O governador Wilson Witzel publicou no Diário Oficial desta sexta (16) um ato tornando sem efeito o decreto nº 46.738 publicado na quinta (15) e que acabava com a progressão na carreira por tempo de serviço do magistério da rede estadual de educação, um ataque direto ao nosso Plano de Carreira. O ato é a primeira publicação do DO. Parabéns aos profissionais de educação que, com a sua pressão e mobilização nas escolas, barraram o ataque ao nosso plano conquistado depois de anos de luta da categoria. Na foto, a cópia do ato do governador. Todos à assembleia dia 24, 14h, no auditório 11 da UERJ. Veja a cópia do ato de Witzel na imagem ao lado:
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Em vídeo, coordenadores do Sepe informam que governo voltou atrás em relação à mudança de nivel
Os coordenadores do Sepe foram hoje à Alerj onde se reuniram com o líder do governo, deputado Marcio Pacheco, que afirmou que o decreto que acabou com a progressão na carreira por tempo de serviço será suspenso por ato do próprio governador Witzel. O deputado também confirmou aos seus pares, em plenário, a suspensão do decreto. O ato do governador será publicado no Diário Oficial nesta sexta (16). Veja o vídeo da coordenação
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Ataque ao PC da Educação: Witzel assina decreto para extinguir progressão por tempo de serviço no PCCS da Educação
O governador Wilson Witzel publicou hoje, (dia 15/8), no DO do Estado, o Decreto 46.738 (14/8/20190, que determina não aplicação do artigo 29 da Lei Estadual 1614 (Plano de Carreira do Magistério Estadual), de 24 de janeiro de 1990. O artigo 29 trata justamente de um dos pilares do plano de carreira da educação estadual, aprovado em 1990, mas só implementado em 2002: o mecanismo de progressão entre os níveis, no qual o profissional receber um acréscimo de 12% a cada nível que ascende na carreira (no total, são 9 níveis). A lei 1614/90 referente ao PC do Magistério Público Estadual prevê ascensão a cada cinco anos trabalhados ou por formação. O governo já não vinha pagando aos profissionais a ascensão entre os níveis nem por tempo de formação e agora, quer acabar de vez com o mecanismo num ataque direto ao Plano de Carreira.
O Sepe já acionou o seu seu Departamento Jurídico, que já está estudando uma iniciativa para barrar a iniciativa do govenador, que ataca uma conquista histórica dos profissionais de educação e mostra o desprezo do poder público estadual para com uma categoria que, assim como os outros servidores estaduais, sofre com cinco anos sem qualquer reajuste salarial.
Além das medidas jurídicas cabíveis ao caso, no dia 24 de agosto, a rede estadual terá uma assembleia geral, às 14h, no auditório 11 (1º andar) da UERJ. Nesta plenária, os profissionais poderão debater amplamente as estratégias de luta e mobilização contra mais um ataque do governo do estado contra a rede estadual e traçar planos para barrar a tentativa de Wizel de desmontar um dos pilares do nosso plano de carreira e de acabar com a educação no Rio de Janeiro. Todos à assembleia.
ACRÉSCIMO (17h35): Os coordenadores do Sepe foram hoje à Alerj onde se reuniram com o líder do governo, deputado Marcio Pacheco, que afirmou que o decreto que acabou com a progressão na carreira por tempo de serviço será suspenso por ato do próprio governador Witzel. O ato do governador será publicado no Diário Oficial nesta sexta (16). Em vídeo, os coordenadores falam sobre isso.
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Sepe publica estudo do impacto da folha salarial da educação na arrecadação estadual
O Sepe está publicando hoje um novo estudo do impacto da folha salarial da educação estadual do Rio de Janeiro sobre a arrecadação do governo, que comprova que existe dinheiro para a concessão de reajuste salarial e equiparação ao piso nacional do magistério. No estudo, entre outras revelações, podemos verificar que os valores dos impactos da folha salarial dos profissionais de educação da rede estadual são irrisórios frente à arrecadação estadual. Isto é uma prova de que os governos mentem quando afirmam que não tem caixa para conceder reajustes salariais (congelados há mais de cinco anos no Rio de Janeiro).
Outra constatação do estudo que ora publicamos é o de que não existe justificativa para manter o vencimento base dos funcionários admnistrativos abaixo do salário mínimo ou do piso regional, já que este segmento da categoria está praticamente terceirizado, restandomenos de cinco mil servidores ativos. Veja o estudo completo pelo link abaixo:
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ESTUDO DE IMPACTO SOBRE FOLHA SALARIAL
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Diretoria do Sepe presente ao lançamento do COED na ALERJ
A diretoria do Sepe está presente na abertura do 3º Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro (COED), que está ocorrendo nessa tarde de sexta (9), na ALERJ (foto). O sindicato vai apresentar as propostas da categoria debatidas e aprovadas em assembleia e nos fóruns diversos, denunciando a destruição da educação pública em nosso estado e apresentar as contrapropostas da categoria, em defesa da educação pública.
ANOTE: no dia 17, haverá plenária na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º e 8º andares – próximo à Cinelândia), às 14h, com os profissionais de educação delegados ao 3º COED.
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Plenária para discutir o projeto “Cuidar” será nesse sábado 10/8
O Sepe convoca os profissionais de educação das escolas da rede estadual que estão implantando o projeto “Cuidar” do governo a participarem da plenária específica para discutir e aprovar a reação ao programa. A plenária será nesse sábado, dia 10/08, às 15h, no auditório 33 da UERJ.
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SEEDUC quer ampliação do turno integral sem realização de novos concursos para professores
Informe do Portal do Jornal O Dia de hoje (dia 30/7) mostra a intenção da SEEDUC de ampliação do turno integral na rede estadual, com o consequente aumento de horas extras dos professores. Segundo o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, a ideia é estender a ampliação – que já se encontra implementado em 260 unidades – para um número total de 590 escolas até o fim de 2020.O secretário admitiu para O Dia que para o projeto sair do papel será necessário ter mais professores ou que eles fiquem mais tempo nas unidades. A ideia inicial é priorizar a GLP e que os professores vinculados a estes colégio tenham dedicação exclusiva.Questionado pelo Jornal se serão abertos novos concursos, o secretário afastou essa possibilidade de imediato, alegando ser preciso o aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio.Veja matéria do DIA pelo link: -
Sepe entrega estudo de impacto de reajuste a presidente e líder do governo na Alerj
Nesta terça-feira (16), a comissão de diretores e militantes do Sepe entregou ao líder do governo na Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Marcio Pacheco, o estudo de impacto de reajuste para professores e funcionários da rede estadual de educação (foto). O mesmo estudo foi entregue ao presidente da Alerj, André Ceciliano.
Também foram entregues a todos os membros efetivos da Comissão de Educação – ao todo, o estudo foi entregue em 9 gabinetes,.
No final de junho, o Sepe teve reunião com os deputados onde ficou acertada que o sindicato entregaria o estudo com as análises que mostram a enorme defasagem dos salários dos profissionais de educação em relação ao piso nacional do magistério e ao piso regional (salário mínimo regional do Rio) pago aos funcionários administrativos. No estudo, há também a comprovação de que o Fundeb não está sendo utilizado corretamente como manda a lei, já que os recursos do Fundo são reajustados anualmente, mas os salários da categoria estão congelados desde 2009.
