia 28/1) pela colunista do Jornal Extra, Berenice Seara, no portal do veículo de comunicação.Segundo a reportagem, as resoluções publicadas pela SEEDUC apresentam a criação de nove escolas estaduais, dentre as quais, oito passam a ter nomes homenageando policiais e bombeiros militares. Só que as “novas” escolas estariam no lugar de outras já existentes e que homenageiam professores, escritores, artistas e humanistas, com Rachel de Queiroz, Carlos Heitor Cony, Zilda Arns e Luiz Melodia. No final do ano passado, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) – conhecido por ser um dos que quebraram a placa que homenageava a vereadora Marielle Franco durante a campanha eleitoral – já havia apresentado um projeto de lei na Alerj para mudar o nome do CE Paulo Freire (Projeto de Lei nº 1797/2019) para o da policial militar Alda Rafael Castilho, morta em confronto no Complexo do Alemão.O Sepe vê com desconfiança tais medidas, já que elas representam uma intromissão no cotidiano escolar, além de representar uma ameaça à democracia nas escolas e um desrespeito para com aqueles que prestaram relevantes serviços ao setor educacional no Brasil.Para ver a matéria no Extra clique no link abaixo: -
Mobilização no Ciep 321 em Jacarepaguá para barrar construção de salas no pátio da unidade
Os alunos e profissionais do Ciep 321 Dr. Ulisses Guimarães (Jacarepaguá) continuam se mobilizando para impedir a movimentação da SEEDUC, que planeja construir oito salas de aula no espaço do pátio da escola. Hoje (dia 24/1), alunos se mobilizaram e fizeram um protesto na escola para barrar a obra.Profissionais e alunos reclamam que a construção de novas salas pode acarretar vários problemas para o cotidiano escolar, tais como: a segurança dos usuários, fim do espaço utilizado para eventos pedagógicos, abrigo em dias de chuva, subtração de espaços como o do EcoPosto e do Grêmio, projetos que constam do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, além de prejudicar o acesso ao refeitório e a mobilidade de alunos, pais, professores e funcionários.Neste momento, um grupo de representantes está se dirigindo para o Ministério Público da região para apresentar uma denúncia contra o projeto da SEEDUC. Veja vídeo do protesto dos alunos pelo link abaixo: -
Imprensa repercutiu mobilização no Ciep Mário Quintana contra construção de salas no pátio
O portal G1 (Globo) repercutiu ontem (dia 21/1) a mobilização da comunidade escolar do Ciep Mário Quintana (Campo Grande) contra o projeto da SEEDUC de construir salas de aula no pátio da unidade. Ontem pela manhã, os profissionais de educação, pais e alunos fizeram um grande protesto na porta da escola. Veja no link: https://tinyurl.com/ue8zsqz
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Ciep Mário Quintana continua mobilizado contra transformação do pátio da escola em salas de aula
Os alunos e profissionais de educação do Ciep Mário Quintana (Campo Grande) continuam mobilizados contra o projeto absurdo da SEEDUC de transformar o pátio da unidade em salas de aula, com a construção das mesmas em material (drywall) que não oferece condições de segurança contra incêndios.O projeto da SEEDUC prevê a construção de seis salas de aula no pátio do Ciep. Com a obra, a escola, que já contra com 1.600 alunos, abrigará mais 600 e, detalhe, não terá um pátio para comportar os estudantes nos horários de recreio e de intervalo entre atividades. Os alunos e profissionais reclamam que a obra altera o projeto dos Cieps, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, que pensou o espaço externo para uma função específica que não a construção de "puxadinhos" para abrigar novas salas de aula. Outro ponto apontado pelos alunos é o fato de que, no pátio, são realizadas atividades culturais e extracurriculares importantes não só para os alunos como para a comunidade do entorno. Tais atividades serão inviabilizadas com as novas salas construídas no espaço externo onde elas são desenvolvidas.Hoje (dia 21/1) pela manhã, um ato de protesto reuniu a comunidade escolar na frente da escola para protestar contra o projeto da SEEDUC. -
Secretário Pedro Fernandes deu entrevista na CBN hoje (dia 9/1): Veja o que ele falou
O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, deu entrevista para rádio CBN nesta quinta-feira (dia 9/1) para apresentar a posição do governo do estado sobre reclamaçoes de responsáveis e alunos a respeito de problemas para conseguir vagas em escolas próximas das suas residências, como determina a lei. O tema já foi motivo de reportagem da TV Globo no dia 7 de janeiro (veja postagem no site) e é uma repetição dos problemas que ocorrem todos os anos e a SEEDUC não é capaz de resolver. Fernandes reconheceu o problema, mas afirmou que haverá uma segunda fase de matrícula, na qual os estudantes poderão se matricular. O secretário também apresentou um quadro da sua gestão na SEEDUC e,ao final da entrevista, afirmou que uma das suas prioridades para este ano é a valorização dos profissionais de educação.
O secretário, questionado por profissionais que enviaram perguntas durante o programa, admitiu que a categoria sofre, com os seis anos sem reajuste e reposição da inflação, mas o fato é que após um ano de mandato não tomou qualquer medida prática para solucionar esta questão que afeta os milhares de profissionais de educação. Fernandes reconheceu a justiça da reivindicação da categoria pelo reajuste, mas disse que a questão só pode ser decidida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e pelo governador Wilson Witzel. Ele disse que a SEEDUC estaria pensando em utilizar parte do FUNDEB para fazer a reposição da inflação nos salários dos profissionais, mas que o plano depende de permissão da SEFAZ e da Casa Civil e do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado do Rio de Janeiro se encontra submetido.
Um ponto que tem que ser questionado é o fato do secretário afirmar ter utilizado R$ 175 milhões em gastos com material, compra de escolas e de equipamentos e infraestrutura em 2019. As escolas também reportaram uma série de gastos da SEEDUC no final do ano com atividades culturais e, até mesmo, com oferecimento de transporte para a chegada de Papai Noel, no Maracanã (veja a matéria aqui https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/ver_noticia.php?cod_noticia=21948). Entendemos que tais gastos, num momento em que os cortes de verbas da Educação em nível nacional se tornam corriqueiros e os profissionais sofrem há seis anos sem qualquer reposição salarial para cobrir ao menos as perdas da inflação, são temerários e configuram uma realidade: existe dinheiro no caixa do estado. O que não há é a priorização da valorização do servidor público estadual.
Fernandes também disse que o projeto das escolas militares está em andamento e colocou a iniciativa dentro do cronograma de expansão das chamadas por ele "escolas vocacionadas" (envolvendo a criação de escolas profiissionalizantes, além das militarizadas). O secretário disse que a previsão é de abertura de 30 escolas militares em 2020, mas explicou que a SEEDUC não está transformando suas unidades em escolas militares. Segundo ele, as que estão previstas para ser inauguradas o serão em prédio comprados e sua estutura separada da rede convencional. Um dos pontos da pauta de mobilização do sindicato para este ano é o combate ao projeto de militarização da educação e o Sepe já deixou claro que não iremos aceitar o avanço deste projeto tanto na rede estadual como nas redes municipais.
Clique no link abaixo para ouvir a entrevista completa do secretário para a CBN:
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Matrículas na rede estadual: Responsáveis reclamam de falta de vagas próximas às suas residências
Os responsáveis por alunos da rede estadual, que estão tentando matricular seus filhos em escolas localizadas nas proximidades das suas residências como determina a lei, estão encontrando dificuldades para encontrar vagas. Ontem, (dia 7/1), o telejornal RJ TV 1 (TV Globo) veiculou matéria que denuncia o problema e mostra a peregrinação dos responsáveis pelas escolas e Metropolitanas da SEEDUC em busca de solução para o problema.
Todos os anos, este tipo de problema se repete, mesmo com as críticas de responsáveis e profissionais de educação contra a falta de uma política do governo estadual de construção de novas escolas e abertura de turmas para acolher o número de alunos que demandam por matrículas em escolas localizadas em áreas mais próximas das suas residências, como determina a lei. Segundo o RJ TV, na hora de realizar a pré-matrícula os candidatos devem apontar três escolas da sua preferência. Mas neste ano, mais de 50 mil alunos não conseguiram vaga em nenhuma das opções; somente em escolas localizadas em regiões distantes dos seus domicílios.
A matéria também ouviu a Comissão de Educação da Alerj, e o deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão explicou que a SEEDUC tem que garantir escola para os alunos. Segundo ele, 70% dos adolescentes que são assassinados tem em comum o fato de estarem afastados da escola. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, também foi entrevistado e admitiu que algumas turmas só retomarão as aulas em março e as vagas deverão começar a aparecer no sistema só na segunda fase da matrícula.
Veja a reportagem completa pelo link abaixo:
