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Tag: Estadual

  • Sepe se reuniu nessa quarta (22) com o secretário de Educação da rede estadual, Pedro Fernandes

    Nessa quarta-feira (22), ocorreu a reunião das direções do Sepe Central, Regionais 5 e 6 e de professores do CIEP Ulysses Guimarães com o secretário estadual de Educação Pedro Fernandes – na foto, os diretores do Sepe presentes à reunião com o secretário Pedro Fernandes.

    A pauta tratou da construção de salas de aula, com a previsão de 600 novos alunos matriculados, nos pátios em uso de 12 CIEPs para 2020.

    Os diretores e profissionais ali presentes questionaram:

    – A construção dessas salas em espaços de interação dos alunos e de desenvolvimento e culminâncias dos projetos pedagógicos previstos pelos PPPs das escolas.

    – Os problemas na construção como a inexistência de rotas de fuga seguras no caso de algum acidente.

    – A falta de diálogo com a comunidade escolar, sendo surpreendida inclusive com o anúncio e com o lançamento de novas matrículas, diante de um projeto que afetará diretamente o cotidiano de unidades repletas de alunos, sem professores e funcionários suficientes, tendo inevitavelmente a infraestrutura duramente montada atingida.

    Por sua vez, o secretário Pedro Fernandes afirmou:

    Ele precisa responder à demanda de vagas dos alunos; que prédios foram comprados; em 2019 várias obras não andaram e que o total de prédios existentes não supre a demanda por vagas.

    O secretário também disse: o projeto das salas terá um tempo provisório de 6 meses até a construção de instalações definitivas; a comunidade escolar pode ser consultada sobre o projeto e o melhor local de construção dentro de cada unidade; as matrículas continuarão abertas; aa climatização já está sendo feita e todas as salas serão climatizadas; a falta de professores será solucionada através de GLPs, com cerca de 10 mil inscrições.

    O secretário também se comprometeu a visitar o Ciep 321 Ulysses Guimarães para ouvir as propostas da Comunidade, provavelmente na 2ª ou 3ª feira da próxima semana.

    Os diretores do Sepe também pleitearam a ocorrência de reuniões com as comunidades escolares dos demais Cieps envolvidos neste projeto. O agendamento destes encontros ficarão a cargo das regionais e o Sepe irá cobrar a divulgação de um calendário ainda está semana.

    Aproveitando o encontro, as diretoras do Sindicato ali presentes solicitaram informações sobre temas que afligem a categoria e que permanecem sem respostas:

    – Reajuste salarial: o secretário disse que ainda não definiu com o secretário de Fazenda uma proposta que contemple todos os profissionais da educação, aposentados e ativos.

    – Pagamento dos enquadramentos e dos atrasados de aposentados e funcionários: ainda na Casa Civil, e que pautaria esse tema na reunião governamental de hoje (22).

    – Disciplina de espanhol e outros idiomas: os centros de línguas não foram possíveis até o momento, e ainda estava analisando a situação problemática da grade. As diretoras reafirmaram a importância de uma audiência com ele sobre o tema.

    Foram apresentadas questões relativas a outras escolas, ainda sem data agendada para um encontro com a Seeduc.

  • ATUALIZADO: Prazo para Cadastramento da Declaração de Bens dos Servidores (SISPATRI) foi prorrogado até o dia 22 de fevereiro de 2019

    O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que o prazo para o preenchimento da Declaração de Bens dos servidores estaduais foi prorrogado  até o dia 22 de fevereiro de 2019. O governo do estado ameaça com o bloqueio dos salários daqueles que não realizarem o preenchimento via internet da declaração. O acesso ao site pode ser feito pelo link: http://www.servidor.rj.gov.br
     
    O Departamento Jurídico do Sepe orienta a fazer o cadastro, pois não foram identificadas ilegalidades no procedimento.

  • Sepe se reuniu com o futuro secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, no dia de 27 de dezembro – veja o que foi discutido:

    A coordenação-geral do SEPE-RJ esteve reunida, no dia 27/12/2018, com o nomeado secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro no governo Witzel, Pedro Fernandes, e sua equipe, das subsecretarias de Administração e de Ensino. Diante do convite do futuro secretário e de seu aceno para manter um diálogo entre a SEEDUC e o SEPE-RJ, foram apresentadas as reivindicações da categoria e dados já alguns primeiros encaminhamentos:
     
    – Foi cobrado o cumprimento das Leis 11.738/2008 (piso nacional do magistério e 1/3 de planejamento) e 7.898/2018 (piso estadual para funcionários), além do descongelamento dos planos de carreira. Foi cobrado o fato que se completarão 5 anos sem reajuste e com perdas agravadas pelo aumento da contribuição previdenciária, bem como o retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil. Inclusive foram apresentados dados dos recursos do FUNDEB que possibilitam o reajuste. Foi denunciado também o lançamento ilegal de código 30 em vez do 61 para faltas de greve. O futuro secretário reconheceu a necessidade do cumprimento das leis e o descongelamento do plano de carreira e se comprometeu a mediar audiências com o governador eleito e com a Secretaria de Fazenda.
     
    – Com relação às condições de trabalho, foram apresentadas as seguintes pautas: concursos para docentes e funcionários, dado o quadro crítico de falta de pessoal; 1 matrícula /1 escola, ainda mais urgente dada a fusão de metros e coordenadorias; da quantidade de estudantes por turma; de nenhuma disciplina com menos de dois tempos semanais, incluindo a situação dos professores de Língua Espanhola; da necessidade de ampliar a descentralização da Perícia Médica no estado; da melhoria geral de condições físicas das escolas. Foram denunciados os casos de assédio e habilitação à revelia de docentes I e II, a situação dos readaptados e cobrada uma solução para a Animação Cultural. O futuro secretário e sua equipe se mostraram bastante sensíveis em resolver o problema dos porteiros de escola e recompor as equipes escolares (coordenador pedagógico, orientador, coordenador de turno), a buscar soluções para os demais problemas e já está marcada uma nova audiência para o dia 14 de março de 2019.
     
    – Com relação ao Direito à Educação Pública, foi denunciado o atual quadro de fechamento de escolas, turnos e turmas, a dificuldade com o Matrícula Fácil e a necessidade de uma terceira fase de matrícula no balcão, os problemas dos estudantes com o Rio Card e demais motivos por trás das altas taxas de evasão, além da municipalização do Ensino Fundamental II em municípios que não têm condições para tal. No debate sobre avaliações externas, defendeu-se a garantia da autonomia pedagógica, e, com relação à gestão democrática, a manutenção do processo de eleição conforme aprovado no final da Greve de 2016, que seja garantida a formação técnica e o acompanhamento por parte da SEEDUC mas sem ferir os princípios democráticos do processo. A equipe do futuro secretário se comprometeu a reavaliar a situação da matrícula e de buscar por medidas que diminuam a evasão, além de procurar resolver demais casos que serão levados no dia 14/3.
     
    – Com relação aos aposentados, foi denunciada toda a situação de atrasos dos anos recentes; o secretario se comprometeu a mediar uma audiência com o Diretor Presidente do Rio Previdência.
     
     
    Por fim, a coordenação-geral do SEPE-RJ anunciou a realização da Conferência Estadual de Educação do sindicato em março de 2019 e o secretário adiantou que dará abono de ponto aos seus delegados.

  • JORNAL CONSELHO DE CLASSE DEZEMBRO 2018

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  • LIMINAR QUE IMPEDE REESTRUTURAÇÃO

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  • liminar reestruturação 1

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  • liminar reestuturação 2

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  • Victer não falou sobre falta de profissionais em balanço de gestão na Comissão de Educação da Alerj

    A Comissão de Educação da Alerj realizou uma audiência pública hoje (dia 12/12) e convocou o secretário de Educação, Wagner Victer, para apresentar um balanço de fim de gestão. O Sepe, assim como várias entidades, profissionais de educação, representantes de comunidades escolares e deputados participaram da reunião. Victer fez um balanço da sua gestão, apresentando uma série de iniciativas que, segundo ele, teriam melhorado as condições das escolas mas, em nenhum momento reconheceu o grave problema da falta de professores e funcionários nas unidades.
     
    A direção do Sepe lembrou que a fala do secretário não reflete o sentimento da categoria no cotidiano das escolas, refletido na falta de materiais, no fechamento de unidades, turmas e turnos. O sindicato mostrou que a falta de profissionais é decorrente da falta de concursos e da política de terceirização que explora os funcionários terceirizados, os quais não têm seus direitos respeitados. Lembramos também da tentativa de esvaziamento do papel político da direção das escolas, com a transformação dos diretores em gerentes e o não cumprimento, até hoje, da Lei 11738/2008 (Piso Nacional do Magistério) e a não implantação do 1/3 de planejamento.
     
    A direção do sindicato também criticou a falta de reajuste salarial que, em 2019, completará cinco anos. Cobramos da Comissão de Educação, que encerra sua gestão no final deste ano, um posicionamento crítico em relação a este problema, que impacta na vida dos profissionais da categoria que, além das perdas inflacionárias, ainda tiveram uma redução salarial com o aumento da alíquota previdenciária. 
     
    Outro ponto abordado pelo Sepe na audiência foi o da oferta de vagas por meio do sistema Matrícula Fácil e a municipalização. Mostramos que as prefeituras não conseguem cumprir suas obrigações de ofertar escola pública de qualidade para os alunos do ensino fundamental e, ainda assim, recebem mais alunos com a municipalização. Quanto ao problema da matrícula, ao contrário do que o secretário anunciou afirmando que a SEEDUC aumentou o número de vagas em relação à demanda, o Sepe argumentou que o Matrícula Fácil não oferece vagas em número suficiente nas escolas localizadas nas áreas próximas às residências dos alunos, o que faz com que muitos deles acabem desistindo por não ter condições de estudar em escolas distantes.
     
    O Sepe também denunciou a SEEDUC por obrigar os diretores a lançar o código 30 (de falta) no lugar do código 61 nas paralisações. Da mesma maneira, lembramos que o governador em exercício, Francisco Dornelles vetou o PL que equiparava a carga horária dos inspetores de alunos da rede estadual à carga dos demais funcionários administrativos, impedindo a correção de uma injustiça histórica.
     
    O presiente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, criticou a falta de transparência com os dados sobre as condições de infraestrutura das unidades do estado e a carência de profissionais nas escolas. O presidente da Comissão de Educação também se mostrou preocupado com o anúncio de Victer sobre a inauguração de mais duas escolas militares no estado. Segundo ele, a Polícia Militar não dispõe de estrutura para garantir a qualidade da oferta de ensino nestas unidades e o papel da SEEDUC neste processo ainda não ficou claro.

  • Direção do Sepe teve reunião com Ministério Público da Educação no dia 6/12

    A direção do Sepe/RJ reuniu-se, no dia 6 de dezembro, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO)/Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), promotora Débora da Silva Vicente. Na reunião, o Sepe entregou estudo do DIEESE, demonstrando que mais da metade dos municípios do Estado do Rio não pagam o piso Nacional do Magistério. Também foi discutida a importância dos funcionário administrativos, o desmonte das escolas estaduais, as condições de trabalho e o projeto da SEEDUC de terminalidade do ensino fundamental na rede estadual.
     
    O Sepe se comprometeu em fazer o levantamento de dados necessários para subsidiar ações do CAO/Educação junto às procuradorias dos municípios do interior e aos Ministérios Públicos da Educação da Baixada e Grande Rio. Em fevereiro devemos entregar mais uma parte do levantamento. Será mais um passo na luta pela valorização do magistério e dos funcionários administrativos e contra o fechamento de escolas.
     
    Os procuradores também informaram que continuam a denunciar, na Justiça, o fechamento de turmas, turnos e escolas no estado, conforme denúncias do Sepe durante todo o ano de 2018.
     
    Estiveram presentes diretores representando a capital, Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Saquarema, São João de Meriti, Friburgo, Caxias.

  • Dornelles vetou PL 2053 das 30 horas para inspetores da rede estadual

    O governador em exercício, Francisco Dornelles, vetou hoje o Projeto de Lei 2053/2016, que alterava a Lei 1348/1988 e estenderia para o segmento dos inspetores de alunos das escolas estaduais a carga horária de 30 horas. O veto foi publicado hoje (dia 11/12) no Diário Oficial do Estado. Dornelles justificou o veto total ao projeto, que tinha sido aprovado no dia 14 de novembro em segunda discussão pelo plenário da Alerj, alegando que a inclusão dos inspetores à categoria de pessoal administrativo educacional com cumprimento de 30 horas de trabalho semanal interfere em área de atuação exclusiva da chefia do Executivo estadual. Agora é pressionar a Alerj a colocar em votação o veto e tentar derrubar, como ocorreu com a maioria dos demais vetos do governador.

    De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta alteraria a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e incluiria os inspetores no quadro de pessoal administrativo com carga de 30 horas era uma reivindicação do Sepe e deste segmento da categoria para corrigir uma distorção causada por um projeto aprovado em 2016 na Alerj que deixou a classe de fora. A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto a categoria dos inspetores e o projeto vetado hoje reparava esta injustiça.