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Tag: Estadual
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Nova Escola 2003: prazo para se cadastrar no processo ganho pelo Sepe vai até 30/08
ABERTURA DE CADASTRO PARA FILIADOS COM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2003 – RELATIVA AO PROGRAMA NOVA ESCOLA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) QUE ESTIVERAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ANO DE 2002.
CHAMADA PARA CADASTRO ATÉ 30/08/2019
Dirija-se à Sede Central, ao Núcleo ou Regional com os seguintes documentos: comprovante de filiação ao SEPE/RJ (contracheque atual ou por outro meio) e contracheque comprobatório do exercício em 2002, preenchendo o formulário e anexando ao mesmo a documentação exigida.
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL EXECUÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO SEPE:
– Este processo se refere aos servidores que possuam direito a execução dos valores referentes à gratificação nova escola suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo ESTADO. O Sepe ingressou com ação exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferido em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os filiados ao Sepe possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.
O governo do estado do Rio de Janeiro nos forneceu a lista em CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matrículas pertencentes ao magistério e 25.785 matrículas pertencentes aos funcionários de apoio a executar. Porém, faz-se necessária a certificação destes dados através da apresentação dos servidores envolvidos.
Obtivemos também a listagem de classificação das unidades para sabermos o valor devido a cada servidor, o que varia de 100,00 a 500,00 por mês e matrícula de cada professor e de 50,00 a 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.
PARA MAIS INFORMAÇOES PROCURE OS NÚCLEOS OU REGIONAIS DO SEPE
EDITAL
O Sepe-RJ vai publicar o seguinte edital em um veículo de comunicação de grande circulação (foto ao lado):
"O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ) convoca os professores e funcionários administrativos da rede estadual de Educação, que estavam na ativa no ano de 2002, a procurar a sede do sindicato mais próxima (Sepe Central, núcleo ou Regional) para se habilitarem na execução da ação da gratificação do Programa Nova Escola de 2002. O prazo para a habilitação irá até o dia 30 de agosto de 2019. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Sepe RJ: 2195-0450."
Clique aqui para ler o edital publicado no jornal Expresso dia 17/07/2019.
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Veja os informes da reunião do Sepe com os deputados na Alerj no dia 26/6
Leia os informes da reunião com os deputados na Alerj:A direção do Sepe se reuniu nessa quarta-feira (26) com os deputados estaduais, na Alerj, para discutir a nossa campanha salarial 2019 e outros assuntos de interesse da categoria. Participaram: Direção do Sepe, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e os deputados Sergio Fernandes, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Valdeck Carneiro, Flávio Serafini e o líder do governo, deputado Marcio Pacheco.PAUTA: campanha salarial 2019 dos profissionais de educação da rede estadual (cinco anos sem reajuste salarial).O que foi dito pela diretoria do Sindicato:1) O SEPE demonstrou para os deputados presentes que existe uma sobra nos recursos do FUNDEB que permite um reajuste IMEDIATO de pelo menos 15%. Só contando com o dinheiro do FUNDEB em caixa;2) A educação representa 50% dos ativos no Estado e a folha da educação representa somente 22% da folha do Estado;3) Que o Governo do ESTADO vem, ao longo dos últimos anos, represando recursos, por opção política. O que reflete num arrocho salarial na ordem de 31% (aproximado), considerando o IPCA de 2014 a 2019;4) Que o Governo do Estado não paga o piso regional (69% de defasagem) para funcionários da educação e não paga o piso nacional para os professores (49% de defasagem);5) Que o regime de recuperação fiscal não cria impedimentos para reajuste;O que disse o governo, representado pelos deputados Marcio Pacheco e Sergio Fernandes:1) Argumentaram que o governo estava avançando a partir de três políticas: melhoria na estrutura das escolas (com verbas), recomposição da equipe das escolas e diminuição da carência de turmas sem professores através de GLP;2) Que pelas contas do governo o regime de recuperação fiscal impede o reajuste linear, sendo possível outras de incremento salarial (auxilio qualificação, aumento nas gratificações, etc). Não disse objetivamente o que vai ser reajustado;3) Disse que estão em consulta com a procuradoria do Estado, que é o órgão que avaliza reajustes. A procuradoria, segundo os representantes do governo, diz que não é possível reajustar sem ferir o regime de recuperação fiscal;Ao final das duas explanações, abriu-se um breve debate, com o SEPE defendendo a necessidade e a possibilidade de reajuste imediato.ENCAMINHAMENTOS1) Foi definido um calendário de reuniões com o líder do governo, com apresentação de dados sobre o impacto do reajuste (a rigor o SEPE já construiu parte desses dados, cabendo apenas o acréscimo de alguns detalhes);2) Reunião com a procuradoria da ALERJ para tratar da situação dos animadores culturais;3) Intermediação em relação à exoneração de diretores de escolas.A ideia do presidente da Alerj, dep .André Ceciliano, é a de trabalhar com as perdas em cima do IPCA.Antes da proposta de Ceciliano, apresentamos o estudo feito pelo SEPE sobre o FUNDEB, comprovando que há condições de garantir o pagamento do piso nacional do magistério e piso regional para os funcionários.Foi tirado um calendário de apresentação do estudo, feito pelo Sepe, na primeira quinzena de julho, ao líder do governo, deputado Márcio Pacheco, e na última quinzena, teremos outra reunião com o governo. -
4º caso no ano: SEEDUC exonerou diretora do CE Maurício Azedo no Caju
A SEEDUC exonerou outro diretor de uma escola estadual. Desta vez, a exonerada foi a professora Carla Musa eleita pela comunidade escolar para a direção do CE Jornalista Maurício Azedo (Rua Carlos Seixas s/n – Caju),que foi retirada doi cargo sob a alegação de "problemas pedagógicos" na unidade. A exoneração da diretora foi realizada sem qualquer consulta à comunidade escolar, passando por cima dos principios da gestão democrática presentes no Plano Nacional da Educação e da lei estadual que implementou a eleição para diretores na rede estadual.Este já é o quarto caso de exoneração de direções eleitas na rede estadual desde o início do ano. Com tal prática, que esperamos não ver transformada em rotina, a SEEDUC dá um péssimo exemplo para a população do Rio de Janeiro, ao desrespeitar uma lei estadual que implementou a gestão democrática nas escolas estaduais. Ao tirar uma direção eleita e colocar uma outra direção interventora em suas unidades, a Secretaria de Educação diz aos pais e alunos e aos profissoinais de educação que nelas trabalham que o governo do estado não tem qualquer apreço pelo direito legítimo das comunidades escolares elegerem os diretoras das escolas às quais pertencem. No dia 18 de junho, foi a vez da direção eleita do CE Olavo Bilac, que foi retirada do cargo sem qualquer explicação plausível e substituída por uma direção interventora. Na oportunidade, a comunidade escolar promoveu uma manifestação na porta da escola para exigir a volta da direção eleita. -
SEEDUC quer gastar milhões com instalação de “botão de pânico”
O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou a implementação de um sistema nas escolas que compõem a rede estadual, que incluirá um profissional de segurança "treinado" para acionar um aplicativo, já denominado como "botão do pânico". Este equipamento, segundo ele servirá para que sejam convocadas as forças de segurança para atuarem dentro do ambiente escolar quando da ocorrência de situações denominadas por Fernandes como "de violência ou de risco aos alunos ou profissionais que nelas estudam". A lei foi publicada ontem (dia 25/6) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário inicialmente seriam treinados 200 profissionais, que passarão a trabalhar em 200 unidades, já em setembro. A ideia é de que até o final do ano a maioria das escolas já tenha recebido o programa. O critério para escolha das unidades, segundo o secretário, será aleatório, mas pela logística da implantação a Região Metropolitana será privilegiada num segundo momento. A previsão é de se gastar R$ 53 milhões por ano com o programa.
O Sepe, mais uma vez, se coloca contra a implementação de tais medidas que colocam o ambiente escolar no centro de questões que envolvem a violência que assola o estado do Rio de Janeiro. O "botão de pânico" se integra a outras iniciativas, como o PROEIS, que trazem para dentro das escolas a presença policiais militares ou gente ligada à area de segurança que pouco ou nada tem de treinamento ou capacidade para lidar com os estudantes e os profissionais que nelas trabalham ou estudam. Ao invés de contratar mais funcionários, como inspetores de alunos, agentes de portaria e pessoal administrativo para lidar com o dia a dia e o bom funcionamento das unidades e reduzir os riscos de ocorrência de problemas ou fatos violentos, a SEEDUC e o governo Witzel preferem gastar milhões das verbas públicas para militarizar o ambiente escolar, expondo alunos e demais integrantes da comunidade escolar a perigos e riscos já tão conhecidos por aqueles que realmente tem o conhecimento da situação vivida na rede estadual, mas que nunca são chamados para discutir esta questão. Ouça entrevista do secretário à Radio CBN pelo link abaixo:
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Todos à Alerj: Veto do governo estadual ao projeto que garante 30 horas para inspetores será votado nesta terça feira (dia 25/6)
O veto ao Projeto de Lei 2053/2016 que garante a jornada de 30 horas para os inspetores de alunos das escolas da rede estadual irá à votação nesta terça-feira, dia 25/06, às 15 horas. O Sepe convoca os inspetores e demais profissionais de educação da rede estadual a lotar as galerias da ALERJ para que possamos pressionar os deputados a derrubarem o veto do então governador Francisco Dornelles a este projeto que corrigia uma séria injustiça contra este segmento da categoria que ficou de fora da lei estadual que instituiu a carga horária de 30 horas para os demais funcinários administratvisos.
Entenda o que será votado amanhã e a importância da derrubada do vetoO veto total do então governador Dornelles ao projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana é importante para corrigir uma séria injustiça para com os inspetores de alunos, que ficaram de fora da lei das 30 horas para os funcioários e ainda são obrigados a cumprir 40 horas semanais. Desde o ano passado o veto esteve para ser votado por algumas vezes, mas a pauta sempre acabava derrubada pelos deputados do plenário.O projeto de lei 2053/2016 e da autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt e Tio Carlos, a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e corrige a distorção que deixa de fora os inspetores de alunos da carga horária semanal de 30 horas.A carga horária já havia sido estendida em 2016, por força de um projeto aprovado à época, a todos os profissionais administrativos, exceto os inspetores, e o projeto de lei 2.053 repara esta injustiça. -
Rede estadual reivindica equiparação ao piso nacional do magistério e ao piso regional RJ para o funcinário
A rede Estadual está em plena campanha salarial 2019, em luta contra o arrocho e congelamento dos salários já há 5 anos. Na semana que vem, o Sepe irá se encontrar com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, para mostrar a enorme defasagem do piso salarial do magistério estadual, se comparado ao piso nacional; e também a enorme diferença do piso do funcionário administrativo das escolas, se comparado ao próprio piso salarial regional. (Neste link, no site do Sepe, você pode ler as tabelas comparativas da categoria:No link a seguir, matéria do jornal O Dia sobre a campanha salarial – lembrando que no dia 29 de junho a categoria se reúne em assembleia (sábado, 14h, local a definir).Leia pelo link abaixo o documento da campanha salarial 2019 entregue pelo Sepe aos deputados estaduais na ALERJ, falando sobre a defasagem salarial e os problemas na rede:Na assembleia do estado, no dia 29 de junho, no auditório 33 da UERJ, os profissionais da rede estadual estarão reunidos para discutir todos estes assuntos e deliberar as estratégias de luta para conquistar a nossa valorização e obrigar o governo a cumprir as nossas reivindicações.