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O ano de 2021 mal começou e as notícias a respeito dos servidores municipais do Rio de Janeiro, especialmente os da educação, não são nada boas. Mais do que nunca, os profissionais de educação da rede municipal RJ têm que ficar atentos para a defesa ao direito à vida, aos nossos direitos trabalhistas e a defesa de um ensino público de qualidade. Veja o que está em jogo e a atuação do Sepe a respeito:

1) O 13º salário referente a 2020 ainda não foi pago a boa parte dos profissionais de educação e ainda não existe previsão por parte do novo prefeito para que esse direito seja efetivado – o Sepe tem duas ações no TJRJ, pedindo o pagamento imediato. Infelizmente, os pedidos de liminares nas ações, como o Sepe informou em dezembro, não foram aceitos pela Justiça. Nosso Jurídico está analisando os futuros passos. Informamos, também, que tratamos desse assunto na reunião ainda extraoficial que o sindicato teve com o hoje secretário de Educação Renan Ferreirinha, dia 11/12. Na ocasião, o sindicato pediu a intermediação dele para que fosse agendada uma reunião com Eduardo Paes e com o secretário de Fazenda Pedro Paulo para tratarmos do atraso do 13º salário. Ferreirinha afirmou, na reunião, que o governo Paes não abriria mão de pagar qualquer direito que não tivesse sido pago por Crivella;

2) Sobre o salário referente a dezembro de 2020 e que tem que ser pago até o 5º dia útil de janeiro, o Sepe irá pedir uma audiência com o secretário para tratar, com urgência, desse assunto e já está se articulando com o MUDSPM (Movimento unificado dos servidores públicos municipais) para tratar sobre o caso. Não aceitaremos qualquer justificativa de "herança maldita" para o não pagamento dos profissionais da educação e servidores públicos em geral;

3) O secretário Pedro Paulo anunciou que aumentará a alíquota previdenciária dos salários dos servidores dos atuais 11% para 14%, contrariando o que ele próprio disse à imprensa assim que foi eleito, informando que não aumentaria o imposto (Coluna do Servidor do jornal O Dia, em 06/12); o Sepe não aceita esse reajuste da alíquota e cobrará o compromisso assumido publicamente por esse governo de que não faria isso – lembramos que os servidores municipais estão há dois anos sem reajuste salarial. Outra coisa: o aumento da alíquota também significará o aumento da contribuição da prefeitura à Prev Rio de 22% para 28%. Como essa prefeitura vai arcar com a ampliação da contribuição, se já terá problemas de arcar com os atuais 22%?

4) O prefeito recém eleito já informou que irá reabrir as aulas presenciais nas escolas municipais, mesmo com a pandemia ainda em vigor e sem controle. Na assembleia da rede municipal RJ realizada dia 18/12, os profissionais, por ampla maioria, decidiram que retornarão às aulas presenciais somente quando o processo de vacinação contra a covid-19 for finalizado. O que causa apreensão na categoria é que os profissionais de educação não estão entre as categorias que deverão ser vacinadas em nosso estado, em uma eventual primeira fase de vacinação, segundo o que está sendo divulgado pela imprensa. Nesse sentido, como também comunicamos ao secretário Ferreirinha ainda em dezembro, não aceitaremos o retorno às atividades presenciais nas escolas enquanto a pandemia não estiver controlada e a categoria vacinada. A nosso ver, e vimos comunicando isso desde o início da pandemia, a volta às aulas presenciais coloca em risco não só a categoria como também toda a comunidade escolar. Queremos crer que os professores e funcionários administrativos (todos eles e não só os da rede municipal RJ), devido ao trabalho, por óbvio, próximo, fisicamente e socialmente, de toda a sociedade, deveriam estar na faixa prioritária da vacinação. O Sepe continuará pressionando pelo fechamento das unidades escolares e tomará as medidas necessárias para garantir a vida e a saúde dos trabalhadores da educação.

Além disso, não podemos deixar de externar a revolta com o fim melancólico, porém não surpreendente da gestão Crivella, enveredada em um caótico quadro administrativo e em escandalosos processos de corrupção, que levaram o próprio ex-prefeito à cadeia. Lembramos que não faltaram sinais escandalosos para que a Câmara de Vereadores investigasse mais profundamente o que ocorria na gestão Crivella, mas a maioria dos parlamentares, em duas ocasiões, reprovou o pedido de impeachment do ex-prefeito por irregularidades graves.

O Sepe informa à categoria que pedirá urgentes reuniões com o novo prefeito, com o secretário de Fazenda, com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Caiado, e com o secretário de Educação Ferreirinha, para tratarmos de todos esses assuntos narrados aqui.
 

A categoria para manter a sua subsistência de uma forma mais digna realiza “dupla” e “tripla” jornadas, mas que nem sempre são garantidas, pois fica a critério das direções escolares a escolha dos docentes e de ter vaga nas escolas para realização das mesmas. Todo ano os professores são submetidos a essa incerteza se irão conseguir ou não a dupla/tripla regência. Um outro problema é o fato do pagamento levar alguns meses para ser efetuado no início do ano.

Por isso a migração é um anseio da categoria e vem sendo pleiteada há algum tempo. Infelizmente, o prefeito Crivella não ampliou o quadro e nomeou um GT, no final do mandato, para discutir a situação, e que teve a primeira reunião dia 11/12, com a presença do Sepe. O grupo debateu os critérios a serem adotados, buscando garantir a isonomia e equidade de acordo com as especificidades das categorias de gestores e professores.

No entanto, todo o debate e trabalho do GT foram desconsiderados, prevalecendo a vontade do governo, como consta na resolução SME N° 236, de 29 de dezembro de 2020, que torna público o relatório final do grupo de trabalho que debateu os critérios para migração.

O texto da SME cita critérios diferentes do que foi debatido, votado e registrado em ata durante as reuniões do GT. Um exemplo é a questão da proporcionalidade para a convocação, tendo sido aprovada, no GT, a convocação de 70% dos professores e 30% dos gestores e não 50%, como está registrado no relatório final. Nossa defesa, em relação aos 70%/30%, se baseou no quantitativo de inscritos (7.591 regentes e 2.430 gestores) e na necessidade de atendimento aos estudantes, pois quando falta professor o diretor tem que ir para a sala de aula. A nosso ver, se for convocado um número maior de docentes esse problema será sanado.

Queremos, dessa forma, defender a migração em cima da proporcionalidade acima citada e alertar para os erros contidos na resolução 236.
 

Nos últimos dias, o SEPE RJ ingressou com duas ações judiciais no Tribunal de Justiça RJ, buscando a determinação do pagamento do 13º salário de todos os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro.

Infelizmente, a Justiça, demonstrando sua insensibilidade com os direitos sociais dos trabalhadores, não acolheu os pedidos liminares feitos pela entidade.

O SEPE não descansará enquanto tais valores não forem quitados. Nesse sentido, nosso departamento jurídico está estudando os próximos movimentos junto ao Judiciário.

Os profissionais de educação da rede municipal de educação do Rio de Janeiro realizaram uma assembleia virtual hoje (sexta-feira, dia 18/12) pela manhã. Participaram da plenária pela rede Zoom 383 membros da categoria inscritos. Nesta primeira fase da assembleia, com participação de mais de 183 profissionais, foram realizados informes sobre os seguintes assuntos: Jurídico/ Plenária PAEIS/ Plenária AAEEs/ Luta dos Intérpretes de Libras/ Audiência com Ferreirinha/ Campanha FUNDEB/ SME e greve pela vida/ denúncia sobre o despejo da educação especial da 2ª CRE/ Questão da escolha presencial no processo de remoção. A segunda fase da assembleia, com a votação on line da categoria estará se desenrolando até as 20h.

As propostas apresentadas no chat serão enviadas para as assembleias locais, que enviarão propostas para serem sistematizadas e apresentadas nas próximas assembleias gerais. Veja as propostas já aprovadas por aclamação nesta fase da plenária:

a) Encaminhar a luta pela garantia do pagamento do 13º, salário de dezembro e 1/3 de férias

b) Sobre a Reforma Administrativa:

Acompanhar as mobilizações contra a Reforma administrativa em janeiro.

c) Indicar a realização de um conselho deliberativo unificado das redes antes do reinício das aulas para organizar as lutas de 2021.

d) PAEI:

Aprovar a luta pela equiparação salarial com o Piso Nacional do Magistério: elaboração de modelo de requerimento administrativo a ser protocolado na prefeitura RJ.

– Lutar pelo direito ao 1/3 de atividade extraclasse

– Realizar uma nova plenária de PAEI para aprofundar as demandas do segmento e das reivindicações apresentadas através de documento ao SEPE para apresentar na próxima assembleia.

e) AAEE:

– Fazer um estudo do cargo e suas atribuições e lutar pela clara definição das atribuições e dos critérios de alocação e remanejamento a partir do diálogo com o segmento e com o SEPE;

– Lutar pela Correção de Escolaridade do cargo;

– Incluir a categoria no Adicional de Qualificação.

– Realizar Plenária com o jurídico – 21/01 às 18h

– Construir um fórum de debates sobre a Educação Inclusiva na rede.

f) INTÉRPRETES DE LIBRAS – realizar plenária para organizar as demandas do segmento.

g) MERENDEIRAS – informar a vitória das cozinheiras de Seropédica. Encaminhar e ingressa na justiça com urgência a ação jurídica que está pronta, elaborada pelo Dr. José Eduardo que expõe as condições de trabalho e cobra o pagamento de insalubridade a merendeiras e serventes.

h) ASSEMBLEIA REGIONAL 3: as estratégias pedagógicas para 2021 devem envolver escala das turmas, trabalhos de casa, estudos dirigidos etc. O planejamento pedagógico deve envolver o protagonismo e autonomia pedagógica da Comunidade Escolar.

i) ASSEMBLEIA REGIONAL 3: realizar ampla Campanha a favor da AUTONOMIA PEDAGÓGICA .

j) ASSEMBLEIA REGIONAL 3: cobrar obras de reestruturação e construção de novas escolas.

k) Campanha contra a substituição dos professores (com comorbidade ou em greve pela vida) em suas turmas no caso de retorno presencial.

l) Moção de repúdio à absurda violência ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Toda solidariedade à deputada Isa Penna!
 

Em assembleia virtual realizada nesta sexta-feira (dia 18/12), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram, por ampla maioria, pela suspensão da greve em defesa da vida e a instalação do estado de greve diante da possibilidade de retorno presencial das atividades escolares sem as devidas condições sanitárias.

Na votação on-line, 218 profissionais votaram da seguinte forma: 86% dos profissionais (187 dos votantes) votaram pela suspensão da greve; 11% a favor da manutenção (25); e 3% se abstiveram (6). O gráfico com essa votação está publicado ao lado.

Ocorreram mais três votações on-line:

Sobre a Vacina contra covid-19, 207 profissionais aprovaram que o retorno das atividades escolares presenciais deve acontecer somente com a finalização do processo de vacinação contra a covid-19. Nessa votação, apenas 2 profissionais votaram contra e 9 se abstiveram.

Sobre os anos finais escolares, 200 profissionais votaram a favor de que o SEPE deve defender a certificação dos estudantes, o acompanhamento dos mesmos pela SME RJ junto à SEEDUC, com a possibilidade de responsáveis e estudantes dos anos finais e da educação especial optarem por cursar a mesma série que estavam matriculados em 2020 – 9 votaram contra e 9 se abstiveram.

Na quarta e última votação, que versou sobre a democratização de acesso à tecnologia para os profissionais da educação e estudantes, 209 profissionais votaram a favor de que o SEPE deve defender a política de garantia pela prefeitura e restauração das salas de informática sucateadas; 1 profissional votou contra e 8 se abstiveram.

A assembleia foi realizada pela plataforma Zoom e o SEPE reforça a importância da manutenção da mobilização pela categoria e da luta pela defesa da vida dos profissionais, estudantes e conjunto da comunidade escolar. Num grave momento, no qual testemunhamos o avanço do número de novos casos de coronavírus, com aumento diário da média do número de óbitos e a crise nas unidades de saúde privadas e públicas, que já se encontram no limite de ocupação de leitos de terapia intensiva, entendemos que não é a hora de se pensar na reabertura das escolas para o trabalho presencial sem o devido controle da pandemia por meio da vacinação em massa da população.

Clique para ler outras decisões da assembleia on-line dessa sexta.

O prefeito do município do Rio de Janeiro abonou as faltas por paralisações referentes aos dias 13 de agosto e 10 de outubro de 2019; e 05 de fevereiro de 2020. O decreto com os abonos foi publicado no Diário Municipal RJ nessa quinta-feira (17/12), e pode ser lido na foto ao lado.

Os abonos fazem parte da reivindicação do sindicato junto à SME RJ; no início de dezembro já foi publicado um decreto com o abono das faltas por paralisação desde 2009 – clique aqui para ler.

O Sepe pede aos profissionais de educação que fiquem atentos a respeito do cumprimento do decreto e que entrem em contato com o sindicato, caso tenham problemas a respeito.

O Departamento Jurídico do SEPE RJ ingressou nesta quinta-feira (17) com uma Ação Coletiva contra o Município do Rio de Janeiro, oportunidade em que requereu a tutela de urgência para que o 13º salário dos profissionais de educação seja pago integralmente até o dia 20 de dezembro de 2020, conforme determinação da Constituição da República e da Lei Orgânica do Município.

o 13º salário é um direito e, como tal, os profissionais da educação não abrirão mão de que este seja efetivado.

Assim que tivermos mais informações a respeito desta ação divulgaremos em nossas redes sociais.