Tag: Estadual
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Seminário de Funcionários em dezembro – inscrições abertas
Nos dias 14 e 15 de dezembro, o Sepe realizará o Seminário dos Funcionários das Escolas Públicas, com o tema: ‘Renovar e Avançar nas Lutas’. A Secretaria de Funcionários do sindicato convida os Núcleos e Regionais a participarem do evento. As inscrições estão abertas; a programação do Seminário está em construção. Assim que fechada, será disponibilizada no site do Sepe. Veja os links:
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Ficha de Inscrição Seminário de Funcionários
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Regras e orientações Seminário Funcionários
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Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas
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Alerj derruba veto de Pezão à lei que cria regras e dificulta fechamento e transferência de escolas da rede estadual
Os deputados estaduais derrubaram na tarde desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa (Alerj), o veto do governador Luis Fernando Pezão ao projeto de lei nº 2.963/17, dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSol), que estabelece regras para o fechamento e a transferência de escolas sob administração estadual – inclusive os colégios técnicos. O texto determina que sejam elaborados pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade para o fechamento ou transferência das unidades educacionais.
Além disso, foi derrubado o veto de Pezão ao projeto de lei 1.940/16, que altera a Lei 6.720/14, reduzindo de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec). A autoria dessa proposta é dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT) e Edson Albertassi (MDB).
Também foi derrubado o veto ao projeto de lei 4.028/18, que proíbe a extinção de 19 instituições públicas do Estado do Rio, entre elas a própria Faetc.
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Alerj votará nesta terça-feira (dia 27/11) PL vetado por Pezão que proíbe o fechamento de escolas públicas
O Sepe convoca os profissionais de educação e demais membros das comunidades escolares para acompanhar nesta terça-feira (dia 27/11) na Alerj, a partir das 14h, a votação do PL 2963/2017, de autoria dos deputados André Siciliano (PT) e Flávio Serafinin (PSOL), que proíbe o fechamento de unidades públicas de ensino sem a aprovação dos Conselhos Escolares. O projeto de lei foi vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, em julho, e voltará ao plenário nesta terça-feira, quando os deputados poderão derrubar o veto do governo do estado.
O sindicato lembra que da importância da pressão da categoria e da comunidade escolar sobre os deputados para que eles derrubem o veto de Pezão e a consequente aprovação do projeto para impedir a política do governo estadual e da SEEDUC de fechamento de escolas estaduais em curso ao longo dos últimos anos. Todos aqueles que lutam contra o fechamento de escolas e pela manutenção do ensino público de qualidade devem se fazer presentes nesta votação de amanhã (dia 27) no plenário da Alerj.
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Resoluções aprovadas na assembleia da rede estadual de 24/11
RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
DA REDE ESTADUAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2018– Foram apresentadas as seguintes resoluções da Diretoria Estadual, sem destaques: Participação estadual e nacional nas Frentes Escola Sem Mordaça, com publicação de seus materiais sobre o Escola sem Partido e formação de rede de apoio político e jurídico; Participação no ato do dia 13/12 sobre os 50 anos do AI-5; Participação na Plenária do III COED no dia 26/11, às 18h na sede do SEPE-RJ; Campanha “SOS Educação” sobre a situação geral das escolas; Retomada dos GT’s de Artes e Línguas; Convocação de uma Conferência Estadual de Educação do SEPE-RJ em março de 2019.
– Participar da organização do ato do dia 13/12 sobre os 50 anos do AI-5, que já está sendo organizado por outras entidades, e propor que o ato incorpore a pauta mais geral contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, contra a Reforma da Previdência de Pezão e contra o fechamento de escolas.
– Iniciar a Campanha da rede estadual em torno dos seguintes eixos: Em defesa do emprego e da estabilidade; Contra o Escola sem Partido; Contra a Reforma da Previdência; Implementação imediata do 1/3 de planejamento e pauta pedagógica. Na próxima Assembleia Geral se debaterá a política salarial da Campanha.
– Que seja parte dessa Campanha a campanha “SOS Educação” com a comunidade escolar, que se inicie com uma carta à comunidade que levante os problemas da escola e como os ataques anunciados vão aprofundar os problemas já existentes. Nessa carta, comparar o piso salarial da categoria com o salário de mais de 60 mil reais que Bolsonaro receberá.
– Calendário para o início de 2019: 9/2 – Conselho Deliberativo da Rede Estadual; 9 a 22/2 – Assembleias Locais; 23/2 – Assembleia Geral da Rede Estadual, no Clube Municipal (auditório do 4º andar). Este calendário e os eixos da Campanha deverão ser publicados o mais rápido possível no site do SEPE-RJ e no Conselho de Classe deste final de ano.
– Diante da anunciada nova Reforma da Previdência de Pezão, organizar mobilização e ato unificado dos servidores para o dia de votação.
– Formar, nos moldes dos GT’s de Artes e Línguas, um GT de Educação do Campo.
– Plenárias: Dia 15/12, às 10h, na sede do SEPE-RJ, Plenária das Escolas Integrais (Comissão para organizar junto à Direção do SEPE-RJ: Augusto Rosa, Mariz Tereza e Joelma); Em fevereiro de 2019, a ser marcada pela Direção, Plenária sobre Políticas contra a Meritocracia; Dia 30/03/2019, Plenária de Terceirizados; Em 2019, sem data, Plenária para construção do Encontro da EJA.
– Publicar uma cartilha para os participantes das etapas intermunicipais do III COED, que ocorrerá nos dias 30/11, 1º e 2/12.
