Tag: Estadual

Em entrevista ao Jornal Extra (edição de 06/1), o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de CAvalho, disse que não existe possibilidade de concessão de reajuste salarial para os servidores estaduais neste ano. Caso as expectativas do secretário se confirmem, o funcionalismo do estado caminhará para o sexto ano consecutivo sem reajuste salarial ou reposição das perdas com a inflação neste período. O último reajuste foi concedido em 2014. A rede estadual já está preparando a mobilização e, no dia 11 de fevereiro, fará uma paralisação de 24 horas, com assembleia (local e horário a confirmar) para discutir as estratégias para obrigar o governo do estado a atender as nossas reivindicações e conceder reajuste salarial. 

Na entrevista, Rodrigues disse ainda que o calendário de pagamento deste ano está mantido e que o calendário permanece o mesmo de 2019 (até o 10º útil do mês). Questionado novamente sobre a possibilidade de revisão anual salarial para o funcionalismo – a única forma de correção salarial prevista pelo Regime de Recuperação Fiscal ao qual o estado do Rio de Janeiro se encontra submetido desde o governo Pezão, Rodrigues escplicou que não há no horizonte nenhuma expectativa de  que isto ocorra, já que o estado terá que pagar, até o fim de 2020, duas dívidas: o empréstimo que tem a Cedae como garantia e o serviço  da dívida com a União. As duas juntas somam mais de R$ 6 bilhões.

Para ver a entrevista completa do secretário ao Jornal Extra clique no link: https://tinyurl.com/yjxncucd

O deputado Rodrigo Amorim (PSL) deu entrada na Alerj com o Projeto de Lei nº 1797/2019, que tem por objetivo trocar o nome do Colégio Estadual Paulo Freire, localizado no bairro do Cachambi, na capital. O deputado Amorim não cansa de dar mostras de comportamento antidemocrático e violento. Ele já invadiu escolas para filmar e intimidar alunos e professores – como ocorreu na unidade São Cristóvão do Colégio Pedro II – e ficou conhecido por ser um dos então candidatos que quebraram uma placa homenageando a vereadora Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018, na cidade de Petrópolis. Rodrigo Amorim também é ferrenho apoiador do projeto Escola sem Partido, que pretende acabar com o direito à livre expressão dos profissionais em sala de aula.

Agora, a justificativa de Amorim para mais esta intromissão na Educação com a troca de nome do CE Paulo Freire “é homenagear a policial Militar Alda Rafael Castilho”. Alda era integrante de uma das UPP’s do Complexo do Alemão e foi morta em confronto com traficantes da área em 2014. Mas todos sabemos que o deputado, assim como os membros do seu partido e da corrente da sociedade que apoia as ideias estapafúrdias do dito filósofo Olavo de Carvalho seguidas ao pé da letra por Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo – entre eles o ministro da Educação Abraham Weintraub – que o problema deles é com Paulo Freire. Freire se consagrou como um educador de matriz esquerdista, com o seu trabalho reconhecido internacionalmente e virou um alvo dos ataques de Olavo de Carvalho, Bolsonaro e seus seguidores.

Como profissionais de educação, não podemos aceitar tal tipo de intromissão no cotidiano escolar. Por ser totalmente descabida a justificativa do deputado Amorim e por tais iniciativas representarem uma ameaça à democracia nas escolas e um desrespeito para com um educador que passou a sua vida lutando para levar a educação aos pobres e desfavorecidos da nossa sociedade, o Sepe convoca a comunidade escolar e toda a sociedade para lutar pela manutenção do nome de Paulo Freire no lugar onde sempre deve estar: numa das mais de 1.400 escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. O PL de Amorim foi apresentado à Alerj no dia 19 de dezembro, e, agora, deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Alerj.

A Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou na tarde dessa segunda-feira (16) o veto do ex-governador Dornelles ao Projeto de Lei 2053/2016 que garante redução da jornada de 40 horas para 30 horas para os inspetores de alunos das escolas da rede estadual. O veto foi derrubado por 55 votos a zero. Com isso, o PL vai à sanção do governador Witzel que terá 15 dias para sancionar a lei. No caso do governador vetar, o PL volta à Presidência da Alej que poderá ele próprio promulgar a lei, sem necessidade de voltar ao plenário. 

A queda do veto do governo e a aprovação do PL 2053/16 corrigem a injustiça contra ao inspetores, que ficaram de fora da lei estadual que instituiu, em 2016 – a partir da pressão da greve da educação estadual naquele ano -, a carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos. Trata-se de uma grande vitória dos profissionais de educação que durante esses três anos pressionaram pela redução da carga horária dos inspetores.

O projeto de lei 2053/2016 é da autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt e Tio Carlos; ele altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Seeduc.

PL da escola militar sai de pauta

Outras duas vitórias no plenário da Alerj: não houve acordo entre os deputados e o PL da escola cívico-militares não será mais votado esse ano.

Também foi derrubado o veto do governo ao PL que inclui os valores do Fundeb nos contracheques dos professores da rede estadual de educação, que são destinados ao pagamento dos servidores da pasta. O projeto é dos deputados Eliomar Coelho (PSol) e Renan Ferreirinha (PSB).

O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, publicou um vídeo nas redes sociais convocando os profissionais de educação e demais membros das comunidades escolares para o evento da chegada de Papai Noel de helicóptero, no Maracanã, no próximo dia 23 de dezembro. Para tanto, Fernandes solicitou às escolas estaduais que enviem a relação dos interessados até a próxima segunda-feira (dia 16/12) para que a SEEDUC providencie o transporte de ônibus para todos.

Num momento em que a Educação Pública em todo o País sofre com cortes de verbas e falta de investimento e os profissionais da rede estadual completarão, em 2020, seis anos sem qualquer reajuste salarial, o SEPE/RJ denuncia mais essa forma temerária de retirada de recursos da Educação. Essa iniciativa do governo do Estado se soma a outras que vêm sendo tomadas neste final de ano, com gastos e repasses de verbas para as escolas que não solucionam o problema educacional, muito menos se destinam a auxiliar os profissionais que viram seus salários corroídos ao longo destes últimos seis anos sem reajuste salarial.

A nosso ver, tais “convocações” das escolas e profissionais são a triste ilustração de uma política de humilhação pública dos profissionais da educação e mesmo de toda a comunidade.

No início desta semana, denunciamos o caos e as contradições que envolveram a realização do “Armazém do Livro”. O armazém, junto com outras iniciativas da SEEDUC neste final de ano, envolveu o desembolso de dinheiro da Educação, proveniente de fontes como o FUNDEB e demais verbas destinadas ao setor. E que não foram utilizadas com a valorização do magistério nem para a melhoria das condições de trabalho nas escolas ao longo de 2019. Agora, precisam ser gastas sob pena de devolução. Esta prática também foi adotada por secretários anteriores, que mantiveram o arrocho salarial da categoria e abriram as torneiras com o desperdício de dinheiro no final do período letivo.

Outro ponto a ser questionado é a proximidade das eleições municipais em 2020 com a liberação de tais “bondades” pelo governador Witzel e pelo secretário Pedro Fernandes. Depois de um período letivo inteiro no qual as comunidades escolares lutaram contra a falta de investimentos e as precárias condições de trabalho a pergunta que nos cabe agora é: qual o objetivo do governador e do secretário? Certamente, não é o da valorização profissional da categoria.

Por tudo isso, convocamos os profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro a comparecerem à assembleia do dia 11 de fevereiro de 2020, com greve de 24 horas neste dia. Vamos organizar nossa luta para o próximo ano!

A direção do Sepe confirmou a informação de que o Projeto de Lei 591/2017 que incorpora a GDAC (gratificação) ao cargo de Agente de Educação Infantil (AEIs) será votado nessa quinta-feira (12), na Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro. As emendas pedidas pelas AEIs também serão votadas nessa quinta. O Sepe orienta a categoria a ficar atenta e acompanhar a votação amanhã, que deverá começar a partir de 13h, para sensibilizarmos os vereadores a aprovarem o PL, com as emendas.

A direção do Sepe participou hoje (dia 11/12) da audiência pública de prestação de contas da SEEDUC, na Comissão de Educação da Alerj (veja foto). O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, embora convocado, não participou da audiência nem enviou representantes para a reunião. Com isto, Fernandes deixou de cumprir a lei e deixou os deputados membros da Comissão de Educação e demais presentes espantados, já que desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2009, nunca um secretário convocado para as audiências públicas de prestação de contas deixou de comparecer ou enviar representantes.

Com a falta do titular da pasta e sua assessoria, a SEEDUC deixou de explicar os problemas da rede estadual, entre eles, o projeto das escolas cívico militares, os seis anos sem  reajuste para os profissionais das escolas estaduais, a falta de concursos públicos e os problemas ocorridos no evento "Armazém do Livro", realizado na Zona Oeste do Rio nesta semana e que foi marcado pela desorganização e por problemas como os preços praticados pelas editoras e livrarias participantes da feira.

Nessa terça-feira, dia 10, o Sepe se reuniu com a SME-RJ no Grupo de Trabalho (GT) criado para debater o calendário 2020 da rede municipal do Rio de Janeiro. O GT discutiu três propostas da prefeitura que serão encaminhadas para votação nas comunidades escolares – são elas:

1ª proposta de calendário:

Possíveis pontos facultativos: 21/02 e 12/06; feriados dias 15 e 28/10; recesso de duas semanas em julho.

2ª proposta:

Possíveis pontos facultativos: 21/02 e 12/06; recessos: 27 e 28/02; dois sábados para COC: 09/05 e 05/2.

3ª proposta:

Possíveis pontos facultativos: 21/02, 9/4, 20/4 ou 24/04 e 12/06; recesso: 27 e 28/02 e duas semanas em julho; quatro sábados integrados: 07/03, 16/05, 11/07 e 03/10.

Essas propostas de calendários serão remetidas às escolas para apreciação dos servidores e demais membros da comunidade escolar e cada escola escolherá um modelo de calendário que, ao fim, será tabulado e a maioria decidirá o calendário do ano que vem. O prazo máximo para entrega do processo de votação nas CRES é 18/12.

As CREs encaminharão os calendários até amanhã para as escolas e deverão entregar o resultado na SME no dia 19/12. Os titulares do CEC de cada CRE junto à SME poderão participar do processo de tabulação. Participaram do encontro: A Secretária Municipal de Educação, Professores Jeferson, Lúcia e Inácia da SME, Coordenadores das 11 CRES, representantes do SEPE, Conselhos de Professores, Diretores, Funcionários, Responsáveis e Responsáveis da Educação Especial.

A respeito dessas propostas de calendário, o Sepe considera que:

Nota oficial do Sepe-RJ sobre a proposta de calendário 2020:

A Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ), após ação interposta pelo Ministério Público (MP/RJ) que questionava o número de dias letivos do ano 2019, por sugestão do Sepe, instaurou um Grupo de Trabalho para melhor planejar o ano letivo de 2020.

O Sepe participa do Grupo de Trabalho com objetivo de garantir as melhores condições de trabalho para os educadores (as), bem como de garantir uma educação pública e de qualidade para os estudantes da Rede Municipal.

Foi com esse intuito que a representação do Sepe rejeitou de pronto a proposta da SME de sábado letivo. Por duas motivações principais: primeiramente porque o sábado letivo implica em trabalho extra sem remuneração. Em segundo lugar, porque cria um transtorno para a própria comunidade escolar, que não conseguirá organizar sua rotina para fazer com que os estudantes possam ir à escola nos quatro sábados letivos propostos.

A SME insistiu que sem o sábado letivo não seria possível garantir os 15 dias de recesso e os “enforcamentos” dos feriados, entre eles o feriado de carnaval. Avaliação que discordamos.

O Sepe apresentou sugestões nos debates do GT, mas é importante frisar que o sindicato, em nenhum momento, apresentou uma proposta de calendário completa. Reiteramos os eixos defendidos pela categoria em seus fóruns: contra ao sábado letivo, pelos 15 dias de recesso e que o COC fosse realizado sem interação com aluno.

Que fique registrado que a responsabilidade pela apresentação do calendário é da SME. E que partiu da mesma Secretaria a proposta de consulta à comunidade escolar.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, que não apresentou nenhum índice de reajuste para a rede e que descumpre a lei ao não implementar o 1/3 nas unidades escolares, não pode sacrificar ainda mais os educadores.

Por fim, o Sepe reforça seu compromisso com a educação pública e reitera que não haverá educação de qualidade sem a valorização dos educadores. A Rede Municipal necessita de um calendário que reflita a garantia da qualidade do ensino. Convocamos a categoria para a paralisação do dia 05/02, com assembleia em local e horário a serem definidos.

O Sepe SOMOS NÓS NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!