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Leia a Carta à poopulação que o Sepe irá distribuir na sexta, dia 22, no ato contra a reforma da Previdência – clique aqui para ler, baixar e compartilhar.

As três regionais da capital que ficam na Zona Oeste: Regional 5 (Campo Grande), Regional 8 (Bangu) e Regional 9 (Santa Cruz), entendendo a necessidade de unidade para nos fortalecer as lutas que estão por vir, convidam para seu primeiro evento em conjunto: Debate sobre a Reforma da Previdência.

O evento acontecerá no Sinpro-Rio (Rua Manaí, 180), às 18h do dia 19/03/19 (terça-feira), e contará com convidados de cada regional discutindo conosco as aberrações desta reforma e tudo que está por trás dela com o objetivo de nos roubar o direito à aposentadoria.

O evento será aberto a todo/a e qualquer trabalhador/a – da Educação ou não -, estudantes, grêmios, grupos de militância, coletivos, etc. Contamos com a presença de todos/as! Afinal, é fundamental conhecermos quem precisamos combater. Até lá, companheiros/as!
 

O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, postou vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (07/03) parabenizando o aniversário de 25 anos do concurso dos professores de 40 horas na rede, enaltecendo aqueles professores de horário integral – cerca de 8 mil ao todo (5 mil professores DOC I e 3 mil DOC II).

Está tudo muito bem, está tudo muito bom com a homenagem, mas a verdade é que boa parte desse segmento da categoria já poderá se aposentar agora em 2019 – no caso, as professoras que completaram 50 anos de idade, o que significará uma verdadeira sangria de profissionais qualificados que sairão da rede, sem uma substituição à altura, já que o governo estadual não faz concurso público para repor as aposentadorias.

Há outros graves problemas do governo estadual em relação aos professores de 40 horas: o governo não paga o piso nacional; não paga os triênios; não paga o percentual entre os níveis que constam no plano de carreira e não cumpre o 1/3 de planejamento (Lei do Piso nº 11.738/2008).

Além disso, os professores DOC II, com o fim do Fundamental I na reforma do ensino, foram explorados de acordo com a conveniência dos diversos projetos da SEEDUC, forçados, por exemplo, a dar aulas no Ensino Médio; já os DOC I tiveram que pegar muito mais turmas para completar a carga horária – em média, 15 turmas em escolas diferentes. Os professores de Filosofia e Sociologia chegaram a pegar 30 turmas, o que inviabiliza o ensino de qualidade, além de massacrar física e emocionalmente o professor. E por não cumprir o 1/3 de planejamento, o professor pega mais turmas do que deveria.

Não à toa alertamos para o esvaziamento da rede este ano, já que muitos profissionais vão querer se aposentar por causa da proposta de reforma da previdência de Bolsonaro que já está no Congresso e também devido às péssimas condições de trabalho e baixos salários.

É preciso lembrar, ainda em relação à aposentadoria, que um (1) professor DOC I de 40 horas tem a mesma carga horária de 2,5 professores de 16h – ou seja, a quebra no número de professores, se não houver uma reposição (concurso) à altura, será alta.

Conclusão: além dos mais de 20 mil alunos sem matrícula este ano, teremos outros milhares de estudantes matriculados, mas sem professor.

Os profissionais de educação da rede estadual de educação realizaram assembleia no sábado, dia 23/02. Foi decidido lutar pelo pagamento do Piso Nacional do magistério para professores (reajuste de 48%), e do salário mínimo regional para funcionários (reajuste de 69%). A categoria voltará a se reunir dia 6 de abril. Leia a seguir as decisões da assembleia

1. A assembleia geral da rede estadual aprova a proposta do Conselho Deliberativo, de 9 de fevereiro, de eixos para a campanha salarial 2019:
• Pagamento do Piso Nacional do magistério para professores (reajuste de 48%), e do salário mínimo regional para funcionários (reajuste de 69%);
• Paridade salarial para os aposentados e calendário de pagamento unificado no 2º dia útil;
• Concurso público para Professores (Doc.1 e Doc.2) e Funcionários;
• Cumprimento dos Planos de Carreira (Professores e Funcionários).

2. A assembleia da rede estadual do Rio aprova a seguinte indicação: A realização de uma assembleia unificada de todas as redes (municipais e estadual); com a pauta definida sobre a Reforma da Previdência, antes do Dia Nacional de Paralisação;

3. Que o Sepe garanta transporte no Dia Nacional de Paralisação para núcleos de repasse mínimo e indica para núcleos e regionais garantirem o transporte.

4. Aprova a paralisação convocada pelas centrais para a construção da Greve Geral contra Reforma da Previdência; tal como foi aprovada na AG da Rede Municipal;

5. CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:

• Que o Sepe se incorpore na Plenária de Mulheres que está construindo o ato do dia 8 de março;
• Participar do ato do dia 14 de março, com os eixos: Não ao Feminicídio, contra a Reforma da Previdência e Justiça para Marielle!
• 23 de março (sábado): Plenária das Escolas Integrais
• 25/03 a 5/04 (segunda à sexta-feira) assembleia locais.
• 06 de abril (sábado):6. Luta contra a Reforma da Previdência:

• A diretoria do Sepe está autorizada a convocar uma assembleia extraordinária em caso de fatos relativos à Reforma da Previdência.
• O Sepe deve começar a organizar nos municípios comitês de mobilização contra a reforma da previdência com outros sindicatos e entidades locais para organizar as atividades anteriores à Greve Geral e também na Greve Geral;
• Que seja veiculado pelas mídias (vídeos, materiais impressos e redes sociais) em linguagem fácil os principais pontos da Reforma Previdenciária que dialoguem com a sociedade e se façam atividades na Central do Brasil e regionais e núcleos nas estações ferroviárias;
• Texto pressionando pela Greve Geral com ampla divulgação;
• Pressionar deputados e senadores nas regiões;

7. Educação
• Fazer levantamento de salas vazias assim como de prédios públicos desativados. Precisamos encaminhar estas denúncias ao Ministério Público;
• Reforçar nas comunicações do Sepe a necessidade e da defesa de Artes com o mínimo de dois tempos em todos os anos e matrizes curriculares do ensino médio;
• Estreitar os laços entre as categorias da educação e da saúde, especificamente, como estratégia de luta emergencial;
• Criação de coletivos de base na defesa de profissionais atacados pela “Lei da Mordaça”;
• Que o Sepe, não só, coloque o seu Departamento Jurídico para amparo aos profissionais perseguido, mas que se consiga construir uma rede de amparo (incluindo psicólogos e a Secretaria de Saúde e Direitos Humanos) aos profissionais perseguidos pelo Escola Sem Partido;
• Elaboração de notificação pelo DJ do Sepe para que a imagem do professor ou áudio não sejam utilizados pelas direções d escolas pela perseguição a “Lei da Mordaça”;
• Encaminhar na categoria o Abaixo-assinado que visa sensibilizar a juíza no sentido de agilizar o pagamento aos aposentados na Gratificação do Nova Escola;
•Abaixo-assinado “on line” contra a Reforma da Previdência;
• Que a CG cobre na próxima semana, junto ao Secretário, a reunião com os professores de Artes e de Espanhol;
• Repúdio às prefeituras de São Gonçalo, Belford Roxo, cabo Frio e Seropédica que estão abrindo vagas precarizadas para professores em vez de fazer concurso público;
• Moção de apoio aos Servidores Municipais de São Paulo em luta contra a reforma previdenciária;

8. Aldeia Maracanã:
• A assembleia geral da rede estadual considerando que vivemos um contexto de desmarcação das terras indígenas e de etnocídio diário das populações indígenas e que a população brasileira vive em terra indígena, fala tupi misturado ao português (português do Brasil) e tem sangue, cultura e história indígenas correndo nas veias; aprova a publicação de uma moção de apoio à Aldeia Maracanã e a realização de um grande ato de apoio e defesa da Aldeia Maracanã “Aldeia Resiste”;
• A Assembleia da Rede Estadual indica à Diretoria Estadual do Sepe-RJ: Dar apoio logístico, midiático e de infraestrutura ao ato do dia 26/2, às 13 horas, no MP Federal, quando ocorrerá o julgamento do processo relativo à Aldeia Maracanã (assim como a divulgação do que ocorre com a “Resistência Aldeia Maracanã” através de matérias e vídeos); Apoio financeiro para alimentação e estrutura; Apoio ao Projeto de Universidade Autônoma Indígena; Apoio financeiro ao projeto de captação de energia solar e agroecologia no território da Resistência Aldeia Maracanã, como parte do Laboratório Sócio-Ambiental da Universidade Indígena.

9. Nota de apoio à Chapa de Oposição dos Garis

“O Sepe declara apoio à chapa de oposição no Sindicato dos Garis do Rio de Janeiro. A categoria dos garis que deu aula de luta em diversos momentos, como na histórica greve do carnaval d e2014, merece um sindicato democrático, que respeite e defenda a base da categoria, e de luta para enfrentar os ataques do governo e da direção da empresa.

Todo apoio à luta dos Garis!

Reiterar sua oposição às avaliações externas (como o antigo Saerj) que porventura venham a ser aplicadas pelo atual governo estadual.”

Embora as denúncias e solicitações feitas ao governo do Estado e à SEEDUC sejam antigas, todo ano a via crucis de pais e responsáveis para conseguir matricular seus filhos nas escolas da rede estadual se repete. A SEEDUC acaba de confirmar que, só em 2019, há uma carência de mais de 20 mil vagas nas unidades estaduais, com alunos do segundo segmento do fundamental 2 e do segundo grau que ainda não encontraram uma escola para estudar. A informação da falta de vagas foi dada pelo próprio secretário de Educação, Pedro Fernandes, mas sabemos que ela pode ser ainda maior do que o anunciado pelo governo.

Há anos, o Sepe já vinha denunciando que a política de reestruturação do governo do estado, com fechamento de escolas, turnos e turmas iria trazer o caos para a rede, já que a Lei determina que os alunos tenham vagas em escolas próximas de suas residências. Os problemas que estão ocorrendo comprovam o estado precário da educação em nosso estado, uma consequência do descaso e da falta de investimento de sucessivos governos, que sempre se preocuparam mais com a corrupção e o favorecimento de empresários e empreiteiras do que com o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais para a população, como a Educação e a Saúde.

Como solução para diminuir o problema, o governo do Estado confirmou a intenção de pagar mensalidades em escolas da rede privadas para os estudantes sem vaga no estado. Para o Sepe tal iniciativa de matricular os alunos na rede privada não é viável nem aceitável. A oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos é dever do estado previsto na Constituição. Há anos, a SEEDUC ao invés de aumentar o número de escolas, vem promovendo o fechamento delas: hoje temos 1.220 unidades em funcionamento na rede, número que vem caindo a cada ano.

Para melhorar a situação o Sepe defende que o governo promova mudanças no sistema de matrículas, garantindo também a chamada “matrícula de balcão”, na qual os responsáveis se dirigem às escolas próximas de suas residências e ali efetuam sua inscrição. Quanto ao problema da falta de professores – além, claro da de funcionários – o sindicato defende a convocação imediata de todos os concursados aprovados em concursos anteriores e a realização de novos concursos para professores e funcionários administrativos para suprir todas as carências.