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Nesta quinta-feira (3), a direção do SEPE esteve reunida em audiência com o secretário de educação, Comte Bittencourt, para tratar sobre orçamento da educação. Na ocasião o secretário apresentou um panorama histórico das contas, além de mostrar a previsão orçamentária da SEEDUC para o ano de 2021, apontando uma previsão de cerca de 4,6 bilhões para a pasta para o ano que vem.

O secretário reforçou que 100% do Fundeb é utilizado para o pagamento de pessoal e prevê a contratação por terceirização de um porteiro para cada turno de cada escola, além de um auxiliar administrativo para as direções das unidades. O plano não prevê, entretanto, a contratação de inspetores para os colégios, o que foi alvo de críticas pelos diretores do sindicato presentes na reunião, bem como o fato das funções serem terceirizadas e não realizadas para concurso. Em sua defesa, Bittencourt afirmou ter acordo com a realização dos concursos, mas que essa era uma batalha perdida.

Após a apresentação do secretário, a direção do SEPE também apresentou dados e o embasamento da nossa proposta salarial, que é – conforme deliberação de assembleia – a equiparação aos pisos nacional do magistério para os professores e regional para os funcionários administrativos. Houve um forte embate neste ponto.

O secretário não aceita que o vencimento inicial da carreira do magistério seja calculado a partir do professor docente II de 22h (DOCII), avaliando que o vencimento inicial deve estar referenciado pelo professor docente I 16h (DOC I), negando assim a estrutura do nosso plano de carreira. No entanto, os diretores do sindicato sustentaram a tese inicial reafirmando a necessidade e urgência de termos uma correção salarial para professores a partir do vencimento inicial de do DOC II, como historicamente ocorre e é entendimento antigo; e para os funcionários administrativos que seja garantido o salário mínimo como vencimento inicial.

O resultado desta visão da SEEDUC – aliada a justificativa do regime fiscal – é que não há qualquer previsão de aumento ou reajuste salarial para os profissionais de educação no ano de 2021.

A direção do SEPE foi bastante enfática em mostrar que vamos completar sete anos sem sequer um reajuste e que a situação financeira dos profissionais da educação está extremamente grave, e não deveríamos nem mesmo estar discutindo um aumento pelo piso, mas um salário digno para professores e funcionários – algo que nem os pisos em lei garantem – e que existem vidas por trás das planilhas de Excel apresentadas. Completamos, mostrando que além da vida de pessoas, o que que estava em jogo, era o futuro da nossa profissão. Neste momento, o secretário Comte Bittencourt afirmou que não tinha argumentos para se contrapor.

A direção do SEPE apresentou ainda a necessidade de uma urgente atualização no auxílio alimentação, que nunca foi reajustado, e no Auxílio transporte, garantindo-se pelo menos o valor do Bilhete Único intermunicipal e que ambos sejam pagos por matrícula, e não por CPF, como é hoje. O secretário afirmou que está fazendo um levantamento junto ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, visando melhorar a situação do auxílio alimentação e também irá fazer um estudo no que se refere ao auxílio transporte.

Por fim, denunciamos o congelamento do plano de carreira e cobramos que seja cumprido integralmente, ou seja, que a progressão de tempo e formação deve ocorrer automaticamente. Fizemos questão de lembrar que um grupo significativo de profissionais não foi contemplado na última mudança de referência. O secretário ficou de apresentar o mais rápido possível um levantamento desse passivo. 

O governador em exercício, Cláudio Castro, voltou a descartar a reintrodução de medidas de isolamento social como forma de contenção da Covid-19 no estado. Nesta manhã, Castro se reuniu com o prefeito Marcelo Crivella depois que o Comitê Científico da prefeitura sugeriu ontem (dia 02/12) um recuo da flexibilização na capital que previa o fechamento de escolas e proibição de banhistas nas praias. Mais uma vez, o governo estadual e a prefeitura do Rio se omitem e não tomam medidas capazes de conter a disseminação da pandemia. Somente nesta quinta-feira (dia 03/12), o Rio de Janeiro registou mais de 3 mil novos casos de Covid-19 pelo terceiro dia consecutivo.

Justamente na semana em que diversas entidades científicas e especialistas alertam para a explosão do número de casos no Rio de Janeiro e o perigo da falência do atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas, o anúncio da reunião do governador com o prefeito do Rio de Janeiro criou a perspectiva de que as autoridades públicas, desta vez, ouviriam os alertas da ciência e adotassem medidas para a contenção da chamada segunda onda do coronavírus, entre estas o fechamento das escolas na capital. Segundo a imprensa, Cláudio Castro e Crivella convocaram uma entrevista coletiva para amanhã, quando anunciarão seus planos. Mas, Castro já anunciou para toda a imprensa hoje que não implementará medidas de isolamento ou lockdown (fechamento do comércio escolas e restrição da circulação) e, que “não existem filas nos hospitais públicos”, ao contrário do que tem sido amplamente veiculado em todos os veículos de imprensa.

Os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio, que se encontram em greve pela defesa da vida e contra a reabertura das escolas para aulas presenciais, lamentam a atitude negacionista dos governos estadual e municipal, que tentam esconder da população a verdadeira realidade de uma pandemia que já matou mais de 170 mil pessoas no Brasil; sendo que o estado do Rio de Janeiro, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lidera a taxa de mortalidade por covid no país: 131 óbitos por 100 mil habitantes, bem à frente de São Paulo (91,7 mortes por 100 mil).

O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro aprovou uma moção de reconhecimento e solidariedade aos animadores culturais da rede estadual de Educação, que estão em luta, há anos, pela regularização de seu cargo.

Assinada pelo presidente do CEE, professor Ricardo Tonassi Souto, a moção afirma que o trabalho dos animadores culturais "resgatou os princípios defendidos por Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire".

A moção pode ser lida na foto ao lado ou baixada aqui.
 

O governador Cláudio Castro publicou no Diário Oficial a Lei 9092, de 13 de novembro de 2020, que possibilita aos servidores realizarem a perícia médica em unidades SUS nos municípios onde o serviço não é disponibilizado. A lei determina que onde não seja oferecido os serviços de Perícia Médica os servidores nele residentes poderão recorrer a unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a consulta para emissão de laudo ou exame comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho ou ainda para concessão de aposentadoria por invalidez. O órgão responsável pela Perícia Médica do Estado ficará responsável pela criação de convênios, afim de dar celeridade ao processo, sem prejuízo da qualidade técnica ou do caráter oficial ao processo de avaliação pericial dos servidores.

A descentralização dos serviços da Perícia Médica é uma reivindicação antiga dos servidores do Estado e o Sepe vem cobrando há anos a sua implementação. Com isso, a promulgação da Lei 9092 é uma vitória da mobilização dos funcionários que, agora, poderá recorrer em seus próprios municípios aos serviços exames comprobatórios de incapacidade transitória ou para solicitação de aposentadoria por invalidez sem ter que se deslocar até a capital ou a algum dos poucos pólos do órgão espalhados pelo estado.

Leia a lei aqui.

Nessa quarta-feira (11), a diretoria do Sepe se reuniu com o secretário estadual de Educação, Comte Bitencourt. A audiência foi solicitada para tratar de problemas de entendimento da Resolução 5879, o retorno na rede Ceja e assuntos gerais da rede regular, entre eles a questão do pagamento da ação Nova Escola.

Foram apresentadas divergências com o Ofício CECIERJ/CEJA SEI Nº91 que, além de criar problemas para cumprimento da carga horária dos docentes, ainda obriga os servidores que residam e/ou convivam com pessoas que eventualmente pertençam ao grupo de vulneráveis a retornarem suas atividades laborativas presencialmente desrespeitando Resolução da SEEDUC e Decreto do Governador.

O secretário de Educação esclareceu que o tratamento dispensado aos docentes lotados tanto nas escolas regulares da rede Seeduc quanto nas escolas da rede CEJA, vinculadas pedagogicamente a Fundação Cecierj, tem de ser o mesmo.

O secretário informa, ainda, que entrara em contato com o Presidente da Fundação Cecierj solicitando que fosse respeitada a Resolução 5879 da secretaria, já que os docentes em atuação na rede Ceja são servidores da Seeduc.

Com relação aos temas pedagógicos e de horários de funcionamento das unidades escolares da rede Ceja o Secretário explica que os mesmos devem ser discutidos diretamente com a Fundação Cecierj.

Foi também passado ao secretário Comte que a situação de despejo do Ceja Instituto Benjamin Constant uma vez que a direção do Instituto Benjamin Constant solicitara de volta as instalações da escola. Os profissionais foram informados em Setembro pela ex-presidenta do CECIERJ que o convênio com o IBC não seria renovado e que a escola inteira para o prédio da Fundação Cecierj, na Central do Brasil. A direção do SEPE, além de apresentar ponderações e preocupações com a sobredita mudança, questionou sobretudo se tal medida vai atender os alunos com necessidades visuais, já que estão num espaço totalmente adaptado as suas especialidades. O secretário pediu fosse remetido a ele a situação mais detalhada por email pra que pudesse se inteirar da questão e tentar intervir.

Aproveitou-se o momento para levantar algumas questões para levantar demandas gerais da rede regular:

1. Avaliações – expusemos as questões divergentes quanto à interpretação da sobredita resolução 5879, principalmente com relação ao Artigo 7. O Secretário esclarece avaliação será em Ciclo Único, uma única avaliação, uma única nota, um único registro.

2. Nova Escola – o governador já concordou com o pagamento do Nova Escola, inicialmente para os aposentados, mas para isso é necessário saber o valor da diferença a ser paga e resolver as pendências legais e burocráticas por parte do Estado.

3. Marcação de audiência específica sobre as questões orçamentárias para o próximo mês de dezembro.