A assembleia dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro realizada sábado (24 de agosto de 2019), no auditório 11 da UERJ, aprovou o “estado de greve” – com isso, a categoria entra em processo permanente de mobilização. Também foi aprovado que, caso o governo do estado apresente novo decreto ou proposta legislativa de modificação na progressão na carreira por tempo de serviço do magistério (como ocorreu no dia 14 de agosto), o sindicato convocará, em até 72 horas, assembleia para discutir a melhor forma de reação ao governo.
Além disso, foi votada e aprovada na assembleia a greve de advertência de 24 horas no dia 19 de setembro, com os seguintes eixos: defesa do plano de carreira e reajuste salarial. Neste dia 19/09, haverá assembleia, na ABI, às 10h e ato às 15h, na ALERJ – o Sepe orienta a militância a visitar escolas, em preparação ao dia 19/09.
O governo já não vinha pagando aos profissionais a ascensão entre os níveis nem por tempo de formação e agora quer acabar de vez com o mecanismo, em um ataque direto ao Plano de Carreira.
A assembleia deliberou que a categoria irá reivindicar junto à Seeduc a mudança do valor da GLP, para que o professor receba o valor do próprio salário e não o valor do nível, como ocorre hoje.
Foram deliberados mais dois itens: lutar pela regularização salarial dos funcionários terceirizados que atuam nas escolas; e a categoria deverá enviar para o Sepe relatos de militarização nas escolas e implementação do programa “Cuidar”, tendo em vista prepararmos uma denúncia ao Ministério Público.
PAUTA SALARIAL
A principal pauta da campanha neste ano é a reivindicação do pagamento do Piso Nacional para os professores (reajuste de 49%) e do salário mínimo regional para os funcionários administrativos (reajuste de 69%). Outros pontos importantes da pauta é a garantia da paridade salarial para os aposentados, a instituição de um calendário de pagamentos unificado no 2º dia útil do mês e concurso público para professores I e II e funcionários, além do cumprimento dos planos de carreira de professores e funcionários. Desde junho de 2014 (cinco anos) que o governo não reajusta os salários dos servidores da Educação.
1/3 ATÉ HOJE NÃO FOI IMPLEMENTADO
No dia 10 de janeiro de 2019, o Piso Nacional do Magistério teve um reajuste de 4,17%, e passou a valer R$ 2.557,73, já o salário mínimo regional do estado teve reajuste de 3,75% e passou a valer, na 1ª faixa salarial que é a referência para o funcionário administrativo que propomos, R$ 1.238,11.
A Lei do Piso Nacional do Magistério também instituiu a jornada extraclasse de, no mínimo, 1/3 sobre a carga de trabalho do professor. No entanto, em função de a matéria ter sido judicializada, muitos governos se recusam a implantar a jornada. O piso deveria servir como referência principalmente para os estados mais pobres, já que, em tese, os estados mais ricos pagariam pisos até maiores do que o previsto na lei. Mas isso não acontece com o estado do Rio, que vem pagando abaixo do Piso Nacional do professor e abaixo do próprio salário mínimo regional do estado do Rio, que é anualmente discutido e votado na Alerj.
Neste link entre parênteses, você poderá ler o estudo que o Sepe entregou este mês aos deputados, mostrando a discrepância do que o governo paga e o valor dos pisos que ele próprio deveria seguir.