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INFORME DA REUNIÃO DO SEPE COM O FUTURO SECRETÁRIO MUNICIPAL RJ, RENAN FERRERINHA
Na última sexta-feira (11) ocorreu a primeira reunião da direção do SEPE RJ com o futuro secretário municipal de Educação RJ, o atual deputado estadual Renan Ferreirinha – acompanhado de três assessores -, que assumirá a pasta em janeiro, no governo do prefeito eleito Eduardo Paes. Participaram pelo SEPE RJ os diretores (as) Gustavo Miranda, Maria Eduarda Quiroga, Alex Trentino e Luiz Guilherme Santos.
De início, o futuro secretário fez questão de registrar que respeitava os ritos; portanto, ainda não era secretário e que ainda não tinha o diagnóstico da rede a ponto de apresentar propostas que seguramente já seriam implementadas a partir de primeiro de janeiro. O SEPE RJ, no entanto, insistiu que era importante que fossem feitas sinalizações o mais rápido possível, considerando situações emergentes.
Após breve cronologia dos problemas ocorridos durante a pandemia e pertinentes à Rede Municipal e diagnóstico do Governo Crivella, o SEPE/RJ apresentou sua pauta, considerando dois momentos:
PAUTA EMERGENCIAL:
ESTAMOS EM GREVE EM DEFESA DA VIDA E O FECHAMENTO DAS ESCOLAS É MEDIDA ESSENCIAL PARA PRESERVAÇÃO DE TODAS AS VIDAS, TANTO EDUCADORES (INCLUSIVE OS QUE ESTÃO EM FUNÇÃO DE GESTÃO) E COMUNIDADE ESCOLAR.
1) O SEPE insistiu de que não existe condição de abertura das escolas sem o controle da pandemia. E que com a vacinação na ordem do dia, esse retorno deveria considerar a imunização de toda comunidade escolar. Afirmamos, ainda, que faremos uma campanha de em favor da vacinação para que a imunização aconteça o mais rápido possível, na medida em que já ocorre a produção de vacinas no país, com alguns municípios, como São Paulo e Niterói sinalizando inclusive, com o calendário de vacinação.
O futuro secretário defende uma ordem de prioridades em que primeiro a saúde e depois, a educação devem ser imunizadas e não tem informação sobre compra de vacina.
2) O SEPE disse que não é possível garantir o retorno do ano letivo de 2021, frente à falta de controle da pandemia e a não garantia de vacinação. E que a Prefeitura precisa se preparar para tal cenário; inclusive do ponto de vista pedagógico, ouvindo as partes interessadas, profissionais da educação e responsáveis.
Perguntados, tanto o secretário quanto seus assessores, concordaram que no atual estágio da pandemia, não há possibilidade de volta presencial.
3) A direção do SEPE afirmou que se preocupa com o modelo de avaliação implementado pela rede municipal em 2020 e também com as lacunas na aprendizagem. Ressaltamos a ineficiência da plataforma adotada pela rede e questionamos qual a politica que será implementada pela SME em 2021.
O secretário afirmou que ainda estuda a melhor forma dentro da perspectiva anunciada por Paes de dois anos em um. A direção do SEPE aproveitou para afirmar que a categoria aprovou em assembleia a defesa do ciclo para 2020,2021, podendo se estender a 2022.
4) O SEPE insistiu que as férias em Janeiro é um direito e que é preciso buscar alternativas que não prejudiquem os profissionais da educação.
Não houve uma resposta conclusiva do futuro secretário.
5) A categoria está apreensiva com a possibilidade de não pagamento do 13°. Por isso o SEPE pediu a intermediação numa reunião com Eduardo Paes ou o futuro o secretário de Fazenda.
O secretário afirmou que não tem poder sobre o atual governo, mas que não deixaria de garantir nenhum direito não garantido no governo anterior.
PAUTA HISTÓRICA:
1) O SEPE RJ cobrou o compromisso na finalização do processo de implementação do 1/3;
2) O SEPE RJ cobrou o compromisso na finalização do processo de migração nos moldes do GT implementado por CRIVELA;
3) O SEPE RJ cobrou compromisso na garantia do reajuste do funcionalismo, que não tem salário reajustado desde 2019; além disso cobrou reajuste do vale alimentação (nunca reajustado) e todas as políticas em implementação de valorização profissional que envolvam professores e funcionários
4) Destacamos nossa preocupação com as creches conveniadas que não garantem a educação pública, gratuita e de qualidade que o próprio secretário afirmou defender.
Todas estas questões não tiveram uma resposta clara ou conclusiva de Ferreirinha, visto que segundo o próprio ainda está se inteirando de muitas destas questões.
Por fim, os diretores do sindicato, entregaram uma carta com todas as pautas da categoria, visto que muitas delas não foram discutidas na reunião por conta de sua extensão e falta de tempo.
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PROJETO DO NOVO FUNDEB FOI DESFIGURADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nessa quinta-feira (10), a maioria da Câmara dos Deputados aplicou o que está sendo considerado o maior golpe contra a educação pública brasileira; golpe aplicado pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que modificou para pior o texto que regulamenta o Novo FUNDEB, cujo texto base fora aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, em agosto.
Após várias rodadas de negociações com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos que não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação.
A luta agora é no Senado, onde temos que reverter essa situação, já na próxima semana – votação no Senado e eventual retorno à Câmara dos Deputados; e é preciso mobilizar, urgentemente, os profissionais de educação e a comunidade escolar, pressionando os/as senadores/as e denunciando a farra inconsequente dos/as deputados/as que votaram contra a educação pública e a maioria do povo brasileiro. O Senado tem que aprovar os destaques que serão feitos para defender a educação pública e o piso nacional do magistério – clique aqui para ter acesso aos nomes, fones dos Gabinetes e emails dos senadores.
Mas o profissional de educação não pode se limitar aos emails; de posse dos nomes dos senadores, vá às redes sociais e pressione o parlamentar para que ele defenda o Fundeb para a educação pública.
ENTENDA COMO OCORREU O GOLPE CONTRA O FUNDEB
Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira.
Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 (Piso do Magistério) até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual.
Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se:
1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!
2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.
3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.
4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURAMENTE ATINGIDOS EM SUA VALORIZAÇÃO
Não bastasse todo o desmonte promovido na oferta escolar pública, a Câmara dos Deputados fechou a votação do FUNDEB com a quase inacreditável aprovação da emenda apresentada pelo “Partido Novo”, que introduz na subvinculação de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, quiçá militares!).
Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?
A falta de limites e de bom-senso na votação da Câmara coloca em risco a estrutura da educação nacional. Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada.
Agora, os profissionais de educação de todo o país têm que pressionar os senadores a não corroborar com a Câmara. Vamos pressionar os senadores em suas redes sociais para que aprovem os destaques que a oposição fará para recolocar o Fundeb nos trilhos.
*Esta matéria foi feita tendo como base a nota oficial da CNTE sobre a votação.
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ORIENTAÇÃO DO SEPE PARA OS PROFISSIONAIS QUE ADERIRAM À GREVE
O SEPE/RJ orienta a todos(as) os(as) profissionais que aderiram à greve das aulas presenciais em defesa da vida que enviem às direções e coordenação das escolas o seguinte comunicado via email, whatsapp ou outro meio de comunicação da direção da escola:
MODELO DE COMUNICADO:
Considerando a notícia amplamente divulgada pela imprensa, informando a suspensão das aulas nas escolas municipais do Rio de Janeiro;
Considerando a deliberação do SEPE/RJ, na assembleia do dia 10 de novembro, de greve somente das atividades presenciais;
Comunico à direção da Escola (preencher o nome da escola) a suspensão da greve de atividades presenciais que vinha aderindo, de acordo com o art. 9° da Constituição da República. Nesse sentido, continuo mantendo as atividades on-line, conforme deliberado pela Assembleia do SEPE RJ”.
Rio, ___ de dezembro de 2020”
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Assinatura do(a) profissional
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ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ: GREVE CONTINUA SOMENTE PARA OS PROFISSIONAIS CONVOCADOS PARA SERVIÇOS PRESENCIAIS
Em assembleia virtual realizada nesta quarta-feira (dia 09 de dezembro), os profissionais de educação da rede pública municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve em defesa da vida apenas para os profissionais que ainda estão sendo convocados para atividades presenciais. Foi aprovada, também, a manutenção das atividades remotas, com a consequente suspensão da greve para os profissionais desconvocados para o trabalho presencial nas escolas.
O Sepe fez um modelo de texto para que os professores(as) comuniquem a adesão e suspensão da greve – clique aqui para ler.
A favor da proposta vitoriosa, votaram 248 profissionais (88%); 11 votos (2%) pela suspensão da greve; 22 (8%) abstenções.
Participaram da votação um total de 281 profissionais.
Mesmo com a suspensão das aulas presenciais na semana passada pela prefeitura, muitos funcionários administrativos e as direções das escolas ainda estão trabalhando de forma presencial – por isso a decisão de a greve continuar nesse segmento. Além disso, as denúncias de escolas que estão sendo fechadas por confirmação ou suspeita de contaminação por covid dos profissionais continuam aumentando: o Sepe divulgou hoje (09/12) uma lista com 393 escolas fechadas, até agora.
Veja o calendário aprovado pela plenária virtual dos profissionais de educação abaixo e, na imagem, o gráfico da votação:
10/12 – 18h – Plenária comunitária virtual toda 5ª feira.
10/12 – 18h – dia de luta contra a reforma administrativa.
11 a 16/12 – Assembleias Regionais.
14/12 – 11h – Ato simbólico com representantes dos servidores na porta do Palácio da Cidade como em 2019. Transmissão ao vivo.
14/12 – 14h Plenária de PAEI com a presença do DJ.
18/12 – 11h – Próxima assembleia da rede municipal RJ.
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PLENÁRIA COMUNITÁRIA REDE MUNICIPAL RJ QUINTA (10/12) 18H
Profissionais de educação, responsáveis e alunos, participem da plenária comunitária da rede municipal RJ. Os profissioanais de educação do município do Rio de Janeiro se encontram mobilizados contra as atividades presenciais devido à pandemia. Venha discutir com o SEPE os rumos da escola e a greve pela vida, nesta quinta-feira, dia 10/12, às 18h.
Link p/ ZOOM da Plenária Comunitária:https://us02web.zoom.us/j/83773923180?pwd=NXBxdnIzVDVCQ3d0dEhrdXlJRnN4UT09Senha de acesso: 436819 -
ABSURDO: CRIVELA LANÇOU CÓDIGO DE ÉTICA QUE PROÍBE SERVIDORES DE CRITICAREM ADMINISTRAÇÃO
O Sepe RJ repudia com veemência a veiculação pela imprensa do Decreto 48252/2020 publicado pelo prefeito Marcelo Crivella no dia 8 de dezembro, que instituiu o Novo Código de Ética do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Segundo os jornais Extra e o Dia, que publicaram matérias sobre o assunto, o novo texto vem para substituir o antigo conjunto de normas criadas, em 1994, pelo então prefeito César Maia. No novo código de ética criado por Crivella a principal mudança apresenta um grau de autoritarismo gritante com a proibição aos funcionários municipais de exercerem um direito fundamental e pétreo da Constituição Federal: o direito à críticas públicas sobre a administração municipal.
O ataque contra a democracia e ao livre direito de expressão é explicitado no capítulo 3, que diz “ser vedado aos servidores opinar publicamente sobre atos da administração pública de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades administrativas, à imprensa ou a qualquer outro meio de divulgação pública, inclusive mídias sociais.”
Com a edição do novo código de ética, o prefeito Crivella deixa claro mais uma vez o seu viés autoritário e de falta de disposição para aceitar o contraditório e o diálogo para com aqueles que não agem de acordo com a sua cartilha. Em pleno século XXI, prefeito da cidade do Rio de Janeiro se vale de medidas autoritárias, próprias de governos obscurantistas e que não respeitam a democracia, para instituir um código de ética que barra o direito dos servidores de exercerem os princípios básicos da democracia: o direito de livre expressão e opinião.
Os vereadores Tarcísio Mota (PSOL) e César Maia (DEM) já anunciaram ao Jornal O Dia que estão elaborando projetos para tentar barrar o novo código de ética publicado por Crivella.