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O Sepe repudia o conteúdo da Circular emitida pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria de Estado de Educação que versa sobre liberações de solicitações de Gratificações de Lotação Prioritária (GLPs) para o corrente ano. A CI SEEDUC/SUPGP Nº 5 (de 06 de março) anuncia a disponibilização das GLPs a partir desta segunda-feira (dia 08 de março) com finalidade de suprir as carências reais e temporárias das turmas regulares nas escolas que estão sendo reabertas para aulas presenciais. A Circular apresenta orientações questionáveis, que vinculam a GLP a volta as atividades presenciais nas escolas.

O Sepe comunica aos profissionais de educação que, na audiência com o secretário de educação que se realizará na próxima quinta-feira, dia 11 de março, cobrará a mudança deste critério abusivo. Nenhum profissional pode ser levado pela SEEDUC a colocar sua vida e a vida daqueles com quem tem contato em risco para aumentar sua renda.

Destacamos que os sete anos sem reajuste dos já baixíssimos salários dos profissionais da rede coloca professores numa condição de necessidade de aumentar seus vencimentos, e é da GLP que o governo se aproveita para pressionar pela reabertura das escolas.

Ou seja, em plena pandemia, com o aumento diário do número de casos, a SEEDUC anuncia a liberação de GLPs para atrair os docentes para volta presencial, e o faz num momento grave em que os casos de covid-19 no Brasil e no Rio de Janeiro crescem em progressão geométrica, alarmando sanitaristas e a Organização Mundial de Saúde (OMS), o governo estadual, através da SEEDUC. Pior do que isto, cria um critério que deixa de fora das gratificações os professores que se encontram no grupo de risco, portadores de comorbidades.

O Sepe contesta tais determinações e lembra que os profissionais da rede estadual se encontram em greve pela defesa da vida e contra a volta presencial das aulas. Entendemos que o momento atual da pandemia no país, com o surgimento de uma segunda onda e de novas cepas do vírus da covid, deveria ser um motivo para a implementação de medidas de isolamento social e fechamento total das unidades escolares para impedir o aumento dos casos e óbitos. Ao invés de considerar os argumentos e as deliberações da assembleia dos profissionais que decidiram pela greve em defesa da saúde, a SEEDUC opta por seguir um caminho que pode ocasionar uma explosão de casos de coronavírus nas comunidades escolares, já que sabemos todos da total falta de condições nas escolas para um controle sanitário eficiente.

Leia a CI 5 aqui.

Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 06/4), os profissionais da rede estadual decidiram, por ampla maioria, pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial e continuação das atividades remotas. Foram 153 votos a favor da continuidade da greve; 4 votos pela suspensão; e 7 profissionais se abstiveram.

Veja como foi a votação da assembleia virtual da rede estadual de 06/04:

1 – Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

– A assembleia da Rede Estadual aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 153 votos (93,3%);

– A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 4 votos (2,4%);

– Abstenções: 7 votos (4,3%).

Na foto, o gráfico da votação.

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Alertamos os profissionais de educação que o Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores. A sentença foi proferida pela juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 5ª Vara de Fazenda Pública e determina:

“A implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico, no valor estabelecido pela competente Portaria do MEC, com ajuste proporcional às demais jornadas de trabalho, sem incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente deverá ocorrer se essas determinações estiverem previstas na legislação local, bem como para determinar o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago e o piso correto devido de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária”.

A decisão da Justiça é uma vitória para reforçar a luta da categoria que, há anos, reivindica a implementação do Piso Nacional do Magistério pelo governo estadual. A sentença também reforça a campanha pelo reajuste salarial da categoria, congelados há mais de seis anos pelo governo Pezão.

Na mesma sentença, a juíza cita a opinião favorável do Ministério Público à ação do Sepe:

“Nesta linha, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica foi reajustado em janeiro/2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, através de Portaria interministerial.

“Relativamente aos elementos coligidos durante o trâmite processual, verifica-se que o SEPE juntou, às fls. 78/79, planilha contendo dados da evolução salarial do magistério no Estado do Rio de Janeiro.

“Na última coluna (ano 2014), percebe-se que estão listados os valores mensais do piso mencionados pelo Estado do Rio de Janeiro em sede de contestação, especificamente às fls. 91 e 92 e nos documentos de fls. 104/107, da seguinte forma:

– R$ 1.179,35 (docente I – 16h – alínea 3);

– R$ 2.211,25 (docente I – 30h – alínea 3);

– R$ 2.948,33 (docente I ex-FAEP 40h).

“Daí se vê que os valores mencionados pelo Estado como piso apenas constam na referência “3″, ou seja, nível “3”, mas, há, ainda, na planilha, duas referências anteriores, que correspondem aos níveis “1” e “2” dos cargos listados 2 , cujo vencimento é inferior àquele estabelecido como piso salarial no Estado do Rio de Janeiro em 2014.

“Ademais, nota-se que constam da referida tabela valores que não foram elencados pelo Estado, relativos aos cargos Professor Docente II – 22h e Professor ex-FAEP Docente II.

“Conforme esclarecido pelo SEPE, os níveis “1” e “2” da carreira de docente da educação básica são abarcados pelo cargo Professor Docente II, enquanto a carreira de Docente I se inicia no Nível “3”.

“Conclui-se, portanto, que o piso salarial, atualmente, incide apenas a partir do nível “3” da carreira de docente da educação básica (Docente I), enquanto deveria abarcar todos os níveis da carreira do magistério da educação básica, incluindo outros cargos existentes, como Docente II, como demonstram os dados ora analisados.

“Sendo assim, procede o argumento do SEPE de que não seria possível desvincular o piso inicial do Nível 1 do Plano de Carreira, uma vez que a carreira considera tempo de serviço e formação. Resta claro, assim, que o piso salarial dos docentes da educação básica deve incidir a partir do Nível 1 do Plano de Carreira, sem excluir qualquer cargo ou nível, e não apenas a partir do Nível 3, como pretende o Estado do Rio de Janeiro”.

Para o Departamento Jurídico do Sepe, em informe sobre o caso, “é importante destacar que apesar de recursos futuros que possam ser interpostos, trata-se de importante passo esta sentença que reconhece o descumprimento pelo Estado do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO desde 2015, pelo que o Departamento Jurídico do SEPE continuará na defesa dos interesses da categoria, mantendo-a informada como de costume”.

O Sepe, nas reuniões com a Seeduc e com a Alerj vem cobrando do governo a implementação do piso e o descongelamento de nossos salários – lembrando que na assembleia da rede estadual específica sobre a campanha salarial 2021, realizada dia 23/02, a categoria aprovou a continuação da luta pela aplicação do reajuste do piso nacional da educação – clique aqui para ler.

Clique aqui para ler a tabela com os valores já incorporados ao Piso Nacional.

Leia a sentença da juíza Ana Cecília Gomes de Almeida

Leia o Informe do Dpt. Jurídico do Sepe

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente, em razão de ação ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro (ADI 4.782-RJ), inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que determinava a gratificação por tempo de serviço dos servidores públicos fluminenses (triênios). O SEPE está habilitado nessa ação e continuará acompanhando o seu desenrolar e informando a categoria.

Porém, gostaríamos de informar que os triênios continuarão sendo aplicados aos profissionais de educação e demais servidores públicos estaduais, uma vez que tal direito é previsto também em diversos outros dispositivos da legislação estadual (*ver observação abaixo). Precisamos nos manter em estado de permanente mobilização, tanto em relação aos debates travados no STF quanto nos debates regionais sobre a lei que nos assegura tal direito.

DIREÇÃO DO SEPE/RJ

* Obs: VII, do art. 24, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) há previsão expressa de tal direito. De igual forma, no art. 149 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2479/79). O tema ainda é trabalhado também na Lei 1258/87.
 

Rede Estadual RJ:

Após a orientação geral dada pela Secretaria Estadual de Educação RJ (SEEDUC) na sexta-feira (26/02), a partir dessa segunda-feira (01/03) foram retomadas as atividades remotas através de metodologias concentradas no aplicativo "Applique-se". O SEPE compreende que o uso deste aplicativo não é obrigatório e também vê algumas questões preocupantes – vamos a elas:

Foi recentemente revelado que empresa IP.TV que desenvolve o “Applique-se” tem relações de serviços com políticos que sustentam o Governo Federal e que, em outros softwares do mesmo gênero, faria propaganda política do governo, além de outras questões graves denunciadas pelo site jornalístico “Intercept Brasil” (ver o fim da matéria). Assim, o Sepe fará uma notificação extrajudicial, questionando as possíveis implicações negativas destas relações.

O Sepe entende que as atividades remotas devem ocorrer pelos mais diversos meios, indo além do Applique-se, permitindo, assim, que educadores(as) e alunos(as) possam ter as melhores e mais plurais condições de inclusão pedagógica, conforme suas possibilidades. Isto garante a autonomia de ensino e facilita o vínculo com os estudantes.

Cobramos que a SEEDUC garanta as condições técnicas de inclusão digital (conectividade, equipamentos etc), de forma gratuita, que amparem apostilas e as diversas ferramentas pedagógicas online que alunos(as) e educadores(as) queiram desenvolver e acessar, além do Applique-se. Desta forma, seriam construídos diversos caminhos para se atingir os estudantes que vão para seu segundo ano sem aulas presenciais.

O Sepe já recebe denúncias de professores sobre possíveis ações de clonagem de contas de celulares, fatos que estão sendo averiguados. A categoria também vem repassando para o sindicato materiais com sérios problemas em seus conteúdos, além de situações inusitadas como latidos de cães.

Essa é a qualidade a ser oferecida aos nossos estudantes?

Rede Municipal RJ:

A diretoria do Sepe teve audiência on-line com a SME dia 25/02, com a presença do secretário Renan Ferreirinha. Entre os vários assuntos discutidos, foi tratada a questão das “Atividades Remotas”. Nela, o sindicato apresentou questionamentos quanto ao uso pela SME RJ da Plataforma IP.TV, da mesma forma que está acontecendo na rede estadual.

Assim, questionou-se a ligação entre esta plataforma e as redes bolsonaristas; a possibilidade de acesso aos dados de professores e estudantes por essa empresa; o custo desse convênio aos cofres públicos; os documentos relativos à sua contratação e o porquê de sua escolha.

Na reunião, a SME RJ respondeu que a empresa não recebe dados dos alunos e professores e também questionou a capacidade das universidades públicas de realizarem esse trabalho. Afirmou que esse convênio tem duração de quatro meses e que haverá licitação; que a empresa foi escolhida pelo trabalho realizado em vários estados e municípios. A SME RJ também afirmou que vai apurar as denúncias feitas pela matéria do site “Intercept” e levadas pela diretoria do Sepe.

Em resumo, a respeito do ensino remoto nas redes estadual e municipal RJ, o Sepe reafirma a importância de parcerias das Secretarias de Educação com instituições que possuem plataformas públicas. Nesse ambiente de fake news, golpes e controle cada vez maior de dados privados da população, é muito preocupante que as redes públicas utilizem uma plataforma remota de ensino desconhecida, que sequer passou pelo crivo de um processo de licitação e que sobre ela pairam denúncias muito graves.

O que impede o governo estadual e a prefeitura adotarem os serviços de plataformas públicas?

Pela autonomia pedagógica – não permitiremos que o ensino remoto se consolide como uma estratégia de aprisionamento da atividade educacional, transformando professores em tutores e reprodutores, e os estudantes em receptores.

DIRETORIA DO SEPE
 

Leia a matéria do site 'Intercept' com as denúncias narradas acima, e com o título: 'Escola com partido'

A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 16h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 05/04.

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-06-04-21/

Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.