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O SEPE/RJ Núcleo Mesquita presta homenagem ao saudoso militante da Educação, Jorge Cezar, cuja morte completou 1 ano em 15 de janeiro:

"Tem fé que Jorge é de ajudar
A todo Brasileiro, Brasileiro guerreiro
São Jorge cavaleiro da flor,
São Jorge protetor, protetor, protetor

Oxossi da mata, Ogun do Ferro
Salamâleico, âleicon, salamalan

Estórias de um Santo lutador
Lider soberano dos templários
No povo a sua força se perpetuou
E hoje vive em nosso imaginário,

Mas todo imaginário tem valor
E pode transformar esse cenário
A mente criadora é um dom maior
Naqueles que são revolucionários"

– Jorge Aragão, Jorge Bem Jor, Jorge Vercilo e Jorge Mautner

Há um ano a direção do SEPE Núcleo Mesquita comunicava o falecimento do camarada Jorge Cezar Gomes Maia.

Deixou um grande legado de luta, aos 54 anos, e segue presente em nossos corações como inspiração para seguirmos em busca de um mundo mais justo e solidário.

E como precisamos buscar a sua memória! Assim como a memória de todas e todos que lutaram contra a exploração e a opressão.

Principalmente nessa conjuntura de ataques a classe trabalhadora e a retirada de direitos.

Estamos em meio a uma pandemia que já matou cerca 2 milhões de pessoas no mundo, e mais de 200 mil brasileiras e brasileiros.

Nesse momento temos observado a face mais cruel do capitalismo, deixando trabalhadoras e trabalhadores empobrecidos à própria sorte e a proveitando o momento para "passar a boiada" na retirada de direitos e ataques.

Em Mesquita tivemos em plena pandemia: a demissão de funcionários terceirizados da educação e da saúde; a suspensão dos contratos administrativos; a demissão de lideranças sindicais concursadas; o congelamento dos salários das servidoras e servidores; o congelamento do plano de carreira; o corte do auxílio transporte; o aumento do salário do Secretariado Municipal; processos ilegais contra servidores; alterações de lei a bel prazer retirando direitos adquiridos; uma Câmara de Vereadores que perdeu sua função, não realiza sessões ordinárias e funciona como apêndice da prefeitura; o fechamendo a EJA na Deoclécio; e por fim a retirada das licenças sindicais do Sepe Mesquita de forma totalmente inconstitucional, ameaçando com processo administrativo disciplinar a atual direção do sindicato caso não retorne imediatamente a suas lotações!

Um verdadeiro desmonte do serviço público tocado por um governo antidemocrático, proto-fascista que ataca, criminaliza e persegue lutadoras e lutadores sociais e sindicalistas!

Precisamos reunir nossas forças de forma unitária para defender a democracia e o caráter republicano de nossa Constituição, pois estamos diante da consolidação de um projeto ditador e coronelista da nossa cidade.

Vamos sem medo enfrentar mais esse momento, unidas e unidos!

Nosso sindicato nasceu em 1977, em meio a ditadura militar, sabemos muito bem como nos defender e seguimos em luta!

Nessa segunda-feira (19/01), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ (SEPE RJ) reuniram-se com o presidente da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro (CMVRJ), vereador Carlo Caiado (DEM). Estavam presentes também na reunião os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Reimont Ottoni (PT), Márcio Santos (PTB) e Tânia Bastos (Republicanos), todos eles membros da Comissão de Representação, criada para acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais e a reposição do conteúdo de 2020. 

Os representantes do SEPE-RJ apresentaram a pauta inicial que já fora encaminhada ao Prefeito Eduardo Paes (DEM) e à Câmara: pandemia, vacina e reestruturação das escolas para protocolos sanitários, revisão do plano de carreira e descongelamento de salários e benefícios e pagamento do 13º salário.

Abaixo seguem os pontos discutidos na reunião:

1) Pandemia, Vacinação e Estrutura das Unidades Escolares: os representantes enfatizaram que o retorno presencial somente com a urgência na vacinação de todos os profissionais da educação, junto com a melhoria e/ou reforma estrutural dos prédios das unidades escolares. Foi ressaltado, ainda, que no tempo em que as escolas ficaram fechadas não houve nenhum investimento para melhoria na parte estrutural das nossas unidades escolares.

Também foi denunciado à Câmara que não tem sido realizada limpeza nas escolas da rede, porque os profissionais que atuam nas 11 Coordenadorias tiveram seu contrato de trabalho rescindido pelo Executivo Municipal.

A Comissão de Representação da Câmara de Vereadores que acompanha a reabertura das escolas na pandemia informou que fará visita in loco algumas unidades escolares para o mapeamento dos problemas estruturais que dificultem o retorno presencial, tais como: estrutura, tamanho das salas, banheiros, espaços comuns, sujeira etc.

2) Plano de Cargos e Salários: os representantes do SEPE expuseram a necessidade urgente de revisão no PCCS da rede municipal, pois o mesmo não contempla a maioria dos profissionais que atuam na rede.

Foi demonstrado que o Plano tem de ser unificado para docentes e funcionários administrativos que reconheça e valorize todo o conjunto de trabalhadores da Educação por tempo de serviço e formação profissional.

Cobrou-se, também, a urgente necessidade de reajuste salarial, bem como reajuste no Vale Transporte, Vale Refeição e Bônus Cultura.

Foi solicitada também a intervenção da Câmara para que haja a convocação dos bancos de regentes inscritos no processo de Migração e de concursados.

3) Descongelamento de salários e pagamento do 13° salário: os representantes do SEPE destacaram a urgente necessidade de audiência com o prefeito para discussão das perdas salarias e qual será o cenário de reposição salarial para os servidores do município do Rio.

Foi, também, cobrada a intervenção da Câmara junto ao Executivo Municipal para o pagamento imediato do 13° salário, direito adquirido e conquistado pelos trabalhadores. Ressaltou-se que muitos profissionais estão vivendo o drama da Pandemia, sem perspectivas de reposição salarial, sem o pagamento do 13° salário e que o novo governo precisa estabelecer diálogo e ações concretas para as respostas necessárias aos servidores públicos da capital.

Foi reivindicada, também, audiência com os representantes do MUDSPM para que fossem tratados os temas relativos à Reforma da Previdência, notícia já veiculada pela imprensa, e que causa bastante preocupação ao conjunto dos servidores, pois direitos adquiridos não podem ser retirados. Daí a necessidade de uma agenda com os representantes dos servidores públicos do município.

Ao final da reunião, o vereador Tarcisio apresentou os seguintes encaminhamentos, referendados pelos demais vereadores e participantes:

– Incorporação das demandas e preocupações apresentadas no relatório da comissão representativa;

– Levantamento pela presidência da CMRJ de todas as leis aprovadas no ano passado sobre educação e encaminhamento de ofício perguntando sobrea regulamentação delas, incluindo a Lei da função do magistério;

– Encaminhamento à futura Comissão Permanente de Educação de uma demanda de elaboração de documento para verificar as questões relativas ao Plano de Carreira que precisam ser resolvidas.
 

No dia 8 de janeiro, a Coordenação Geral do Sepe RJ realizou a primeira audiência oficial com a Secretaria Municipal de Educação (SME RJ). Pela Secretaria, participaram Ana Paula Mansonetto, responsável pela governança e integração entre as Secretarias, e o assessor do secretário de Educação, Willmann Costa. Veja os temas discutidos:

Pandemia e reabertura das escolas com atividades presenciais:

Todas as falas do SEPE priorizaram o momento crítico da pandemia no município do Rio de Janeiro, com a divulgação precipitada do calendário escolar sem o debate com a entidade e com a comunidade escolar sobre as condições imprescindíveis para um retorno presencial das atividades escolares. Para essa retomada, o SEPE enfatizou a necessidade de:

– Queda dos atuais níveis de contaminação da COVID 19 e execução de todos os protocolos sanitários para a educação;

– Segurança da vacinação, com o cumprimento do processo de imunização de todos os profissionais de educação e dos estudantes em condições de vacinação, colocando-os, assim, no grupo da 1ª fase da vacinação;

– Reestruturação das unidades escolares, tarefa ainda não realizada pela SME após um ano de pandemia. O sindicato destacou a incompletude do formulário que está sendo preenchido pelas direções, pois faltam dados fundamentais como condições de funcionamento dos equipamentos das UEs, situação de bebedouros, rede hidráulica, banheiros, existência de cobogós, dentre outras questões. O Sepe solicitou no formulário um espaço para a livre descrição das condições das escolas e que esse levantamento seja realizado com a participação dos CECs; que o resultado de cada escola seja divulgado para o acompanhamento do sindicato e da sociedade.

O SEPE também fez a pergunta repetida insistentemente há um ano: quanto de recurso financeiro será investido pela prefeitura para a retomada da educação?

O SEPE RJ também questionou a reabertura das UEs em janeiro, num momento de descontrole da pandemia, para as matrículas de 2021, pois estas podem ser garantidas sem o contato presencial ou através de polos para aqueles que não têm acesso. Que temos casos de profissionais que vivem com familiares com comorbidade, que temem uma contaminação no deslocamento para o trabalho, que até aquele momento os trabalhadores estavam sendo convocados ao trabalho sem receberem 13º, salário, auxílio transporte e alimentação, que é necessário sensibilidade e não punição em caso de não comparecimento. O sindicato também cobrou um procedimento semelhante ao da SEEDUC, que reconheceu o trabalho em home Office para os profissionais que vivem com familiares com comorbidade e a autodeclaração.

O SEPE cobrou um posicionamento oficial e padronizado da prefeitura em relação ao ponto dos profissionais da educação nesses 10 meses de pandemia. Que algumas direções ainda pressionam professores e funcionários para assinarem o ponto desde março ou agosto. Que a categoria realizou uma greve em defesa da vida, e que não houve determinação de falta pela gestão anterior da SME. Que o SEPE solicita, assim, um código específico para esse período em que professores e funcionários estiveram em home Office devido à pandemia.

Sobre as questões pedagógicas e a pandemia, o SEPE RJ

O SEPE reafirmou que não é possível estruturar 2021 e seu calendário sem um amplo diagnóstico das escolas municipais em seu aspecto pedagógico.

Assim solicitou a apresentação de dados que devem ser divulgados, tais como: quantitativo de alunos da rede que acessaram o material virtual e/ou material físico, quantos alunos, de fato, realizaram as atividades e o retorno dos objetivos atingidos com tais atividades, total de alunos evadidos por cada CRE (o processo de busca ativa começou tardiamente e algumas CRES alcançaram zero de estudantes nessa busca), quantas novas matrículas a rede possui.

Sobre o cumprimento das 800 horas do calendário letivo, o SEPE RJ afirmou que o único dado concreto é o trabalho, em condições precárias, realizado pelos professores. Que nas sessões do Conselho Municipal de Educação a representação do sindicato criticou incisivamente o processo de validação das atividades letivas. Que o SEPE apresentou propostas sobre o pedagógico e a reestruturação das UEs; cobrou o acompanhamento do CME e que é necessário uma discussão do papel do Conselho por esse governo.

O SEPE RJ também cobrou a urgência no cumprimento da promessa de campanha sobre o acesso aos recursos tecnológicos e acesso à internet, inquirindo sobre o valor desse investimento e o prazo para a sua execução. Que essa oferta é fundamental para a melhoria das condições de acesso educacional na rede embora não solucione os problemas da exclusão digital na cidade.

Além disso, foram cobradas respostas sobre os seguintes temas:

1/3 de atividade extraclasse: os professores do fundamental 2 começaram 2020 com a implantação desse direito, embora até o mês de março não tivesse sido concretizado para os professores de educação infantil e dos anos iniciais. O SEPE requer a confirmação do retorno presencial com essa garantia do 1/3 para todos, essencial para as boas condições num retorno presencial.

Plano de carreira: o sindicato enfatizou a necessidade da prefeitura iniciar um processo democrático de construção do plano de carreira unificado da educação, acatando a definição do PME, e superando o processo de 2013 realizado sem diálogo e com muita truculência.

Demandas de diversos cargos da educação, como:

– A inclusão do cargo dos agentes de educação infantil no quadro do magistério com os devidos direitos;

– A correção do piso salarial do cargo dos PAEIs que não acompanha o valor do piso nacional do magistério;

– A correção da escolaridade do cargo para nível de ensino médio para serventes e copeiros e o pagamento dessa correção para todos os funcionários aposentados;

– A aceleração dos cursos e o pagamento desse benefício do cargo aos secretários escolares;

– O pagamento do abono permanência, desde 2013, uma dívida do último governo Eduardo Paes;

– A regularização do pagamento e dos direitos dos trabalhadores terceirizados da educação.

Questões salariais: o SEPE cobrou uma discussão com o prefeito sobre calendário de pagamento para aposentados e ativos, pagamento do 13º e reajuste salarial. Também protestou quanto à mudança dos contracheques, retirando direitos como pagamento de triênios e mudança de nível.

Por fim, o SEPE reivindicou a devolução dos valores descontados na greve de 2014, uma vez que o abono das faltas já foi concedido, o que seria uma atitude de reconciliação com a categoria após 2013 e 2014. Ainda cobrou a correção das faltas de paralisação no sistema ERGON (de 2009 a 2020), abonadas pela prefeitura de Crivella através de Decreto.

Os representantes da SME, Ana Paula Mansonetto e Wilman Costa, responderam após uma longa exposição do SEPE RJ:

– Que existem muitas demandas e que é necessário um calendário de discussões com a SME, conforme o sindicato apontou;

– Que ainda estão em fase de mapeamento e de escuta de todos os atores devido ao pouco tempo da transição;

– Que estão em fase de mapeamento das demandas, das condições das UEs, dos "números", endereçando as questões ao setor competente para que estes encontrem as soluções. Que irão apurar o que foi ofertado até aqui para planejar o que será ofertado a seguir;

– Que a matrícula será quase que totalmente online e que um fluxo mínimo de responsáveis terá necessidade de ser atendido presencialmente devido às limitações de acesso à internet;

– Que o início do atendimento de matrícula no dia 05/01 aconteceu após ter resolvido problemas de limpeza dos espaços através da Comlurb e de internet com a Claro. Garante que há uma quantidade residual de escolas sem acesso à internet por questões pontuais, que poderão ser resolvidas pelas Direções;

– Que existe a preocupação e estudo de propostas de suporte aos responsáveis e alunos sem acesso à internet;

– Que a SME tem em vista uma semana específica para discussões pedagógicas;

– Por fim, a assessoria mostrou-se receptiva à proposta de criação de um código específico da Greve pela Vida (apresentada pelo SEPE como um código semelhante ao da SEEDUC para todas as greves e paralisações) e também à proposta de autodeclaração aos moldes da Rede Estadual. Comprometeu-se em confirmar, na segunda feira, dia 11/01, o agendamento de nova reunião (com pauta pedagógica) com a presença do secretário de educação Renan Ferreirinha.