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O Curso de Formação 2019 – HISTÓRIA DAS LUTAS SOCIAIS NO BRASIL está com inscrições abertas para o seu próximo módulo “O Movimento de Mulheres no Brasil”, que será realizado nesta sexta-feira (11), das 19 às 22 horas. A aula será ministrada pela professora Danielle Jardim.

Clique aqui para se inscriver no curso ou mande e-mail para [email protected].

Também estão com inscrições abertas os próximos módulos:

• 18 de outubro – “Movimento Negro contemporâneo" (Coordenação a definir)

• 25 de outubro – “A luta pela terra desde os anos 1980 e o MST” (Coordenação Paulo Alentejano)

• 01 de novembro – “Do novo sindicalismo ao quadro sindical atual” (Coordenação Teones França)

• 08 de novembro – “Lutas sociais a partir de junho de 2013” (Coordenação a definir)

• 13 de novembro – “Lutas Sociais a partir de junho de 2013” (Coordenação Rafael Vieira)
 Há cobrança diferenciada de taxas, sendo:

1) FILIADOS = R$ 5,00 (cinco reais) por módulo;

2) FILIADOS A ENTIDADES DA EDUCAÇÃO = R$ 10,00 (dez reais) por módulo;

3) NÃO FILIADOS = R$ 20,00 (vinte reais) por módulo.

Os valores serão revertidos para o SEPE e tem o intuito de fortalecer a campanha de filiação do sindicato.
Observação: Para confirmar a inscrição os interessados deverão efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição na Tesouraria do Sepe ou via transferência/depósito bancário (BRADESCO Agência nº 3176 – Conta Corrente nº 23941-0; CNPJ:28.708.576/0001-27). Com o devido comprovante enviado pra o e-mail: [email protected]. Caso não seja possível, a taxa poderá ser paga no local da atividade junto a coordenação do Curso. 

O Tribunal de Contas do Estado-RJ (TCE-RJ) cancelou a audiência com o Sepe-RJ e comissão de aposentadas e pensionistas da Educação que discutiria o grave problema dos atrasos no pagamento dos benefícios e pensões nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti. A reunião com a presidente daquele órgão, Mariana Montebello Willeman, seria nesta terça-feira, dia 8.

O Sepe irá requisitar uma nova data, com a máxima urgência, pois o sindicato está convencido de que o TCE poderá auxiliar a resolver a grave e inexplicável crise no pagamento dos aposentados daqueles municípios, que vem se arrastando há anos. O Sepe inclusive já denunciou o problema à ALERJ e organismos internacionais, são eles: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; a Human Rights Watch no Brasil; a Organização Internacional do Trabalho (OIT); e a Federação Sindical Mundial-FSM.

No dia 23/10, a Comissão de Educação da Alerj promoverá a audiência pública "A continuidade e fortalecimento das Escolas Estaduais Interculturais da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro. A audiência será realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes (Alerj), a partir das 10h.

O Sepe e aposentados de São João de Meriti e Duque de Caxias tem uma a reunião nesta terça-feira (dia 8/10), às 13h, com o Tribunal de Contas do Estado para tratar dos atrasos nos pagamentos dos inativos destes dois municípios. A reunião será com a presidente do TCE, Mariana Montebello Willeman, e o Sepe está contatando deputados para participar do encontro. O deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj, e a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão Especial de Empoderamento da Mulher, já confirmaram presença; o Sepe aguarda resposta do deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Tributação da ALERJ.

Na semana passada, o Sepe e aposentados estiveram reunidos com os deputados estaduais na Alerj onde fizeram a denúncia sobre os atrasos erequisitaram que a Comissão de Tributação daquela casa investigue os recursos dos Fundos de Previdência daqueles municípios. A reunião no TCE é fruto dessa audiência na Assembleia Legislativa – leia mais aqui.

As prefeituras daqueles municípios estão com diversos salários, além do 13º de 2018, atrasados. Os prefeitos desses municípios vem descumprindo, seguidamente, as determinações judiciais para o pagamento e aplicação de outros direitos.

O Sepe-RJ informa à comunidade escolar das escolas estaduais e municipais do Rio de Janeiro que, no dia 6 de outubro, será realizada, em todo o País, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar. Criados nos anos 90, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão paritário, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e composto por membros da sociedade civil eleitos pela população.

Ao todo, o município do Rio de Janeiro tem 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade, além dos conselhos nas demais regiões do estado. Cada Conselho Tutelar é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandato de quatro anos, permitida a reeleição. Podem votar todas as pessoas que já tiverem completado 16 anos de idade.

As eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), outro organismo paritário que conta com a participação de representantes da sociedade. A eleição para o Conselho Tutelar é muito importante e cabe à sociedade organizada, incluindo os sindicatos, fortalecer e garantir a pluralidade de ideias e o debate em torno das candidaturas, principalmente tendo em vista a complexidade da sociedade no estado do Rio; dessa forma, não podemos permitir que esse fundamental espaço seja dominado por grupos com uma única linha de pensamento.

Tendo em vista essa discussão, o sindicato realizou, dia 25/10, uma reunião aberta à categoria com as candidaturas ao Conselho do município do Rio de Janeiro, onde apresentamos esta Carta (foto ao lado) com os principais eixos que o sindicato defende e pedimos que as candidaturas se posicionassem a respeito. Ao final desta matéria, citamos os candidatos e candidatados que assinaram nossa Carta – leia aqui a matéria sobre a reunião com os candidatos.

CONHEÇA AS PROPOSTAS DO SEPE-RJ

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe-RJ) orienta os profissionais de educação e os demais segmentos da comunidade escolar a apoiarem as candidaturas identificadas com a nossa atuação junto às escolas públicas estadual e municipais do Rio de Janeiro. A seguir, nossos principais eixos de luta:

– Defesa do ensino público de qualidade;

– Defesa do fortalecimento da EJA;

– A favor da descentralização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas;

– Contra o projeto “Escola Sem Partido”;

– Contra a diminuição da maioridade penal;

– Contra o aumento do tempo de internação do adolescente;

– Contra o desmonte do sistema de proteção integral das crianças e adolescentes;

– Contra o rebaixamento da legislação de proteção integral das crianças e adolescentes.

– Contra o fechamento de turmas, turnos e escolas;

– Fim das ações policiais em horário de entrada e saída de estudantes;

– Contra o machismo, racismo e a homofobia e contra qualquer forma de discriminação;

– Reuniões regulares descentralizadas pelas regionais com os conselhos tutelares visando construir políticas comuns de defesa da qualidade da educação e dos direitos da criança e do adolescente. Buscar a parceria de outras entidades como Sinpro, Sindpfaetec, sindiscope e outras;

– Pleitear a presença do tema dos conselhos tutelares e do ECA nos currículos escolares através de cartilhas didáticas, debates com a comunidade e “semanas do conselho tutelar” nas unidades escolares;

– Lutar pelo estabelecimento de uma política intersetorial na prefeitura na relação com os conselhos tutelares;

– Lutar pela melhoria da estrutura e do funcionamento dos conselhos tutelares;

– Lutar pela criação de polos das CRES em regiões distantes da sede de tais coordenadorias;

– Lutar pela implantação de novos Conselhos Tutelares de acordo com a lei aprovada (Lei 5232/2011);

– Repudiar a tentativa do governo federal de autorizar o porte de armas para os conselheiros tutelares;

– Realizar junto com outras entidades uma campanha de esclarecimento da importância dos conselhos tutelares, incentivando a participação da sociedade no processo eleitoral através da escolha de candidatos comprometidos com uma sociedade justa, igualitária, plural, defensora dos direitos humanos;

– Lutar por uma política de inclusão das crianças e dos jovens com deficiência, lutando pelo direito à sensibilidade e à mediação.

CANDIDATOS AO CONSELHO QUE ASSINARAM A CARTA COMPROMISSO DO SEPE

Observação: aqueles candidatos que quiserem assinar nossa carta devem mandar email para [email protected], se comprometendo com a nossa luta, tendo em vista os eixos descritos acima – a carta pode ser baixada aqui.

Alcione da Silva Neves (CT 08)

Ana Carolina Loureiro (CT 03)

Ana Palhano  (CT 02)

Anderson Pinheiro (CT 05)

Carlos Eduardo de Abreu Mendes (CT 09)

Clara Francisca da Silva (CT 05)

Claudelice de Jesus (CT 02)

Elisangela da Cruz (CT 19)

Elizabeth Nunes (CT 01)

Ernani Guedes (CT 03)

Gilberto Dias (CT 10)

Heitor Esteves (CT 04)

Heloísa Helena (CT 13)

Hosana Murta (CT 03)

Isaías Bezerra (CT 02)

Isaías de Araújo (CT02)

Jorge Luiz de Sousa (CT 03)

Josete Lima (CT 13)

Josy Cristine (CT 05)

Jota Marques (CT 07)

Joventina Cantanhede (CT 03)

Júlio César Teles (CT 04)

Jurema Alves (CT 03)

Lígia Oliveira (CT 03)

Lindalva Cabral (CT 09)

Luana Ferreira (CT 04)

Luci Lopes (CT 19)

Mayra Rangel (CT 13)

Milena Salgueiro (CT 03)

Naideci Santos (CT 01)

Patrícia Félix (CT 02)

Pierre Custódio (CT 06)

Priscila Peçanha (CT 18)

Rosangela Maria Neves (CT 18)

Sandra Guedes (CT 05)

Sérgio Roque (presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares)

Sílvia da Costa (CT 18)

Valéria Pedro (CT 18)

Nesta quinta-feira (26) foi realizada reunião na Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), em que foi discutida a terrível e indigna situação dos servidores aposentados e pensionistas dos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, que estão com diversos salários e o 13º de 2018 atrasados. Os prefeitos desses municípios vem descumprindo, seguidamente, as determinações judiciais para o pagamento e aplicação de outros direitos.

A reunião teve a presença de diversos deputados que se comprometeram a convocar uma audiência pública envolvendo diversas comissões da Alerj, entre elas Saúde e Educação, além da própria Comissão de Tributação.
Os deputados também irão solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que faça uma auditoria nos institutos de previdências de Caxias e Meriti, com o objetivo de melhor compreender a alegada crise financeira, com a consequente falta de pagamento das aposentadorias e pensões.

A reunião hoje contou com a presença da direção do Sepe Central, direções do Sepe dos municípios envolvidos e Comissão de Aposentados. Os seguintes deputados participaram da reunião da Comiossão: Luiz Paulo Correa da Rocha, Alexandre Freitas, Martha Rocha, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini e Enfermeira Rejane.

Os profissionais da rede estadual que residem fora da capital não precisarão mais vir ao Rio de Janeiro para conseguir suas licenças médicas na Perícia da Secretaria de Administração. O Sepe, por meio da luta jurídica, coinseguiu que o governo aceite os laudos do SUS. Veja detalhes na imagem ao lado.