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Na tarde desta quinta-feira (19), a coordenação do Sepe Central se reuniu com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Marcio Pacheco, em que foi apresentada, novamente, a pauta de reivindicações da rede estadual do Rio de Janeiro e cobrada uma audiência com o governo (foto). Na reunião, o deputado confirmou a realização nesta segunda-feira, dia 23, de uma audiência com os secretários de Fazenda e Educação, às 16h, na Alerj, para discutir a pauta salarial da categoria.

Nesta quinta-feira, os profissionais de educação estaduais fizeram uma greve de advertência de 24 horas, com assembleia na ABI e ato público na Alerj. A assembleia decidiu por uma greve de advertência no dia 23 de outubro, com Marcha até o Palácio Guanabara – concentração e assembleia no Largo do Machado, na parte da manhã.

O estado de greve continua, em defesa do plano de carreira e reajuste salarial – lembrando que já são cinco anos de congelamento salarial.

Veja o vídeo dos coordenadores do Sepe Central convocando para a greve de advertência de 24 horas no dia 23 de outubro. 

Os profissionais da rede estadual estão fazendo uma greve de 24 horas nesta quinta-feira (dia 19). Na assembleia geral que está sendo realizada na ABI, foi realizada uma homenagem ao educador Paulo Freire, que nasceu no dia 19 de setembro de 1921. Depois da assembleia, os profissionais farão um protesto na Alerj, a partir das 15h. A categoria está em luta pela defesa do Plano de Carreira e por reajuste salarial (cinco anos sem reajuste).

Os professores e funcionários administrativos das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro se encontram em estado de greve (a categoria está em processo permanente de mobilização) e farão uma greve de advertência, com a duração de 24 horas, na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro, com duas reivindicações principais: defesa do plano de carreira e reajuste salarial (49,62% de reajuste para o magistério e 84,67% para o funcionário). Neste dia 19/09, haverá assembleia, no auditório do 9º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), às 10h, em seguida, ato às 15h, em frente à ALERJ. A ABI fica na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71 (Centro). Na assembleia também será feita uma homenagem a Paulo Freire, patrono da educação nacional, que completaria 98 anos no dia 19 (foto ao lado).

Campanha salarial 2019

Desde 2014 que o governo do estado não reajusta os salários da educação. A direção do Sepe-RJ tem promovido idas à ALERJ para conversar com os deputados (Liderança do Governo, Presidência e Comissão de Educação) sobre as reivindicações da categoria, mostrando a defasagem salarial do piso salarial da categoria, principalmente se comparado ao Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738 de 2008).

A principal pauta da campanha neste ano é a reivindicação do pagamento do Piso Nacional para os professores, que hoje recebem como piso salarial R$ 1.179,35. Com a aplicação do Piso Nacional o piso do professor do estado iria para R$ 1.764,62 (reajuste de 49,62%).

Já os funcionários administrativos recebem um piso salarial menor que o salário mínimo nacional: R$ 670,45. A proposta é que os funcionários passem a receber o salário mínimo regional do estado do Rio, passando a ganhar R$ 1.238,11 (reajuste de 84,67%).

Outros pontos importantes da pauta: garantia da paridade salarial para os aposentados; instituição de um calendário de pagamentos unificado no 2º dia útil do mês; concurso público para professores I e II e funcionários; cumprimento dos planos de carreira de professores e funcionários; contra a reforma da previdência do governo federal que ataca a aposentadoria do magistério.

Defesa do Plano de carreira

No dia 15 de agosto, o governador publicou no Diário Oficial decreto suspendendo o artigo 29 do Plano de Carreira da Educação (lei estadual 1614/1990), acabando com o mecanismo de progressão entre os níveis, no qual o professor recebe um acréscimo de 12% a cada nível que ascende na carreira (no total, são 9 níveis). A lei 1614/90 referente ao PC do Magistério Público Estadual prevê ascensão a cada cinco anos trabalhados ou por formação. Após muita pressão da categoria e da ida da direção do Sepe-RJ à ALERJ, o governador voltou atrás e publicou ato, no dia 16 de agosto, extinguindo o decreto anterior. Com isso, a categoria se coloca contra qualquer ataque ao PCC e exige o seu cumprimento por parte do governo.

Leia aqui o boletim do Sepe com as tabelas comparativas da proposta da categoria e os pisos atuais.

Informe sobre as convocações de profissionais de educação publicadas no DO de 10/09:

O SEPE/RJ, no final do ano de 2016, ingressou com o processo 0379264-29.2016.8.19.0001. Nessa ação, contestou as contratações de professores temporários na vigência dos concursos realizados nos anos de 2013 e 2014, isso no âmbito da secretaria estadual de educação. No início do ano de 2019, o mérito da ação foi julgado favorável e a antecipação de tutela deferida nos seguintes termos:

"determinar ao réu que apresente, no prazo de 90 dias corridos a contar de sua intimação pessoal, um calendário para substituição dos Professores Docente I contratados temporariamente, cargas horárias de 16 e 30 horas, pelos Professores Docentes I, cargas horárias de 16 e 30 horas, aprovados nos concursos públicos realizados no primeiro semestre de 2013, segundo semestre de 2013 e no ano de 2014, sendo que tal calendário não poderá ser superior ao período de 12 (doze) meses, de modo que a substituição de contratados temporários por aprovados nos concursos públicos em questão possa ocorrer integralmente no curso dos próximos 12 (doze) meses".

No último dia 12 de julho, em cumprimento à decisão judicial, o Estado convocou um grande leva de aprovados e hoje (dia 10 de setembro) mais profissionais foram convocados.

Mais uma vez, reforçamos que o Departamento Jurídico do SEPE/RJ está ombreado com as lutas que os profissionais de educação travam.

As chamadas publicadas no DO podem ser lidas a seguir:

1ª parte

2ª parte

Nova chamada de professores da rede estadual aprovados em concurso (Professor Docente I 16 e 30 horas) foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (09/09), às páginas 20 e 21. Esta chamada se deu em cumprimento de uma decisão da Justiça ganha pelo Sepe: o governo do estado está convocando professores aprovados nos concursos de 2013 e 2014. Nesta segunda (9), saiu uma listagem.

Acesse as páginas a seguir.

Página 20.

Página 21.

ALERTA DO SEPE SOBRE TENTATIVA DE FRAUDE NO PROCESSO NOVA ESCOLA

O Sepe-RJ informa à categoria (rede estadual) que as notícias ou contatos veiculados no sentido de que o sindicato estaria cobrando por meio do advogado responsável valor determinado para depósito em conta, a título de custas ou qual informação for, a fim de que o servidor possa realizar o saque do crédito mencionado por meio da Caixa Econômica Federal, seja a respeito de qualquer processo coletivo que detenha a entidade – é absoluta fraude! Orientamos, dessa forma, que o profissional deve se comunicar, antes, com o Sepe central ou núcleos e regionais pelos canais oficiais – clique aqui para acessar os contatos.

Os créditos provenientes da execução do processo “Nova Escola inativos” só estão sendo expedidos mandados de pagamento de pessoas (vivos ou falecidos) provenientes dos grupos 1, 2 e 3.

Em relação aos créditos provenientes da execução coletiva do processo “Nova Escola ativos”, estes estão suspensos por força da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá de definir, para cálculos da Fazenda Pública, o índice correto a ser aplicado aos créditos provenientes deste tipo de ação; assim, até serem atualizados, nenhum crédito está liberado.

Em contrapartida, as habilitações individuais conferidas por advogado particular dentro dos mesmos autos do processo não foram deferidas, tendo a juíza determinado que as mesmas fossem feitas à livre distribuição; ou seja, através de outros juízos que não o dela.

O Sepe não resguarda qualquer direito de servidores que se utilizarem desta forma individual de execução, pois o Estado do Rio de Janeiro sequer foi intimado sobre esta decisão e o sindicato prosseguirá, apenas, com a execução legal do processo coletivo.