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Os profissionais de educação da rede estadual RJ, reunidos em assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe nessa quinta-feira (11), decidiram por ampla maioria (80% dos votantes) pela continuação da Greve pela Vida, com a manutenção das atividades remotas, mas sem o comparecimento às atividades presenciais nas escolas.

A assembleia também ratificou a proposta de que a categoria seja vacinada contra a covid – a proposta é que a categoria da educação, por suas características intrínsecas – faça parte do grupo prioritário de vacinação (primeira fase) contra a covid, sendo vacinada logo após os profissionais da saúde, idosos e quilombolas.

Dessa forma, segundo a deliberação da assembleia, os profissionais que forem convocados para as atividades presenciais não devem comparecer às suas unidades escolares, seguindo a Greve Pela Vida – a decisão dessa quinta-feira ratificou a assembleia anterior realizada dia 29/01.

Na quarta, a assembleia da rede municipal RJ também ratificou a continuação da Greve pela Vida.

Veja como foram as votações on-line realizadas essa quinta-feira (11):

1ª VOTAÇÃO:

1) Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a manutenção de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.

276 VOTOS RECEBIDOS – 80% DOS VOTANTES

2) Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a suspensão de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.

54 VOTOS RECEBIDOS

3) Suspensão da greve em defesa da saúde e da vida.

1 VOTO

4) Abstenção.

13 VOTOS

TOTAL: 344 VOTOS – veja na foto ao lado o gráfico com a votação.

2ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede estadual RJ exige a implementação imediata da lei do 1/3 de atividade extraclasse, de acordo inclusive com o Parecer 18/2012 da CEB/MEC (que define, por exemplo, a questão da hora/aula e da atividade extraclasse fora da escola) e o pagamento dos tempos trabalhados de forma irregular devido ao não cumprimento da lei.

Sim: 342 Votos

Não: 0

Abstenção: 2 votos

Total: 344

3ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede estadual RJ reafirma a matriz curricular construída pelos trabalhadores da educação em contraposição aos ataques feitos pela matriz curricular imposta pela SEEDUC. A proposta da categoria deverá ser apresentada à secretaria estadual de educação. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos em todos os anos de escolaridade!

Sim: 338 votos

Não: 1 voto

Abstenção: 5 votos

Total: 344

4ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede estadual RJ se posiciona contrária à implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual RJ, que reduz a matriz geral, retira direitos de aprendizagem dos estudantes e precariza ainda mais o trabalho docente.

Sim: 329 votos

Não: 4

Abstenção: 11

Total: 344

Além da votação on-line, os profissionais aprovaram por consenso dezenas de outras propostas, que podem ser lidas aqui.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO APROVADO:
 

08 a 12/2 – Protocolar documentos na Alerj Projetos de Lei priorizando a vacinação dos Profissionais da Educação.

15 e 16 /2 – Agito Nacional puxado pelas Centrais e Frentes.

De 15 a 21/2 – Assembleias locais de núcleos e regionais para a construção da pauta e da campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.

18/02 – Escuta com os estudantes do Ensino Médio.

21/ 2 – Dia de Mobilização Nacional Fora Bolsonaro A favor da Vacinação.

23/2 – Assembleia da rede estadual para organizar a campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.

27/02 – Conselho Deliberativo unificado das redes municipais e estadual.

08/3 – Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os Profissionais da Educação. 

O Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores. A sentença foi proferida pela juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 5ª Vara de Fazenda Pública e ainda cabe recurso ao Estado.

A sentença da juíza julgou procedentes os pedidos da ação do Sepe e determinou a implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico no valor estabelecido pela Portaria do MEC, com reajuste proporcional às demais jornadas de trabalho. Também determina o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago pelo governo e o piso correto de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, devidamente atualizado com juros e correção monetária.

A decisão da Justiça é uma vitória para reforçar a luta da categoria que, há anos, reivindica a implementação do Piso Nacional do Magistério pelo governo estadual. A sentença também reforça a campanha pelo reajuste salarial da categoria, congelados há mais de seis anos pelo governo Pezão.

Para o Departamento Jurídico do Sepe, em informe sobre o caso, "é importante destacar que apesar de recursos futuros que possam ser interpostos, trata-se de importante passo esta sentença que reconhece o descumprimento pelo Estado do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO desde 2015, pelo que o Departamento Jurídico do SEPE continuará na defesa dos interesses da categoria, mantendo-a informada como de costume" – leia o informe completo aqui.

A reivindicação dos profissionais da educação do estado RJ desde a campanha salarial 2019 é o pagamento do Piso Nacional do magistério para os professores e o salário mínimo regional para os funcionários administrativos. Lembrando que os salários da categoria estão congelados desde 2014.

Clique aqui para ler a tabela com os valores já incorporados ao Piso Nacional.

Leia a sentença da juíza Ana Cecília Gomes de Almeida

A assembleia on-line da rede estadual convocada pelo Sepe para essa quinta-feira (11/02) aprovou por consenso dezenas de propostas trazidas ao plenário remoto pelas Regionais, Núcleos do Sepe, militantes e diretoria do Sepe Central. 

Leia as deliberações da assembleia estadual convocada pelo Sepe dia 11/02 –  aprovado de modo consesual na plenária remota. Clique aqui para ler.

As orientações de Planejamento Pedagógico para Professores, divulgadas pela SEEDUC/RJ aos educadores nesse início de ano letivo de 2021, materializam uma concepção de ensino remoto que há muito vem sendo debatida nos espaços de construção de conhecimento sobre processos educacionais, tanto no ensino básico, quanto no superior. O ensino remoto, como ferramenta educacional, pode e deve ser utilizado em situações nas quais a interação presencial não se faz possível. No entanto, tal ferramenta deve estar em consonância com o processo de ensino-aprendizagem e não substituí-lo.

Esse processo consiste numa integração dialética, que tem por fim a formação multilateral dos sujeitos que dele participam. Deve ser também compreendido como um ato político, incrustado e relativo às relações de classe, raça, gênero e poder na produção e legitimação do significado e da experiência da vida cotidiana. Para que tal processo ocorra de forma satisfatória não é possível ignorar a relação entre conhecimento e poder, e por isso, todos os envolvidos no processo (professores, funcionários, equipe pedagógica e alunos) devem ter um papel de sujeitos do processo e da interação, através da tão falada, e nada respeitada, autonomia pedagógica.

Assim, consideramos urgente e necessária uma crítica ao Planejamento Pedagógico feito pela SEEDUC-RJ, como solução para os desafios de mais um ano letivo atravessado pelo contexto pandêmico. O ano de 2020 foi, apesar dos esforços da categoria, marcado pela exclusão educacional, pela evasão escolar e pelo esvaziamento de sentido pedagógico. Porém, temos, como humanos, uma capacidade de adaptação e solução de problemas extraordinária, e nós, como educadores, temos a tarefa e a capacidade de construir um projeto de alternativa pedagógica que dê conta das necessidades educacionais para que possamos atravessar esse período.

Em termos práticos, a proposta da SEEDUC consiste em disponibilizar para os alunos, através de uma plataforma própria, a Applique-se, conteúdos educacionais, tendo como base o currículo mínimo, na forma de podcasts e vídeoaulas, previamente preparados, segundo a Secretaria, por professores da rede. Da mesma forma, para aqueles alunos sem acesso às tecnologias necessárias, serão disponibilizadas apostilas, também com conteúdos pré-selecionados e estudos dirigidos. De acordo com o programa, caberá então ao professor "o papel de estimular o uso do aplicativo, auxiliando os alunos numa rotina de estudos, de maneira a aproveitar todos os recursos da plataforma". Além disso, continuam com o Google Classroom, como opção de plataforma, na qual os professores poderão postar conteúdos e avaliações complementares, assim como esclarecer dúvidas.

Conforme já exposto, tal proposta não configura um processo de ensino-aprendizagem por não respeitar a autonomia pedagógica do corpo docente das escolas. Ao apresentar conteúdos pré-fabricados, a Secretaria não compreende que o produto do processo de interação é justamente o conhecimento. Fazem o caminho inverso, deixando o professor como mero tutor dos alunos que, por sua vez, têm pouca ou nenhuma participação como sujeitos do processo, o que notoriamente é gatilho para a evasão escolar, um dos maiores problemas enfrentados no Ensino Médio.

Durante o mês de abril, serão realizadas Avaliações Diagnósticas, porém o planejamento enviado pela SEEDUC-RJ não apresenta nitidamente como serão essas avaliações. Tivemos um ano de 2020 atípico e desastroso, com o aprofundamento das desigualdades educacionais, e mais de 70% dos alunos não acessando com regularidade os conteúdos disponibilizados. Além disso, a falta de recursos tecnológicos, que deveriam ser disponibilizados pela Secretaria de Educação, tanto aos alunos, quanto aos educadores, fez com que essa desigualdade de acesso se estendesse aos professores também, que acabaram por oferecer aos seus alunos diferentes níveis de conteúdos em função de suas parcas condições de acesso digital. Os milhões pagos a emissoras de TV e outras soluções não pensadas em conjunto com a categoria, através do SEPE, enquanto seu sindicato próprio, teriam sido suficientes para fornecer esses recursos tecnológicos tão necessários para a construção de uma alternativa minimamente satisfatória ao ensino presencial.

Ressaltamos, assim, que a defesa da autonomia pedagógica das unidades escolares não pode eximir o governo estadual de garantir a melhoria premente das condições de funcionamento das escolas, as quais abarcam tanto a estrutura de funcionamento das unidades, quanto a ampliação do acesso tecnológico virtual, seja por aparelhos, plataformas públicas e internet gratuita de qualidade disponibilizada à comunidade escolar. A autonomia não pode ser compreendida como desresponsabilização de nenhum dos atores do processo, menos ainda do governo, que é o responsável direto pela garantia das condições de trabalho e ensino.

Em 2021 os educadores da rede estadual não poderão mais ser alijados do processo de formulação pedagógica. Reivindicamos, portanto, a autonomia que nos vem sendo expropriada há anos e que nesse cenário pandêmico é o fundamento da formulação de estratégias pedagógicas emergenciais para o contexto da pandemia, tendo o governo estadual e a SEEDUC-RJ a obrigação de garantir as condições tecnológicas e de acesso digital inerentes ao desenvolvimento dessa proposta pedagógica alternativa emergencial exclusiva para o contexto da pandemia.

SEPE RJ