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Em assembleia e votação on-line realizadas nessa quarta-feira (10), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, por ampla maioria, decidiram pela manutenção da Greve pela Vida, contra o retorno das atividades presenciais nas escolas, mas com a manutenção de todas as atividades remotas. A assembleia foi convocada pelo Sepe, com 616 profissionais inscritos, e ratificou a decisão da assembleia realizada dia 30/01.

Com isso, a categoria decidiu que o profissional que estiver sendo convocado para o trabalho presencial não deve comparecer à escola.

A assembleia deliberou, por consenso, dezenas de propostas – leia aqui a ata com as deliberações.

A próxima assembleia será dia 24/02 – organizar a campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e da valorização e dos direitos dos profissionais da educação!

Nessa quinta-feira (11), às 16h, os profissionais da rede estadual também realizam assembleia on-line também para discutir a manutenção da Greve pela Vida, que foi deflagrada dia 29/01.

Várias redes municipais além do Rio de Janeiro estão discutindo a mesma pauta – veja no site do Sepe mais informações.

Leia a seguir como se deram as três votações on-line que os profissionais da rede municipal RJ aprovaram:

1ª VOTAÇÃO:

260 Profissionais da educação votaram a favor da Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a manutenção de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.

44 Profissionais da educação votaram a favor da Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a suspensão de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.

7 Profissionais da educação votaram pela suspensão da Greve em defesa da saúde e da vida

34 Profissionais se abstiveram.

Foto do gráfico ao lado ou clique aqui para ler.

2ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede municipal do RJ se posiciona pela revogação da matriz curricular imposta pela resolução 246, que retira direitos de aprendizagem dos nossos estudantes e precariza ainda mais o trabalho docente com a diminuição dos tempos de aula de história, geografia, ciências e artes.

SIM: 325

NÃO: 8

ABSTENÇÃO: 12

3ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede municipal do RJ exige o pagamento imediato do 13º salário, efetuando todas as ações políticas e judiciais necessárias para fazer valer esse direito histórico.

SIM: 337

NÃO: 2

ABSTENÇÃO: 6

CALENDÁRIO DE LUTAS

08 a 12/2 – Protocolar documento na Câmara Municipal Projetos de Lei priorizando a vacinação dos Profissionais da Educação.

15 e 16 /2 – Agito Nacional puxado pelas Centrais e Frentes.

16/02 – 18h – Plenária virtual AAEEs.

17/02 – 18h – Plenária virtual de funcionários da rede municipal RJ.

18/02 – 10h – Ato na prefeitura RJ: “Secretários escolares na porta da prefeitura: vacina, GD e direitos!”

15 a 21/2 – assembleias locais de regionais para a construção da pauta e da campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.

21/ 2 – Dia de Mobilização Nacional Fora Bolsonaro A favor da Vacinação e Ato simbólico na prefeitura contra os ataques aos direitos de professores e funcionários da rede municipal RJ.

22/02 – 18h – Plenária virtual de secretários escolares.

24/2 – Assembleia da rede municipal RJ para organizar a campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e da valorização e dos direitos dos profissionais da educação! 

27/02 – Conselho Deliberativo Unificado das redes municipais e estadual.

03/03 – 18h – Plenária Unificada de todos os cargos da educação infantil 

08/3 – Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os Profissionais da Educação!

ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE

1) Como funciona a greve pela vida?

Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola

2) Quem está amparado pela greve?

Todos os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro

3) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes

4) Por quê eu devo fazer greve?

A greve e um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras para conquista ou defesa de direitos frente aos ataques dos governos e patrões. A reabertura das escolas ainda significa risco de contágio pelo Corona vírus, não tendo a aprovação das autoridades sanitárias. Para além de um direito individual a saúde e à vida, aderir à greve é uma questão de coletividade, pois se expor ao risco de contágio é também expor outro: expor alunos, funcionários, familiares de todos e o conjunto da sociedade. É papel do sindicato num momento como esses garantir o direito a vida de todos os seus representados e do conjunto da sociedade.

A situação das escolas é ainda pior quando todos sabemos que as décadas e décadas de descaso com a educação tem como consequência estruturas físicas precárias das escolas, incapazes de em tão pouco tempo se adequarem as necessidades. Os protocolos sanitários dos governos ignoram a estrutura da maioria das unidades escolares, que não contam com instalações adequadas para uma volta as aulas seguras.

Soma-se a este elemento, a importância de pressão sobre os governos para que seja a agilizada a vacinação dos profissionais da educação. Não se trata de um privilégio, e muito menos, furar fila, mas da garantia do direito a educação dos filhos da classe trabalhadora.

5) Como faço para participar da greve?

Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado.

Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

6) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

7) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

CONTATOS DO SEPE:

FONES:

10h às 16h: (21)97588-9200 (fevereiro)

E-mails:

[email protected]

[email protected]
 

Do Sepe Resende:

Os Profissionais da Educação (magistério e funcionários administrativos), reunidos em assembleia virtual convocada pelo SEPE RESENDE com a participação da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE RESENDE- APMR, realizada no dia 06/02/2021, decidiram por unanimidade de realizar a GREVE PELA VIDA COM A MANUTENÇÃO DO ENSINO REMOTO – VACINA PARA TODOS; REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS E O CUMPRIMENTO DE 1/3 PARA ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA.

A Greve terá seu início oficial dia 11 de fevereiro de 2021 (quinta-feira) devido à necessidade de ser atendida exigência legal de prazo de 72 horas de comunicação ao governo municipal.

A Greve pela Vida será para todas as atividades presenciais não se estendendo para as atividades remotas que os Profissionais da Educação manterão a fim de assegurar o Ensino aos estudantes.

Os Profissionais da Educação entendem que o governo municipal age de forma irresponsável ao colocar em risco a vida de toda a comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e seus familiares) no momento em que aumentam consideravelmente a contaminação, a ocupação dos leitos por pacientes em estado grave e principalmente as mortes.
A Greve é um direito constitucional assegurado a todos e todas trabalhadoras, independentemente da sua forma de contrato, seja concursado ou contrato por tempo determinado e mesmo àqueles que estejam em estágio probatório.
Convidamos ESTUDANTE, MÃE, PAI E CADA RESENDENSE para se juntarem a esta luta legítima pela manutenção daquilo que é mais precioso: a VIDA.

Greve pela Vida até a Vacinação dos Profissionais da Educação.

Primeiramente, alguns esclarecimentos da direção do Sepe Teresópolis a respeito da realização da plenária virtual:

1- A assembleia virtual foi realizada com orientação jurídica, amparada pela Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020. Assim como o SEPE, vários sindicatos no Brasil fazem assembleias virtuais para não arriscar a vida da categoria por causa da pandemia, a exemplo, Metroviários-SP, Apeoesp, Sindipetro etc.

  2- A convocação da assembleia foi feita em jornal de grande circulação na cidade, no dia 30/01/21, postada nas redes sociais e na página deste Sindicato, possibilitando a participação dos profissionais da rede municipal de ensino de Teresópolis.

  3- O SEPE é um sindicato específico da educação e representa legalmente as redes municipais do Estado, por isso os profissionais de Educação da rede municipal de Teresópolis podem seguir as deliberações tiradas em nossas assembleias.

  4- O SEPE tem autonomia sindical para convocar suas assembleias.

  5- A direção do SEPE Teresópolis respeita todas as decisões aprovadas nas assembleias.

“Principais” deliberações:

  1- Retorno seguro somente com vacina. Caso os profissionais sejam convocados para o trabalho presencial, entram em GREVE PELA VIDA e garantirão aos estudantes as atividades remotas/não-presenciais;

2- Inclusão dos profissionais da educação (efetivos, contratados, terceirizados) no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19;

  3- Exigir inclusão digital dos alunos, com acesso à internet gratuita e a equipamentos;

4- Cobrar do governo capacitação em tecnologia para profissionais do magistério, garantindo equipamentos e acesso gratuito à internet;

5- Exigir do governo a urgente distribuição de alimentos da agricultura familiar para os estudantes, com manutenção do cartão-alimentação;

6- Exigir da SME campanha sistemática contra a violência física e abuso sexual de crianças e adolescentes;

7- Que o SEPE abra canal de denúncia sobre problemas nas escolas e creches do município que impeçam o retorno seguro às atividades presenciais;

8- Solicitar esclarecimentos à SME sobre a busca ativa aos estudantes e cancelamento de alguns cartões-alimentação. A assembleia é contrária a qualquer cancelamento antes da certeza de que o aluno está evadido da rede e a Secretaria de Assistência Social tenha feito contado com as famílias.

9- Criação de Grupos de Trabalho para produção de material audiovisual/digital para a comunidade escolar e categoria.

Neste momento da pandemia, o principal é preservar as vidas, as nossas, as dos estudantes e de seus familiares. Por isso, a vacina é essencial para que os responsáveis sintam-se seguros em mandar seus filhos e filhas para unidades de ensino. Como as escolas são “insubstituíveis” e é direito fundamental de crianças e adolescentes, a própria UNESCO defende que sejamos um dos primeiros grupos na fila da vacinação. Vamos fazer valer esse direito! Venha para a luta!

Teresópolis, 08/02/2021.

DIREÇÃO COLEGIADA"  

No dia 8 de fevereiro, a direção do Sepe teve uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME RJ). Foi a terceira audiência do ano. O tema do encontro versou sobre questões funcionais dos profissionais da rede municipal do Rio. Participaram da reunião, além de diretores do sindicato, o subsecretário de Gestão e responsável pelo setor de Recursos Humanos da SME Rio, Antoine Azevedo Lousão e o assessor da SME, professor Wilman Costa. Veja abaixo o que foi discutido na audiência:

A direção do Sepe pontuou que, em menos de 30 dias, a SME RJ promoveu documentos que interferem diretamente no processo educacional da rede municipal do RJ. Para o Sindicato, o melhor caminho é estabelecer, de fato, ações de escuta e de síntese, estabelecendo medidas que estimulem autonomia pedagógica e acolhimentos, que enriqueçam currículos construídos no chão da escola e que façam a comunidade escolar protagonista das políticas educacionais e, não, receptora destas. Assim, foram debatidos os seguintes pontos:

1. Resolução 246/21 e Matriz Curricular: a diretoria do Sepe assinalou que a retirada de tempos de aula das disciplinas de geografia, história, ciências e artes é uma medida descolada de objetivos pedagógicos. Pelo contrário, pedagogicamente suprime direitos de aprendizagem dos estudantes, empobrecendo disciplinas obrigatórias, num momento em que seria fundamental o enriquecimento dessa grade. Além disso, precariza ainda mais o trabalho docente. Após um amplo e acalorado debate, a direção do Sepe reivindicou o retorno da matriz curricular de 2020, que, inclusive, proporciona a oferta de disciplinas eletivas.

O subsecretário afirmou que o RH não quer resolver a carência com a mudança de matriz e que, portanto, esse é um debate pedagógico. A direção do Sepe assinalou que solicitou a presença da SubE. Não houve avanço em nossa reivindicação.

2. Comunicado 01/21: Alocação de Professores: com relação à alocação de professores II em escolas parciais e de professores 40h em turno único de forma arbitrária, o Sepe informou que tal medida desrespeita o direito de origem e significará um grave ataque a uma conquista e ao acordo da greve de 2013.

O subsecretário Antoine afirmou que o objetivo não é retirar o direito de origem, deslocando professores, mas responder a situações que exigem orientação da SME.

3. Comunicado 01/21 e as duplas regências para a parte diversificada, educação infantil, educação especial, turmas de Ensino Fundamental I e II: a direção do Sepe pontuou que as Duplas Regências existem por conta da carência da rede que é muito grande. Começar o ano letivo sem essas dobras significa tirar o direito à educação de nossos estudantes, já que não teriam seu atendimento completo. Informou ainda que a não autorização das duplas regências desestrutura o trabalho de muitas unidades de educação infantil e do fundamental I e II. Um retrocesso. Apresentou como proposta: a revogação dessa medida, autorizando essas duplas.

O subsecretário Antoine esclareceu que as Duplas Regências serão autorizadas para suprir as carências, sejam elas reais, sejam elas temporárias. Informa, ainda, que não haverá distinção nessa autorização e que a mesma ocorrerá ainda essa semana.

4. Comunicado 01/21 e o 1/3 de atividade extraclasse realizada em sua totalidade na unidade escolar: a direção do Sepe reafirmou que essa é uma medida ilegal, na contramão das políticas públicas de valorização docente, da decisão judicial e do Parecer 18 da CEB/MEC. Que a lei trata de algo muito mais amplo do que o planejamento. Ela se dedica a responder às questões de formação, jornada de trabalho domiciliar realizada historicamente pelos docentes e atividades de planejamento. Exigir reuniões pedagógicas presenciais, ainda mais nesse momento da pandemia, é uma concepção retrógrada desconhecendo que os educadores há um ano realizam periodicamente suas reuniões de planejamento e formação online. E com muito sucesso. Proposta: revogação dessa medida sobre a atividade extraclasse.

O subsecretário Antoine afirmou que esse ponto pode ser rediscutido, pois concorda que não é aconselhável reuniões presenciais nessa situação de pandemia, quando elas podem ser realizadas online.

5. Professores e funcionários do grupo de risco afastados com os códigos 152 e 190: a direção do Sepe perguntou claramente se esses trabalhadores terão alguma perda no que se aos seus salários, vida funcional, auxílios transporte e alimentação, difícil acesso e manutenção das duplas, reivindicando que isso não ocorra diante da natureza do afastamento relacionado à pandemia. O sindicato está especialmente preocupado com o grupo que estará afastado pelo código 152, e que não realizará teletrabalho.

O subsecretário Antoine de início afirmou que não haverá perdas, mas logo depois nos solicitou um prazo para averiguar essa situação e nos responder com total certeza.

6. Agentes de Educação Infantil do grupo de risco enquadrados como atividade “não teletrabalhável” (código 152): a diretoria do Sepe afirmou que essa medida é um desrespeito às DNEIs, que definem a indissociabilidade entre cuidar e educar, reconhecendo o papel pedagógico de todos os profissionais que atuam diretamente com bebês e crianças nessa etapa. Também é um desrespeito à luta dos AEIS na rede municipal RJ e à legislação municipal (Lei 6806/2020) que reconhece o caráter docente do cargo, e que precisa ser normatizado pela prefeitura. É necessário alterar essa medida. Os AEIs realizam trabalho pedagógico e quem tem comorbidade deve realizar atividade remota como PEIS, P2s, P1s E PAEIS na educação infantil. Proposta: reconhecer o caráter de teletrabalho do cargo de AEI.

Segundo o subsecretário Antoine, essa orientação foi dada pelo setor responsável pela educação infantil, que caracterizou que o papel dos AEIs só é efetivo no presencial. Que ele não domina esse debate e que está aberto à rediscussão do tema.

A audiência virtual teve a duração de uma hora e os pontos abaixo foram apresentados, mas não discutidos. A SME se comprometeu com audiências semanais e uma mensal diretamente com o secretário. Dessa forma, a diretoria do Sepe pontuou a necessidade de avançar nos debates abaixo, além da pauta pedagógica:

Retorno presencial no quadro atual da pandemia – as unidades escolares estão retornando presencialmente sem as garantias básicas de controle da COVID 19 na cidade e sem as medidas mais básicas de higiene: escolas sujas, algumas sem água, outras com água com geosmina. Muitas unidades totalmente inadequadas aos protocolos sanitários: janelas e ventilação, banheiros, lavatórios, bebedouros, nenhum espaço ao ar livre. Esses profissionais estão sendo expostos aos riscos de contaminação devido ao não atendimento de condições básicas. Proposta: fechamento imediato das UEs sem limpeza, sem água e/ou com água contaminada! Reabertura somente após a vacinação de professores e funcionários!

Demais demandas funcionais dos professores e funcionários: Estabelecer calendário de debate sobre todos os cargos da educação de funcionários de escola e docentes. Executar o resultado o GT de migração. Efetivar cursos, pagamentos de gratificações, correções de pisos salariais e de cargos devidos a secretários escolares, PAEIs, AEIs e outros cargos da educação. Regularizar imediatamente os pagamentos dos trabalhadores da educação terceirizados, muitos dos quais com cerca de cinco meses sem pagamento. Convocar uma ampla discussão democrática (envolvendo Sepe, Conselhos, Fórum Municipal de Educação e Câmara dos Vereadores) de elaboração do Plano de Carreira Unificado da educação conforme define o Plano Municipal de Educação. Apresentar agenda de convocação dos concursados muitos dos quais sem a obrigatória convocação de edital. Estabelecer agenda de discussão sobre as defasagens nos salários dos aposentados e valores devidos como abonos permanência.