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Em atenção a uma série de pedidos de pofessores que fazem jus ao recebimento via execução judicial do Enquadramento Interníveis (níveis 2 ao nível 9) de agosto/1998 a março/2003, o Departamento Jurídico do Sepe RJ comunica que o prazo para ingresso dos interessados na ação de execução que será movida pelo sindicato foi prorrogado para o dia 30 de novembro. Informamos que este prazo final (30/11) é improrrogável e não será adiado novamente.

Portanto, os interessados devem seguir os procedimentos indicados na matéria publicada no site do Sepe, que contém as informações necessárias sobre o envio de documentos e se a pessoa se enquadra nos requisitos necessários para ingresso na ação. Informamos também que esta execução se destina a professores filiados ao Sepe RJ.

Link com informações mais detalhadas sobre o assunto

ACRÉSCIMO: entre a série de documentos necessários para envio ao Departamento Jurídico do Sepe (listados na matéria do link acima), se encontram os contracheques de todo o período a executar, relativo ao mês de agosto de 1998 a março de 2003, os mesmos podem ser requisitados mediante envio de cópia de RG, CPF, telefone, PIS/Pasep e comprovante de residência para a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação pelo email abaixo: 

[email protected]
 

REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA VIRTUAL DO DIA 31/10

Com PAUTA ÚNICA: “GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA E SEUS DESDOBRAMENTOS”; A ASSEMBLEIA SERÁ REALIZADA VIA PLATAFORMA ZOOM, A PARTIR DAS 11 H.

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: início às 11h de domingo, dia 24/10/2020 e término às 23h59 de quinta-feira, dia 29/10/2020;

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://votacao.seperj.org.br/ ou clique aqui para acessar.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 48 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira sua caixa de spam!);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail link de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

O Sepe RJ acompanha o caso do Colégio Estadual Maria Therezinha de Carvalho Machado (Jacarepaguá), que foi fechado pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) após a confirmação de testagem positiva em pelo menos um servidor da unidade. Em nota, a SEEDUC confirmou que um diretor adjunto da escola testou positivo para Covid-19 na manhã de ontem (terça-feira, dia 21 de outubro) e outros quatro funcionários da unidade afirmaram apresentar sintomas da doença.

Segundo a mesma nota da Secretaria, as atividades da escola estão suspensas e a unidade passou por uma “sanitização”. Segundo a secretaria, a unidade escolar seguirá sem aulas presenciais, mas continuará aberta para entrega de material didático e kits de alimentação para os estudantes. A SEEDUC também informou que os funcionários que apresentaram sintomas foram encaminhados para avaliação médica na Clínica da Família Dr. Mário Pires da Silva, no Campinho.

A notícia do fechamento do CE Maria Therezinha Carvalho Machado por causa da contaminação de profissionais de educação da unidade não causa surpresa ao Sepe RJ que, desde o anúncio da intenção do governo estadual de reabertura das escolas da sua rede para atividades presenciais e volta às aulas – como ocorreu no dia 19/10 para estudantes da 3ª série regular e alunos do último ano de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) – poderia colocar em risco a vida dos integrantes da comunidade escolar.

Por causa disto, os profissionais da rede estadual resolveram não acatar a convocação do governo do estado para a volta presencial das aulas e entraram em greve pela defesa da vida no dia 01 de agosto. Em nova assembleia realizada no último dia 10 de outubro a categoria ratificou a decisão anterior e votou maciçamente pela manutenção da greve e pelo não retorno das atividades até que as autoridades sanitárias apresentem um parecer favorável a respeito do controle da pandemia no estado do Rio de Janeiro.

Na tarde desta quarta-feira, dia 21 de outubro, a direção do Sepe juntamente com advogados do sindicato, participou de uma audiência de conciliação sobre a greve dos profissionais de educação da rede estadual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Tal audiência foi marcada pela própria Justiça a partir de uma ação movida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

Durante a audiência, a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) reafirmou a sua posição pela reabertura das escolas e não apresentou qualquer proposta de mediação. Por outro lado, o Sepe manteve sua posição de que as unidades escolares devem permanecer fechadas em virtude do pequeno ganho pedagógico da reabertura em relação aos riscos de contágio sobre profissionais da educação, estudantes, bem como seus familiares e o conjunto da sociedade. Ou seja, não houve qualquer tipo de acordo neste sentido.

O Ministério Público Estadual (MPRJ), por sua vez, que se mostrava favorável com a posição pela reabertura, solicitou aos diretores do Sepe presentes na audiência que levassem para a assembleia da categoria a proposta de criação de um canal de denúncias, que serviria de fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários estipulados pela SEEDUC. 

O Sepe reafirma a greve pela vida dos profissionais de educação da rede estadual em curso e estará a postos para defesa dos interesses da categoria. 

Leia a nota do Sepe sobre o retorno às atividades presenciais na rede estadual, dia 19/10.

No dia 13 de outubro, a Secretaria Estadual de Educação lançou a resolução Nº 5879 que trata da organização do ano letivo. A resolução, contudo, deixa mais dúvidas do que oferece respostas a categoria, e faz-se necessário explorar alguns destes elementos.

Ensino remoto e retorno às atividades presenciais – A resolução da SEEDUC em seu artigo 5º estabelece que os estudantes poderão optar entre o ensino remoto ou presencial. Não fica claro que estejam falando somente dos estudantes do 3º do ensino. Em todo caso, o SEPE reafirma a greve deliberada para sua categoria em 1º de agosto e reafirmada na assembleia de sábado, dia de outubro, pelos riscos de contágio que ainda representa a volta às atividades presenciais. É necessário que a SEEDUC garanta aos estudantes do 3º ano do ensino médio pacote de dados, aparato tecnológico e material para estudos para minimizar os danos de um ano inteiro de ausência de políticas públicas capazes de dar conta da necessidade destes jovens. 

Avaliação e Aprovaçãoeprovação – O capítulo II do documento fala em um processo avaliativo no período de 2020 com atribuição de uma única nota de 0 a 10. Já no que tange a avaliação e aprovaçãoeprovação, o documento em seu artigo de número 8 diz que “Os resultados obtidos pelos estudantes no ciclo único de avaliação não ensejarão reprovação, excepcionalmente para o ano letivo de 2020”.

Entendemos que, num ano atípico como o de 2020, não cabe falar em aprovação ou reprovação, mas condução dos estudantes a um novo ciclo de estudos que englobe os anos de 2020 e 2021, podendo se estender até 2022. Neste sentido, esperamos que o parágrafo primeiro do mesmo artigo, que fala que está “garantida a continuidade curricular e a construção ou desenvolvimento das competências e habilidades definidas” signifique esta construção de ciclos propostos pelas decisões do Conselho Deliberativo do Sepe.

Desta forma, não faz sentido a obrigatoriedade de atribuição de notas neste ano. Qualquer avaliação poderia ser feita com muito menos prejuízo pedagógico no próximo ano, de forma a atender os estudantes da melhor forma possível. No entanto, a redação do documento nos leva a entender que o governo estadual optou por uma mera aprovação automática dos estudantes. Caso isso se confirme, entendemos como muito negativo que os estudantes sejam alijados do processo educacional no que se refere a oferta de conteúdos, visto que a plataforma Google Classrrom mostrou-se um fracasso total.

Igualmente, não podemos aceitar que estudantes que não tiveram acesso a plataforma ou a qualquer forma de estudo, não podem ser reprivados. É preciso que seja garantida sua matrícula, bem como ingresso num novo ciclo de estudos.

Terminalidades – Ainda em seu artigo 8º, a Resolução estabelece que “Aos alunos da 3ª série do Ensino Médio e do IV Módulo da Educação de Jovens e Adultos que desejarem, será facultado, no ano letivo de 2021, o regresso para realização de atividades de reforço escolar.” Entendemos que não basta um mero reforço escolar, mas a obrigatoriedade de oferecimento de um quarto ano para os estudantes das terminalidades, a fim de que sejam realmente preparados durante um ano inteiro para as provas de ingresso nas universidades.

O SEPE continuará cobrando da SEEDUC medidas condizentes com a necessidade dos estudantes filhos da classe trabalhadora.

O Sepe/RJ afirma ser precipitada a abertura das escolas da rede estadual na próxima segunda-feira (dia 19/10). Mesmo o argumento de que é preciso abrir as escolas para receber os estudantes que estão concluindo o 3° ano e prestarão a prova do ENEM não é suficiente para tal decisão.

Todo estudante tem direito a uma educação de qualidade. É um direito constitucional, que o Sepe vem, há anos, lutando para garantir efetividade.

Da mesma forma, o direito à saúde é outro princípio constitucional, que deve ser garantido.

Para o sindicato, ao longo dos próximos anos, é possível, com planejamento e ampliação dos recursos para a educação, diminuir o prejuízo pedagógico gerado pela pandemia.

Mas a vida de um estudante ou muitos, professores, funcionários ou mesmo responsáveis e seus parentes não se pode recuperar.

O Sepe/RJ tem uma posição de defesa da vida e de acompanhamento irrestrito das orientações da comunidade científica. É por isso que vamos buscar todos os meios políticos e jurídicos para impedir esse retorno.

Em audiência, o sindicato propôs à SEEDUC o investimento em recursos tecnológicos para que esses alunos possam realizar seus estudos online, uma medida efetiva que protege vidas.

Destaque-se também que, no Rio de Janeiro, o governo do Estado tem políticas diferentes para as redes sob sua gestão. O Ensino superior e o Colégio de Aplicação da UERJ e a própria rede FAETEC, com perfil muito próximo da rede estadual, já anunciaram o retorno somente em 2021.

Indagamos: por que a regra de isolamento vale para um estudante da rede estadual e não vale para outras redes também do Estado do Rio de Janeiro?

Infelizmente, nesse estado castigado pela falta de projeto na educação, é a sua matricula de entrada na educação do estado que vai definir se o professor terá direito a se proteger da doença ou não.

Mais uma vez, o peso recai sobre a rede estadual. Os menores salários agora também são o laboratório de teste para ver o alcance da propagação do vírus.

O Sepe/RJ está na luta para que esse cenário se reverta.

Assim sendo, o sindicato requer a mudança de política da SEEDUC e um posicionamento da Comissão de Educação da ALERJ em defesa da vida e contra a reabertura das escolas.

Enquanto escolas privadas, com mais estrutura, fecham de vez suas portas, será a rede estadual e sua comunidade escolar que serão impedidos de proteger sua vida e de seus familiares.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Leia também: Assembleia da rede estadual ratifica continuação da Greve pela Vida

Perguntas e respostas sobre a greve pela vida:

No sábado, dia 10 de outubro, a assembleia da rede estadual do SEPE reafirmou com quase 90% dos votos a greve pela vida dos profissionais da educação convocados para atividades presenciais nas escolas. Com as aulas para 3º ano do ensino médio e NEJA IV convocadas para o dia 19 de outubro, agora é vez os professores estarem amparados pelo movimento grevista

1) Como funciona a greve pela vida?

Resposta: Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola;

2) Quem está amparado pela greve?

R: Para além dos funcionários que realizam trabalhos internos nas unidades escolares, agora, somam-se a eles os professores de 3º ano e NEJA IV convocados para retorno a partir do dia 19 de outubro;

3) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

R: Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes;

4) Por que eu devo fazer greve?

R: A greve é um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras para conquista ou defesa de direitos frente aos ataques dos governos e patrões. A reabertura das escolas ainda significa risco de contágio pelo Corona vírus, com a desaprovação das autoridades sanitárias. Para além de um direito individual à saúde e à vida, aderir à greve é uma questão de coletividades, pois se expor ao risco de contágio é também expor outro: expor alunos, funcionários, familiares de todos e o conjunto da sociedade. Com isso, é papel do sindicato num momento como esse o de garantir o direito à vida de todos os seus representados e do conjunto da sociedade.

A situação das escolas é ainda pior quando todos sabemos que as décadas de descaso com a educação tem como consequência: estruturas físicas precárias das escolas, incapazes de em tão pouco tempo se adequarem as necessidades.

5) Como faço para participar da greve?
R: Simples, caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

5) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

R: A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

7) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

R: Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

8) Quais os próximos passos?

R: No dia 21 de outubro, está marcada uma audiência sobre a greve no Tribunal de Justiça RJ. Para além disto, serão convocados novos espaços junto a categoria em greve para debater os rumos do movimento. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais para acompanhar as informações e as mobilizações a serem realizadas.

Se você estiver sofrendo retaliação por fazer greve na rede estadual, entre em contato com o núcleo do Sepe de seu município ou da regional da capital, clicando aqui.

Para fazer contato com o Sepe Central, ligue: (21) 97588-92000 – 19h às 14h/(21) 99943-2405 – 14h às 18h;

Ou mande email para: [email protected]

Na foto ao lado, a divulgação do Ato Live e carreata (com segurança, sem aglomeração fora do automóvel) do Dia do Professor pela Greve pela Vida nas redes estadual e municipais.