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O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para acompanhar nesta terça-feira (dia 10 12), a partir das 18h30, na Alerj, a votação do PL 1667/2019 (clique para ler o inteiro teor do projeto) enviado pelo governador Witzel que propõe a militarização nas escolas estaduais. Na semana passada, a categoria e estudantes chegaram a se concentrar na entrada da Alerj, mas a votação foi adiada para hoje (dia 10). Os profissionais da educação da rede estadual devem procurar chegar antes da votação. Por isso, o sindicato orienta a categoria chegar na Alerj às 16h30.

O Sepe convoca para essa terça, dia 10, a partir de 9h, ato público em protesto contra o descaso aos professores da rede estadual-RJ,  no programa "Armazém do livro", e os 6 anos sem reajuste. O ato ocorrerá no Espaço Hall, Av. Ayrton Senna, nº 5.850, Gardênia Azul. Leia a nota do Sepe sobre os problemas que estão ocorrendo no local.

Centenas de professores estão enfrentando uma fila enorme desde o início da manhã, na porta do Armazém do Livro da SEEDUC. Além da desorganização e do caos para o atenimento dos profissionais de educação, os preços altos dos livros, muito superiores aos das livrarias virtuais, também estão causando espanto nos profissionais que se encontram na fila do evento, debaixo de sol forte, e sem nenhum atendimento ou informação da parte dos organizadores. Veja vídeo feito pela direção do Sepe na fila hoje pela manhã pelo link:

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A Comissão de Educação da Alerj convoca o público em geral para a Audiência Pública com a apresentação do relatório anual da Secretaria de Estado de Educação. A audiência será realizada no dia 11 de dezembro, a partir das 10h, na sala das comissões do Palácio Tiradentes (Rua Primeiroa de Março s/n – Praça XV – sala 316) e contará com a participação da gestão da Secretaria de Educação, deputados, integrantes da Comissão de Educação, direção do Sepe e profissionais de educação. A participação da categoria nesta audiência é importante para que possamos apresentar o ponto de vista dos profissionais que atuam nas escolas a respeito dos problemas enfrentados no cotidiano do ambiente escolar e denunciar a falta de condições de trabalho e as políticas educacionais do governo estadual.

O Sepe convoca os profissionais de educação para um ato público na porta da Alerj, nesta terça-feira (dia 3 de dezembro), a partir das 13h, contra o projeto de lei do governador Wilson Witzel,que institui a militarização nas escolas da rede estadual. Neste dia, os profissionais irão protestar para pressionar os deputados estaduais com o objetivo de que eles retirem da pauta de votação o projeto de militarização enviado por Witzel para a casa. Não podemos admitir que tal proposta intervencionista do governo do estado seja implementada nas nossas escolas, sob a forma de tutela de militares que nada tem a ver com o processo pedagógico-educacional. A escola pública é civil e, não, militar.  Todos ao ato contra a militarização da rede estadual, nas escadarias da Alerj, nesta terça-feira (dia 3/12), a partir das 13h.

Os profissinais da rede estadual realizarão uma assembleia geral neste sábado, dia 30 de novembro, no auditórioi 71 da Uerj, a partir das 11h. Antes da assembleia, às 10h, será realizado no mesmo local o Seminário Militarização no Chão da Escola, com a participação dos professores Rodrigo Lamosa (UFRRJ e coordenador do LIEPE/UFRRJ (Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação) e Luíza Colombo (professora do Colégio Pedro II e membro do LIEPE). O Sepe solicita aos profissionais da rede estadual que participarão da plenária a levarem contracheque e identidade para o credenciamento.

A AÇÃO COLETIVA DE INATIVOS – O Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública determinou o retorno ao contador, conforme solicitado pelo Estado, a fim de informar o FATOR DE ATUALIZAÇÃO utilizado nos cálculos e segundo a Juíza propiciar o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento realizado pelo Estado, encontrando-se assim com o Contador na primeira instância, muito embora o mesmo já havia reafirmado a correção nos termos dos itens 1 e 2 da decisão anterior do Juízo, que determinara a conferência de atualização pelo saldo da caderneta da poupança do qual homologara.

O Estado solicitou, na ocasião do julgamento que ocorreria no dia 04.09.2019, a retirada do feito de pauta de julgamento ressaltando a necessidade desta resposta na 1ª instância informando a possibilidade do Juízo de retratação. Já havíamos em sede de 2ª instância realizado contraditório ao recurso pelo que seguiu marcada pauta eletrônica de julgamento para a data de 18.11.2019, ocorre que o Estado solicitou novo adiamento para o referido julgamento solicitando pauta presencial a fim de promover sustentação oral, o que foi acolhido pelo Relator do recurso, tendo em vista a disposição em regimento. Assim aguardamos a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial que ocorre geralmente às quartas-feiras nesta 2ª Câmara Cível do TJRJ. Muito embora tramite a discussão da quantia certa a ser paga, a respeito da atualização, por meio do recurso de agravo ao Tribunal, os depósitos seguem efetuados mensalmente, tendo o último sido conferido no dia 01.11.2019, na quantia de mais 10 milhões. Todos os grupos já estão contemplados pelos depósitos e arrestos. Porém, em razão do efeito suspensivo neste recurso para análise da controvérsia a respeito dos juros, seguimos aguardando a liberação dos mandados. Mantivemos-nos na defesa da atualização de acordo com o previsto no regime dos Precatórios, nos termos do que prevê o art. 100 CRFB (forma de pagamento prevista, igualmente, na cláusula oitava do Termo homologado), pelo que não renunciaremos a atualização na forma prevista por este dispositivo constitucional assim consignado desde o início para efeito de homologação Judicial, na ordem das requisições mensais aferidas, reportando-se aos requisitórios já expedidos e ressaltando a morosidade excessiva no pagamento que não pode, assim, o Estado se eximir desta responsabilidade na assertiva de não aplicar a correção legal devida. Protocolamos na Secretaria de Fazenda do Estado um ofício informando o comprometimento do erário (pela postergação do pagamento) e o indevido recurso promovido pela Procuradoria do Estado em dissonância com os termos acordados com o Poder Executivo para pagamento dos aposentados. Aguardamos.

SOBRE A AÇÃO COLETIVA NOVA ESCOLA ATIVOS – Foi julgada a impugnação do Estado sobre os cálculos, de modo que foi indeferida pois não obedeceu o índice previsto pelo IPCA-e, conforme julgamento recente do dia 08.10.2019 junto ao STF, pelo que prosseguirá a execução, na forma coletiva, tendo de ser atualizado por este índice fixado pelo Supremo a respeito das dívidas oriundas da Fazenda Pública. Na mesma decisão, o Juízo determinou a inserção da nova avaliação aferida no ano posterior como parâmetro de execução e a incidência do desconto de previdência, pelo que embargamos, ainda reconsiderou a decisão anterior determinando o desentranhamento das habilitações individuais promovidas nos autos do processo, tendo em vista a execução coletiva já apresentada pelo Sepe, Autor do feito, assim as diversas petições de servidores que não se apresentaram ao sindicato e seguiram promovendo a execução individual dentro dos mesmos autos terão de ser retiradas. Decisão passível de recurso ao que aguardamos o trânsito.

A direção do Sepe protocolou no Ministério Público do estado um pedido de audiência com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital para dnunciar e discutir a Resolução da Secretaria de Estado de Educação-RJ nº 5803 (22/11/2019), que informa que vai intervir nas escolas que o estado julga terem índices altos de alunos reprovados.

Para o sindicato, é estranho que essa “preocupação” da SEEDUC se dê na última semana de aulas, na maioria das escolas; posto que na semana seguinte as unidades escolares realizarão a semana de provas.

Além disso, o teor da resolução é altamente intimidador e coercitivo. A nosso ver, a questão da reprovação precisa ser enfrentada como um problema global e não local. O direito à educação com qualidade só poderá ser assegurado com uma quantidade mínima de profissionais nas escolas. Mas a maioria de nossas unidades escolares seguem sem coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e secretários escolares; tal qual inspetores e porteiros e com enorme carência de professores. A quantidade de turmas superlotadas é outro fator que influencia no aumento do índice de reprovação.

Com isso, em nosso pedido de audiência, adiantamos que vamos requerer que as investigações a respeito dos graves problemas citados acima que o MP já vem fazendo, inclusive com o nosso apoio e provocação oficial, sejam aceleradas; além disso, vamos pedir que o órgão recomende à SEEDUC a revogação imediata da resolução 5803 – o pedido do Sepe pode ser lido aqui.