Nos dias 29 de janeiro e 01 de fevereiro a diretoria do Sepe se reuniu em audiências on-line com o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e suas assessoras(es). A seguir, relatamos as reuniões:
AUDIÊNCIA DE 29/01:
Apresentação da direção do Sepe (Dione Lins, Izabel Costa, Marcelo Sant’Anna, Gustavo Miranda e Maria da Penha Oliveira) e representante da SME (Secretário Renan Ferreirinha e assessoria Willman Costa, Antoine, Teca Pontual).
O Sepe sinalizou a urgência de reuniões mais periódicas, pois tivemos um encontro no início de janeiro e somente outro em 29/01, o que tornou a pauta extensa.
Saudamos a fala deste novo governo de reconhecer que a educação não foi prioridade na pandemia, mas o Sepe precisa ser ouvido e inserido no momento em que o secretário apresenta o Plano de Retorno da SME RJ; isso porque a pandemia não acabou e principalmente pela fala do prefeito de que as escolas serão as primeiras a abrir e últimas a fechar num momento de recrudescimento do crescimento de casos de contaminação é muito preocupante e necessária à escuta de todos os setores.
O secretário reconheceu a necessidade de encontros com o sindicato mais periódicos e irá fechar uma agenda; ele pontuou que, por exemplo, os encontros com os CECs e outros não substituem o encontro institucional.
PONTOS DA PAUTA:
13º salário, calendário de pagamento e reuniões para demandas especificas (migração, concursados, secretário escolar, distorções salariais, plano de carreira): o Sepe apresentou a urgência na solução concreta do problema dos pagamentos atrasados dos terceirizados e intérprete de libras e 13º.
O secretário apresentou que o acumulado de restos a pagar é de R$ 250 milhões e as despesas de exercícios anteriores de cerca de R$ 30 milhões – ele se comprometeu que esses “restos a pagar” são prioritários.
O Sepe sinalizou que teremos uma demanda grande de profissionais a serem convocados, uma vez que será necessário o aumento de turmas devido à pandemia (redução de alunos em sala) e que existe o grupo de concursados aguardando dentro do número de vagas ofertadas nos editais; que tem grupos que inclusive já realizaram a Escola Paulo Freire. Para o trabalho de acompanhamento do cumprimento das medidas sanitárias necessárias na escola é necessário que os agentes educadores II sejam convocados (com a lei 5288 de 2011 que criou três mil cargos e só tem 1.801 até o momento). Esses grupos solicitam uma reunião específica, pois querem mostrar suas tabelas de acompanhamento do número de vagas que justifica as chamadas.
Dentro da mesma lógica, o Sepe solicitou a efetivação do processo de migração já iniciado, informando que há um banco de espera com cerca 7.500 (docentes) e 2.500 (gestores). Sepe ainda apresenta a necessidade de se recuperar e validar o que foi elaborado, discutido e aprovado no último GT sobre a migração.
O SEPE cobrou a necessidade de discussão do plano de carreira unificado da educação, uma das metas do PME, que poderá fazer justiça dando isonomia a todos os cargos e corrigindo as suas defasagens. Temos uma categoria que se esforça para concluir suas especializações, mestrados e doutorados e é investimento e valorização que retorna para nossos alunos. Foi sugerido um GT com Sepe, FME e SME.
A redução da carga horária para 30h dos funcionários que a Alerj já aprovou precisa ser aprovada também na Câmara de vereadores. Também solicitamos que as diretoras de escola tenham suas demandas reconhecidas de ampliar carga e salário e reconhecer a gratificação pelo cargo.
É necessário também audiência para rever as perdas de aposentados professores e funcionários. E a mediação de audiência com a perícia sobre as inúmeras aposentadorias por invalidez após 2 anos de profissionais cujos médicos atestam condições de retorno.
Segundo o secretário, concursados e migração são importantes e se compromete que é prioridade; entretanto, esbarra em obstáculos jurídicos e aguarda resposta da Secretaria de Fazenda.
Ele também informou que já foi realizada uma reunião com os concursados de 2015 e 2016 e ocorrerá nova reunião com esse grupo na próxima semana, assim como com servidores do banco de Migração. O Sepe reivindicou participar dessas reuniões. O secretário fez questão de dizer que não está minimizando o problema e quer entender a capacidade de dessas demandas.
Sobre o GT do Plano de carreira, irá avaliar.
VACINAÇÃO E COMORBIDADES:
A Direção do SEPE apresentou o posicionamento de que abertura das escolas só pode ser feita de forma segura com a vacinação do conjunto da sociedade e que se a administração municipal entende a Educação como serviço essencial que pelo menos todos os profissionais de educação sejam logo vacinados.
Com relação ao grupo de risco para a Covid-19 e às comorbidades, não constam na resolução da SMS as(os) profissionais grávidas, lactantes, portadores de diabetes e hipertensão, já que tais casos são reconhecidos pela OMS, Ministério de Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Reivindicamos, também, que seja considerado grupo de risco os servidores que convivem com parentes que apresentem comorbidades e ou grupo de risco para Covid e que tais constatações sejam feitas por autodeclaração, como foi na Rede Estadual. O secretário Ferreirinha esclarece que tem total acordo com a reivindicação e, com relação, às comorbidades passará para o Comitê Científico.
Quanto à vacina, está lutando pra que a educação esteja na sequência da vacinação logo após os idosos.
REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E PLANO DE CONTINGÊNCIA
O Sepe pediu esclarecimentos a respeito da fala do secretário sobre a listagem das escolas que precisam de adequações para o retorno e como a SME chegou ao quantitativo de escolas em estado crítico.
O secretário esclareceu o seguinte: das escolas da rede, 44 estão em estado crítico; 476 necessitam de reparos pontuais e que as outras 1023 também passarão por adaptações.
Apresentamos os problemas relacionados ao deslocamento com ônibus cheios e regiões com número de ônibus insuficiente, gerando aglomeração também fora do momento de pico do transporte.
O Sepe questionou a abertura das unidades com cerca de 75% a 50% do quantitativo de alunos, dependendo da bandeira. Apresentamos o exemplo concreto de uma escola com 300 alunos matriculados, que teria em média 225 a 150 alunos, o que causaria aglomerações na entrada, durante e no fim dos turnos.
Foi também cobrado se há disponibilidade orçamentária e qual será a fonte de recursos utilizada para arcar com a reestruturação física das escolas, no que tange a obras como instalação ou a troca de torneiras, arejamento das salas, reparos em banheiros dentre outras necessidades, assim como a aquisição de EPIs e EPCs.
O secretário disse, textualmente, que tem até 30 dias para resolver essas questões e que as escolas só poderão abrir se estiverem adequadas, senão não abrirão.
A reunião teve que ser interrompida porque o secretário precisou se retirar; nova reunião foi marcada para o dia 01/02, que recomeçaria nos “Pontos Pedagógicos”.
AUDIÊNCIA PEDAGÓGICA COM A SME DE 01/02:
Presentes: Diretoria do SEPE, subsecretária de ensino Teca Pontual e assessores da SME Wilman Costa, Antoine e Bia Aquino.
A audiência se iniciou com o questionamento da subsecretária de ensino Teca Pontual sobre a aprovação da Greve pela Vida em meio ao processo de negociação com a SME. E que após conversas na Secretaria, eles optaram pela manutenção da audiência com o SEPE como um sinal de diálogo.
A diretoria do SEPE RJ explicou o caráter da votação da greve pela vida, que o diálogo permanece aberto porque o objetivo é garantir um retorno educacional em condições de segurança. Mas, assim como em 2020, sem as condições adequadas – com os altíssimos níveis de casos e mortes causados pela pandemia, sem a vacinação para professores e funcionários e sem a melhor estruturação das escolas – o retorno presencial se tornará impossível, nos levando a uma greve. Nossa greve é pela vida contra o retorno presencial. Por isso, a categoria retornará dias 3 e 8/2 para as atividades remotas de planejamento e com os estudantes, respectivamente.
Seguiu-se a audiência, abordando os seguintes temas pedagógicos:
ATIVIDADES REMOTAS E SIMULTÂNEAS PREVISTAS NO PLANO DE RETORNO DAS AULAS DE 2021:
SEPE RJ: o sindicato apresentou questões sobre o modelo das atividades remotas e simultâneas com os estudantes, propondo: a necessidade de garantir a autonomia pedagógica, incluindo na lista de materiais a serem trabalhados os instrumentos elaborados pelos docentes e pela escola.
SME RJ: a secretaria confirmou a possibilidade de uso dos materiais próprios, pois o/a professor/a escolhe prepara e articula com outros recursos disponíveis.
SEPE RJ: sobre a carga horária docente (produção das atividades remotas e em tempo real), o sindicato apresentou a preocupação com a possibilidade de ultrapassagem das horas de jornada de trabalho definidas para a interação com estudantes. Também questionou a implementação do 1/3 de atividade extraclasse nesse retorno letivo para todos os cargos docente, visto que em 2020 somente P1 e PEF anos finais tiveram o direito efetivado.
SME RJ: a secretaria assinalou que as atividades simultâneas são complementares para os alunos e obrigatórias para o professor. Que o trabalho será realizado dentro da carga horária prevista para as interações com os estudantes em todos os cargos docentes (2/3).
RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA AS ATIVIDADES REMOTAS:
SEPE RJ: o sindicato cobrou respostas sobre os recursos tecnológicos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas pelos estudantes, diminuindo a situação de exclusão digital, fundamental nesse momento de alta da pandemia.
SME RJ: a Secretaria assinalou a grave situação da crise fiscal da prefeitura e que não há condições de se garantir em um curto prazo os recursos necessários para a compra desses aparelhos. Confirmou que haverá ilhas de conexão pela cidade, uso das bibliotecas municipais e até das escolas como pontos de conexão, seguindo os protocolos sanitários.
Além disso, apresentou que em uma 1ª fase a SME RJ patrocinará dados para celulares através do aplicativo RIOEDUCA EM CASA. Esse patrocínio não possibilitará o uso através de plataformas como Teams ou Meet. O Google classroom também pode ser usado. O aplicativo permite uma interação por vídeo com até quatro estudantes.
UNIDADES DE APRENDIZAGEM (UAs), CURRÍCULO CARIOCA E DELIBERAÇÃO 42 DO CME RJ:
SEPE RJ: o sindicato apresentou a questão das UAs, aprovadas pelo CME na Deliberação nº42, que não foram citadas no Plano de Retorno. A Deliberação 42 recebeu muitas críticas do SEPE nas audiências e no Conselho de Educação diante dos problemas do Currículo Carioca (também aprovado pelo CME RJ) e da sua inadequação à realidade da pandemia. A entidade também assinalou a necessidade de rediscussão do Currículo Carioca. Na rodada de discussões do final de 2020 nas CRES, os docentes formularam muitas críticas por escrito, que foram enviadas ao nível central.
SME RJ: segundo a secretaria, nesse primeiro momento, a Unidade de Aprendizagem 1 está sendo seguida pela subE. Mas observaram questões no processo curricular, inclusive na sua correlação com a pandemia vivida. As assessoras Michelle Valadão e Andrea Barros serão as responsáveis pela organização da rediscussão curricular na rede.
SEPE RJ: o sindicato enfatizou a importância da avaliação diagnóstica e qualitativa, todavia esse processo deve ser realizado respeitando-se a autonomia pedagógica das unidades escolares, que conhecem a realidade de cada estudante.
SME RJ: a secretaria afirmou que reconhece a autonomia pedagógica, mas compreende a necessidade de um instrumento diagnóstico unificado para que os próximos passos sejam feitos a partir dos dados verificados.
SEPE RJ: diante do período curto para a audiência de 01/02 (apenas 1 hora), a diretoria do SEPE RJ apresentou a necessidade de uma reunião específica para discutir as condições pedagógicas num futuro retorno presencial.
O sindicato destacou a situação da educação infantil (e a importância de um encontro com a presença do NEEI) e da educação especial, como as dificuldades no tocante à adaptação de bebês e crianças com os responsáveis e a observância dos protocolos e aglomerações; a questão das máscaras e da higienização, da falta de espaço para a realização das atividades ao ar livre, etc. No caso da Educação Especial, a necessidade de protocolos específicos e o problema de um retorno presencial sem a garantia de estagiários e de profissionais em quantitativo necessário, destacando-se o grande número de AAEEs afastados por comorbidades. Questionou-se também o percentual de estudantes estabelecido pela faixas do protocolo sanitário do RJ, que por si só é fator de aglomeração.
SME RJ: a Secretaria destacou a importância dessa escuta e desse debate, indicando a marcação de uma reunião específica para a próxima semana.
CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS – MIGRAÇÃO, CONCURSADOS e DRs:
SEPE RJ: nos momentos finais da reunião, o sindicato voltou a questionar a carência de profissionais da educação na rede e a necessidade de respostas à migração e aos concursados. Assinalou a preocupação com o início do ano letivo de 2021 sem a previsão, até o momento, das duplas regências, colocando em risco a carga horária completa dos estudantes inclusive em suas atividades remotas.
SME RJ: a Secretaria encaminhou a marcação de uma audiência sobre o tema com o assessor Antoine, responsável pela questão de Pessoal e Recursos Humanos; a Subsecretaria de Ensino esclareceu que serão publicadas resoluções sobre Dupla Regência e que pretendem iniciar o ano letivo de 2021 com as carências cobertas.
O SEPE RJ também cobrou a urgência de uma discussão específica sobre o papel dos funcionários da educação no campo pedagógico. Destacou-se a ausência de dados sobre os funcionários concursados e terceirizados no Plano de retorno, assim como o quantitativo atual e a carência para futuros concursos.
A diretoria enfatizou a necessidade de investimento na formação dos funcionários de escola, com o devido reconhecimento no plano de carreira, integrando-os ao debates pedagógicos das unidades escolares.
SME RJ: a secretaria afirmou que entende que os funcionários possuem um papel muito importante na escola e que esse é um debate relevante a ser realizado.